Também foi anunciado pelo Governador a instalação do canteiro de obras para construção da nova ponte
Por Élcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, liberou na manhã desta segunda-feira, 17, o tráfego de veículos leves pela ponte de Porto Nacional, na TO-255, ligando a região central do Estado à BR-153 e à região sul. A liberação só foi possível após a conclusão das melhorias realizadas pelo Governo do Estado para amenizar os problemas na estrutura da ponte, o que viabiliza a trânsito de carros pequenos e camionetes pela ponte.
"A partir de agora a ponte está liberada para veículos leves. Por que para veículos pesados ela continua interditada, já que essa ponte está condenada para carga pesada. Mas quero comunicar à população que, em alguns dias, já vamos começar a instalar o canteiro de obras para a construção da nova ponte", afirmou o Governador.
Dentre os serviços executados estão a troca das lajes das passarelas, a impermeabilização da estrutura e um novo asfalto foi feito sobre a ponte. Também foi feita uma nova pintura da estrutura metálica de proteção aos pedestres, assim como a instalação de pórticos limitadores de altura, que impedirão o acesso de caminhões, ônibus e outros veículos pesados sobre a estrutura. Dois radares de controle de velocidade estão sendo instalados.
Ao fim da vistoria nas melhorias, o Governador determinou que os pórticos limitadores da ponte fossem ajustados para o acesso de ambulâncias modelo Van, como as do Samu e Bombeiros.
Presentes
O vice-governador Wanderlei Barbosa; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; os deputados Léo Barbosa e Cleiton Cardoso, Secretários de Estado, Presidentes de Autarquia e populares acompanharam o Governador durante a liberação da ponte.
É um livro de contos de autoria de Aldaires Mota de Macedo e Jurimar Pereira de Macedo
Com Assessoria
Durante a 38ª Semana da Cultura e 2ª FLIP de Porto Nacional que começam dia 19 a 23 de junho que te como tema , "Do Pontal ao Nacional – 281 anos escrevendo história” , no Espaço Cultural Beira-Rio. Junto com a Semana acontecerá também, a 2ª Feira Literária Portuense (FLIP), que reunirá 150 escritores de vários estados para o lançamento de 71 obras literárias inéditas.
A FLIP será consolidada como a maior feira literária do Centro-Norte do Brasil. Os eventos são uma promoção da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo com o apoio da Prefeitura Municipal.
A Semana de eventos acontecerá de 8h da manhã a meia noite, e oferecerá ao público, campanhas institucionais de trânsito e prêmio sustentável, café regional, caminhada cultural, revitalização do espaço Beira-Rio, 33 manifestações artísticas e culturais, 10 comendas de reconhecimento a personalidades portuenses, 19 shows, 08 exposições, 05 sarais, 13 palestras, 71 livros, 06 filmes, 02 oficinas, 03 quadrilhas, 01 roteiro geoturístico.
É um grande momento de confraternização das mais variadas expressões da cultura do Estado do Tocantins, reunindo 150 escritores de vários Estados do país, com o lançamento de 71 obras inéditas, a participação de 40 empreendedores e 32 estandes, consolidando a FLIP como a maior feira literária do Centro-Norte do Brasil.
VEJA, ISTOÉ E ÉPOCA ABORDAM DE DIFERENTES MANEIRAS O VAZAMENTO DAS CONVERSAS DE MORO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Desmoronando
As sentenças do juiz Sérgio Moro ainda serão objeto de estudo de juristas, sociólogos e cientistas políticos. Um fato, porém, é inquestionável: por meio delas, o Brasil mudou. Desde que Moro assumiu o papel de protagonista, a Justiça do país da impunidade levou à cadeia dois ex-presidentes da República (Lula e Michel Temer), processou outros dois (Dilma Rousseff e Fernando Collor) e praticamente dizimou a carreira de mais de uma centena de outros políticos, entre ministros, governadores, deputados, senadores e dirigentes partidários, ao desvendar o maior esquema de corrupção do planeta.
Moro tornou- se símbolo da Lava-Jato. A popularidade fez dele candidato natural a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, ele foi escolhido pelo presidente para comandar o Ministério da Justiça. Prevalecia até agora certa benevolência com determinadas decisões do então juiz, que eram consideradas menores diante de um bem maior: seu empenho no combate à corrupção. O herói parecia inatingível, a ponto de alguns já vislumbrarem até a possibilidade de ele se engajar em projetos pessoais mais ambiciosos, como a própria sucessão de Bolsonaro. Mas essa situação começou a mudar.
Na semana passada, a imagem de Moro como guardião da lei e da ordem ficou seriamente comprometida depois da divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens que ele trocou com o procurador Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, enquanto julgava os processos. Os diálogos são inequívocos: mostram o estabelecimento de uma relação de cooperação incompatível com a imparcialidade exigida por lei de qualquer juiz.
Governo: os bastidores da queda do ministro Santos Cruz
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, cometeu um grande erro estratégico: abriu várias frentes de batalha simultâneas, e perdeu todas.
Saúde: adolescentes brasileiros bebem cada vez mais cedo
o longo de duas semanas, a reportagem de VEJA conversou com dezenas de jovens em três estados do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Acre, acompanhou-os nas ruas, à noite, em bares e em ambientes domésticos. A constatação: debaixo do guarda-chuva paterno, supostamente protegido e saudável, ou fora dele, os adolescentes estão bebendo muito precocemente, e como adultos. É problema recorrente, que atravessa gerações e nunca saiu do olhar das entidades de controle da saúde e de vigilância policial, mas que agora ganha as cores fortes de levantamentos minuciosos.
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Istoé
A provação de Moro
A divulgação de conversas privadas com procuradores da Lava Jato expõe o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Por ora, no entanto, há muita espuma em torno do caso e um desejo irrefreável de setores do judiciário de desmoralizar a Lava Jato e criar um ambiente favorável à soltura de Lula.
Os diálogos revelados, na última semana, pelo site The Intercept Brasil sacudiram a República por envolverem o suprassumo da operação Lava Jato, em especial, o ministro da Justiça, Sérgio Moro – ex-juiz até então acima de qualquer suspeita e elevado à condição de herói nacional depois de mandar para a cadeia empresários e políticos poderosos. A reportagem, no entanto, deixa uma série de os desencapados expostos. A origem do material, obtido provavelmente de forma ilícita, a maneira como foi divulgado e por quem – um jornalista que jamais escondeu ser partidário da causa lulista – abrem margem para dúvidas. Divulgada a íntegra, observou-se que algumas trocas de mensagens foram descontextualizadas na edição. Ainda há, portanto, uma nuvem de mistérios e contradições a pairar sobre o caso ao qual se pretende dar ares de escândalo.
Algo, no entanto, já é possível depreender das conversas até agora reveladas: como a figura mitológica Antígona que enterrou o irmão à revelia do rei, o ex-juiz Sergio Moro parece ter admitido, movido pelo dever, flexibilizar os limites das normas que regem o convívio dos magistrados com os procuradores. Aparentemente, o juiz entendeu que, para desmantelar quadrilhas, enjaular empreiteiros e apanhar os mais altos hierarcas do País, não bastaria agir candidamente, sob pena de perder a batalha para criminosos donos de conhecidos tentáculos no Judiciário, Executivo e Legislativo. A julgar pelos efusivos aplausos recebidos pelo magistrado durante o jogo do Flamengo, em Brasília, na quarta-feira (12), a sociedade nutre semelhante compreensão. Por isso, ao m e ao cabo, fatalmente Sérgio Moro tende a ser absolvido no tribunal do povo. Ocorre que o desenlace do rumoroso episódio não constituirá um referendo popular. E essa é a nossa tragédia grega: é possível condenar um juiz que pode ter colocado a ética da convicção acima da ética da responsabilidade, de que falava o sociólogo Max Weber, na hora de enviar para trás das grades corruptos – muitas vezes confessos – agrados no maior assalto aos cofres públicos da história recente do Brasil?
Uma coisa é certa: existe um desejo incontido de setores do Judiciário para anular os processos da Lava Jato. Os que sempre acalentaram o sonho de desmoralizar a operação, mas receavam virar alvo de críticas, agora rasgaram de vez a fantasia. A campanha está aberta.
As manobras para libertar Lula
Com o beneplácito de ministros do STF, advogados se articulam para Lula ser solto em dez dias. Se não obtiverem sucesso na trama, pedirão para que ele vá para o regime semiaberto: trabalho de dia e detenção à noite.
Políticos corruptos e, sobretudo, os advogados de Lula se assanharam com a divulgação dos diálogos mantidos entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores de Curitiba. Anal, o episódio está sendo usado pelos criminosos que sempre defenderam o m da Lava Jato para atingir o objetivo que perseguem desde o dia 7 de abril de 2018, quando o ex-presidente foi preso: a desmoralização da maior operação de combate à corrupção no País e a consequente libertação do petista. A banca de defensores de Lula já havia tentado obter sucesso em dezenas de pedidos de habeas corpus (HC) para o considerado “chefe da quadrilha do PT”, mas a Justiça sempre lhe fechou a porta. Agora, com a vinda à tona das conversas do ex-juiz, os rábulas petistas apostam todas as fichas na libertação de seu líder máximo. A sociedade, no entanto, está atenta para que ele não seja solto com o uso de expedientes marotos, como parecem ser os que alguns ministros do STF desejam.
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Época
O futuro da Lava Jato
Desde o começo da operação, em 2014, esse questionamento foi feito várias vezes. Surgiu quando houve uma tentativa do meio político de enfraquecer as investigações e quando membros do próprio Supremo, Mendes talvez o mais notório deles, começaram a fazer críticas aos métodos jurídicos aplicados pelo então juiz Sergio Moro, como o prolongamento de prisões preventivas. Direta ou indiretamente, Moro era chamado de parcial e Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, de ativista, pelo tom de cruzada com que se referia à luta contra a corrupção. Nada do que aconteceu nestes últimos cinco anos se compara ao momento atual. A pergunta sobre o futuro da Lava Jato ganhou uma dimensão inédita a partir do domingo 9, quando o site The Intercept Brasil publicou mensagens trocadas entre os procuradores de Curitiba e entre Moro e Dallagnol pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018. E mais: prometeu que há milhares de informações a serem divulgadas.
Sexo é consentimento
O que o caso Neymar vs. Najila ensina sobre o feminismo, segundo Kristen Roupenian. Escritora americana é autora do conto “Cat Person”, que causou sensação nas redes sociais ao ser publicado em dezembro de 2017 na revista “The New Yorker”.
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Governador argumenta que é preciso aprovar reforma da Previdência do Estado e o plano de recuperação fiscal proposto pela União
Por BERNARDO MIRANDA
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ainda tem esperanças de incluir os Estados na reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Federal. Apesar do relatório apresentado nessa quinta-feira retirar os Estados e municípios da proposta, ele afirmou que sua "prioridade" é mobilizar os demais governadores para reverter a atual situação. Ele disse ainda que sem essas alterações e a adesão ao plano recuperação fiscal, o funcionalismo mineiro pode ficar sem pagamento de salário em dois anos.
"Nós tivemos muitos governadores que não se empenharam na mobilização para incluir os Estados na reforma da Previdência. Isso foi um problema porque os parlamentares entenderam que assumiriam o ônus sozinho da aprovação dessa reforma com alguns governadores não querendo defender as alterações. Mas apesar desse início, vamos trabalhar para que possamos até a votação final incluir os Estados na proposta", disse em entrevista coletiva após palestra na edição anual do Conexão Empresarial, em Nova Lima.
Zema destacou que essa é a prioridade de seu governo no momento, mais importante inclusive que as discussões da proposta de recuperação fiscal junto à União. "Nós já conversamos com os deputados estaduais sobre a necessidade de aprovarmos esse plano de recuperação que é a única saída para Minas Gerais. Mas no momento atual nossa prioridade é conseguir incluir os Estados na reforma da Previdência", frisou.
Se a reforma da Previdência mantiver os Estados de fora, Minas Gerais terá que fazer sua própria reforma que terá que ser aprovada na Assembleia Legislativa.
O governador destacou que se essas medidas não forem adotadas o funcionalismo ficará sem receber salários. "Se não fizermos essas mudanças, em dois ou três anos não teremos dinheiro para pagar salários dos funcionários" finalizou.
Carlos Velloso, ex-presidente do STF, diz que hackers são criminosos e que aqueles a favor de um país sem corrupção querem Moro no Ministério da Justiça
Por Ana Dubeux e Ana Maria Campos
Em meio ao vazamento de conversas que manteve em aplicativos de celular, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vive uma avalanche de críticas e também de palavras de apoio e admiração nas redes sociais. Em meio à polêmica, há vozes do próprio Judiciário.
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Carlos Mário da Silva Velloso, hoje advogado, é um dos que saem em defesa do ex-juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Para Velloso, existe em curso uma campanha para desacreditar a Operação Lava-Jato, que desvendou o maior esquema de corrupção do país. Moro seria alvo de uma ação criminosa por meio da invasão de celulares de seus interlocutores, procuradores da força-tarefa de Curitiba, entre os quais, o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol.
Pelo que surgiu até agora, não há, na opinião de Velloso, nada que indique uma atuação ilegal, grave ou ativismo político contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte do ex-magistrado e dos integrantes do Ministério Público, como acusam os críticos de Moro.
Velloso aponta uma nova forma de processar denúncias de corrupção, com métodos menos fundamentados na doutrina e mais baseados na prática, decorrentes dos ensinamentos de Harvard, onde estudaram alguns dos integrantes da força-tarefa. E o ex-presidente do STF faz um alerta: se houve uma invasão de chats de autoridades públicas, nenhum cidadão está protegido. “Toda a sociedade corre perigo: as autoridades, os empresários e demais cidadãos”, adverte.
Na entrevista, concedida ao Correio na última sexta-feira, Velloso ressalta que ainda é cedo para se falar em nomeações para o STF, mas defende que Moro seria um bom nome para a vaga. Quanto ao afastamento do ex-juiz do Ministério da Justiça, como já se cogita, ele afirma: “A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim”.
O que está por trás do vazamento de mensagens, possivelmente por hackers, do ministro Sérgio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba?
A operação Lava-Jato esclareceu a ocorrência de monumental corrupção na administração pública, especialmente na Petrobras. Agentes públicos e do poder econômico em conluio se apropriaram de bilhões de reais de dinheiro público. Homens poderosos do poder econômico e do poder público estão presos ou estão sendo processados. Há acordos de delação premiada que escancaram essa corrupção. Muito dinheiro público roubado está sendo recuperado. Quem estaria por trás dessa articulação contra Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava-Jato? É fácil responder. Sem dúvida existe campanha para desacreditar a operação Lava-Jato, mediante meios ilegais, ilícitos, como ocorreu.
É o sistema reagindo ao combate à corrupção?
A reação ao combate à corrupção não vai dar certo. É que o Judiciário brasileiro é muito cônscio de suas atribuições, de sua independência. Há um trabalho sincronizado de juízes, membros do Ministério Público, Polícia Federal, agentes da Receita Federal e de órgãos administrativos. A opinião pública está do lado do combate a esse mal que degrada a República, que é a corrupção. Esse trabalho está dando certo. E dando certo, porque ele está sendo feito vigorosamente, mas com respeito às garantias constitucionais. Os tribunais estão atentos a isso.
A Lava-Jato será desacreditada?
Interceptações ilegais de conversas ao telefone, invasões de conversas privadas constituem ilegalidades muito graves. Constituem crime. São provas ilícitas. Se há invasão de conversas ao telefone ou em outros meios de conversações de procuradores ou juízes, toda a República pode ser hackeada e ninguém, homens públicos e entes privados, ficaria seguro. Toda a sociedade corre perigo: as autoridades, os empresários e demais cidadãos. Hackers chamam concorrência. Investigações privilegiadas podem beneficiar ou prejudicar. Esse tipo de atuação é ilícita e condenável.
Os críticos de Moro dizem que, ao levantar o sigilo de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, ele incorreu no mesmo tipo de quebra de confidencialidade. Concorda?
Levantamento de sigilo de conversas de Dilma e Lula... Isso são coisas diferentes. E se procedente a sua indagação, um malfeito não justifica outro malfeito.
Esse tipo de troca de impressões reveladas nas mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol é comum?
Esse tipo de troca de impressões a que você se refere entre juízes e promotores pode ser inadequado, mas não tem a gravidade que alguns desejam lhe imputar. Juízes, advogados e promotores mantêm, de regra, bom relacionamento, o que é bom.
O que é mais grave: a invasão no telefone de autoridades públicas ou o conteúdo das conversas?
O que li a respeito na imprensa é que o juiz Sérgio Moro teria conversado com o procurador a respeito de algo relativo à denominada operação Lava-Jato. Na conversa noticiada, não vi nenhum diálogo relativo a um caso que envolvesse combinação de procurador e juiz a respeito de provas a serem produzidas para alcançar um determinado fim. Haveria um momento em que o procurador diz que repetirá pedido que fora indeferido pelo juiz ou tribunal, e o juiz Moro acrescenta que isso somente seria possível com a existência de novos fatos, ou fatos graves. E parece que o novo pedido foi indeferido.Continua depois da publicidade
Mas indica uma parcialidade na investigação e na condução dos processos da Lava-Jato?
Primeiro, diante de sua indagação se há revelação de conduta parcial do juiz, é preciso dizer que, se houvesse, o que não vejo, você deve considerar que estaríamos diante de uma prova nula, porque ilícita.
O ministro Edson Fachin declarou que a Lava-Jato trouxe um novo padrão normativo e jurídico. O senhor concorda?
