Contas no exterior, identidade uruguaia e passaporte italiano: decisão mostra plano de fuga do ex-governador do TO, Mauro Carlesse

Da Redação e  G1

O ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse (Agir) foi preso neste domingo (15) sob suspeita de planejar uma fuga internacional.

Carlesse passava o dia na Fazenda Joia Rara. A propriedade pertence ao ex-governador e fica no município de São Salvador, no sul do estado, a cerca de 400 quilômetros da capital.

3ª Vara Criminal de Palmas expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Carlesse. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Tocantins, informou, sem dar detalhes, que investiga um esquema de corrupção.

"A ordem judicial foi motivada por indícios de um possível plano de fuga para o exterior", declarou o MP do Tocantins.

Na decisão que autorizou a prisão preventiva por suposto risco de fuga internacional, o juiz Márcio Soares da Cunha, destacou que Mauro Carlesse é alvo de diversas investigações como as operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil, entre outras operações.

“[...] a Orcrim objeto da presente imputação mantinha conexões com essas outras organizações criminosas independentes, com agentes interagindo entre umas e outras na consecução de objetivos que se mostrassem convergentes”, diz trecho do documento.

A defesa do ex-governador informou que ele sempre esteve à disposição da Justiça e assim permanecerá. Também afirmou que irá apresentar o pedido de revogação da prisão.

Segundo o juiz, foram encontrados diálogos e indícios que comprovam um possível risco de fuga para o exterior de Mauro Carlesse e do sobrinho dele Claudinei Quaresemin, (foto) ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, que também teve a prisão decretada.

“Evidencia-se a necessidade de se resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal através da prisão cautelar antes que os acusados empreendam fuga para o exterior”, diz a decisão.

Queresemin, inclusive, está preso desde o dia 10 de dezembro em cumprimento a um mandado da Justiça Federal em outra operação, da Polícia Federal.

Afastamento

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, em outubro de 2021, um afastamento de seis meses do governador, por supostos crimes no âmbito da Saúde e da Segurança Pública.

O afastamento ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) para desarticular uma organização criminosa, que supostamente tentou impedir ou obstruir investigações sobre atos ilícitos relacionados à cúpula do governo.

Renúncia de mandato

Em março de 2022, o ministro do STJ determinou o envio dos processos, além das investigações criminais, relacionados ao ex-governador à Justiça do Tocantins. A decisão ocorreu após a renúncia do político à chefia do Executivo estadual, no dia 11 de março daquele ano – cargo do qual ele estava afastado por decisão do STJ. Carlesse perdeu a prerrogativa de foro ao deixar o cargo de governador.

Na carta de renúncia apresentada à Assembleia Legislativa do Tocantins, Carlesse disse que a entrega do cargo tinha “como finalidade precípua, apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas”.

Futuro Imposto sobre Valor Agregado terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria

Da Agência Brasil

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo.

Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

O Observatório Político de o Paralelo 13 pode afirmar com todas as letras que a semana que terminou ontem foi a mais decisiva para os próximos dois anos da política tocantinense.  Em resumo, ela serviu para, definitivamente, separar o joio do trigo e deixar claro quem quer estar com quem no processo sucessório estadual de 2026 entre o Palácio Araguaia, Laurez Moreira e o Paço Municipal

Por Edson Rodrigues

O governador Wanderlei Barbosa, líder do grupo palaciano, deixou claro e cristalino que não confia em seu vice, Laurez Moreira, e que prefere desistir de se candidatar ao Senado em 2026 para não ter que renunciar e deixar o estado nas mãos de Laurez.

Esse entendimento foi publicado no início da semana, em O Paralelo 13, extraído de uma conversa via whatsapp entre nosso Observatório político e o governador Wanderlei Barbosa, e ficou evidenciado com o envio da PEC do Apego, Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) protocolada na Assembleia Legislativa pelo governador Wanderlei Barbosa na última terça-feira (10). Segundo o Estado, a mudança deve promover segurança jurídica permitindo o exercício do cargo por meio de sistemas digitais em viagens de curta duração, como descrito no parágrafo do artigo 39 do documento protocolado.

"O governador do Estado, em viagem oficial de até 15 dias, dentro do território nacional ou para o exterior, poderá permanecer no exercício do cargo, utilizando-se de infraestrutura tecnológica e sistemas digitais integrados, para garantir a continuidade dos serviços públicos e a supervisão das atividades do Poder Executivo."

Mas, para dirimir qualquer dúvida, o próprio Wanderlei Barbosa disse em entrevista que “as vezes a gente desapega e entrega o mandato para alguém e ele cria uma série de problemas para nós", disse o governador.

