Durante toda esta terça-feira, 25, o governador em exercício recebeu os titulares da Sepea, Seduc, SSP e Unitins, além de uma equipe da Universidade da Maturidade
Da Assessoria
O governador em exercício do Tocantins, Amélio Cayres, recebeu nesta terça-feira, 25, os secretários de Estado da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida; da Educação, Fábio Vaz; da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira; e o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende. Na ocasião, os gestores repassaram os parâmetros sobre suas pastas e reforçaram o compromisso com a gestão. As reuniões ocorreram no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
“Temos no Tocantins uma boa relação institucional entre os poderes Executivo e Legislativo, e hoje [terça,25] mantemos o cronograma da agenda positiva do governo, ao receber os representantes das pastas que nos auxiliam a fazer uma boa gestão", pontuou o governador em exercício.
No início da manhã, o governador em exercício, Amélio Cayres, recebeu a secretária de Estado da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida. Na oportunidade, a gestora solicitou apoio no envio do Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Trilhas da Piscicultura, para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por parte do Governo do Tocantins. A secretária também apresentou o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura no Estado.
O governador em exercício ,Amélio Cayres; e o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, reafirmam o compromisso com a valorização dos professores do Tocantins - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
“O programa foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa na Agrotins [Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins] deste ano e já está em execução, e precisamos que a lei seja criada como um incentivo de envio de recursos para atender os 40 municípios tocantinenses pleiteados. Também entregamos o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura, para que o governador em exercício entenda em quais municípios estamos trabalhando com serviços de aceleração de produção", explicou a secretária, ao reforçar que ambos os projetos têm por objetivo fomentar os mais diversos produtores da área.
Educação
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, agradeceu ao governador em exercício Amélio Cayres, que como presidente da Assembleia Legislativa, colocou a Casa de Leis como integrante da comissão que discutirá o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação e que conta com representantes de algumas instituições. “São instituições que vão sentar à mesa para adiantar o processo e a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Amélio Cayres, se dispôs a ter representantes nessa comissão”, pontuou.
O governador em exercício lembrou que é um compromisso do governo Wanderlei Barbosa realizar a correção do PCCR da Educação. “É uma honra estar aqui, em nome do governador Wanderlei Barbosa, que tem cuidado de forma célere da nossa educação no Estado. E parabéns para vocês, gestores, que estão levando em frente esse projeto”, salientou.
Segurança Pública e Unitins
O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira; e o reitor da Unitins, Augusto Rezende, discutiram com o governador em exercício a implantação do Centro de Necrópsia em Augustinópolis - Marcio Vieira/Governo do Tocantins
Ainda no gabinete do Palácio Araguaia, o governador em exercício Amélio Cayres recebeu, na tarde desta terça-feira, 25, o secretário de Estado da Segurança Pública, Waldemir Mota Oliveira; e o reitor da Unitins, Augusto Rezende, para discutir sobre a implantação do Centro de Necrópsia de Augustinópolis, em conjunto com a Unitins e as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e da Saúde (SES-TO). “Com isso, vamos atender um anseio da sociedade. É um compromisso que o governador Wanderlei teve quando esteve na região”, reforçou o governador em exercício.
Durante sua fala, o reitor da Unitins, Augusto Rezende, ressaltou que a reunião foi importante para o alinhamento final para a assinatura do protocolo de intenções, que vai envolver a Unitins e as demais pastas, no intuito de promover uma estrutura voltada para a realização de necropsias na região do Bico do Papagaio. “Será um ambiente nos padrões internacionais de exigência para a realização de atividade de anatomia. Então é um ganho geral, ganha a comunidade na agilidade e ganha a universidade enquanto ambiente de aprendizagem também”, enfatizou o reitor.
“A orientação do nosso governador em exercício Amélio Cayres e do governador Wanderlei Barbosa é justamente dar agilidade na liberação dos corpos”, finalizou o titular da SSP/TO, Wlademir Mota Oliveira.
Universidade da Maturidade
Finalizando a agenda institucional do dia, o governador em exercício, Amélio Cayres, recebeu a visita dos alunos e dos coordenadores da Universidade da Maturidade do Tocantins (UMA), que estavam acompanhados de representantes da Universidade Politécnica de Leiria (Portugal). Na ocasião, Amélio Cayres recebeu o convite para o Encontro Nacional da Universidade da Maturidade, que ocorrerá entre os dias 4 e 5 de julho.