Estou de acordo com o ministro Fachin. Realmente a Lava-Jato prestou e tem prestado inestimáveis serviços à sociedade brasileira. Realmente tem um novo parâmetro. Aqueles jovens procuradores e o próprio juiz Moro absorveram muito do pragmatismo jurídico norte-americano. Estiveram em Harvard. Esse pragmatismo prega menos doutrina e mais atuação objetiva, tanto de juízes, quanto de procuradores, quanto de advogados.
Houve alguma atuação política indevida, pelo que se vê até agora, nos processos contra o ex-presidente Lula? Houve ativismo político?
Penso que não. Afinal de contas, as ações contra Lula têm corrido publicamente, ao vivo e em cores, na tevê. O julgamento pelo Tribunal Regional Federal foi ao vivo e em cores. Então, temos no (ex) juiz Moro um juiz severo, mas um juiz que cumpre as garantias constitucionais. Prestou grandes serviços à Justiça.
Como o cidadão comum entende essa crise, a união entre Moro e o Ministério Público na Lava-Jato?
Não acho que houve essa união. O que houve foi um trabalho harmônico, entre juiz, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e órgãos administrativos. Mas união não ocorreu.
Na sua opinião, a figura de Sérgio Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública fica comprometida?
Não. Absolutamente. Mesmo porque estamos diante de grampos telefônicos, de WhatsApp, cuja autenticidade ainda não foi atestada e nós temos que ter muita cautela em relação a isso. É preciso que seja investigado a fundo. Temos que aguardar para fazer qualquer juízo de valor de mérito.
E o pacote anticrime? Toda essa repercussão prejudica a aprovação das medidas no Congresso?
Não sei por que prejudicaria. Ao contrário, precisamos pensar na criação de mecanismos de defesa contra esses ataques cibernéticos, esses ataques ao direito à privacidade, que todos os cidadãos, todos os indivíduos têm assegurados pela Constituição.
Na condição de ex-presidente do STF, o senhor acredita que Moro seria um bom ministro do Supremo?
Eu acho que essas colocações são precoces. Não temos vaga no Supremo. Então, não devemos pensar em ocupar vaga. Agora, quero dizer que o ministro Moro apresenta todas as condições constitucionais para ocupar o cargo de ministro de qualquer tribunal superior, inclusive do Supremo Tribunal Federal.
O presidente Bolsonaro, por causa da regra da aposentadoria compulsória, poderá fazer duas nomeações para o STF neste mandato. Ele já disse que chegou a hora de o Supremo ter um ministro evangélico. O que o senhor acha disso?
Eu não vejo isso como importante, pensar em nomear um ministro que seja evangélico, ou muçulmano, ou católico… Em primeiro lugar, o STF tem dois ministros que professam o Judaísmo, a religião mosaica. São todos, portanto, evangélicos. Não acho isso necessário. Temos um Estado laico. Não vamos abominar qualquer um dos integrantes de religião. Não é isso. Mas isso não é condição para ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. As condições são de ser um jurista com alto saber jurídico e reputação ilibada.
Numa das mensagens vazadas, Moro diz “In Fux, we trust”. Essa frase constrange ou enaltece o ministro Luiz Fux?
Eu confio no Supremo Tribunal Federal. Confio em todos os ministros do STF. Acho que isso é uma manifestação legítima e até engrandecedora.
Fizemos uma entrevista recentemente com o ex-presidente José Sarney e ele disse que as instituições, referindo-se ao Executivo, Legislativo e Judiciário, estão fragilizadas. O senhor acredita realmente nisso? Acredita que esse é um momento delicado para o país?
Penso que temos uma democracia consolidada. Temos instituições consolidadas. Instituições fortes. Mas, numa democracia, divergências e críticas são naturais. Em qualquer Estado democrático, isso ocorre. Em última análise, penso que as instituições públicas estão consolidadas.
Como o país sairá dessa polêmica?
Se não me matar, sairá mais forte (risos). Aprendemos com a queda, com o erro. Um velho juiz de Minas me dizia: ' errar é humano, persistir no erro é demoníaco”.
O senhor usa o WhatsApp?
Uso, sim. Temos que ser do nosso tempo. Mas o Telegram, não conheço. Tenho Facebook e o Instagram.
O que o senhor diria para os críticos que, ao longo da semana, disseram que Moro deveria pedir para sair?
Quem pediu? A quem interessa? Dr. Pedro Aleixo, que foi vice-presidente da República, um jurista mineiro de grande porte e envergadura, diante de questões como essa, indagava: “Cui prodest?” A quem interessa? A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim. Moro foi um bom juiz. Um juiz severo, mas garantidor das garantias individuais. É meu modo de ver. In Moro, I trust.