A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, submeter ao plenário o exame de um habeas corpus (HC) coletivo que pode beneficiar todos os condenados em segunda instância que foram automaticamente presos, sem uma fundamentação individualizada da Justiça sobre a necessidade da detenção.

Com Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 11, que caberá ao plenário da Corte analisar um habeas corpus coletivo que contesta a prisão automática de réus após a condenação em segunda instância, conforme fixado em súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4). O TRF-4 é a segunda instância de processos da Operação Lava Jato e condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do ‘tríplex do Guarujá’.

A decisão da Segunda Turma desta terça prolonga a espera de Lula por uma medida que o tire da prisão da Lava Jato. O ex-presidente está preso desde 7 de abril de 2018 cumprindo pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Durante a sessão, o decano do STF, ministro Celso de Mello, cobrou o julgamento do mérito de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as três ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello.

Ainda não há previsão de quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcará o julgamento dessas três ações.

Automático

O habeas corpus coletivo analisado pelos ministros do Supremo nesta tarde foi apresentado ao STF em favor de todos aqueles presos em razão da aplicação da súmula 122 do TRF-4, como é o caso de Lula. Na sessão, os ministros entenderam que a questão não deve ser examinada pelos cinco integrantes da Turma, e sim pelos 11 integrantes da Corte em sessão plenária, por se tratar de uma questão constitucional.

A súmula é uma espécie de verbete editado por um tribunal, apoiado em reiteradas decisões sobre uma determinada matéria. No caso em questão, a súmula do TRF-4, contestada no Supremo, diz: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.

Para o advogado Sidney Duran Gonçalez, que apresentou o habeas corpus no STF, uma grande quantidade de pessoas tem sido presas, com processos judiciais ainda em trâmite e pendentes de recursos, em razão de prisões “automáticas e desfundamentadas” determinadas pelo TRF-4.

“O TRF-4 adotou como regra a decretação automática do cumprimento antecipado da pena, com base exclusivamente na súmula 122. O Judiciário ainda não delegou a computadores decretar a ordem de prisão, mas me parece que estamos caminhando a isso”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

“A súmula afigura-se flagrantemente inconstitucional e ilegal no aspecto que preconiza prisão automática a partir de julgamentos em segunda instância”, acrescentou Lewandowski, observando que o Supremo entendeu a possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância – mas não determinou a sua obrigatoriedade.

Na ocasião, Lewandowski votou para decretar a nulidade de todas as prisões impostas pela súmula do TRF-4. O ministro aproveitou a sessão de julgamento para demonstrar “assombro” com a “guinada” do Supremo, que entendeu ser possível a prisão após a condenação em segunda instância, e criticar a política carcerária do País.

“Um dos principais fatores de superlotação das nossas cadeias é o uso excessivo de prisões provisórias. Vão ter de botar beliches no nosso sistema prisional, para que os presos provisórios possam ter lugar”, comentou Lewandowski.

"Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas", afirmou o ministro Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em coletiva nesta quinta-feira (30) que o governo estuda liberar dinheiro de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como estratégia para impulsionar a economia.

"Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas", afirmou o ministro confirmando que fará parte desta liberação também as contas ativas. "Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso".

O governo anterior, de Michel Temer, liberou no fim de 2016 o dinheiro de contas inativas do FGTS com a mesma intenção de recuperar a economia.

Segundo Guedes, as medidas ajudarão, mas é preciso esperar a aprovação da reforma da Previdência. "O problema é que se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou, depois afunda tudo outra vez", disse.

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O ministro afirmou ainda que os anúncios devem ser feitos nas próximas "três, quatro semanas" e que a liberação dos recursos de PIS/Pasep está "pronta para disparar".

"Gostaríamos de disparar hoje, mas aí fomos examinar também o FGTS, que atrasou um pouco o PIS/Pasep, para soltar junto", completou Guedes.

O que é FGTS ativo e inativo?

