Recurso no âmbito da Operação Publicano, contra esquema de corrupção e sonegação de tributos no Paraná, será analisado pela Corte, e será objeto de repercussão geral

Redação ( com informações do Estadão)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se é possível a utilização de informações de colaboração premiada, integrante de ação penal, em ação civil pública decorrente de ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público. O tema é debatido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1175650, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual nesta quinta-feira (26).

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o site da Corte, para ‘o relator do ARE, ministro Alexandre de Moraes, o tema tem ampla repercussão e suma importância para o cenário político, social e jurídico e a matéria não interessa única e simplesmente às partes envolvidas’. “Desse modo, ele manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional”.

Na origem, segundo o Supremo, ‘o Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o auditor fiscal Milton Antônio de Oliveira Digiácomo e mais 24 pessoas físicas e jurídicas em razão de fatos revelados na Operação Publicano, que investiga suposta organização criminosa que teria o objetivo de obter vantagem patrimonial por meio de acordos de corrupção com empresários sujeitos à fiscalização tributária na Receita Estadual’.

“O MP-PR pediu a indisponibilidade de valores e de bens móveis e imóveis dos acusados e a imposição das sanções previstas na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Entretanto, em relação a três réus, o Ministério Público requereu apenas o reconhecimento de que praticaram atos de improbidade, sem a imposição das penalidades correspondentes, devido à colaboração premiada firmado com essas pessoas”.

O juiz de primeira instância decretou o bloqueio de bens de Milton Antônio de Oliveira Digiácomo e outros réus. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Segundo o site do STF, ‘a defesa do auditor alega que a medida se amparou em elementos colhidos em colaboração premiada, cuja utilização em ação de improbidade não é admitida pelo artigo 17, parágrafo 1º, da Lei 8.429/1992’.

“A defesa aponta ainda que o Ministério Público não está autorizado pela Constituição Federal a negociar o patrimônio público e, no caso, o colaborador premiado não ofereceu qualquer contrapartida econômico-financeira, o que evidencia a incompatibilidade do instituto com a ação de improbidade. De acordo com o ministro, estão em discussão a potencial ofensa ao princípio da legalidade, por se admitir a colaboração premiada na ação de improbidade sem expressa autorização legal e com vedação normativa à realização de transação pela Lei 8.429/1992, e os limites à disponibilidade de bens e interesses públicos face a imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário”.

O Supremo afirma que o ‘relator apontou ainda que está em debate os efeitos de eventual colaboração premiada realizada pelo Ministério Público em relação a demais ações de improbidade movidas pelos mesmos fatos, em virtude da existência de legitimidade concorrente’.

Publicano

A Publicano foi deflagrada em 2015, contra um esquema de corrupção e sonegação de tributos que teria lesado o erário em até R$ 500 milhões. As investigações chegaram a atingir o ex-governador do Paraná, Beto Richa, já que o delator que é peça chave dos inquéritos citou pagamentos de R$ 2 milhões em caixa dois para a campanha do tucano em 2014. No entanto, o inquérito foi arquivado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em março de 2018.

A delação do ex-auditor Luiz Antônio de Souza, peça chave das investigações, foi alvo de questionamento por advogados de defesa por ter sido homologada pela Justiça Federal em Londrina, e não pelo STF. Os ministros da Turma acolheram os argumentos dos advogados.

O governador Mauro Carlesse estará em Gurupi, na próxima terça-feira(30), para  dar início à uma discussão, junto à sociedade, acerca das prioridades da cidade para os próximos quatro anos.

Por Edson Rodrigues

Esse será a primeira de várias reuniões que Carlesse fará em todas as regiões do Estado, sempre acompanhado de técnicos do governo do Estado, que formam uma equipe de excelência nas áreas mais importantes da administração pública, que está imbuída de ouvir as demandas da população e planejar as ações a serem implementadas pelo governo nos 139 municípios.

Em Gurupi, Carlesse deve anunciar o início das obras de construção do Hospital Regional, além de uma série de ações que vão beneficiar não só à Capital da Amizade, como várias cidades da Região Sul do Tocantins.

Vale lembrar que Gurupi é o berço e a residência eleitoral de Carlesse e ele fez questão de inserir na programação um discurso seu, em que vai abrir o diálogo com seus conterrâneos.  Após o término da reunião, o governador retorna à Palmas, mas os técnicos permanecem na cidade para discutir com as lideranças locais como e quando as ações tomarão corpo.

Apesar de figurar entre os quatro maiores colégios eleitorais e as quatro maiores economia do Tocantins, Gurupi, hoje, não conta com nenhum representante na Assembleia Legislativa, muito menos no Congresso Nacional, por causa de divergência partidárias internas, pondo fim à uma tradição de ter diversos cargos importantes na administração do Estado, como secretários, vice-governadores ou presidentes de autarquias.

Uma cidade que, no passado já teve até senador, hoje está sem representatividade política.

POTENCIAL

Gurupi, conhecida como “Capital da Amizade” por conta da hospitalidade dos seus moradores e da pujança dos eventos festivos que promovia, é um dos polos econômicos do Tocantins e conta, após a privatização da Ferrovia Norte/Sul, com dois pontos de embarque de mercadorias, além de capitanear toda a Região Sul em termos de exportação de carne para mais de 20 países e de grãos, como o arroz produzido no projeto Rio Formoso.

Um dos maiores exportadores de carne do Brasil, o empresário Oswaldo Stival é residente e tem suas empresas sediadas em Gurupi e tem pretensões de aumentar ainda mais seus negócios, podendo transformar a cidade em líder de exportações de toda a Região Norte do Brasil, recebendo pela rodovia que liga a cidade à Dianópolis, Natividade e Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, toda a safra a ser comercializada para o exterior.

Gurupi tem um enorme potencial de crescimento econômico com o funcionamento pleno da Ferrovia Norte/Sul, gerando mais empregos e arrecadação de impostos para os cofres municipais.

Somando esse potencial à administração de excelência que vem sendo desenvolvida pelo prefeito, Laurez Moreira, com planejamento e equilíbrio, e à proximidade entre o prefeito e o governador Mauro Carlesse, as notícias que serão levadas na próxima terça-feira (30) podem ser a centelha que faltava para que o município finalmente decole economicamente e traduza sua pujança econômica em benefícios para a população.

Quem sabe faz a hora!

Veja destaca os problemas de relacionamento entre Bolsonaro e Mourão. Istoé chama Rodrigo maia de “senhor reforma” e Época fala da quase greve de caminhoneiros

Veja

O inimigo imaginário

Em público, o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão vivem um casamento sólido, visitado apenas por desavenças ocasionais e amenas, próprias das uniões estáveis e felizes. “Esse casamento é até 2022, no mínimo”, disse Bolsonaro em café da manhã com a imprensa na quinta-feira 25, no Palácio do Planalto. “Continuamos dormindo na mesma cama. Só tem briga para saber quem vai arrumar a cozinha”, divertiu-se Bolsonaro. “Ou cortar a grama”, emendou Mourão. Por trás das alegres metáforas matrimoniais, a realidade que se esconde nos bastidores mostra que, das crises políticas que o atual governo enfrentou até aqui, a mais grave é esta — as hostilidades, amenizadas em público mas incandescentes em privado, entre o presidente e o vice.

As divergências vieram à tona pelas mãos de Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, que postou um vídeo na conta do pai no YouTube no qual o guru Olavo de Carvalho desfia críticas impiedosas aos militares — “são incultos e presunçosos”. Seu alvo era claro: o general Hamilton Mourão, a quem o proselitista já chamou de “adolescente desqualificado”. O presidente, mais incomodado com as críticas ao golpe de 64 do que ao vice, pediu que o vídeo fosse retirado do ar. Mas, a essa altura, já estava aberta a temporada de ataques a Mourão. Na saraivada de tuítes que se seguiu ao episódio, o vice foi acusado de se opor às propostas do presidente, de se aliar a adversários, de se aproximar de empresários importantes, de bajular a mídia, de se apresentar como sensato e transigente — tudo isso, segundo Carlos, planejado para que Mourão se viabilize como alternativa de poder.

A questão central é uma só: Bolsonaro avaliza as críticas públicas que o filho tem feito ao vice, acusando-o de conspirar contra o governo? A resposta é “sim”.

A derrota de Lula

STJ diminui pena de Lula — e sua defesa tenta cantar vitória. Não deu. Com a redução, veio uma péssima notícia para o petista: a condenação por unanimidade. Enganou-se quem viu na comemoração de alguns militantes petistas uma gloriosa vitória de Lula no julgamento ocorrido na terça-feira passada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi exatamente o contrário. O ex-presidente sofreu uma monumental derrota. Por unanimidade, quatro ministros reconheceram mais uma vez que ele é culpado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, são oito magistrados de três instâncias a chegar ao mesmo veredicto — o que praticamente aniquila a fantasia de que o ex- presidente é vítima de perseguição política. O julgamento do STJ também reduziu a zero uma das últimas esperanças da defesa no processo em que Lula foi condenado por receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como pagamento de propina no escândalo da Petrobras. Os advogados sabiam que a possibilidade de absolvição era considerada remotíssima e trabalharam ao longo de meses para conseguir pelo menos um voto favorável ao recurso em que tentavam reverter a condenação. Quebrar a unanimidade poderia abrir caminho para uma discussão no Supremo Tribunal Federal. Mas nem isso deu certo.

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Istoé

O senhor reforma

Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que em 2015 quase abandonou a política, se tornou o grande fiador de reformas cruciais para o País e de que maneira ele se articula nos bastidores para conseguir aprovar as mudanças na Previdência ainda no primeiro semestre.

É a partir da extensa mesa de jantar, defronte a telas a óleo do artista plástico lusitano Fernando Lemos, e de quatro poltronas nas cores bege, acomodadas entre duas cadeiras Barcelona pretas que, aos 48 anos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, impõe um novo ritmo à pauta de prioridades brasileiras. Nesse ambiente bem peculiar da residência oficial, localizada na Península dos Ministros, o chileno de alma carioca já reuniu ao menos 400 parlamentares desde 2016, quando ascendeu ao comando do Parlamento pela primeira vez.

Inicialmente, os grupos — então mais restritos — se distinguiam entre a “turma da pizza” e o “time do churrasco”. Hoje, os comensais são tantos e de matizes ideológicos tão diversos que seria impossível classificá-los por preferências gastronômicas. Assim se expressa o estilo Maia de negociar e buscar consensos em torno de uma agenda para o País. Não à toa, ele é considerado agora peça fundamental no xadrez da República, uma espécie de primeiro-ministro em pleno presidencialismo. “Nessa pegadinha de primeiro-ministro, não caio”, alertou ele rechaçando a deferência, enquanto posava para ISTOÉ em frente às duas torres do Congresso.

O filho tuiteiro

Ninguém segura esse garoto: Carlos Bolsonaro se uniu ao lósofo Olavo de Carvalho nas críticas ao vice Hamilton Mourão. O problema é que nem o presidente, seu pai, consegue pará-lo. Agora, há uma nova crise: quem está (muito) irritada é a caserna.

É de menino que se torce o pepino, versavam nossos avós quando um lho desrespeitava os pais. Ou se dava um corretivo nele ainda criancinha ou ele cresceria fazendo coisas erradas. Carlos Bolsonaro, o filho do meio do presidente, está mostrando que cresceu sem freios. Nos últimos dias, ele deflagrou uma nova crise envolvendo militares do governo, especialmente o general e vice-presidente, Hamilton Mourão, para quem o rebento apontou as baterias. Com Carluxo embebido em fúria, nem o próprio pai consegue pará-lo. O “02” parece incontrolável, fazendo de suas redes sociais uma metralhadora giratória contra o número 2 do País.

O presidente Jair Bolsonaro até tentou falar com o garoto, como ele mesmo se refere ao vereador no Rio, para que ele cessasse a artilharia. Anal, além de Mourão, as críticas incomodavam também os generais do Alto Comando. Mas Carlos submergiu. Ficou quatro dias sem atender ligações. Aquartelado num clube de tiro em Santa Catarina, local onde passou o feriadão de Páscoa, Carlos passou esse tempo todo incomunicável e de lá disparou oito mensagens no twitter contra Mourão, com ataques pesados, insinuando que ele trama para derrubar o pai. O presidente tentou contato com filho também para que ele lhe devolvesse a senha de seu twitter pessoal, mas o jovem se recusou a ceder aos seus apelos. Desde a campanha, e principalmente agora nos primeiros três meses de governo, Carlos é quem opera o twitter do pai e faz postagens em nome dele. Em razão do clima de guerra, o presidente desejava retomar o controle. O filho, no entanto, como um garoto mimado, insiste em manter o poder que lhe resta. Ninguém consegue segurar esse rapaz.

Supremo banquete

Lagostas e pratos à base de camarões e bacalhau, acompanhados de champagnes, vinhos especiais e whiskies 18 anos vão compor o novo cardápio do STF. Gastos somam R$ 1 milhão.

Em tempos de ajuste fiscal, quando se cobram sacrifícios de toda a sociedade para a redução de gastos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem sido um dos melhores exemplos de austeridade. Em meio à crise que levou-o a impor censura à imprensa, o tribunal presidido pelo ministro Dias Toffoli decidiu abrir nesta sexta-feira 26 uma licitação que agrava ainda mais sua combalida imagem: vai contratar uma empresa que sirva banquetes aos ilustres ministros togados e seus comensais. Na farra gastronômica serão gastos R$ 1,1 milhão, dinheiro que será bancado pelo cidadão comum que paga exorbitantes impostos. Os banquetes serão realizados nos amplos e luxuosos salões do próprio STF.

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Época

“Se a gente quisesse, parava o país”

Como o governo conteve uma nova greve dos caminhoneiros: os bastidores do encontro entre os motoristas e o Executivo que evitou, por enquanto, que a categoria paralisasse o país.

Cabeça de papel

O que está por trás dos ataques dos Bolsonaros a Mourão

Ao atacá-lo, estratégia do clã não é só atingir o vice, mas demonstrar poder diante de militares.  “Se Bolsonaro convidou o general Mourão para ser vice imaginando que ele seria decorativo, é porque não conhecia o general Mourão.” A frase, proferida por um general de divisão (três estrelas) que participou ativamente da campanha presidencial, resume a origem do problema que hoje se instala no governo de Jair Bolsonaro: com pouco mais de três meses do início de sua gestão, o presidente chancela, nos bastidores, ataques a seu vice.

As consecutivas postagens de Carlos Bolsonaro contra o general Hamilton Mourão e as declarações de Eduardo Bolsonaro validando a opinião do irmão marcam uma nova fase do governo: ao mesmo tempo em que expõem publicamente a cisão do núcleo duro presidencial em relação às atitudes do vice, retiram a proteção retórica aos militares que integram a gestão. Assessores palacianos falam reservadamente em uma estratégia de objetivo duplo: incensar a militância virtual do presidente contra o vice e, indiretamente, mostrar aos militares que quem manda no governo é o presidente — sem a tutela de nenhum general.

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Enquete feita pela reportagem com 34 deputados da comissão especial da Previdência revela que o texto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) enfrentará forte resistência no colegiado.

POR THIAGO RESENDE, ANGELA BOLDRINI E RICARDO DELLA COLETTA

A maioria dos membros da comissão quer alterações no texto ou é contra o projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O levantamento mostra que, para aprovar a proposta, o governo terá de desidratar a reforma além das alterações que já são consensuais entre os parlamentares, como o novo BPC (benefício pago a idosos) e critérios mais rígidos para a aposentadoria rural.

A maioria da Câmara já se posicionou contra as sugestões do governo para esses dois itens, que devem ser excluídos no parecer que será votado na segunda etapa de análise do texto.

Instalada na quinta-feira (25), a comissão especial é formada por 49 deputados, mas três membros -da oposição- não foram indicados.

Dos atuais 46 integrantes, apenas 7 responderam que aprovariam a versão atual da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que representaria um corte de R$ 1,2 trilhão de despesas em dez anos.

Além de deputados PSL, partido de Bolsonaro, há nesse grupo parlamentares do Novo e integrantes da tropa de choque do governo, como os deputados Darcísio Perondi (MDB-RS) e Éder Mauro (PSD-PA).

Seis membros da comissão aprovariam o texto desde que o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), retire da proposta as medidas que mudam as regras do BPC e da aposentadoria rural.

O governo espera uma redução de gastos de R$ 101,2 bilhões com essa parte da PEC.

Isso significa que, se o governo quiser ceder apenas nesses dois itens, teria 13 votos, o que não é suficiente para aprovar a reforma na comissão. Pelo menos 14 deputados da comissão querem mais mudanças.Sete membros se posicionaram contra a PEC. São parlamentares do PT, PSOL, PDT e PCdoB. Além dessas siglas, o PSB, que ainda não indicou deputados para a comissão, também deve votar contra.

O levantamento, portanto, mostra que 25 membros, que representam a maioria do colegiado, não aprovariam a reforma da Previdência no formato atual.

O governo terá dificuldade em preservar as medidas enviadas ao Congresso, como quer a equipe econômica.

Moreira é do PSDB, partido que defende a necessidade da reforma, mas que diverge sobre eventuais mudanças no texto do Executivo e já fechou questão contra as mudanças no benefício para idosos miseráveis e aposentadoria rural.

Beto Pereira (PSDB-MS), por exemplo, quer modificações adicionais. "É preciso encontrar a medida certa, a dose certa para a reforma. O governo vem com uma dosagem que em determinado momento pode ser julgada como cavalar."

Antes do debate na comissão, alguns deputados se posicionaram contra o endurecimento das regras para aposentadorias de professores.

O PR, partido do presidente do colegiado, Marcelo Ramos (AM), decidiu que votará para preservar os professores na reforma. Ramos vota em caso de empate.

João Marcelo Souza (MDB-MA) tem a mesma opinião que o PR. "Sou do Nordeste. Não tenho como aprovar esse BPC e [as mudanças] na aposentadoria rural e também sou contra o que foi colocado para professores. Eles não podem ficar tanto tempo na sala de aula."

Excluir da proposta as regras mais rígidas para aposentadorias de professores da iniciativa privada desidrataria a reforma em mais R$ 12 bilhões. O impacto dos professores do setor público da União seria de R$ 9,4 bilhões.

Alguns membros criticam também a capitalização. O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs que o regime de Previdência seja alterado para o modelo em que o trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria.

"O governo precisa fazer um debate mais claro sobre esse tema", disse Silvio Costa Filho (PRB-PE).

O corte nos gastos com abono salarial, benefício pago a trabalhadores de baixa renda, também é alvo de resistência. Pelas contas da pasta, R$ 169,4 bilhões seriam economizados em uma década com critérios mais rígidos.

A PEC prevê ainda novas regras para que servidores estaduais e municipais se aposentem. Mas isso também é alvo de críticas. O Cidadania recolhe assinaturas para que a proposta não tenha efeitos para estados e municípios.

A emenda tem apoio de deputados influentes do centrão, que reúne partidos independes ao governo, como PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade.

Integrantes da comissão que apoiam a versão atual da PEC afirmam que votariam a favor mesmo que o texto seja desidratado. "Acho que o importante é aprovar a espinha dorsal", disse Paulo Ganime (Novo-RJ).

O relator da PEC evita comentar sobre eventuais ajustes do texto enviado pelo governo Bolsonaro.

Presidente da comissão especial que vai analisar mérito da proposta da Reforma da Previdência também elencou outros temas que devem ser objeto de polêmica

Por Ana Cristina Campos 

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), avalia que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”.

Segundo ele, os partidos do Centro são contrários a mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e a criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de se serem superados”.

Em entrevista na manhã de hoje (26) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar também elencou outros temas que devem ser objeto de polêmica na comissão especial.

“A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que será objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas, para o regime próprio dos servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou.

O deputado também acredita que haverá emendas para diminuir as idades mínimas de aposentadoria previstas no projeto do governo federal - 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Ramos reiterou que o desafio da comissão será encontrar uma calibragem que atenda ao ajuste fiscal das contas públicas sem prejudicar as pessoas de menor renda. “O grande desafio é encontrar a justa medida entre uma proposta que ajude efetivamente num necessário e urgente ajuste fiscal do país para ajudar a reequilibrar as contas públicas e criar condições para o Brasil voltar a se desenvolver, mas sem pedir para isso o sacrifício das pessoas mais humildes”.

Ontem (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes de Marcelo Ramos para presidir a comissão especial e Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio.

Líder do governo no Senado
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no BPC e na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador, em nota.

Para o líder, a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do Poder Público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo.”

Tramitação
Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.