Pronunciamento, que sairá nas rádios na manhã desta terça, foi gravado pelo presidente e tem pouco mais de 2 minutos

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta segunda-feira (24), em pronunciamento oficial nas redes de TV, os programas do governo federal Pé-de-Meia e Farmácia Popular. A fala, com pouco mais de dois minutos de duração, ocorre em meio à baixa popularidade do presidente, que atingiu o menor nível de aprovação dos três mandatos, com 24%. Em 14 de fevereiro, a pesquisa Datafolha apontou que 41% dos eleitores reprovam o petista, o maior número já registrado pelo levantamento.

“Uma dupla que está mexendo com o Brasil”, exaltou Lula. “Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa. Seguimos ao lado de cada brasileiro e de cada brasileira: para levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima”, acrescentou.

O mesmo pronunciamento será veiculado na rede de rádios do país nesta terça-feira (25), às 6h30. O discurso foi gravado — na noite desta segunda, Lula participa da exibição do filme “Ainda Estou Aqui”, no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. Também devem estar presentes os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O longa concorre em três categorias no Oscar 2025.

A fala aproveitou o gancho do Pé-de-Meia, cujos primeiros pagamentos deste ano serão feitos nesta terça. As transferências poderão chegar a R$ 1.200 — R$ 1.000 a quem concluiu uma das séries do ensino médio no ano passado e mais R$ 200 para os estudantes que se formaram no ensino médio e participaram dos dois dias do Enem 2024 (Exame Nacional do Ensino Médio).

Para quem concluiu o ensino médio, os pagamentos serão feitos até quarta (26), a depender da data de nascimento do beneficiário. Os alunos que terminaram o 1º e o 2º ano receberão o valor na quinta (27), independentemente do mês do aniversário. Segundo Lula, mais de 90% dos participantes do programa passaram de ano.

O Pé-de-Meia, iniciado em março do ano passado, pretende combater a evasão escolar no ensino médio por meio da concessão de bolsa a estudantes de baixa renda. Atualmente, a política atende 3,9 milhões de alunos, segundo o MEC (Ministério da Educação), com custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões.

Farmácia Popular

Em 13 de fevereiro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que todos os 41 itens disponíveis na Farmácia Popular serão distribuídos de forma totalmente gratuita. Com a medida, as fraldas geriátricas e a Dapagliflozina, remédio para diabete mellitus associada a doença cardiovascular, que antes precisavam do pagamento de coparticipação, serão de graça.

A determinação vai garantir economia de R$ 190 por mês para os usuários da Dapagliflozina. Já no caso das fraldas para pessoas com deficiência ou acima de 60 anos, a pasta calcula o uso de 40 unidades a cada 10 dias, o que vai gerar redução de gastos de R$ 270. O ministério afirma que mais de 1 milhão de pessoas vão se beneficiar da mudança.

Custo da comida

Lula também enfrenta a alta no preço dos alimentos. Apesar de demonstrar preocupação e criticar os valores elevados, o presidente ainda não apresentou nenhuma medida concreta para conter a disparada, que afeta principalmente o orçamento das famílias mais pobres.

No fim de janeiro, ministros de Lula chegaram a citar algumas medidas. Entre as iniciativas, estaria uma eventual redução de alíquotas de importação de produtos e diminuição do custo de intermediação da empresa com o trabalhador em relação ao cartão alimentação. As medidas, contudo, não avançaram.

O grupo de alimentação e bebidas respondeu por um terço da alta da inflação de 2024, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os preços dos alimentos subiram 7,69%, enquanto a inflação cresceu 4,83%. O aumento da carne chegou a 20,84%, a maior alta desde 2019.

Soma-se ao contexto o excesso de chuva em algumas das regiões produtoras no início do ano, o que afeta a oferta de hortifrútis, e o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, além do reajuste do diesel. Esses fatores pressionam a inflação.