Cada vez que um trabalhador inicia em um emprego com carteira assinada, uma nova conta é criada e vinculada ao seu FGTS. Portanto, uma única pessoa pode ter várias contas e cada uma corresponde a uma empresa na qual houve vínculo empregatício.

Ao consultar o extrato é possível ver a posição de todas as contas e verificar que algumas constam como ativas e outras como inativas.

Ativa: conta vinculada a um contrato de trabalho vigente. Recebe depósitos mensais por parte do empregador. O saldo rende juros e atualização monetária.

Inativa: conta vinculada a um contrato de trabalho extinto. Não recebe depósitos regularmente, mas pode ter saldo positivo, caso o trabalhador não tenha se enquadrado nas regras para saque. O saldo também rende juros e atualização monetária.

Quanto rende o FGTS?

O FGTS é conhecimento como um dos piores investimentos, justamente por ter uma rentabilidade muito baixa. Para ter uma ideia, perde para a poupança e há 20 anos rende abaixo da inflação.

O fundo é composto pelos depósitos realizados pelo empregador. O valor é proporcional a 8% do salário mensal e a rentabilidade é de 3% ao ano somada à TR (que está zerada desde 2017).

Como consultar o FGTS?
Existem várias formas de consultar o saldo do FGTS ou monitorar os depósitos feitos pelo empregador; pode ser pela internet, pelo celular ou aplicativo. Para todas as opções é necessário fazer um breve cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas;

1. Informe o número do PIS/PASEP e selecione a opção “definir senha”
2. Confirme que aceita o regulamento
3. Preencha os seus dados pessoais
4. Cadastre uma senha

Em pouco tempo você receberá uma confirmação de cadastro e logo depois poderá consultar o extrato na plataforma que preferir.

Quem é correntista da Caixa Econômica Federal tem o seu FGTS vinculado e pode usar o aplicativo do banco para fazer consultas.

As próximas 72 horas serão cruciais para o futuro do ministro da Justiça e da Lava Jato. Infelizmente, o que será decisivo não será onde está a verdade e, sim a opinião pública

Por Edson Rodrigues

Comecemos pela premissa de que a Justiça não aceita como provas documentos ou evidências obtidos ilegalmente.  As gravações apresentadas pelo site The Intercept, em que há supostas ações ilícitas do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol encaixam-se nessa situação.  Ou seja, para um julgamento, não valem nada.

Mas, é verdade que esses diálogos deixaram uma nuvem negra de dúvida pairando sobre as reputações de Moro e Dallagnol, logo os dois mais comemorados juristas dos tempos de limpeza ética e depuração da política, responsáveis, entre outras coisas, pela prisão dos ex-presidentes Lula e Michel Temer, pela prisão do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entre outros políticos e pela repatriação de milhões e milhões de reais desviados pela máfia da corrupção política para paraísos fiscais.

Os próximos diálogos a serem revelados pelo jornalista britânico Glenn Greenwald, dono do site The Intercept, que ficou conhecido mundialmente pela divulgação de arquivos hackeados do governo americano no caso conhecido como “Wikileakes”, e que ele diz que são muitos, serão cruciais para que se possa mensurar a diferença entre o fato e a sua consequência.

Se, de fato, Moro e Dallagnol agiram fora da ética, duas coisas são certas: a carreira política – a jurídica ele já havia abandonado para ser ministro de Bolsonaro – de Sérgio Moro vai ter durado apenas seis meses e Dalton Dallagnol será alvo de um inquérito interno do Ministério Público e, possivelmente, destituído do seu cargo de procurador da República.

Agora, se as gravações não revelarem nenhuma afronta à ética jurídica, as consequências da revelação das gravações vão colocar em risco a economia do País, a credibilidade da imprensa e a carreira jornalística de Greenwald.

FATOS JURÍDICOS

- Todas as condenações oriundas da Operação Lava Jato foram conduzidas por Sérgio Moro apenas na primeira instância.  Os acusados recorreram até as mais altas cortes e foram condenados, também por elas. Estariam os membros das mais altas cortes envolvidos em um plano diabólico para condenar os “pobres” políticos e conspirando para trazer Bolsonaro ao poder?

