Nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 24
Da Assessoria
A Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) passou a ser comandada interinamente por Paulo Waikarnãse Xerente, a partir da publicação de sua nomeação no Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorreu nessa segunda-feira 24. Ele já vinha desempenhando, na pasta, o cargo de diretor de Proteção aos Povos Originários e possui uma vasta experiência em serviços públicos prestados no Tocantins.
Ao assumir a nova função, Paulo Waikarnãse Xerente destacou: “Vamos dar continuidade aos projetos realizados pela Sepot, tanto para os Povos Originários quanto para os Povos Tradicionais. Neste ano, vamos nos concentrar em concluir projetos que já estão em andamento, buscando estabelecer políticas públicas permanentes”.
Perfil do secretário interino
Paulo Waikarnãse é indígena da etnia Xerente, nasceu na Aldeia Porteira e é cacique. Possui uma sólida formação acadêmica, com graduação em Administração pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), pós-graduação em Ciência do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e, atualmente, é doutorando na mesma instituição.
Ele também já trabalhou na área da educação indígena, em pastas vinculadas ao Governo do Tocantins. Além disso, exerceu o cargo de chefe de Brigada de Incêndio na etnia Krahô pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama); chefe de Transporte na Prefeitura Municipal de Porto Nacional pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); e como técnico de Enfermagem na etnia Xerente, pelo Distrito Sanitário Indígena Tocantins (Dsei-TO).
Trabalho da Sepot
O Governo do Tocantins, por meio da Sepot, reforça seu compromisso em promover e apoiar os direitos e o desenvolvimento dos Povos Originários e Tradicionais do Estado do Tocantins, sob a liderança do novo secretário interino. Dentre as inúmeras funções e atribuições da Sepot estão propor diretrizes e projetos para a política estadual de proteção aos povos originários e tradicionais do Tocantins; e promover ações nas áreas de saúde, educação, cultura, saneamento, habitação e agricultura. Também articula ações mediadoras, visando à solução dos conflitos sociais que envolvam os povos originários e tradicionais.
Além disso, a Secretaria tem o intuito de promover e apoiar a cultura dos povos originários tradicionais, com ações que podem potencializar a promoção e a divulgação de eventos culturais; a articulação e a promoção de intercâmbio e cooperação com entidades e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais visando ao reconhecimento, à defesa, à promoção e à divulgação das culturas e direitos dos povos originários e tradicionais, dentre outros.
Segundo estimativas do INSS, medida pode vir a resultar em economia de R$ 7,2 bilhões em um ano
Por Samir Mello
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar até 800 mil perícias presenciais no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença). O objetivo da ação é atender as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que vem cobrando do governo a realização de revisões periódicas visando a redução de gastos obrigatórios.
De acordo com os gastos do INSS, as perícias podem resultar em uma economia de R$ 600 mil por mês – um total de R$ 7,2 bilhões em um ano. O alto valor da estimativa considera que cerca de metade dos benefícios estejam sendo pagos equivocadamente.
O BPC tem o objetivo de ajudar portadores de deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de se manter. Já o Benefício por Incapacidade Temporária é direcionado àqueles que comprovam não serem capazes de trabalhar temporariamente, por mais de 15 dias seguidos.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o procedimento “não se trata de um programa de revisão. O entendimento é de que a reavaliação dos benefícios por incapacidade deve ser periódica e permanente. Participarão dos processos de reavaliação periódica os peritos médicos federais que têm disponibilidade para realização de trabalhos extraordinários”, afirmou.
"Atualmente, a perícia médica realiza em torno de 400 mil perícias presenciais ordinárias por mês. O dimensionamento para as reavaliações também ainda está em elaboração".
Nas últimas semanas, ganhou força o debate a respeito da sustentabilidade de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, assim como tem aumentado a pressão sobre o governo Lula para corte de gastos públicos.
Organização será chefiada pela primeira vez por cidadão do Sul Global
Por Agência Brasil
O delegado de Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi indicado para ser o próximo secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), com mandato até 2029. A eleição foi realizada nesta terça-feira (25) no âmbito do comitê executivo da Interpol, mas a indicação deve ser ratificada em novembro pela assembleia geral da organização.
“Trata-se da primeira vez, em cem anos de história da Interpol, que a organização será comandada por nacional de um país em desenvolvimento”, informou em nota a Polícia Federal.
A Interpol é uma organização intergovernamental que conta com 196 países membros, coordenando as redes de policiais e especialistas em diferentes categorias de crimes. Segundo a PF, a eleição de Urquiza reflete a prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao combate ao crime organizado transnacional.
Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o delegado pela eleição, destacando que é a primeira vez que um candidato de um país do Sul Global vence nesta organização. “Sua indicação mostra a importância da retomada da diplomacia brasileira, o prestígio da Polícia Federal brasileira e a confiança em nosso país para essa importante missão na manutenção da lei e combate ao crime organizado no mundo”, disse Lula.
Urquiza exerce atualmente o cargo de diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, além de ocupar, desde 2021, mandato como vice-presidente para as Américas do Comitê Executivo da Interpol. Também já atuou como diretor adjunto para Comunidades Vulneráveis da organização entre 2018 e 2021.
Da Assessoria
O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 25, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para dar o nome de rodovia "Professora Maria Rosa Castro Sales" à rodovia estadual TO-247, que liga o município de Lagoa do Tocantins até São Félix.
Na matéria, o parlamentar justifica que a homenagem é motivada pelo reconhecimento da contribuição de Dona Maria Rosa ao desenvolvimento do Tocantins. “Uma grande e justa homenagem a uma mulher que muito contribuiu para o nosso Estado do Tocantins. A mãe do nosso governador Wanderlei Barbosa, que está levando o asfalto para interligar Palmas e o restante do estado aos municípios de São Félix e Mateiros, na região do Jalapão, minimizando o sofrimento do povo”, destacou.
Biografia
Maria Rosa Castro Sales é natural de Porto Nacional, nascida em 12 de março de 1941, na fazenda Sítio. Professora dedicada, Maria Rosa foi casada com Fenelon Barbosa Sales, o primeiro prefeito de Palmas, sendo a primeira-dama da cidade em 1989. Ela é mãe do atual governador, Wanderlei Barbosa, e do vereador da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa, além de avó do deputado estadual Léo Barbosa. Dona Maria Rosa faleceu em 4 de maio de 2002, aos 61 anos, vítima de câncer de mama, deixando um legado de dedicação à família e à educação.
Alguns dos motivos que justificam tal aumento é o retorno da tributação do Pis/Cofins sobre os combustíveis
Com Agências
O governo arrecadou quase R$ 203 bilhões no total de receitas federais durante o mês de maio. O número representa um aumento real, ou seja, ajustado pela inflação, de 10,46% em relação ao mesmo mês de 2023. No acumulado de janeiro a maio deste ano, as arrecadações totais chegam a R$ 1,089 trilhões, o que representa um acréscimo de 8,72% pelo IPCA.
Segundo divulgação da Receita Federal do Brasil (RFB), o resultado trata-se do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de maio quanto para o período acumulado.
Quanto às receitas administradas pela RFB, o valor arrecadado, em maio de 2024, foi de mais de R$ 196 bilhões, representando um acréscimo real de 10,40%, enquanto no período acumulado de janeiro a maio de 2024, a arrecadação alcançou R$ 1,034 trilhões, registrando acréscimo real de 8,74%.
Ainda de acordo com a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior, e pela calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, que puxou para o lado contrário.
Sem considerar tais pagamentos atípicos, a pasta considera que haveria um crescimento real de 5,71% na arrecadação do período acumulado e de 7,14% na arrecadação do mês de maio.
Detalhamento do mês de maio
Em maio, o Imposto de Renda sobre Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 23 bilhões, com crescimento real de 44,82%. Esse resultado pode ser explicado, principalmente, pelos 7,2 bilhões arrecadados pela atualização de bens e direitos no exterior, conforme disposto na Lei 14.754/23.
O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 40.522 milhões, representando crescimento real de 11,74%. Esse desempenho é explicado, principalmente, pelo aumento real de 4,90% no volume de vendas e de 5,60% no volume de serviços entre abril de 2024 e abril de 2023, pelo do acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis (tendo em vista as alterações na legislação trazidas pela Lei nº 14.592 e pela Medida Provisória nº 1.163, ambas de 2023), e pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições (conforme Lei 14.592/23).
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 16.811 milhões, com crescimento real de 12,58%. Esse resultado se deve aos acréscimos reais na arrecadação dos seguintes itens: “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+11,39%), “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (+29,97%), e “Participação nos Lucros ou Resultados - PLR” (+15,88%).
Arrecadação acumulada de janeiro a maio
A Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 263.969 milhões, no período de janeiro a maio deste ano, com crescimento real de 5,92%. Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,76% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a maio de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.
O IRRF-Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 52.848 milhões, resultando em um crescimento real de 25,08%. O desempenho pode ser explicado pela arrecadação de R$ 12,1 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento assinalados no art.28, inciso I, da Lei 14.754/2023.