Atividades integram os projetos Abraçando a Mulher Idosa, Feminicídio Zero e Tocantins Sem Misoginia

Por Jordania Negreiros

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), promoveu nesta segunda-feira, 24, em Porto Nacional, ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na conscientização da população sobre a importância do acolhimento às vítimas e da denúncia como ferramenta na proteção e assistência às mulheres.

As atividades integram os projetos Abraçando a Mulher Idosa, Feminicídio Zero e Tocantins Sem Misoginia, com palestras, rodas de conversa, distribuição de materiais educativos e mobilizações da população, com orientação sobre direitos e mecanismos de proteção contra a violência doméstica.

A diretora da mulher de Porto Nacional, Fran Rodrigues, destacou a relevância dos projetos para a cidade

De acordo com a gerente da diretoria de enfrentamento à violência contra a mulher, Maria Nazaré, as ações visam fortalecer a rede de apoio e garantir acesso e acolhimento necessário. “Essas atividades são fundamentais para assegurar que todas as mulheres tenham acesso à informação e a proteção necessária para viverem com dignidade e segurança”, ressaltou a gerente.

A diretora da mulher de Porto Nacional, Fran Rodrigues, destacou a relevância dos projetos para a cidade. “Todos nós somos importantes nessa luta contra a violência, e por esse motivo estamos aqui, para sermos capacitados e fazer a diferença lá fora”, finalizou.

As ações fazem parte das estratégias da SecMulher para garantir segurança e dignidade às mulheres tocantinenses

As ações fazem parte das estratégias da SecMulher para garantir segurança e dignidade às mulheres tocantinenses, reforçando o papel da mobilização social na promoção da equidade de gênero.

O evento contou com a presença de representantes da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Municipal, Defensoria Pública, Hospital Regional, além de movimentos sociais, entidades e sociedade civil.

JAIR FARIAS SERÁ FEDERAL

O maior e melhor líder político das regiões Norte e do Bico do Papagaio, deputado estadual Jair Farias, é cotadíssimo para ser um dos deputados federais mais votados nas eleições majoritárias de 2026.

Parlamentar

Atuante, sempre presente e prestativo, Jair Farias foi o primeiro deputado estadual a declarar apoio político a Eduardo Siqueira Campos, antes mesmo do primeiro turno das eleições municipais do ano passado.

Jair Farias também foi uma das primeiras vozes do Legislativo Estadual a declarar apoio à candidatura da senadora Dorinha Seabra ao governo, também em 2026.

WANDERLEI SE MOVIMENTA COMO PRÉ-CANDIDATO I

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem notando que o governador Wanderlei Barbosa vem se movimentando como futuro candidato ao Senado em 2026.

As ações de governo demonstram um alinhamento em relação a essa possibilidade, como empréstimos sendo celebrados e recursos na ordem de 40 milhões de reais em caixa, via emendas de bancada, prontos para serem investidos na Saúde Pública.

Mais 250 milhões de reais vindos do Banco do Brasil e do Banco Regional de Brasília também estarão à disposição para investimentos por conta da administração da folha de pagamento dos servidores estaduais, sem contar outros recursos, também na casa dos milhões, alocados junto ao BNDES e ao BIRD, a serem aplicados também este ano.

WANDERLEI SE MOVIMENTA COMO PRÉ-CANDIDATO II

Com a popularidade em alta, Wanderlei Barbosa não pode, em hipótese nenhuma, se declarar candidato ao Senado neste momento.

A movimentação do governo, porém, traz claros indicativos de que esse será o caminho em 2026.

A tendência é que se tornem mais intensos – e mais claros – após o Carnaval.

Há membros da gestão de Wanderlei agindo com muita maturidade e lealdade, e que defendem, em reservado, que Wanderlei Barbosa não fique sem mandato a partir de 2027.

Segundo eles “o cavalo só passa arreado uma vez...”

Em outras palavras a oportunidade de concorrer ao Senado junto, provavelmente, a Eduardo Gomes e fazer uma votação histórica pode não acontecer de novo.

