Procurada pela reportagem de O Paralelo 13 a Prefeitura não respondeu quando vai começar o trabalho de recuperação das vias
Da Redação
Moradores de vários bairros, têm entrado em contato com nossa reportagem para reclamarem dos buracos em ruas da cidade. Segundo eles, desde o ano passado estão pedindo serviço de tapa buracos e melhorias. Os moradores até plantaram capim em alguns buracos como forma de protesto, porém o problema continua há quase um ano na cidade.
Uma dona de casa, que não quis se identificar que é moradora do setor Vila Nava afirma que em algumas ruas os buracos são tantos que os motoristas e motociclistas precisam tomar cuidado com pedestres e ciclistas.
“Temos que ficar desviando dos buracos, fazendo um zig e zag, das pessoas que passam pela rua e de moto. E está muito complicado e perigoso”, conta.
O Aposentado Bira, morador do setor Vila Nova contou que está difícil andar a pé pela rua. “Aqui nessa rua quando chove a agua fica empossada por dias, temos que ficar atentos, porque são muitos buracos e as vezes o motorista pode ter prejuízo, estragar o carro, ou pior atropelar uma pessoa”. Desabafou ele.
Ainda segundo ele uma senhora caiu de moto nas proximidades de sua casa devido à grande quantidade de buracos, teve que ser socorrida pelo SAMU, pois estava gravida e teve lesões nas pernas e braços.
“Fui desviar de um buraco e cai em outro, não consegui desviar. O pneu de trás da bicicleta escorreu e acabei caindo”, contou o estudante Moisés Cirqueria.
“Às vezes saímos a pé para evitar o transtorno que é sair de carro, pois precisam desviar de buracos para evitar que os carros estragam”, disse um motorista do setor Beira Rio.
A reportagem ainda espera um posicionamento da prefeitura.
O Programa Oportunidade Jovem oportuniza vagas de estágio para estudantes em níveis médio, técnico e superior
Por Guilherme Gandara
“Mais do que uma oportunidade de auxílio financeiro, o programa de estágio que o Governo do Tocantins está lançando irá ajudar a nós, estudantes, a adquirir conhecimentos em diversas áreas, para atuarmos depois na profissão que escolhermos”. É assim que a estudante Myrelle Rodrigues, da 3ª série do ensino médio, do Colégio Estadual Frederico José Pedreira Neto, vê o Programa Oportunidade Jovem, lançado pelo Governo Estado, na manhã desta segunda-feira, 15.
O Programa irá oportunizar vagas de estágio a estudantes em níveis médio, técnico e superior de todo o Estado, nos mais diversos órgãos e setores do poder Executivo.
Para quem planeja ir para a universidade, como o estudante Wilkes Pablo Araújo, da 1ª série do ensino médio, do Centro de Ensino Médio (CEM) Castro Alves, o Programa é uma forma de incentivo a realização de sonhos. “O acesso a um estágio será fundamental para quando eu estiver na universidade cursando direito, que é o curso dos meus sonhos, pois sei que irá complementar minhas habilidades e conhecimentos. Isso me motiva a querer estar na universidade, pois sei que terei apoio”, frisou.
Carlos Arthur Soares, também aluno do CEM Castro Alves, nunca trabalhou e avalia que o programa viabilizará o ingresso no mercado de trabalho. “Estou animado com o Oportunidade Jovem. Para quem nunca trabalhou, como eu, ele é a chance de aprender com profissionais para crescer”, pontou.
O programa
O Programa Oportunidade Jovem é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração e irá disponibilizar vagas que serão distribuídas conforme a demanda apresentada pelos órgãos. A ação irá beneficiar mais de 5 mil estudantes dos níveis médio, técnico e superior, com vagas que serão disponibilizadas em todo o Estado.
A carga horária é de 4 ou 6 horas diárias e as bolsas variam de R$ 500 a R$ 1.200. Vale ressaltar que o estágio terá a duração de até 24 meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, conforme preceitua o artigo 11, da Lei nº 11.788/08.
A implantação do Programa mostra a visão de futuro do Governo do Estado, como aponta a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana da Costa Pereira Aguiar: “Esse é um trabalho processual que visa, além de fornecer subsídios para o jovem estudante, potencializar os conhecimentos de sala de aula, com o auxílio de profissionais de diversos setores para que a formação desse acadêmico seja completa”.
Esta visão é compartilhada pela estudante Ana Júlia Pereira, do Colégio Estadual Frederico José Pedreira Neto, que quer ser pedagoga. Para ela, a proposta é “uma oportunidade perfeita, pois o estudante tem acesso a um universo de informações, aprende fazendo e ainda recebe auxílio para custeio dos estudos”.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de censurar os sites da revista Crusoé e O Antagonista reacendeu no Senado a pressão para se criar a comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes das cortes superiores, a chamada CPI da Lava Toga
Por Daniel Carvalho
Senadores reagiram depois que veio a público a notificação do site, nesta segunda-feira (15), da decisão de Moraes, que determinou a retirada do ar da reportagem e de notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da corte, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.
"Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias.", disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor dos dois requerimentos para criação da CPI.
A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal.
A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.
Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a apelidos encontrados em seus emails. Uma das menções, de acordo com o delator, era a Toffoli.
"A decisão de censura à Revista Crusoé, imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, utilizando-se do já absurdo e ilegal 'inquérito' instaurado pelo presidente da corte, Dias Toffoli, agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa", disse Vieira em nota.
"É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade. Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração", afirmou.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado decidiu na última quarta (10) pelo arquivamento da CPI da Lava Toga. A palavra final será do plenário, mas o tema ainda não foi pautado.
A comissão analisou parecer sobre o recurso apresentado à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
À época, ele disse entender que o requerimento apresentado por Alessandro Vieira não reunia os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade e determinou seu arquivamento.
No entanto, para não ter que arcar sozinho com o peso político de sua decisão, Davi resolveu ele mesmo recorrer à CCJ.
"Este país está vivendo tempos estranhos e isso é mais um motivo para esta Casa instalar a CPI da Lava Toga e analisar os pedidos de impedimento dos ministros do STF", reagiu nesta tarde o senador Reguffe (sem partido-DF).
"Não cabe censura nesse país. Não cabe o Supremo Tribunal Federal agir com corporativismo nesse caso. Se há uma matéria errada, se há uma injustiça, que se reponha a injustiça, que se entre na Justiça, que se busque uma indenização. Há uma série de meios com que se pode fazer isso, inclusive na própria Justiça. Agora, o Supremo Tribunal Federal, porque um dos seus passou a ser alvo de uma matéria, agir assim, não me parece que esse é o melhor meio para a sociedade", disse o senador.
"Será que este Congresso Nacional não vai ser solidário ao jornal digital O Antagonista, à revista Crusoé, à imprensa? Vai permitir que isso aconteça e ninguém aqui vai se rebelar? Ninguém aqui vai se solidarizar pelo menos? Porque amanhã poderá ser um de nós", disse o líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO).
O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) condenou a censura, mas disse acreditar que este episódio não garantirá a instalação da CPI.
"Não tenho dúvida de que esta CPI será arquivada porque era a opinião do presidente e foi majoritária esta opinião na CCJ", afirmou.
"Lastimo profundamente que esta medida tenha sido tomada. Isso é censura e já vivemos censura. Agora é censura feita pelo Judiciário? É o fim da picada. Contraria o mais básico princípio da democracia, que é a liberdade de imprensa. É muito ruim que isso aconteça. E isso já foi divulgado, todo mundo já sabe. O ministro tem que se defender publicamente. Pra que censurar? Não leva a nada esta censura", afirmou Guimarães.
Denúncia acusa ex-governador de improbidade administrativa por não ter declarado à Justiça Eleitoral os repasses da Odebrecht na campanha de 2014
Por iG São Paulo
O ex-governador de São Paulo terá R$ 39,7 milhões de seus bens bloqueados pela Justiça de São Paulo. A decisão publicada nesta segunda-feira (15) partiu do juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso.
O juiz atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo que alega que Geraldo Alckmin tenha recebido R$ 7,8 milhões da empreiteira Odebrecht durante a sua campanha à reeleição como governador de São Paulo em 2014.
A denúncia do MP acusa o ex-governador de improbidade administrativa por não ter declarado à Justiça Eleitoral os repasses da Odebrecht, o que caracteriza o crime de caixa 2.
Na decisão, o magistrado também bloqueia os bens de de Marcos Antônio Monteiro, da construtora Odebrecht, Luiz Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva. Todos estão ligados à Odebrecht.
Revista e site repudiam decisão do ministro do Supremo, que alega abuso em reportagem 'amigo do amigo de meu pai' e impõe multa de R$ 100 mil por dia
Do Estadão Contúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à revista ‘Crusoé’ e ao site ‘O Antagonista’ que retirem do ar imediatamente a reportagem intitulada ‘amigo do amigo de meu pai’, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.
“Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, ordenou.
Na decisão, Alexandre de Moraes cita o inquérito aberto por Dias Toffoli, em março, que a ‘existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão’.
O site informou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal explicações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido ‘amigo do amigo do meu pai’ refere-se ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.
A explicação do empreiteiro se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações enviadas por Marcelo Odebrecht foram solicitadas pela PF e são parte do acordo de colaboração premiada firmado por ele com a Procuradoria-geral da República. O delator está desde dezembro de 2017 em prisão domiciliar depois de passar cerca de dois anos presos em Curitiba.
“Há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’”, afirmou o ministro.
“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.”
Na decisão, Alexandre citou uma nota da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli”.
Segundo o ministro, ‘em resposta à nota emitida pela Procuradoria-Geral da República, O Antagonista, ainda ontem, reiterou o conteúdo da sua primeira publicação – o que agrava ainda mais a situação, trazendo, ao caso, contornos antidemocráticos’.
“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “ O amigo do amigo de meu pai”, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário, pois, repita-se, a plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”, afirmou Alexandre.