Concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas

Por Jarbas Coutinho

Em Cariri do Tocantins, onde cumpriu agenda de trabalho nesta segunda-feira, 29, o governador, Mauro Carlesse, vistoriou as obras de reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA) e de construção da Unidade de Tratamento Penal, localizado no município. Concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas.

O governador entende que essas obras vão permitir melhores condições aos reeducandos e desafogar as unidades prisionais. "Não são obras que gostaríamos de construir, mas são necessárias e vão dar mais dignidades e condições de ressocialização aos apenados".

O secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, disse que a nova unidade representa a humanização do sistema carcerário do Estado. "Representa a virada do sistema penitenciário. Cada pavilhão conta com unidades de estudo, trabalho e também a segurança dos servidores, já que tudo é automatizado e ninguém tem contato com os apenados", explicou.

Centro de Reeducação

As obras do Centro de Reeducação de Social Luz do Amanhã estão orçadas em mais de R$ 3,1 milhões e representam melhorias nas condições físicas, mais estrutura, segurança aos apenados. De acordo com o diretor do CRSLA, Paulo Sérgio Vieira de Souza, o Centro conta com 302 apenados que, a partir da conclusão da reforma, poderão experimentar melhores condições. "Com a conclusão poderemos reativar as atividades do complexo agrícola, o que significa melhor ressocialização dos presos".

Unidade de Tratamento Penal

Já a Unidade de Tratamento Penal terá capacidade para 576 condenados. As obras estão 90% concluídas e vão desafogar as prisões provisórias do Estado. O prédio contará com salas de visita, salas de aulas, pátio de sol, parlatório, oficinas de trabalho e outras dependências importantes para proporcionar bem estar e cidadania aos detentos e representa um investimento de R $ 34 milhões.

Participaram do evento o vice-governador Vanderlei Barbosa, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, deputados federais, estaduais, vereadores e auxiliares do governo.

Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes; conselho será presidido pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando

Por Tamires Rodrigues

Tomaram posse nesta segunda-feira, 29, os novos conselheiros representantes do Poder Executivo no Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A solenidade ocorreu durante a primeira reunião ordinária do conselho, que teve como pauta principal a posse dos novos membros.

O conselho tem a missão de deliberar sobre as principais diretrizes que devem ser observadas pela Diretoria Executiva do instituto. O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e respectivos suplentes, sendo sete representantes do Governo e sete representantes dos segurados.

Os representantes do Governo são escolhidos pelo governador e os representantes dos diversos segmentos dos servidores públicos do Estado são escolhidos pelas entidades representativas. O Conselho de Administração tem o mandato de dois anos, e a atual gestão encerra em 9 de maio de 2019.

A reunião foi presidida pelo conselheiro Joaidson Torres de Albuquerque, que na ocasião substituiu o presidente titular, Sandro Henrique Armando, secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento. “O conselho supervisiona as atividades desenvolvidas pela administração e orienta em situações de ajuste que devem ser feitos, norteando na questão de modificações legislativas e outras situações mais”, afirmou.

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, é importante a ação dos órgãos fiscalizadores, garantindo o investimento correto dos recursos. “As diversas decisões do instituto são submetidas ao conselho, para que ele possa analisar e acompanhar sua realização”, ressaltou. O instituto é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários de servidores efetivos do Estado.

Após a posse dos novos membros do Conselho de Administração, foi marcada uma reunião extraordinária, para o próximo dia 6 de maio, objetivando a aprovação da Política de Investimentos de 2019, mediante a representação dos resultados alcançados com a aplicação da política anterior.

Conselheiros

O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes. O conselho será presidido pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Tomaram posse também o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário executivo do Planejamento, Sergislei Silva; a secretária executiva da Governadoria, Juliana Passarin; o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Divino José Ribeiro.

