Proposta foi aprovada de manhã na CCJ e agora retorna à Câmara porque foi modificada pelos senadores. Lei prevê investimento mínimo de 5% do fundo partidário em campanhas femininas
Com G1
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que anistia partidos políticos que não investiram o mínimo previsto em lei em ações para incentivar a participação da mulher na política.
A proposta foi aprovada de manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como foi modificada pelos senadores, retornará à Câmara para nova análise dos deputados.
A Lei dos Partidos prevê que pelo menos 5% dos recursos oriundos do fundo partidário devem ser aplicados na "criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres".
As ações podem ser, por exemplo, eventos e propagandas partidárias que incentivem o engajamento das mulheres na política.
De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, estarão livres de punição as legendas que não cumpriram a regra, mas usaram o dinheiro para financiar candidaturas femininas até as últimas eleições gerais (2018).
O que diz o STF
Nas eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os partidos a aplicarem recursos acumulados em anos anteriores voltados para a promoção da mulher na política.
O montante, porém, não podia ser usado para cumprir a cota mínima de 30% dos recursos do fundo partidário nas campanhas das mulheres.
No entendimento do Supremo, recursos de incentivo à participação das mulheres na política são diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas específicas.
O STF tomou a decisão em outubro do ano passado, mesmo mês em que aconteceram as eleições, por isso o projeto aprovado pelos senadores prevê um período de transição.
Outros pontos
Saiba outros pontos previstos no projeto aprovado pelo Senado:
Diretórios provisórios
Caberá ao partido político definir o tempo do mandato dos membros em órgãos internos, permanentes ou provisórios. Os órgãos provisórios poderão durar até dois anos, com rotatividade da diretoria.
Servidores
Os partidos serão anistiados caso devolvam ao Tesouro Nacional cobranças cujas doações tenham sido feitas em anos anteriores por servidores públicos com função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.
Prestação de contas
Se o diretório municipal do partido político não movimentar ou arrecadar doações em dinheiro, não precisará prestar contas à Justiça Eleitoral.
Responsabilidade
Pelo texto, "as responsabilidades civil e criminal são subjetivas e, assim como eventuais dívidas já apuradas, recaem somente sobre o dirigente partidário responsável pelo órgão partidário à época do fato e não impedem que o órgão partidário receba recurso do fundo partidário".
Conta bancária
A direção nacional do partido será obrigada a abrir conta bancária exclusiva para movimentação do fundo partidário e para a aplicação dos recursos mínimos a serem aplicados na promoção da participação política feminina.
Motoristas de caminhão que participaram da paralisação de 2018 criticaram as medidas anunciadas nesta terça-feira (16) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas
Por Heloísa Negrão
Caminhoneiros não descartam novas paralisações. Segundo lideranças, as principais reivindicações da categoria —cumprimento do tabelamento do frete e redução do preço do diesel— não foram contempladas no anúncio de hoje.
Para a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), as medidas anunciadas não dissolvem as tensões na categoria.
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (16) uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Também prometeu melhorias nas estradas e a construção de pontos de descanso em rodovias federais.
"Nada do que o ministro da Infraestrutura anunciou nos ajuda. É um avanço conseguir pegar dinheiro no BNDES a baixo custo? É. Mas hoje, mais da metade dos caminhoneiros está com o nome sujo no Serasa. Nós vamos conseguir pegar esse crédito?", questiona Wanderlei Alves, o Dedéco, de Curitiba (PR).
O valor será disponibilizado para profissionais da área de transporte rodoviário pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Alves diz que não representa toda a classe. "Eu tenho os caminhoneiros que estão comigo. E faço parte de um grupo com outros amigos, que têm outros caminhoneiros com eles. Isso faz uma rede de mais de um milhão de caminhoneiros."
Para o motorista, haverá novas paralisações. "O pessoal está eufórico. Vai parar dia 21 de maio. Isso se não parar antes, se houve aumento do diesel", afirma.
Sobre a linha de financiamento, Alves diz que os motoristas não estão conseguindo pagar as parcelas dos caminhões e por isso estão com o nome sujo.
Segundo Daniel Reis de Oliveira, o Queixada, que faz parte do mesmo grupo de Alves, há muitos motoristas que não conseguem pagar os financiamentos por causa do baixo valor pago dos fretes e preço alto do diesel.
"As agências estão lotadas de carro de gente que não conseguiu pagar. Não resolve sair liberando mais financiamento para quem já está endividado", diz.
