Mais simplificado e com o objetivo de proporcionar comodidade aos usuários, o estacionamento rotativo da Capital retoma suas operações nesta quinta-feira, 02

Com Assessoria 

O retorno começa de forma educativa. Nesta quinta, sexta e sábado os agentes da empresa Palmas atenderão aos usuários explicando como funciona o sistema, as opções para os motoristas fazerem o check-in e estarão nas ruas tirando dúvidas. A ação vai contar com entrega de panfletos e os usuários poderão simular o processo de regularização das vagas. A cobrança inicia na próxima segunda, 06.

A retomada do atendimento vem com facilidades. Nesta primeira fase a operação se concentra apenas na Avenida JK com 20 monitores fazendo o atendimento do usuário nas 905 vagas dos oito bolsões.

Posteriormente, o atendimento se expandirá para as ruas atrás da JK em uma segunda etapa que contempla toda a zona Azul. Finalmente, a terceira etapa, que contará com 70 monitores, irá atender também na zona Verde.

A Palmas Estacionamento retoma a operação com a configuração inicial do edital firmado entre empresa e Prefeitura de Palmas. Nas áreas delimitadas o estacionamento rotativo funciona de segunda à sexta de 08h ‪às 18h‬ e aos sábados de 08h ‪ao 12h‬. O sistema, todo digital, aceitará pagamento em dinheiro, cartões de crédito e débito.

Com as mudanças, o usuário irá carregar crédito na placa do veículo sem que o motorista precise fazer o check-in. Se o monitor escanear a placa e constatar o crédito, será debitado a fração mínima a cada 30 minutos. Para o check-in estarão à disposição dos usuários, inicialmente, o aplicativo, o site, os monitores e o atendimento na sede da Palmas Estacionamento.

"Nosso objetivo com estas novas opções que oferecemos é deixar o processo de estacionamento para os usuários mais simples, são melhorias. A equipe foi treinada e estará nas ruas nos próximos dias tirando as dúvidas de quem utilizará o novo sistema. Após a implantação iremos expandir a cobrança para as outras áreas, oferecendo também os pontos de venda como opção de regularização do usuário. Vale lembrar que nosso sistema já é utilizado em várias cidades do Brasil com êxito total e sabemos que não será diferente aqui", explica Brenda Raiza, gerente da Palmas Estacionamento na Capital.

Palmas Estacionamento
O sistema, simples e prático, foi testado, validado e já é utilizado com sucesso em vários municípios brasileiros, estacionando uma média de 500 mil carros por dia. À frente da operação está uma empresa responsável pelo gerenciamento de estacionamentos rotativos em 36 cidades brasileiras.

Valores
Automóveis, camionetes, pick-up, caminhões e triciclos pagam R$1 (um real) para permanência de 30 minutos na vaga; R$2 (dois reais) para permanência na vaga de 30 até 60 minutos; R$4 (quatro reais) para permanência na vaga de 60 até 120 minutos; R$5 (cinco reais) para permanência na vaga de 120 até 240 minutos. Este último valor é apenas para a Zona Verde.

Os valores para motocicleta serão de R$0,75 (setenta e cinco centavos de real) para até 30 minutos de permanência na vaga; R$1,50 (um real e cinquenta centavos) para até 60 minutos de permanência na vaga; R$2,25 (dois reais e vinte cinco centavos) para até 120 minutos de permanência na vaga; R$3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) para até 240 minutos de permanência na vaga.

O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista

Com Folhapress

O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (1º) à holding J&F, que controla o frigorífico JBS e a fabricante de celulose Eldorado, que seu acordo de leniência corre o risco de ser rescindindo ou repactuado.

O futuro da leniência vai depender da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que confessaram ter pago milhões de reais em propina a políticos e agentes públicos.

No dia 31 de maio de 2017, a J&F se compro meteu a desembolsar R$ 10,3 bilhões de multa, durante 25 anos, para livrar suas empresas dos problemas gerados pela delação dos irmãos. O acordo de leniência é vital para garantir a segurança jurídica para as empresas operarem.