São membros titulares, o representante dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, Manoel Pereira de Miranda; o representante dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, Milton Lamenha de Siqueira; a representante dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, José Pedro Alves de Brito; o representante dos servidores ativos e inativos do Ministério Público, José Messias de Oliveira; a representante dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas, Paulo Guimarães e Silva; o representante dos militares ativos e inativos, Joaidson Torres de Albuquerque; e o representante dos servidores ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Richards Bruno Rodrigues.

Denúncias apareceram em fevereiro e estão relacionadas a candidatas em Minas Gerais, Pernambuco e Ceará; ministro do Turismo foi mencionado

Com Agências

A Operação Sufrágio Ostentação, deflagada pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (29), está diretamente relacionada à investigação de denúncias feitas desde fevereiro sobre a possível utilização decandidaturas laranja pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no diretório estadual de Minas Gerais.

A ação de hoje envolveu sete mandados de busca e apreensão em cinco cidades de MG, incluindo a sede do PSL em Belo Horizonte. Os casos sobre os quais se debruçam os agentes envolvem candidaturas femininas que teriam sido utilizadas para desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário nas eleições do ano passado.

No diretório mineiro, o presidente local do partido durante o período em que as irregularidades teriam acontecido era o deputado federal Marcelo Álvaro Antonio, hoje ministro do Turismo. Em esfera nacional, quem representava a sigla era Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência que acabou demitido após tentar amenizar a crise causada pelas denúncias, que também envolvem supostas irregularidades no Ceará e em Pernambuco.

Nos dois estados, mulheres afirmam terem se candidatado pelo partido para ocupar vagas na Câmara dos Deputados em campanhas que visavam permitir o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte definiram em março de 2018 que 30% do dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas deveriam ser utilizados para investimentos em candidaturas femininas.

Nesse contexto, as candidaturas laranja supostamente permitiram ao partido de Bolsonaro driblar a regra, como se ela tivesse sido regularmente atendida — o que não teria acontecido se, confirmadas as denúncias, os recursos tiverem sido desviados.

Denúncias em MG

Um dos casos de possíveis candidaturas laranja envolve diretamente o ministro Marcelo Álvaro Antonio, sob acusação de ter participado pessoalmente de uma reunião com a candidata Zuleide Oliveira sobre o assunto. A situação veio à tona através de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo e acabou protocolada como denúncia junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Segundo Zuleide, o ministro, ainda enquanto presidente estadual do partido em MG, teria conversado com ela em seu gabinete parlamentar em Belo Horizonte e garantido que o PSL cuidaria de toda a documentação para a candidatura dela, sendo necessário apenas que ela assinasse documentos. Posteriormente, os recursos destinados a ela teriam sido desviados pela legenda.

Ainda naquele mês, outra candidata do partido ao cargo de deputada federal pelo estado afirmou que um assessor de Marcelo Álvaro Antonio teria condicionado um repasse de R$ 100 mil do fundo partidário da legenda para a campanha dela à devolução de R$ 90 mil ao partido. Em entrevista ao Globo , Adriana Moreira Borges contou que a garantia de retorno dos valores deveria ser dada por meio de nove cheques com valores em branco , assinados por ela.

O ministro foi convocado por senadores a prestar esclarecimentos no Congresso sobre o tema. Àquela altura, em meados de março, Bolsonaro já havia reiterado que aguardaria o fim das investigações para decidir se demitiria ou não o subordinado — essa semana, ele entrará no quinto mês à frente da pasta do Turismo.

Aos parlamentares, Marcelo Álvaro Antonio afirmou que não fez nada que não estivesse previsto pela legislação e garantiu que nunca fez qualquer "procedimento inadequado que pudesse macular a imagem dele ou do partido".

'Ódio mortal'

Em abril, a deputada federal Alê Silva acusou Álvaro Antonio de ameaçá-la de morte em duas ocasiões, com transmissão do recado sobre a ameaça por parte de políticos do partido . A deputada reuniu informações sobre o caso e entregou a uma associação regional para que fossem repassadas ao Ministério Público.

