Presidente deverá pagar R$ 20 mil em multa e Boulos pagará R$ 15 mil

Por Agência O Globo

A Justiça Eleitoral condenou o presidente Lula (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito de São Paulo, por propaganda eleitoral antecipada devido ao pedido de voto explícito que o petista fez durante evento comemorativo do Dia do Trabalho.

Lula foi condenado a pagar R$ 20 mil de multa, e Boulos R$ 15 mil. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (21) pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

Durante o evento convocado por centrais sindicatos realizado na NeoQuímica Arena, em 1º de maio, Lula fez elogios a Boulos, que estava do seu lado, e pediu que o público votasse nele na eleição municipal de outubro. O presidente afirmou que o deputado iria enfrentar "três adversários" no pleito: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

— E, por isso, quero dizer: ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 89, 94, 98, 2002, 2006 e 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo — afirmou o presidente.

O caso chegou à Justiça após representações feitas pelos partidos Novo, MDB, Progressistas e PSDB. O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação.

Para o juiz, é "inquestionável a prática do ilícito eleitoral". "No discurso é realizado um verdadeiro apelo aos presentes para que votem em Guilherme Boulos para prefeito de São Paulo no pleito vindouro", afirmou o magistrado na decisão, ressaltando que a situação foi ainda mais grave porque Lula estava no local na condição de presidente da República, "cercado de todo o aparato institucional e guarnecido de suporte público para sua participação", além de destacar a grande quantidade de pessoas presentes no evento.

Já em relação a Boulos, o magistrado não acolheu os argumentos da defesa do parlamentar, que alegou que ele não tinha como saber o que Lula iria dizer.

"Evidentemente que, por uma questão de respeito e de elegância, ele não tomaria das mãos do representado Luiz Inácio o microfone, tampouco lhe interromperia de forma abrupta a fala, mas com o traquejo inerente dos políticos profissionais, de carreira, uma intervenção discreta, sutil, poderia ter sim sido realizada, de forma a amenizar aquela conduta que ambos, pela experiência que têm, sabiam irregular, mas assumiram o que se chama popularmente de 'risco calculado'. Ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também", escreveu Sorci na decisão.

O retorno às aulas foi remarcado para a próxima quarta-feira (26)

COM AGÊNCIA BRASIL

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram nesta quinta-feira (20) pôr fim à greve de mais de dois meses da categoria, iniciada em 15 de abril. O fim da paralisação foi aprovado em assembleia, após avaliação sobre a última proposta apresentada pelo governo durante a mesa setorial realizada no dia 14 de junho com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O retorno às aulas foi remarcado para a próxima quarta-feira (26).

Aos docentes, o governo propôs um reajuste em duas parcelas, a partir do ano que vem. O primeiro aumento, de 9%, será pago a partir de janeiro de 2025. Já o segundo, de 3,5%, será pago em abril de 2026. Além disso, foi acordada uma reestruturação de carreira, com aumento das progressões de 4% para 4,5% e chegando até 6% para algumas classes de docentes. Também foi acertada a garantia de progressão e promoção uma vez solicitado em até seis meses, após atendidos os requisitos.

Outro ponto da proposta é a uniformização no padrão de controle de ponto entre professores do magistério superior e professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), retirando a obrigatoriedade do registro em ponto eletrônico para a segunda categoria. O governo também concordou com a criação de grupos de trabalho para discutir reenquadramentos de professores aposentados, para a criação de nova classe na carreira docente e reavaliação de norma sobre adicionais de insalubridade, entre outros pontos.

O fim da greve na UnB segue a decisão de outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), entre outras, em um movimento de saída coletiva da paralisação liderado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Professores de universidades e institutos federais devem realizar assembleias locais esta semana e, no fim de semana, a direção do Andes-SN deverá fazer um balanço final da mobilização.

“Consideramos que tivemos muitas conquistas na greve. Nos mostramos fortes, unidos. Esta saída coletiva tem um significado simbólico desta unidade que se demonstrou em avanços como os aumentos relativos aos benefícios - auxílio-creche, auxílio-alimentação e saúde suplementar. Mas a luta continua. Nossa greve não é fim das mobilizações. Devemos seguir para que as demandas ainda não atendidas sejam ouvidas pelo governo. Estamos vivos e temos força. Este movimento nos comprovou isso”, afirmou Eliene Novaes, presidenta da seção sindical da ADUnB.

Técnicos-administrativos

Enquanto os professores retomarão as atividades, os servidores técnico-administrativos em educação da UnB decidiram manter a greve, após avaliação da assembleia geral com o sindicato da categoria, na terça-feira (18).

Os profissionais estão de braços cruzados desde 11 de março. Segundo o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade de Brasília (Sintfub), a categoria alcançou conquistas na última proposta do governo, como o aumento do percentual de progressão na carreira, mas querem melhorias na oferta.

Novos recursos

Na última sexta-feira, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar, após o término da greve, a Portaria 983, de novembro de 2020, que elevou a carga horária mínima semanal dos docentes.

Também na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades federais (R$ 3,17 bilhões), hospitais universitários (R$ 1,75 bilhão) e na criação de dez novos campi nas cinco regiões do país (R$ 600 bilhões). O total é de R$ 5,5 bilhões do novo PAC.

Há algumas semanas, o MEC também recompôs o orçamento para a educação superior estabelecendo mais recursos para custeio de despesas: R$ 279,2 milhões para universidades e R$ 120,7 milhões para institutos federais.

O jornal Estado de S. Paulo, também conhecido como Estadão, publicou em sua coluna Notas & Informações, críticas à atuação do Ministro do STF Dias Toffoli, por suas decisões sobre a operação Lava Jato

Da coluna Notas & Informações 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, e estendeu, em ações penais nas quais o casal figura como réu, a anulação de provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Em mais um capítulo do revisionismo histórico do pretenso “editor” monocrático do País, a investida já não surpreende mais. Espanta, porém, que os ministros da mais alta Corte do Brasil assistam à atuação do colega sem exigir que seja levado ao plenário o caso que abriu a porteira para beneficiar o colarinho-branco.

Logo mais completará um ano que uma canetada pesada de Toffoli passou a corroer todo o arcabouço probatório construído na Operação Lava Jato. Com base no acordo de leniência da Odebrecht, rebatizada de Novonor, dezenas de ações penais foram abertas contra empresários e autoridades em razão de pagamento de propinas no esquema do “petrolão”. Entre essas ações estão três que miram Santana e Mônica.

O chamado Setor de Operações Estruturadas da empreiteira efetivou pagamentos ao casal, no Brasil e no exterior, por campanhas eleitorais do PT. Santana e Mônica trabalharam para Lula da Silva, em 2006, e Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. Estarrece saber que eles admitiram o recebimento ilegal de milhões de reais, devolveram exorbitantes quantias à Justiça, foram presos, confessaram e assinaram acordo de delação, homologado por Edson Fachin, tão ministro do STF quanto Dias Toffoli. Nada disso parece importar.

A decisão monocrática do sr. Dias Toffoli é tão devastadora, que, na semana passada, uma pena imposta a um ex-gerente da Petrobras por recebimento de propina da Odebrecht foi enterrada em três minutos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do “efeito Toffoli”. Em outra frente, no fim de maio, o ministro derrubou, também monocraticamente, todos os processos e todas as investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Lava Jato.

Entre tantos ataques e retrocessos, é sempre bom lembrar a declaração do ministro Luiz Fux, que, há dois anos, afirmou que “ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato”. Houve desvio, pilhagem e corrupção, tudo confessado sem quaisquer vestígios de tortura nem violação de direitos humanos. Porém, de acordo com Toffoli, as delações e suas consequências, que culminaram na descoberta de tantos malfeitos, são “imprestáveis”.

O colegiado da Corte precisa dizer – e logo – se concorda ou não com as decisões de Toffoli, que começa a gerar um efeito cascata de impunidade. Não será surpresa se, em algum momento, as empresas que pagaram multas por corrupção venham a requisitar a devolução do dinheiro, alegando que foram torturadas no “pau de arara do século 21?, como Toffoli qualificou a Lava Jato. É preciso que o STF diga se concorda com a desmoralização da luta contra a corrupção, frustrando os brasileiros que foram levados a acreditar que finalmente a justiça prevaleceria contra os saqueadores da República.

O pré-candidato a prefeito de Araguaína, Deputado Jorge Frederico (Republicanos), lançou oficialmente sua pré-candidatura, em um evento na noite desta quinta-feira, 20, em um ginásio lotado, com aproximadamente 6 mil pessoas, e um palanque de peso, repleto de líderes políticos e autoridades

Da Assessoria

Uma atmosfera de alegria e esperança tomou conta do lugar, com uma multidão atenta a cada fala, a cada gesto, daqueles que juntos formam um aliança por Araguaína.

“Eu acredito no potencial de Araguaína e na capacidade do Jorge de fazer a cidade crescer de verdade, olhando pra quem precisa”, afirmou Dona Ana Paula, moradora de Araguaína há mais de 30 anos.

A certeza de que Araguaína pode mais foi marcante, tanto nas falas das autoridades quanto entre o público presente, como é o caso do Senhor Francisco Ferreira: “A cidade de Araguaína tá ficando pra trás, não cresce como a gente quer e precisa”.

O ponto alto da noite foi a fala de Jorge. Emocionado, se lembrou dos ensinamentos de seu pai. “Eu me emociono quando eu lembro que ele falava pra mim, quando ele me dizia: meu filho, cada vez que você olhar pra uma pessoa você precisa se colocar no lugar dela, você precisa ser humano. E ser humano, cada vez que o tempo passa, que eu sinto a ausência dele no meu coração, eu entendo muito mais o que ele falava. Eu entendo que o que mais podemos conquistar é a confiança e o coração das pessoas”.

Jorge Frederico reafirmou seu compromisso de honrar o povo araguainense. “E eu agradeço as palavras de cada um que hipotecou apoio a mim, eu quero ratificar: eu tenho compromisso e eu não vou manchar meu nome e minha história. Eu não estou me colocando aqui como melhor do que ninguém, porque eu sou cheio de defeitos, mas não tenho o defeito da preguiça nem da desonestidade, e eu me colocando como araguainense, fico numa responsabilidade muito maior com o meu povo”.

Jorge destacou que fará uma gestão de participação do povo, seguindo o exemplo do governo estadual. “Da forma que eu sonhei e que deu certo, um governador tocantinense que deu certo, um governador que nasceu do sangue tocantinense e que entrega no Tocantins o melhor governo da história do estado, isso tudo construído com amor ao povo, porque não tem como mudar a vida do seu povo se você não conhece a história, a tradição, a cultura e como o seu povo vive”.

Governador Wanderlei Barbosa

Grande apoiador da pré-candidatura de Jorge Frederico, o Governador e presidente estadual do Republicanos, Wanderlei Barbosa, marcou presença. Fazendo um governo de transformação e com aprovação recorde, Wanderlei foi ovacionado pelos presentes, e deixou seu recado de apoio ao amigo Jorge Frederico. “É com muita alegria Jorge, que estou aqui com você, e com o povo de Araguaína. Nós vamos mudar a realidade dessa cidade com mais obras, mais saúde, educação e segurança”, afirmou Wanderlei.

O governador afirmou sua confiança na capacidade e vontade de trabalhar de Jorge Frederico, destacando o sentimento de mudança para melhor, representado por Jorge. "Eu representei nesse estado uma mudança, e Jorge Frederico é a mudança, mudança para melhor, é o sentimento do homem que vai fazer diferente”, concluiu Wanderlei.

Críticas à atual gestão

O Deputado Federal, Vicentinho Júnior (PP), enfatizou o papel dos parlamentares no desenvolvimento de Araguaína, destacando a destinação de mais de R$ 50 milhões para as obras do aeroporto da cidade, que se arrastam por mais de um década. “Se hoje tem ali R$ 50 milhões de reais colocados na reforma e ampliação do Aeroporto de Araguaína, foi por essas mãos colocados”, afirmou.

Luana Ribeiro, filha do saudoso Senador João Ribeiro, além de declarar publicamente seu apoio a Jorge, fez duras críticas a atual gestão. "Jorge, eu duvido que se fosse você o prefeito de Araguaína, teria deixa o centro de convenções, com dinheiro na conta, e quase pronto sem inaugurar durante quarto anos. O centro de canoagem, não entregou ainda, porque não deu conta”.

Luana falou ainda sobre o laticínio municipal, que foi inaugurado em 2021, mas nunca funcionou. “O laticínio, que inauguraram e não serve pra nada, um elefante branco que nunca deram conta de colocar pra funcionar”, afirmou.

O evento contou também com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos), do vice-governador Laurez Moreira (PDT), dos deputados federais Vicentinho Júnior (PP) e Ricardo Ayres (Republicanos), dos deputados estaduais Marcus Marcelo (PL), Leo Barbosa (Republicanos), Cleiton Cardoso (Republicanos) e Vanda Monteiro (UB) e dos líderes políticos de Araguaina Elenil da Penha, Isaam Saado, Dr. Hugo Mendes, Raimundo Palito, Luana Ribeiro, Divino Bethânia e Dr. Cabral. O Deputado Federal Lázaro Botelho e a ex-prefeita de Araguaína, Valderez Castelo Branco estavam fora do estado, e mandaram um vídeo de apoio a Jorge Frederico. Os pré-candidatos a vereadores abrilhantaram a noite.

Esta grande aliança formada em torno do nome de Jorge Frederico como pré-candidato a prefeito de Araguaína é composta pelo Republicanos, PDT, Progressistas, Solidariedade e PRTB.

Obra de Terraplanagem em frente ao Sesc na AV. LO-16Obra de Terraplanagem em frente ao Sesc na AV. LO-16

Por Wédila Jácome

A Prefeitura de Palmas está com várias frentes de serviço de pavimentação, em resposta a uma demanda antiga da população, visando melhorar o tráfego na região. Nesta semana, máquinas trabalham na terraplanagem das avenidas LO-13, no trecho entre a NS-10 e a TO-050, e LO-16, nos trechos entre a Avenida Teotônio Segurado e a NS-01 e entre a NS-02 e a Teotônio Segurado. Terraplanagem é uma das etapas da pavimentação asfáltica.

Especificamente na LO-16, em frente ao Sesc, trecho da NS-02 e Teotônio Segurado, a via será duplicada e pavimentada com 3.100 metros quadrados de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). Ainda na LO-16, entre a Teotônio Segurado e a NS-01, a pavimentação cobrirá uma área de 3.000 metros quadrados.

Outro trecho de destaque é o acesso entre as quadras Arse 55 (512 Sul) e Arse 65 (612 Sul), localizado na Avenida LO-13, entre a NS-10 e a TO-050. No local, foram executados 431 metros de rede de drenagem, integrando-se ao sistema de drenagem de águas pluviais da avenida, e estão sendo pavimentados 14.300 metros quadrados de CBUQ.