A questão é que, meses depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao STF à rescisão da colaboração premiada dos delatores da JBS, alegando que eles haviam omitido crimes à Justiça. O assunto deve ser analisado no segundo semestre do ano pelo plenário do Supremo.

A revisão da colaboração também suscitou nova análise da leniência. Nesta quarta-feira (1), os membros da Operação Greenfield, que investiga desvio de recursos dos fundos de pensão, e da Operação Carne Fraca, que apura más práticas nos frigoríficos, enviaram um despacho à J&F.

Em nota enviada à imprensa, os procuradores informam que detalharam no documento, pela primeira vez, o que pode ocorrer com a leniência. Se o STF validar totalmente as colaborações premiadas, a leniência da J&F será igualmente mantida. Por outro lado, caso a delação seja rescindida, a leniência também será desfeita.

O MPF-DF coloca ainda uma terceira hipótese: se o STF decidir que houve um descumprimento parcial dos termos firmados nas colaborações, a J&F deverá protocolar, em até cinco dias úteis, proposta concreta de repactuação da leniência, que inclua aumento do valor da multa, redução do prazo de pagamento e aumento dos juros.

O despacho enviado à J&F também recomenda o início imediato dos projetos sociais acertados no acordo de leniência, porque, segundo os procuradores, essa obrigação ainda não começou a ser cumprida.

Dos R$ 10,3 bilhões que os Batista haviam se comprometido a pagar, R$ 2,3 bilhões deveriam ser quitados por meio da execução de projetos sociais. Os R$ 8 bilhões restantes seriam divididos entre Funcef, Petros, BNDES, União, FGTS e Caixa Econômica Federal.

Procurada, a J&F não comentou até o fechamento desta edição.

A autoridade sanitária da Índia aprovou a primeira permissão de importação para carne de frango in natura brasileira, desde o acordo sanitário firmado entre os dois países, em 2008. O anúncio foi feito pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, na segunda-feira (29) e destacado hoje (2) pelo presidente Jair Bolsonaro, em publicação no Twitter.

Da Agência Brasil

De acordo com o Mapa, a carne de frango é a proteína animal mais consumida na Índia e estima-se que esse mercado vá continuar crescendo a uma taxa de 7% a 8% ao ano. O crescimento se deve aos novos padrões de consumo moldados por maior urbanização e pelo aumento da renda da classe média. A expectativa do governo brasileiro é que as importações indianas aumentem na medida da expansão do mercado.

Ainda assim, o consumo per capita de carne de frango na Índia ainda é relativamente baixo, de apenas 3,5 quilos/ano. No Brasil, essa quantidade chega a 44,6 kg/ano, enquanto a média mundial fica em 11,9 kg/ano.

Mercado

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, as lideranças do setor trabalharam muito para alcançar o mercado indiano e esperam pelo seu crescimento. “Fizemos várias missões para lá. É uma nação com 1,2 bilhão de bocas e, praticamente, 400 mil já saíram do vegetarianismo e estão consumindo proteína animal. Mas consomem pouco. Há, sem dúvida, chance de crescer e melhorar, é um mercado complicado, mas é uma boa notícia”, disse.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, Turra explicou que o Brasil precisa continuar investindo na sanidade e fiscalização para garantir a qualidade do produto e fidelizar os mercados internacionais. De acordo com ele, entretanto, o grande consumidor da carne de frango brasileira é o mercado interno. Das 13 milhões de toneladas de proteína produzidas ao ano no país, 9 milhões de toneladas são consumidos aqui.

A partir da medida anunciada, todas as plantas frigoríficas registradas no Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem exportar carne de frango in natura para a Índia, desde que observados os requisitos acordados.

Em 2018, os principais destinos da carne de frango brasileira foram Arábia Saudita (US$ 805 milhões), China (US$ 800 milhões) e Japão (US$ 722 milhões).

Reeducandos participam de aulas em escolas dentro das unidades prisionais e recebem remição de pena através de estudo.