Ariovaldo Junior Almeida, diretor do Sindicato dos Caminhoneiros de Ourinhos, interior de São Paulo, chamou de "esmola" o crédito oferecido.
"É melhor do que nada, mas é esmola. Trinta mil reais não dá para 15 pneus. O caminhoneiro precisava de uma linha de crédito de R$ 200 mil", afirmou.
A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) afirmou que não irá se pronunciar sobre as medidas anunciadas pelo governo.
Em nota, a CNTA afirma reconhecer "o esforço do governo e se mantém positiva com a postura aberta ao diálogo desta gestão".
A entidade também cobra a fixação de um preço mínimo para os fretes e fiscalização.
“São medidas importantes, que beneficiam o caminhoneiro e o valoriza como profissional. Porém, ainda aguardamos uma resposta sobre nosso principal anseio, que é o cumprimento da lei do piso mínimo do frete”, diz o presidente da entidade, Diumar Bueno.
Segundo a nota da associação, a tabela "garante que o profissional autônomo tenha condições mínimas de se manter no mercado mesmo com as oscilações dos seus insumos e regula toda a negociação da contratação de frete".
ENTENDA
As ações divulgadas pelo governo Bolsonaro:
Financiamento: linha de financiamento do BNDES no total de R$ 500 milhões para cobrir custos de manutenção e compra de pneus caminhoneiros autônomos (que possuírem até dois veículos por CPF) poderão ter acesso a uma linha de crédito de até R$ 30 mil no banco de fomento para gastos com manutenção o governo não informou a partir de quando isso estará disponível
Obras: destinar R$ 2 bilhões do Orçamento ao Ministério da Infraestrutura para obras prioritárias em estradas, em especial manutenção de rodovias o Palácio do Planalto informou que foram descontingenciados R$ 2 bilhões do Orçamento previsto para a pasta que serão investidos para a conclusão em obras prioritárias, como a pavimentação da BR-163 desse valor, R$ 900 milhões irão para a recuperação da capacidade da malha rodoviária brasileira
Apoio: construção de pontos de paradas e apoio para caminhoneiros nas estradas; é uma demanda antiga da categoria uma melhoria de infraestrutura nas estradas para que os profissionais tenham ponto de apoio para repouso, banho e refeições; o governo se comprometeu a incluir a construção desses locais nas próximas concessões de rodovias que forem feitas e a pedir que concessionários adotem esse padrão nos trechos que já administram
Tabela do frete: maior rigor para fiscalização do cumprimento do valor do frete o governo prometeu criar mecanismos para garantir garantir o cumprimento do preço do frete e formas de facilitar a contratação do trabalho de caminhoneiros autônomos não foram divulgados detalhes
Cooperativas: estímulo à cooperativas por meio de aplicativos e desenvolvimento de Tecnologia da Informação, incentivar a criação de cooperativas que possam melhorar a vida dos profissionais autônomos o Ministério da Infraestrutura estuda mecanismos de que isso seja feito
Desburocratização: desburocratização transporte de cargas por meio de certificado eletrônico (processo está em andamento no ES, deve ser ampliado para todo o país) um modelo que unifica procedimentos eletronicamente e está sendo adotado no Estado do Espírito Santo deve ser replicado para os demais estados do país. Não há prazo para que isso ocorra
Cartão-combustível: medida anunciada pela Petrobras que pode garantir crédito para caminhoneiros gastarem com combustível
Petrobras divulgou a criação do cartão e seu funcionamento e de que forma isso vai ajudar a mitigar o impacto do preço do diesel será anunciado ainda pela petroleira
Governo anunciou nesta terça-feira, 16, o cancelamento do certame da Polícia Militar. Segundo a comissão houve quebra de sigilo e a segurança dos envelopes
Por Jesuino Santana Jr.
Um envelope de provas previamente cortado em uma das salas na qual o concurso público da Polícia Militar (PM) foi realizado no município de Arraias foi determinante para que a comissão organizadora pedisse a rescisão contratual unilateral com a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP). As suspeitas foram comprovadas por meio de uma perícia realizada no envelope, na qual se constatou que o mesmo foi, propositalmente, rompido.
Após conclusão de toda a fase legal do processo administrativo instaurado pela PM, com direito à ampla defesa por parte da AOCP, banca responsável pelo certame do Curso de Formação de Soldado (CFSd) e Curso de Formação de Oficiais (CFO), a decisão foi repassada para o comandante-geral, coronel Jaizon Veras Barbosa, que determinou a rescisão do contrato com a empresa.