Em entrevista ao Globo, Alê Silva disse que o ministro comunicou por via indireta sentir “ódio mortal” por ela e afirmou já ter sido xingada por Álvaro em ligação feita de madrugada. Segundo Alê, o ministro “usa” Bolsonaro , que resiste em demiti-lo do cargo. O ministro nega a acusação.

"Ele simplesmente nos usou para fazer a campanha dele. E ele usa o Bolsonaro também. Espero que o presidente acorde a tempo e identifique essa pessoa que está ao lado dele, que não gosta dele, que só está usando ele. Para mim, ele está sendo tão enrolado pelo ministro quanto eu fui um dia. Só que eu acordei a tempo", afirmou a parlamentar no depoimento que será enviado ao Supremo para decidir se a PF poderá abrir inquérito contra o ministro.

Pernambuco e Ceará

Em 10 de fevereiro, o jornal Folha de S. Paulo revelou o caso de uma candidata a deputada federal em Pernambuco, que teve apenas 274 votos na eleição do ano passado e recebeu R$ 400 mil para cobrir supostas despesas de campanha.

O gasto com a campanha de Maria de Lourdes Paixão Santos seria o terceiro maior do partido.

Ainda naquele mês, O Globo revelou que duas candidas do PSL a deputada estadual no Ceará e em Pernambuco adquiriram, menos de 48 horas da eleição, mais de 10 milhões de santinhos.

A família de Neymar ainda discute no Carf, órgão vinculado à Receita Federal, o pagamento de R$ 69 milhões em impostos cobrados por conta de um processo por sonegação fiscal

Reportagem de DIEGO GARCIA, LUCIANO TRINDADE E CAMILA MATTOSO

A última tentativa do pai do jogador, Neymar da Silva Santos, foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a ação que bloqueou vários bens, como um helicóptero, um avião e parte dos capitais sociais de suas empresas.

A reportagem teve acesso a documentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que mostram que as duas aeronaves em nome de uma empresa do jogador estão registradas como tendo "ordem judicial de indisponibilidade", o que significa que os bens não podem ser negociados.

"Os bens foram arrolados como garantia do débito. Continuam na propriedade da pessoa, mas é um procedimento normal feito pela Receita. Eles ficam guardados como garantia, mas [Neymar] não perde a propriedade", diz o advogado do atleta no caso, Marcos Neder.

A primeira aeronave bloqueada de Neymar é um avião Cessna Citation 680, ano 2008. Em pesquisa em sites especializados, a reportagem encontrou modelos com valores que variam de US$ 4 milhões (R$ 15,9 milhões) a US$ 18 milhões (R$ 71,5 milhões).

A segunda é um helicóptero Eurocopter France 130 B4, ano 2012, com valor aproximado de US$ 2 milhões (R$ 7,9 milhões). Ambas fazem parte da frota da Neymar Sport & Marketing, principal empresa em nome do atleta.

Em sua mansão em Mangaratiba, no litoral fluminense, que vale R$ 24 milhões e possui 10.200 m², existe um heliponto homologado pela Anac. Em 2016, ano que comprou a casa, o pai do atleta também adquiriu dois lotes no condomínio Portobello, que totalizam pouco mais de 3.000 m².

O objetivo foi construir um estacionamento para o avião. Assim, o jato Cessna fica abrigado de chuva e sol. No local, o atleta também anda com seu iate particular, veículo que também é citado nas sentenças do processo na Receita.

"Esses elementos demonstram o absurdo de se imaginar que o atleta não teve nenhum proveito econômico [com o dinheiro que não foi pago em impostos]", diz um trecho na mais recente decisão da ação.

Outras três empresas do jogador também estão com cotas do seu capital social arroladas por conta do processo com a Receita Federal: a N & N Consultoria (arrolamento de 50%), a N&N Administração de Bens (50%) e a Neymar Store (80%).

A defesa do atacante afirma que o valor do processo diminuiu de R$ 188 milhões para cerca de R$ 50 milhões e que por esse motivo os bens já deveriam ter sido liberados pela Receita Federal.

"Tem uma regra que, se o débito é maior do que 30% do patrimônio, isso autoriza que esses bens fiquem nessa situação. Acontece que esse débito caiu quase 80%. Agora está abaixo dos 30%, que é a regra da medida cautelar. Então, os bens dele não têm mais nenhuma razão para estarem nessa situação. O que está demorando é a Justiça liberar esses bens", disse o advogado.

No último dia 17, o pai do jogador, que comanda as empresas do atleta, se reuniu com Guedes.

Oficialmente, o estafe do jogador disse que o encontro se deveu ao fato de a NR Sports, empresa que cuida da carreira do jogador, estar entre as 10 mil maiores contribuintes do Brasil. O Ministério da Economia, posteriormente, deu uma resposta diferente.

A pasta informou que "o empresário pretendia prestar esclarecimentos sobre processo pendente de julgamento no âmbito administrativo fiscal". Acrescentou que Neymar da Silva Santos "apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União".

Apesar do encontro, o ministério disse que "independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo administrativo fiscal e observará todas as premissas legais aplicáveis".

Com o fim do Ministério da Fazenda, o Carf passou a ser vinculado ao Ministério da Economia, razão pela qual Neymar pediu o encontro com Guedes.

Braço direito do jogador, Altamiro Bezerra acompanhou o pai de Neymar na visita a Brasília. O empresário fez campanha pela eleição de Jair Bolsonaro no pleito de 2018.

Recentemente, o jogador gravou um vídeo em apoio ao presidente e à sua visita a Israel. Neymar participou da gravação ao lado do surfista Gabriel Medina, atual campeão mundial da modalidade.

A cobrança de R$ 69 milhões feita pela Receita a Neymar se deve à acusação de que o jogador sonegou tributos quando foi transferido do Santos para o Barcelona.

Os conselheiros do Carf entenderam que houve irregularidade na venda. O clube catalão pagou cerca de 40 milhões de euros a uma empresa do pai de Neymar em parcelas nos anos de 2011, 2013 e 2014.

As autoridades, porém, apontaram que esse valor deveria ter sido destinado ao jogador. O imposto para pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na condição de pessoa jurídica.

Em 2015, o atacante foi autuado em R$ 188 milhões, sob a alegação de que ele deixou de declarar R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013, omitindo esse montante por meio das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens. Sobre esse valor, incidiram multa de 150% e juros.

Os R$ 69 milhões são o valor remanescente do processo, mais a multa de 150%, o que é contestado pela defesa do atleta, que defende o pagamento de R$ 11,5 milhões.

Apoio a Bolsonaro diminui entre mais pobres e nas capitais

Análise feita com base em pesquisas do Ibope indica recuo em ‘voto de confiança’. A aprovação do governo de Jair Bolsonaro caiu, em média, 14 pontos porcentuais em abril em relação a janeiro. A maior queda se deu entre segmentos da população que resistiram a abraçar a candidatura dele à Presidência. Análise do Estado, feita com base em pesquisas do Ibope, mostra que as quedas mais bruscas ocorrem entre nordestinos e eleitores com baixas escolaridade e renda. Segundo Marcia Cavallari, diretora- executiva do Ibope Inteligência, logo após a posse, Bolsonaro chegou a ganhar um “voto de confiança” significativo de setores que tinham identificação frágil com ele. No Nordeste, quatro de cada dez eleitores que consideravam o governo bom ou ótimo já mudaram de ideia. No Sudeste e Sul, o movimento se repete, mas com menor intensidade: três e dois de cada dez, respectivamente, deixaram de manifestar aprovação. A queda de apoio ao presidente é mais expressiva nas capitais.