- Até agora, nos áudios revelados, não há nada que indique conduta desonesta ou antiética de Moro de Dallagnol, pois trechos pinçados aqui e ali, sem contextualização, não podem ser interpretados da forma correta.

- A Justiça reconheceu que o sítio de Atibaia não era de Lula e permitiu ao seu alegado dono, Fernando Bittar, a venda do imóvel.

- Já o tríplex do Guarujá, Lula era tão dono que a OAS foi condenada a devolver a ele os valores pagos pelo imóvel.

FATOS A SEREM APURADOS

- O Hacker Tal Prihar foi preso no último dia seis de maio, em Paris, França, na operação conjunta da Polícia Federal e do FBI (o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos) para combater crimes praticados nas redes.  Ele atuava de Brasília, onde “alugava” a casa de José Dirceu, o ex-todo-poderoso dos governos do PT, preso pela Lava Jato por Corrupção.

David Miranda (esquerda) é casado com o jornalista americano Glenn Greenwald e tem dois filhos adotados

- Há uma semana atrás, descobriu-se que o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi hackeado, tendo todo o seu conteúdo copiado pelo autor do ataque cibernético.

- Menos de seis dias depois da descoberta do hackeamento do celular do Ministro, o site The Interceptor, do jornalista Glenn Greenwald, inicia a divulgação exclusiva dos áudios de Moro e Dallagnol.

- Greenwald fez sua fama de jornalista investigativo publicando, também com exclusividade, arquivos hackeados do governo americano.

- O companheiro de Greenwald, David Miranda, é deputado federal pelo PSOL, partido do ex-deputado federal – que abandonou o cargo – Jean Wyllis.  Greenwald e Miranda são acusados de crimes contra a segurança pública do Reino Unido.

REPERCUSSÃO

Ante tantos fatos e tantas variáveis e possibilidades, não nos cabe, aqui, fazer julgamentos sobre a atuação de Moro, de Dallagnol, de Greenwald nem de Miranda.  Mas, voltamos a afirmar, que as próximas 72 horas serão cruciais para a vida futura dessas quatro pessoas citadas acima.

A repercussão levou a reações e depoimentos que conferem a real gravidade dos fatos.

Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram um pedido para que o órgão investigue as conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ministro e ex-juiz, Sergio Moro, e se houve violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária.

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e relativizou as mensagens trocadas por ele com procuradores da operação Lava-Jato , divulgadas pelo site "The Intercept Brasil" . Questionado se as revelações sobre o ex-juiz federal colocam em xeque a isenção de Moro para continuar no cargo e desenvolver seu trabalho, Mourão disse que responderia "de uma forma muito simples: “conversa privada é conversa privada, né? E, descontextualizada, ela traz qualquer número de ilações. Então o ministro Moro é um cara da mais ilibada confiança do presidente, é uma pessoa que, dentro do país, tem um respeito de enorme da população, haja vistas aí as pesquisas de opinião que dão a popularidade dele”, declarou o vice-presidente.

O Conselho Federal da OAB, composto por conselheiros de cada unidade de federação, se reuniu hoje para analisar o caso das mensagens vazadas de Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. No entendimento da OAB, o afastamento dos envolvidos é necessário "especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita".

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno , também divulgou uma mensagem de defesa de Moro , na qual diz que a integridade e devoção à pátria do ex-juiz federal "estão acima de qualquer suspeita" .

Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações.

Mas, no fim, será a opinião pública, a voz do povo, que vai decidir se os áudios divulgados pelo The Interceptor são um “tsunami” ou apenas um “traque”.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos!!

Ele disse à polícia que a modelo teria afirmado: 'Sua conversa é comigo'. Najila diz que tablet com vídeo de agressão foi furtado do apartamento.