A decisão da PM de cancelar o concurso para CFSd e CFO foi anunciada durante entrevista coletiva na sede do Comando Geral, em Palmas, nesta terça-feira, 16, que contou com a participação do secretário de Estado da Comunicação João Neto; e dos membros da comissão do concurso tenente coronel Honorato Mello; coronel Jefferson Nunes Alecrim; e da tenente coronel Lorena Alfonso, que também participou do processo administrativo.
“A empresa incorreu no descumprimento de cláusulas contratuais que envolvia a segurança dos envelopes e a quebra de sigilo, por conta disso, houve a decisão pela recisão do contrato e, consequentemente, pelo cancelamento do concurso”, explicou o secretário João Neto.
A publicação completa da decisão também será feita na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira.
Resgate Histórico
O certame da Polícia Militar foi lançado ainda na gestão passada, no dia 8 de janeiro de 2018. Antes da sua realização, o Governo fez um estudo sobre o quantitativo de vagas deficitárias na corporação e enviou cartas convite para duas grandes empresas de concurso público no País, que declinaram da proposta.
Após isso, um processo de licitação foi aberto para contratação de uma empresa especializada em concurso público, seguindo os trâmites previstos na Lei Federal nº 8.666/93. A vencedora do processo licitatório foi a AOCP LTDA.
O contrato com a empresa contemplava a realização do concurso para soldado e o oficial, nas quatro fases estabelecidas, sendo a primeira fase a parte intelectual (provas escritas), realizada no dia 11 de março de 2018; a segunda o exame de capacidade física; a terceira a avaliação médica, psicológica e odontológica; e a última parte a de investigação social.
O certame da Polícia Militar ofereceu 1.000 vagas para soldados e 40 para oficiais, contando com 86.523 inscrições deferidas. A primeira etapa das provas foi realizada no dia 11 de março de 2018, em 17 municípios do estado.
Investigações
Após a realização do concurso, várias suspeitas foram levantadas sobre possíveis irregularidades que teriam ocorrido nos municípios de Palmas, Araguaína e Arraias. Na Capital, a ocorrência dizia respeito a um celular que foi apreendido no Colégio Darcy Ribeiro, após emissão de sinal sonoro. Já em Araguaína, na Faculdade Católica Dom Orione, um aparelho de celular foi apreendido dentro de um banheiro. Em ambos os casos, havia suspeitas de um suposto vazamento de informações e de um possível repasse de gabarito a candidatos.
Também estavam sob investigação uma suposta substituição de prova de uma candidata em virtude da mesma ter marcado no gabarito o número errado da prova. O fato teria ocorrido em Araguaína, na Escola Estadual Marechal Rondon. No mesmo local, uma fiscal de prova teria alertado uma candidata da ausência de título em sua redação, possibilitando que a mesma fizesse a correção.
Além dos fatos citados acima, havia ainda a apuração de uma possível violação do envelope de provas ocorrida no Câmpus da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Arraias. O corte no envelope, segundo a perícia realizada, possibilitava que uma das provas pudesse ter sido retirada do pacote. Na ocasião, nenhum dos candidatos presentes na sala quis atestar a inviolabilidade do envelope de provas.
Em março de 2018, com a cassação do então governador Marcelo Miranda e da sua vice-governadora, Claudia Lelis, o Ministério Público do Estado (MPE) acionou a Justiça para que o concurso fosse suspenso, proibindo assim o ex-gestor a dar continuidade ao certame e assinar novos atos que pudessem ser contestados posteriormente.
O pedido foi aceito pela Justiça estadual, que no final do mês de março de 2018, ainda na gestão anterior, determinou a suspensão do concurso, decisão que durou até o mês de novembro do mesmo ano. Por outra via, o MPE havia aberto um inquérito junto à Polícia Civil do Tocantins para investigar as suspeitas de irregularidades do certame.
O inquérito civil contra as irregularidades no certame da PM foi desencadeado na Operação Aleteia, deflagrada pela Polícia Civil de Araguaína em junho de 2018. Na investigação concluída em outubro do ano passado, os delegados encontraram 35 números de telefone que teriam recebido os gabaritos das provas.
De acordo com o relatório de conclusão do inquérito civil, o concurso "foi alvo de uma fraude engendrada por um grupo criminoso extenso, composto por integrantes de diferentes estados".