Por Vitória Soares

Construir um novo caminho com oportunidades de ressocialização para os reeducandos é um dos objetivos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) que juntamente com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) oferta a educação formal dentro dos estabelecimentos prisionais do Estado dando oportunidade as pessoas privadas de liberdade retomar os estudos e, além disso, diminuir os dias da pena.

No Tocantins, são 630 reeducandos matriculados no ensino formal (fundamental, médio e superior), destes 623 frequentam escolas que ficam dentro de unidades prisionais do Estado. De acordo com os últimos dados, entre os alunos matriculados, 171 estão cursando o ensino fundamental I (de 1º a 5º ano), 281 ensino fundamental II (de 5º a 9º) e 171 o ensino médio (de 1ª a 3º série), além de sete reeducandos que cursam o nível superior presencialmente ou à distância.

Além da possibilidade de dar continuidade aos estudos, as pessoas privadas de liberdade que participam das aulas podem ser beneficiadas com a remição de pena pelo estudo, que permite a redução de pena de acordo com os dias frequentados pelos estudantes, conforme a Lei de Execução Penal (Lep).

A pedagoga e agente Analista de Execução Penal, Renata Keli Marinho, explica que os interessados em frequentar as aulas devem manifestar interesse e passar por uma avaliação de histórico. “O reeducando que tem interesse em estudar deve se manifestar para o agente, advogado ou para o defensor público, a partir disso, a Seduc, que é a ofertante, encaminhará um técnico em educação de jovens e adultos para avaliar e realizar a matricula do interessado, com a autorização do chefe de unidade”, afirmou.

A reeducanda R. M. R., que está cursando o 3º ano do ensino médio na Escola Estadual Setor Sul, alocada na Unidade Prisional Feminina de Palmas, fala sobre a oportunidade de estudar e a vontade de fazer o ensino superior. “Se eu estivesse lá na rua eu não estaria estudando, muito menos teria a oportunidade de fazer faculdade. Depois de concluir o ensino médio quero cursar enfermagem”, contou.

Para o reeducando D.O.L, que está no 1° ano do ensino médio do Colégio Estadual Raimundo Alencar Leão, localizado na Cadeia Pública de Guaraí, a oportunidade de remir a pena através do estudo promove um maior conhecimento e permite que a recuperação do tempo em que não se dedicou a educação. “Estou recuperando o tempo perdido e aumentando meus conhecimentos para que eu possa fazer o curso de Administração de Empresas”, relatou.

Remição pelo estudo

O desenvolvimento educacional para pessoas privadas de liberdade é garantido pela Lei 12.433/2011, que, alterou sensivelmente o panorama da remição de penas no Brasil. Ao modificar a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal passou a permitir que, além do trabalho, o estudo seja causa de diminuição de pena.

Dessa forma, os reeducandos que participam das atividades educacionais nas escolas das unidades prisionais têm o direito de remição pelo estudo de acordo com as horas correspondentes à efetiva participação. Para os estudantes que foram autorizados a estudar fora do estabelecimento penal, são avaliados mensalmente a freqüência e aproveitamento.

Rocha Loures e Coronel Lima também foram denunciados se tornaram réus, caso tem origem na delação do grupo J&F

Com Jornal do Brasil 

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou mais uma denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, desta vez no processo que investiga irregularidades na edição do decreto presidencial do setor portuário. Com isso, Temer, que é acusado de ter beneficiado empresas do ramo, virou réu mais uma vez. Outras cinco pessoas também vão responder pelo processo.

Em decisão curta, o juiz disse que a denúncia é acompanhada de "documentos que lhe conferem verossimilhança". Com a aceitação da denúncia, é aberta uma ação penal. Só ao fim dela é que haverá um decisão condenando ou absolvendo os réus. O caso tem origem na delação de executivos do grupo J&F, controlador da JBS, como Joesley Batista e Ricardo Saud.

Além de Temer, também se tornaram réus: Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer; João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Temer; os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da empresa Rodrimar; e Carlos Alberto Costa.

O inquérito começou no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, quando Temer ainda era presidente. Em 2019, já fora do cargo, a investigação passou para a Justiça Federal de Brasília.