WANDERLEI SE MOVIMENTA COMO PRÉ-CANDIDATO III

Para ser pré-candidato ao Senado, Wanderlei Barbosa terá que renunciar, dando vez ao vice-governador, Laurez Moreira, de assumir o governo e se gabaritar para concorrer à reeleição.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: os prefeitos do União Brasil, partido presidido no Tocantins pela senadora Dorinha Seabra, que são simpáticos a Laurez Moreira, irão manter esse posicionamento ou serão fiéis às orientações da senadora, que é, declaradamente, pré-candidata a governadora, e seguirão no grupo que reúne, ainda, o senador Eduardo Gomes, líder na liberação de recursos federais para os 139 municípios tocantinenses?

2026 promete...

MARÇO: OPERAÇÕES DA PF NA PAUTA

O Observatório Político de O Paralelo 13 recebeu informações de suas fontes em Brasília que, a ser seguido o ritual do STJ, novas operações da Polícia Federal em território tocantinense no mês de março,  são tidas como certas.

Várias investigações e continuação de inquéritos já conclusos, com autorização das Cortes Superiores em Brasília terão seus desdobramentos, assim como outras operações com ordens do STJ e do STF já estão engatilhadas, garantem essas fontes.

SOBRAS ELEITORAIS NA PALTA: LÁZARO BOTELHO SOB RISCO

O STF deve por em pauta e votar a decisão sobre as sobras eleitorais. O entendimento da maioria dos ministros pode resultar em uma decisão que altera a representatividade do Tocantins na Câmara Federal, com Lázaro Botelho perdendo o seu mandato.

Na vaga de Botelho, assumiria o presidente estadual do Podemos e ex-deputado federal Tiago Dimas, filho do ex-prefeito de Araguaína e atual secretário municipal em Palmas, Ronaldo Dimas.

A se confirmar essa tendência, Araguaína ganha mais um representante na Câmara Federal.

As voltas que a política dá...

EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS INCREMENTA AÇÕES NA CAPITAL I

O prefeito Eduardo Siqueira Campos anunciou neste domingo 23, uma série de medidas para aprimorar a segurança e a infraestrutura de Palmas. O anúncio foi feito durante o evento de assinatura da medida provisória que instituiu a política de bem-estar animal na Capital.

Uma das principais novidades é a criação de um destacamento da Guarda Metropolitana especializado para combater maus-tratos aos animais e outras demandas da população. Segundo o gestor, após o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Guarda Metropolitana está apta a atuar em ações de segurança urbana ostensivas, como polícias, e realizar prisões em flagrante.

EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS INCREMENTA AÇÕES NA CAPITAL II

Eduardo anunciou, também, que a Guarda Metropolitana será expandida, com unidades em diversas regiões de Palmas. Os novos postos contarão com veículos, motocicletas e estrutura para abrigar os agentes.

O prefeito também anunciou que iniciará a obra de asfaltamento da principal via de acesso ao Taquari, região com grande concentração de moradores além de uma licitação para realizar o asfaltamento na região das Arnos, que já está em andamento.

EDUARDO “TRUCA” CÍNTHIA RIBEIRO

Eduardo Siqueira Campos (Podemos), rebateu no evento na Praça do Bosque, a fala da ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que garantiu, em entrevista ao jornalista Cléber Toledo, não ter deixado dívida de R$ 300 milhões e que fez reserva no orçamento para a realização do carnaval e do Capital da Fé.

Segundo Eduardo, Cinthia “deixou orçamento, mas não deixou o dinheiro”. “Dinheiro para o carnaval só se for no papel, nos cofres não deixou”, afirmou.

Além disso, o prefeito disse que os que R$ 300 milhões que ficaram para a sua gestão não são restos a pagar, mas dívidas, sim. “Restos a pagar são quando se tem o dinheiro para quitar, nesse caso aí, é dívida mesmo, não tem o dinheiro. Tem casos que a gente encontrou de despesas do ano anterior sem processos, sem notas, incompleto. E, sem dinheiro para pagar, tiram o sono de qualquer um”, desabafou.