Em SP, DEM apoia Covas e prega fusão com PSDB

Ex-governador Geral Alkimim

O DEM de São Paulo anunciou ontem o apoio à reeleição do prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), e pregou uma fusão entre os dois partidos. Em convenção estadual realizada na Assembleia Legislativa paulista, líderes do Democratas admitiram que “está na mesa” a discussão interna sobre a união partidária com os tucanos.

De olho no Planalto

Presente à convenção do DEM, o governador João Doria (PSDB) foi tratado como candidato à sucessão do presidente Jair Bolsonaro.

Oferta de ações deve levantar R$ 80 bilhões

Expectativa do mercado é que as operações na Bolsa sejam lideradas por estatais, como a Petrobrás, que planeja vender sua participação na BR Distribuidora, e a Caixa, que deve se desfazer de fatia na petroleira. A oferta de ações pode levantar cerca de R$ 80 bilhões ainda este ano, o maior valor desde 2010, segundo fontes ouvidas pelo Estado.

Disputa judicial pode custar R$ 229 bi à União

Pelo menos 25 mil companhias pedem ressarcimento à Receita após decisão do Supremo de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas e Receita Federal travam na Justiça uma disputa bilionária que pode custar à União R$ 229 bilhões. Pelo menos 25 mil companhias cobram do Fisco créditos por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/ Cofins. Ainda não está claro, no entanto, se a medida vale apenas a partir da decisão do Supremo ou se o governo federal terá que devolver tudo o que já recolheu das empresas. A discussão, afirmam especialistas, é um exemplo de como a complexidade tributária no Brasil afeta tanto o ambiente de negócios como as contas públicas. A reforma dos impostos será a próxima batalha do governo, após a da Previdência. Entre as possibilidades em estudo está a criação do imposto sobre valor agregado (IVA), que substituiria cinco tributos e incidiria sobre bens e serviços.

Ala ideológica mira ministro Santos Cruz

Auxiliares do Planalto criticam proximidade com Mourão e disputam a Secretaria de Comunicação. O reconhecimento de que a interferência em propagandas mercadológicas de estatais feria a legislação aumentou a pressão sobre o ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Auxiliares do presidente Bolsonaro reclamam que ele não se alinha às pautas mais conservadoras e tentam reduzir seu poder.

As dificuldades de Caiado em Goiás

Ronaldo Caiado, governador de Goiás, enfrenta dificuldades na relação com o legislativo local. Além de ter saído derrotado na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa (que ficou com um deputado do PSB), o governador só conseguiu uma maioria “enxuta” na casa perto de completar 100 dias de governo, diz Igor Gadelha, na Crusoé.

DF: aprovação de Bolsonaro supera votação: 57%

Em outro levantamento do Paraná Pesquisas encomendado pelo site Diário do Poder indica que na capital do Brasil 57,3% dos eleitores aprovam o governo Jair Bolsonaro (PSL), contra 35,9% que o desaprovam. Isso mostra que a aprovação do presidente no Distrito Federal aumentou 2,2 pontos em relação a sua eleição de 2018, quando obteve 55,1% dos votos. Sua desaprovação é hoje 8,9 pontos menor que a votação obtida pelo candidato do PT Fernando Haddad (PT), no DF: 44,8%.

Avaliação em alta

O governo Bolsonaro é ótimo para 12,8% do DF e bom para 26,1%, superando avaliações péssimas e ruins, 11% e 16,4%, respectivamente.

Vitórias dos autistas

A Câmara aprovou dois projetos de Célio Studart (PV-CE) sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA): um dá prioridade à tramitação de processos judiciais, o outro cria a carteira de identificação dos autistas.

Governadores pautam Congresso à revelia do Planalto

Denise Rothenburg

Um périplo de governadores hoje no Congresso deixou marcado para 8 de maio uma reunião geral dos 27 governadores com a cúpula do Parlamento para tratar de temas de interesse dos estados. Estão na pauta a renovação do Fundeb, a securitização das dívidas, o ressarcimento da Lei Kandir, precatórios, cessão onerosa e Funde de Participação dos Estados. Todos esses temas representam uma fisgada na União e, a contar pela movimentação dos governadores, a ideia é acertar o passo entre os estados e o Legislativo, sem a interferência direta do governo federal.

Um dos que o governo vem tentando segurar, por exemplo, é a renovação do Fundeb. O milionário fundo destinado à educação vence em 2020 e há propostas no Parlamento para aumentar a complementação da União de 10% para 30%, no caso da Câmara. No Senado, a ideia é aumentar a parte da União em 50%. Seriam R$ 49 bilhões a mais do que é repassado hoje. Se o governo não correr para entrar nessa discussão, corre o risco de ficar a ver navios.

Problema do governo para aprovar reforma da Previdência está no Centrão

O adiamento da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é um reflexo da dificuldade do governo em dar segurança aos próprios parlamentares da base — pelo menos aqueles dispostos a aprovar o texto com as mudanças nas regras de aposentadoria. Esqueça a oposição, ela não tem força suficiente para travar a tramitação. O problema está nos aliados do Centrão, grupo formado prioritariamente pelo DEM, PR, PP e Solidariedade. Se os parlamentares dessas legendas já tinham mostrado pouca vontade em defender o ministro da Economia, Paulo Guedes, na ida dele ao Congresso no início do mês, deixaram clara a insatisfação na manhã de ontem na CCJ.

O receio agora é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ser alterada ainda na CCJ, antes mesmo de chegar à comissão especial, onde o texto deve sofrer mudanças. Uma pesquisa feita pela Prospectiva sobre o ambiente político mostra o tamanho das dificuldades. Realizada entre 19 e 29 de março, o levantamento ouviu 205 deputados federais. A amostra selecionada é proporcional ao tamanho das bancadas partidárias e temáticas.

Os números são reveladores. Uma das perguntas tratou das chances de o Planalto aprovar uma PEC (não necessariamente da Previdência), mesmo negociando caso a caso. O resultado é que, na base, formada prioritariamente pelo PSL, 44,6% apostam no êxito do governo. Os dados pioram quando os entrevistados são da base condicionada (37,8%) e da oposição (10,8%).

Desaprovação do Judiciário supera a do Legislativo

Saiu a II Rodada do Barômetro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia (IPE). O Judiciário ultrapassou o Legislativo no quesito desaprovação, em relação ao levantamento anterior. Em dezembro do ano passado, 46% desaprovavam o Judiciário. Agora, são 63%, uma diferença de 17 pontos.

Congresso não fica atrás

A desaprovação do Congresso, que era de 50%, chega agora aos 60%. A aprovação também subiu, de 19% para 25%. O que caiu foi o percentual daqueles que não sabiam. De 31% baixou para 15%.

Bolsonaro se salva

O governo do presidente Jair Bolsonaro escapou dessa sina: 47% aprovam, 35% desaprovam e 18% não souberam responder.

Alcolumbre diz a Toffoli que harmonia entre os Poderes prevalecerá

Presidente do Senado enfatizou que o ministro do STF seria sempre "muito bem-vindo" ao Congresso Nacional, Alcolumbre foi eleito na segunda votação para o Senado; a primeira foi anulada após descobrirem uma fraude.

Após um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da corte Alexandre de Moraes ter sido protocolado no Senado, o presidente da Casa Legislativa garantiu a Toffoli que a harmonia e a independência dos Poderes prevalecerão em nome da estabilidade.

"A harmonia e a independência dos Poderes prevalecerão neste momento para a estabilidade e a segurança jurídica de 210 milhões de brasileiros", disse Alcolumbre durante sessão de homenagem à TV Globo no plenário do Senado, evento do qual Toffoli também participou. O presidente do Senado enfatizou que o ministro do STF seria sempre "muito bem-vindo" ao Congresso Nacional.