Além de recomendar a anulação do concurso da PM, para soldados, o MPE ofereceu, no mês de dezembro do ano passado, denúncia criminal contra 19 pessoas por associação criminosa e participação em fraude no concurso da Polícia Militar.
Para o MPE, não havia dúvidas da impossibilidade de continuidade do concurso público, uma vez que quase 70 mil candidatos foram prejudicados pela divulgação ilícita do gabarito da prova, além do risco da Polícia Militar aceitar em seus quadros candidatos com reputação criminosa.
Acionada pelo MPE, a Polícia Militar, por meio do seu comandante, coronel Jaizon Veras Barbosa, delegou à comissão responsável pelo concurso que instaurasse um processo administrativo para apuração de suposto descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa AOCP.
O processo administrativo aberto pela PM em novembro de 2018 deu amplo direito de defesa à empresa AOCP. Essa medida foi adotada para que as decisões tomadas sobre o concurso público não viessem a ser prejudicadas futuramente por vícios no processo.
Antes da decisão de cancelar o concurso, o mesmo já estava suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde abril de 2018. O órgão alegou na época que o Estado registrava gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que havia deixado de enviar informações sobre a realização do certame.
De acordo com a PM, nenhum valor foi pago ainda à AOCP LTDA. Com o cancelamento do concurso, o contrato firmado entre a empresa e a PM será rescindido e a banca deverá sofrer as penalidades previstas na Lei nº 8.666/1993.
No dia 29 de janeiro deste ano, a AOCP de maneira unilateral divulgou o boletim de desempenho das provas objetivas. Na época, a organização do concurso notificou a empresa pela irregularidade, já que o certame encontrava-se suspenso.
Próximos Passos
A partir do cancelamento do contrato com a empresa AOCP LTDA, o Governo do Tocantins vai providenciar a devolução do dinheiro da taxa de inscrição para todos os candidatos do concurso.
A Polícia Militar iniciará um novo estudo para verificar o quantitativo de vagas necessário para o seu quadro de CFSd e CFO, além da capacidade de contratação do Estado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Após essa fase, uma comissão será montada para realizar o Termo de Referência que vai resultar no processo licitatório para contratação de uma nova empresa para realizar o certame. As etapas ainda não possuem datas definidas para acontecer.
Neste período, conforme o Governo do Tocantins, o trabalho realizado pela Polícia Militar será intensificado em todo estado com a designação de policiais militares do serviço administrativo para rua, além de pagamento de horário extraordinário para que os policiais trabalhem durante a sua folga, preenchendo temporariamente a necessidade de um maior efetivo para garantir a segurança da população.
Por Luzinete Bispo
O Governo do Estado assinou Ordem de Serviços, nesta segunda-feira, 15, no valor de R$ 66.518.259,34, para o Consórcio Crema Paraíso, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). O prazo de vigência do contrato nº 009/2019 é de 1.440 dias.
Os serviços são: a reconstrução das rodovias TO-080, entre Palmas e Paraíso; da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré; e da TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo. No total, são 136 quilômetros de asfalto que serão reconstruídos desde sua base até uma nova capa asfáltica, com nova drenagem, além da implantação de toda a sinalização.
Os recursos provêm do Banco Mundial, para as obras que integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (CREMA). O Consórcio Crema Paraíso é formado pelas empresas Sobrado Construções Ltda, Goiás Construtora Ltda e GAE Construção e Comércio Ltda.
As obras vão ser iniciadas com uma intervenção emergencial nos trechos mais críticos para garantir a segurança e a trafegabilidade aos motoristas. Em seguida a empresa dará início aos trabalhos de restauração do asfalto (pavimento), e posteriormente fará a manutenção da rodovia.
Da Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade, participou na manhã desta segunda-feira, 15, do lançamento do programa Oportunidade Jovem, do Governo estadual, que vai ofertar 5 mil vagas de estágios para estudantes acima de 16 anos.
Antonio Andrade relembrou a dificuldade que passou em sua juventude. “Quando terminei meu ensino médio, aqui ainda era norte de Goiás e eu não tive a oportunidade que eles estão tendo hoje; fico feliz por eles”, disse.
Ações
O presidente da Casa de Leis afirmou que em breve devem ser implantadas ações voltadas para juventude. “Quero levar este programa para a Assembleia e num futuro bem próximo teremos ações voltadas para os jovens, o nosso pensamento é dar oportunidades para este público”.
Falando diretamente para os jovens, o deputado pediu que eles agarrem as oportunidades, que vão surgir por meio dos estágios, e que acreditem em sonhos.