AÇÃO DA FICCO APREENDE DROGAS E PRENDE TRAFICANTES

Uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Tocantins (FICCO/TO) resultou na prisão de cinco suspeitos de tráfico interestadual de drogas e na apreensão de cerca de 450 kg de entorpecentes que chegaram ao estado por meio de uma aeronave. O flagrante aconteceu na tarde deste domingo (23), em uma pista clandestina localizada em Marianópolis, no oeste do Tocantins.

Na ação, além da droga, foram apreendidos a aeronave utilizada no transporte e três veículos que seriam usados para distribuir os entorpecentes.

MILITARES X GILMAR MENDES

Se o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tiver “grandeza moral”, tem que se retratar após declarar que o Exército se associou a um “genocídio” durante a pandemia.

A avaliação é do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Mourão já havia dito que Gilmar “forçou a barra e ultrapassou o limite da crítica”.

Em nota divulgada na manhã desta terça, o ministro do STF afirmou que não atingiu a honra do Exército e manteve as críticas à “substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde”.

Em reação às afirmações de Gilmar Mendes, o Ministério da Defesa entrou com uma representação contra ele na Procuradoria-Geral da República.

Valor é referente aos 25% da arrecadação com o imposto, garantindo que os recursos sejam transferidos regularmente e sem atrasos

Com Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), repassou R$ 1,47 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios tocantinenses em 2024. O valor corresponde aos 25% da arrecadação com o imposto, conforme determina a Constituição Federal, garantindo que os recursos sejam transferidos regularmente e sem atrasos.

Além do ICMS, os repasses constitucionais incluem valores provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somaram, ao todo no ano de 2024, R$ 149.782.349,98.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que o compromisso do Governo do Tocantins é com a eficiência na gestão fiscal, prezando pela legalidade e pelo fortalecimento das finanças municipais 

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que todos os repasses estão em dia. “O Governo do Tocantins mantém rigorosamente em dia os repasses aos municípios, assegurando que cada um receba sua parcela de forma transparente e eficiente. O compromisso do governador Wanderlei Barbosa é garantir que esses recursos cheguem corretamente às administrações municipais, fortalecendo as finanças e permitindo a execução de políticas públicas essenciais”, pontua.

O secretário ainda ressalta que os valores pagos em dívida ativa, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), são devidamente considerados nos repasses aos municípios. “Esses valores são lançados corretamente na contabilidade do Estado e fazem parte do cálculo dos repasses. Caso haja algum erro na classificação do pagamento, ele é corrigido por meio de um processo administrativo, garantindo que tudo seja feito dentro da legalidade”, explica.

O titular da Sefaz, Donizeth Silva, enfatiza que a contabilidade do estado do Tocantins é reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pela qualidade das informações prestadas. Além disso, as contas do governo até o exercício de 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCETO), após rigorosa análise técnica. “O nosso compromisso é com a eficiência na gestão fiscal, sempre prezando pela legalidade e pelo fortalecimento das finanças municipais”, conclui o secretário.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527. A ideia é que as bancadas que representam os Estados se adequem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas

Por Raisa Toledo

Uma proposta para essa finalidade pode ser colocada em tramitação depois do Carnaval. Se ocorrer, a mudança no número de deputados será a primeira desde 1993.

A Corte determinou em agosto de 2023 que a Casa defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.

As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as de Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. Já a bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.

Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), no início do mês, Hugo Motta declarou que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.

“Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.

Ele também demonstrou preocupação com os impactos da mudança aos olhos da opinião pública, já que o aumento de deputados significaria o aumento dos custos da Câmara para o contribuinte. “Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, disse Motta na ocasião.

O prazo dado pelo STF para que a mudança ocorra é até o dia 30 de junho. Se a partir dessa data o Legislativo não tiver aprovado uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem vai determinar, até outubro (um ano antes do pleito), o número de cadeiras que cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados teriam mudança nas bancadas para que elas refletissem as estimativas populacionais do Censo de 2022. O Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas. Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos.

Já outros sete Estados ganhariam com a mudança. Santa Catarina e Pará teriam quatro novas vagas e o Amazonas, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um parlamentar.

Já há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que visa fazer a adequação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio, em especial, adiou a análise.