Ainda foi entregue, ao governador em exercício, uma medalha comemorativa dos 18 anos da UMA. "Quero parabenizar esse projeto maravilhoso criado aqui no Tocantins e que já está espalhado pelo Brasil inteiro. É uma honra tê-los aqui e reafirmar que estamos sempre de portas abertas para recebê-los", finalizou.
Missão oficial na Europa
O governador em exercício Amélio Cayres estará à frente do Governo do Tocantins até o dia 3 de julho, em razão da missão oficial do governador Wanderlei Barbosa em Portugal. Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, além de equipe técnica, o chefe do Executivo participará do 12° Fórum de Lisboa, para debater com líderes dos três poderes do Brasil e autoridades internacionais, questões fundamentais para o aprimoramento e a eficiência na gestão pública.
STF descriminalizou porte da maconha para uso pessoal
Por Bruno Bocchini
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que nesta terça-feira (25) descriminalizou o porte da maconha para uso pessoal, especialistas alertam que a medida pode significar manutenção da repressão a usuários de outras substâncias.
Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
A advogada, conselheira e representante da Rede Jurídica pela Reforma da Política sobre Drogas no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), Cecilia Galicio, considera a medida superficial, por restringir-se a uma única substância, e pode levar à criminalização dos usuários em razão de outras drogas.
“Essa questão da descriminalização apenas da maconha pode sim deixar um vácuo para que haja uma espécie de autorização para que a polícia continue abordando, não mais na busca pela maconha, mas na busca por outras drogas. A gente continua com esse cenário de criminalização dos usuários de substâncias de uma maneira geral”, acrescentou.
A Corte deixou para a sessão desta quarta-feira (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e a diferenciação entre usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida pode ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Racismo
Cecilia Galicio ressaltou ainda que a nova permanece inócua contra o racismo.
“A questão do uso de substâncias vai muito além da substância em si. Ela atinge outras camadas de análise. Imagino que essa decisão, para além de injusta, ela vai reforçar o privilégio de algumas pessoas sobre outras, usuários de algumas substâncias sobre outras, e certamente não vai acabar com o racismo, que é, na verdade, o grande mote da guerra às drogas e o seu principal impacto”, disse.
Para Nathália Oliveira, cientista social, cofundadora e diretora executiva da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, a ação violenta das polícias deverá continuar inalterada nas periferias das cidades, justificada pelo combate às demais substâncias não atingidas pela decisão do STF.
“Todo passo que se oponha a lógica bélica pode impactar em mudanças, mas não é automático e precisamos acompanhar com atenção os próximos passos. O que existe até o momento é uma atuação mais violenta das polícias em territórios de periferia justificada no combate às drogas – que não deixaram de ser proibidas após a decisão do STF”.
Nathália Oliveira destacou ainda que não é possível dimensionar o impacto da decisão do STF, mas "é possível esperar são novas interpretações em julgamentos futuros amparados na nova interpretação do STF, além de ações do Poder Executivo e mudanças legislativas a partir dos votos dos ministros”.
Orientação às polícias
Já a advogada Cecilia Galicio defende "uma orientação geral às polícias para que deixem de abordar usuários e trabalhem, de fato, na fiscalização e na investigação de crimes relacionados ao tráfico de drogas, e não só a abordagem de usuários".
Julgamento foi concluído com maioria de votos
Por Andre Richter
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.
Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.
Não é legalização
Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.
"Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também", afirmou.
Votos
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.
Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.
Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.
Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.
Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Os membros foram indicados por suas representatividades em órgãos e instituições
Abrão de Sousa
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), anunciou a formação da Comissão Permanente de Gestão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação Básica Pública do Estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 24.
A comissão é composta por representantes da Seduc, Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento e Orçamento (Seplan), além do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
As medidas fazem parte do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), no eixo Valorização Profissional, e é um compromisso da gestão do governador Wanderlei Barbosa com os servidores da Educação. A expectativa é que o novo plano de carreira contemple não apenas questões salariais, mas também aspectos relacionados à formação continuada, condições de trabalho e perspectivas de progressão na carreira.
O secretário da Educação, Fábio Vaz, comenta sobre o avanço para a elaboração do novo PCCR. “Estamos trabalhando bastante para que o novo plano de carreira seja concretizado. É um desejo da Educação, e o governador Wanderlei Barbosa tem apoiado muito a iniciativa. Estamos satisfeitos com o andamento das ações. Queremos que os servidores sejam valorizados pelo seu empenho e dedicação na construção de uma educação transformadora”, pontuou o titular da Seduc, Fábio Vaz.
Composição da Comissão
I - Representantes da Secretaria da Educação:
- Fábio Pereira Vaz, Secretário de Estado da Educação, Titular
- Morgana Nunes Tavares Gomes, Superintendente de Finanças, Suplente
- Orcidália Martins Feitosa, Superintendente Jurídica, Titular
- Aldeniza de Souza Moura, Diretora de Gestão de Pessoal, Suplente
II - Representantes da Assembleia Legislativa, a convite:
- Marcus Marcelo, Deputado Estadual, Titular
- Antônio Lopes Braga Júnior, Diretor de Área Administrativa, Suplente
III - Representantes da Secretaria da Fazenda:
- Donizeth Aparecido Silva, Secretário Executivo do Tesouro, Titular
- Maurício Parizotto Lourenço, Superintendente de Contabilidade Geral, Suplente
IV - Representantes da Secretaria da Administração:
- José Wellyngton Noronha Aguiar, Diretor de Carreiras Públicas, Titular
- Sara Rodrigues Gouvêa, Diretora de Gestão Funcional, Suplente
V - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins - SINTET:
- Iata Anderson Pio de Freitas Vilarinho, Titular
- Nilton Pinheiro Carvalho, Suplente
- Rosy Franca Silva Oliveira, Titular
- Silvinia Pereira de Sousa Pires, Suplente
VI - Representantes da Secretaria do Planejamento e Orçamento, a convite:
- Sergivan Sales de Brito, Diretor de Legislação, Normas e Controle Orçamentário, Titular
- Roberto Mauro Guarda, Diretor de Orçamento, Suplente
VII - Representantes do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, a convite:
- Sharlles Fernando Bezerra Lima, Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, Titular
- Carolina Ramos Nogueira, Diretora de Previdência, Suplente
Nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 24
Da Assessoria
A Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) passou a ser comandada interinamente por Paulo Waikarnãse Xerente, a partir da publicação de sua nomeação no Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorreu nessa segunda-feira 24. Ele já vinha desempenhando, na pasta, o cargo de diretor de Proteção aos Povos Originários e possui uma vasta experiência em serviços públicos prestados no Tocantins.
Ao assumir a nova função, Paulo Waikarnãse Xerente destacou: “Vamos dar continuidade aos projetos realizados pela Sepot, tanto para os Povos Originários quanto para os Povos Tradicionais. Neste ano, vamos nos concentrar em concluir projetos que já estão em andamento, buscando estabelecer políticas públicas permanentes”.
Perfil do secretário interino
Paulo Waikarnãse é indígena da etnia Xerente, nasceu na Aldeia Porteira e é cacique. Possui uma sólida formação acadêmica, com graduação em Administração pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), pós-graduação em Ciência do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e, atualmente, é doutorando na mesma instituição.
Ele também já trabalhou na área da educação indígena, em pastas vinculadas ao Governo do Tocantins. Além disso, exerceu o cargo de chefe de Brigada de Incêndio na etnia Krahô pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama); chefe de Transporte na Prefeitura Municipal de Porto Nacional pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); e como técnico de Enfermagem na etnia Xerente, pelo Distrito Sanitário Indígena Tocantins (Dsei-TO).
Trabalho da Sepot
O Governo do Tocantins, por meio da Sepot, reforça seu compromisso em promover e apoiar os direitos e o desenvolvimento dos Povos Originários e Tradicionais do Estado do Tocantins, sob a liderança do novo secretário interino. Dentre as inúmeras funções e atribuições da Sepot estão propor diretrizes e projetos para a política estadual de proteção aos povos originários e tradicionais do Tocantins; e promover ações nas áreas de saúde, educação, cultura, saneamento, habitação e agricultura. Também articula ações mediadoras, visando à solução dos conflitos sociais que envolvam os povos originários e tradicionais.
Além disso, a Secretaria tem o intuito de promover e apoiar a cultura dos povos originários tradicionais, com ações que podem potencializar a promoção e a divulgação de eventos culturais; a articulação e a promoção de intercâmbio e cooperação com entidades e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais visando ao reconhecimento, à defesa, à promoção e à divulgação das culturas e direitos dos povos originários e tradicionais, dentre outros.