AGENDA PARALELA

Já o vice-governador, Laurez Moreira, não passou recibo e se movimenta no Estado como se tudo estivesse às mil maravilhas, publicando os vídeos sobre por onde anda e com quem está se aproximando, culminando com a sua participação na diplomação do prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, enquanto o Wanderlei Barbosa, que estava a poucos metros do local da diplomação, mandou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representa-lo no evento.

Laurez não esconde de ninguém sua aproximação com o senador Irajá Abreu, de prefeitos eleitos para o próximo mandato e vem cumprindo uma espécie de agenda paralela reservada em Brasília, conversando com lideranças e congressistas.

Os governistas dizem que Laurez articula para desalojar Wanderlei o quanto antes do Palácio Araguaia, porém, não há provas concretas disso. Apenas fortes indícios.

DO PALÁCIO À CÂMARA MUNICIPAL

A “novidade” nesse distanciamento político foi a ação de Wanderlei Barbosa de reunir em sua residência a deputada estadual Janad Valcari, derrotada por Eduardo Siqueira Campos para a prefeitura de Palmas, e o empresário Marcos Antônio Rodrigues, o popular Tatu, pai do vereador eleito pelo PL, Marcos Junior, para discutirem a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmas. A reunião terminou com um comunicado de apoio dos 13 vereadores eleitos pela chapa de Janad ao irmão do governador, vereador reeleito Marilon Barbosa (Foto) para presidente da Casa de Leis.

Isso mostra que a convivência do Palácio Araguaia com o Paço Municipal de Palmas será, pelo menos no início, apenas institucional, e os próximos movimentos pela disputa da presidência da Câmara Municipal podem abrir feridas expostas e comprometer ainda mais a convivência entre governo do Estado e governo da Capital.

JOGO SEM EMPATE

O prefeito eleito Eduardo Siqueira em visita a Câmara de Palmas 

Todos os lances e “jogadas ensaiadas” expostas neste início de fim de ano, mostram que a sucessão estadual de 2026 já, efetivamente, começou. Laurez Moreira já deixou claro que quer o governo. Wanderlei, por outro lado, promete adiar projetos pessoais para que Laurez não consiga seu intento e, em meio a tudo isso, o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos terá que demonstrar uma habilidade política fenomenal pra evitar governar sob a lâmina de uma Câmara Municipal oposicionista.

Tudo isso faz parte do jogo democrático, e ninguém esperava que fosse diferente. São não esperávamos que com posições tão definidas.

Ou seja, disputa pela presidência da Câmara Municipal de Palmas passa a ser a “cereja do bolo” e, definitivamente, nesse jogo não haverá empate.

Oremos!

Braga Netto foi detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado, 14

Com Site Terra e Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou na noite deste sábado, 14, sobre a prisão preventiva, sob suspeita de obstrução de Justiça nas investigações do golpe de Estado, do ex-ministro de seu governo e candidato a vice-presidente em 2022, general Walter Braga Netto. 

Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro reagiu à conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) e questionou a necessidade da prisão preventiva do militar, detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste sábado.

"Há mais de 10 dias o 'Inquérito' foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?", escreveu o ex-presidente no X (antigo Twitter). A publicação foi respostada no Instagram. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-ministro Braga Netto por considerar que dados trazidos pela PF revelam a "efetiva ação" do general para "obstruir as investigações em curso, mediante obtenção de dados sigilosos em âmbito de acordo de colaboração premiada" do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

O pedido de prisão de Braga Netto traz outras informações da investigação, como uma reunião na casa de Braga Netto para discutir planos do golpe, apoio financeiro por parte do militar para uma tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes.

Ação ocorre em meio a pressão da ala governista para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional

Por Rute Moraes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta sexta-feira (13), que liberou R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. O valor atualizado constará nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até a segunda-feira (16), segundo o Palácio do Planalto.

A ação ocorre em meio a pressão da ala governista para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Câmara e Senado terão uma semana para votar dois projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Além disso, eles precisam aprovar o Orçamento de 2025. O recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira (20).

Do montante liberado hoje, R$ 3,4 bi se referem às emendas individuais, sendo R$ 3,1 bi em emendas Pix; R$ 373,4 milhões em emendas de bancada; e R$ 3,8 milhões em emendas relacionadas a área da saúde.

Governo publica portaria sobre emendas

Na terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado.

As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e de valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não vale para a execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada.

O texto faz parte de um acordo feito entre Executivo e Legislativo para garantir a votação das medidas de corte de gastos ainda em 2024.

O governo afirmou que publicaria uma portaria e um parecer de força executória da AGU (Advocacia-Geral da União) nesta terça (10), para cumprir as determinações do STF e assegurar a retomada dos pagamentos.