Por Bruno Tavares e Robinson Cerântula, TV Globo

O porteiro do prédio onde mora a modelo Najila Trindade Mendes de Souza foi na tarde desta segunda-feira à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), na Zona Sul de São Paulo, prestar depoimento e registrar um boletim de ocorrência contra ela. Ele saiu sem falar com a imprensa. Najila acusa o jogador Neymar de agressão e estupro em um encontro com o jogador em um hotel em Paris.

Segundo depoimento ao qual a TV Globo teve acesso, o porteiro afirmou que foi à delegacia por ter sido ameaçado e se sentir coagido pela modelo.

De acordo com o porteiro, Najila teria dito a ele: "Sua conversa é comigo, você falou com todo mundo menos comigo que sou a dona do apartamento, tô aqui com meu irmão e com uma galera e você sabe o que é, vai ser melhor pra você". O porteiro pediu à polícia medidas de proteção para garantir sua integridade física.

O advogado de Najila, Danilo Garcia de Andrade, também foi à delegacia. Ele informou à delegada do caso que ainda não tem o restante do vídeo que Najila diz ter gravado, no segundo encontro entre ela e Neymar.

O advogado disse que se ela não apresentasse o tablet até a meia-noite desta terça (11), deixaria o caso.

Na sexta-feira (7), Najila afirmou, em depoimento à polícia, que o vídeo de sete minutos que ela gravou no hotel, no segundo encontro com Neymar, estava em um tablet que foi furtado em seu apartamento, em São Paulo.

Policiais especializados analisaram as marcas na porta do apartamento de Najila e só encontraram impressões digitais dela e da empregada.

A modelo disse que não registrou a invasão do apartamento porque não sabe ao certo o que foi levado. Só deu falta do tablet, de um relógio e de uma quantia em dinheiro que estava em uma bolsa.

Até agora, só foi divulgado um minuto do vídeo. Neste trecho, Najila bate em Neymar. Nos outros seis minutos, segundo ela, haveria elementos que comprovariam que o jogador a agrediu no dia anterior.

A advogada de Neymar também foi à delegacia. Na saída, Maíra Fernandes disse que ainda não havia um data marcada para o depoimento do jogador.

Já o advogado de Estivens Alves, ex-marido da Najila, disse que entregou à polícia o tablet do filho e um vídeo da ida dele ao apartamento, no dia seguinte ao suposto arrombamento do imóvel.

Análise do caso foi suspensa em 4 de dezembro após pedido de vista

Com Zero Hora

Um dia depois do vazamento das conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol pelo site The Intercept Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou para julgamento um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2018. A expectativa é de que o pedido seja analisado nesta terça-feira (11).

O julgamento foi suspenso em 4 de dezembro após pedido de vista de Gilmar Mendes. No momento em que o julgamento foi interrompido, o placar estava em 2 a 0 contra o habeas corpus de Lula, com votos do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia, que podem ser alterados durante o julgamento.

A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator do habeas corpus.

O pedido de liberdade contesta um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o ministro Felix Fischer Fischer rejeitou, de forma monocrática, um pedido de absolvição de Lula no processo do triplex do Guarujá, que motivou a prisão do ex-presidente.

Em 73 páginas, a defesa pede a nulidade do processo e a imediata liberdade de Lula. Eles dizem que Moro foi parcial e perseguiu o petista. A principal prova da suposta atuação política seria a ida do juiz para o governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública.

Lula foi condenado por Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, em Guarujá (SP). A defesa recorreu e os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4) aumentaram a pena para 12 anos e um mês.

Em abril, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram pela redução da pena do petista para oito anos e 10 meses de prisão. A Procuradoria já deu parecer favorável para que Lula cumpra o restante da pena em regime semiaberto.

Vazamento de conversas
Neste domingo (9), conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador do MPF Deltan Dallagnol vazadas pelo site The Intercept Brasil mostram conversas entre os dois. Depois dos vazamentos, a defesa de Lula emitiu nota na qual afirma: "Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente".