Revista revela que o ex-executivo teria pago propina ao então chefe da AGU para poder operar uma usina hidrelétrica em Rondônia
Por Carlos Estênio Brasilino
Em mais uma delação premiada que fez à Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente da construtora Odebrecht Marcelo Odebrecht teria revelado novos codinomes que estariam na lista do “departamento de propinas” da empresa. Nessa terça-feira (9/4), o ex-executivo entregou à PF mais um apelido, que, caso seja verídico, pode colocar em polvorosa o cenário jurídico-político: “Amigo do amigo do meu pai”, que, segundo o delator, trata-se do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. São informações da revista Crusoé.
O codinome “Amigo do meu pai” já tinha sido revelado anteriormente pela Lava Jato e seria ao ex-presidente da República Lula da Silva (PT), atualmente preso em Curitiba, condenado pela Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Meu pai” identificaria Emílio Odebrecht, pai de Marcelo.
Usina no rio Madeira
Segundo a revista, o nome de Dias Toffoli aparece em tratativas de ex-executivo da Odebrecht quando ele era advogado-geral da União (AGU), em 2007, no segundo governo Lula.
Umas das negociatas com a AGU, revela a Crusoé, teria sido para a construtora vencer a licitação para erguer e operar a usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia. Dias Toffoli atuava nas ações na Justiça sobre o leilão.
A Operação Lava Jato quer que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, avalie se é o caso de abrir investigação contra o presidente do STF.
A Crusoé afirma que procurou, nesta quinta, o presidente Dias Toffoli, a quem perguntou que tipo de relacionamento ele manteve com os executivos da Odebrecht na época em que chefiava a AGU e, em especial, quando a empreiteira tentava vencer o leilão para das usinas no rio madeira. Até a publicação da matéria, diz a revista, o ministro ainda não havia se manifestado.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é alvo de um inquérito que investiga se ele integrou o esquema de pagamento de propina investigado pela Lava-Jato
Com Agências
Uma perícia realizada nos sistemas da construtora Odebrecht indica o repasse de R$ 1,4 milhão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia e ao pai dele, César Maia (DEM-SP). As informações constam em um pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o inquérito que corre contra Maia, e o pai, na Corte, seja prorrogado por mais 60 dias.
O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin. Ele não tem prazo para definir sobre a solicitação de Dodge. De acordo com o documento, apelidos que seriam de Rodrigo e Cesar Maia aparecem na planilha de pagamentos da empreiteira.
Pelo menos três planilhas, repassadas ao Ministério Público por três delatores apontam ordem de pagamento de R$ 2,050 milhões a pai e filho. Mas de acordo com as informações apresentadas, R$ 1,4 milhão foram efetivamente pagos. A suspeita é de que o montante tenha sido repassado de forma fracionada.
Ambos os acusados negam as denúncias de envolvimento no esquema. A defesa de Rodrigo Maia informou que não vai comentar o assunto.
43 itens foram pesquisados entre ovos e chocolates
Por Thais Marques
Com a proximidade da Páscoa que é celebrado no próximo dia 21 de abril, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) realizou nesta semana, entre os dias 8 e 10 de abril, pesquisa de preços de ovos de Páscoa em seis estabelecimentos de Palmas. Ao todo, cinco marcas de chocolates foram consultadas e 43 itens pesquisados. Confira a pesquisa https://central3.to.gov.br/arquivo/436384/.
O superintendente do Procon-TO, Walter Viana, destacou que o objetivo da pesquisa é permitir que o consumidor possa decidir de casa qual o local que oferece um preço mais acessível. “Além disso, a proposta é fazer com que os estabelecimentos comerciais, com a divulgação da pesquisa, pratiquem os preços mais baixos possíveis”, afirmou Viana.
O maior percentual de variação de preços foi encontrado na caixa de chocolate Bis 126g, com uma diferença de preço de 59,31%, vendido entre R$ 3,49 e R$ 5,56. Logo em seguida, caixa de Bombom Especialidades, 300g, com variação de 57,22%, vendido entre R$ 6,99 e R$ 10,99. E em terceiro lugar com ficou a Caixa de Bombom Variedades, 289,2g (MARCA LACTA), com variação de 44,63% e preços entre R$ 8,29 e R$ 11,99.
Entre os ovos de páscoa o que apresentou maior variação foi o ovo Bis Meio a Meio, 318g, com variação de 43,24%, vendido entre R$ 34,90 e R$ 49,99.
Procon-TO orienta
O Procon-TO orienta que o consumidor faça uma comparação entre os preços praticados por diferentes estabelecimentos e também considere a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido.
O gerente de fiscalização, Magno Silva, alerta sobre as informações que são obrigatórias nas embalagens. Nos ovos que contêm brinquedos, verifique na embalagem se está estampada a frase "Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade
“Devem ser observadas com atenção como prazo de validade, composição e peso líquido do produto. No caso de ovos com brinquedos, também é obrigatória a indicação de faixa etária ou, se for o caso, frase que informe que não existe restrição de faixa etária”, ressaltou Silva.
É importante lembrar ainda que o brinquedo deve ter o selo do Inmetro em sua embalagem, identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), importador (caso o brinquedo seja importado), instruções de uso e de montagem, e eventuais riscos que possam apresentar à criança.
A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira, dia 10, sessão solene em comemoração ao Dia do Jornalista, transcorrido no último dia 7
Da Assessoria
Presidido pelo deputado Antônio Andrade (PHS), o evento contemplou cinco profissionais tocantinenses com placas comemorativas por suas trajetórias na mídia e assessorias de comunicação no Estado do Tocantins: Célia Bretas Tahan, assistente da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento; Élcio de Souza Mendes, assessor de imprensa do governo Mauro Carlesse (PHS); Jocyelma Santana, assessora da Procuradoria Geral do Estado; Wagner Quintanilha, radialista da emissora 105 FM; e Wesley Silas Barbosa da Cruz, editor da revista e do portal Atitude.
Presidente do Sindjor-TO, a jornalista Alessandra Barcelar fez o pronunciamento em nome da categoria. Segundo ela, os últimos tempos não têm sido fáceis para a profissão no Tocantins. “Vivemos um tempo de desconstrução, demissões e enxugamento dos postos de trabalho, além de vagas ocupadas por quem não têm habilitação técnica”. Para a jornalista, é imprescindível que a categoria esteja atenta em busca da valorização profissional e do conhecimento permanente.
Ela também cobrou o pagamento do piso da categoria, atualmente de R$ 2.467,84, defendeu o cumprimento da carga horária, a valorização de critérios técnicos para a contratação de profissionais, sejam públicos ou privados, mais vagas no concurso da Casa e a participação do sindicato na reestruturação da TV Assembleia. Ao final, agradeceu ao deputado Antônio Andrade a abertura de diálogos com a classe. “Com ele, estamos construindo um novo momento para a nossa categoria”, afirmou Alessandra.
Ainda fizeram uso da palavra a jornalista Jocyelma Santana, representando os homenageados, e os parlamentares Antônio Andrade, Cláudia Lelis (PV), Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PSDB), Júnior Geo (PROS), Elenil da Penha e Valdemar Júnior (ambos do MDB). Eles destacaram a valorização do profissional e da imprensa, o papel do jornalista na democracia, assim como o apoio às reivindicações históricas da categoria.
Durante a solenidade foi exibido um vídeo em homenagem à imprensa, com destaque para os assessores de comunicação dos gabinetes. O momento artístico ficou por conta das cantoras e jornalistas Cínthia Abreu e Leide Theófilo, acompanhadas do músico Anderson Camacho.
Histórico
A autora da proposta de homenagem, que neste ano contou com a parceria do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Tocantins (Sindjor), é a ex-deputada estadual Solange Duailibe (PT). A data em que se comemora o Dia do Jornalista é sete de abril, em homenagem ao médico e jornalista brasileiro de origem italiana João Batista Líbero Badaró, assassinado na cidade de São Paulo em 1830 por inimigos políticos. (Penaforte Diaz)
Medida é uma conquista para consumidores, avaliou Eduardo Gomes, que presidiu sessão nesta quinta.
Da Assessoria do Senado
O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que garante ao consumidor o direito de receber outro telefone celular enquanto seu aparelho estiver na assistência técnica para conserto. O empréstimo só vale para aparelhos que estão dentro do prazo de garantia. Como houve mudanças no texto, a proposta (PLC 142/2015) volta à análise da Câmara dos Deputados.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão, parabenizou o Senado pela iniciativa.
— Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro.
Para usufruir do direito à troca, basta apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício deverá ser concedido livre de ônus ao consumidor, que deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.
Inicialmente, o projeto da deputada Lauriete (PSC-ES) previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens. Mas o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o então senador Flexa Ribeiro, apresentou emenda prevendo que o aparelho deva também permitir acesso à internet, por meio do plano que o consumidor disponha.
De acordo com o relator, o substitutivo da Câmara, acrescido da emenda, atende as necessidades do consumidor que se vê obrigado a deixar seu aparelho celular para conserto, ainda no período de garantia. Conforme a proposta, as alterações devem ser incluídas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).
Originalmente, o projeto da deputada Lauriete classificava o aparelho celular como produto essencial e, desse modo, garantia sua imediata substituição por um novo equipamento, caso apresentasse defeito. Flexa salienta, contudo, que ainda não existe uma regulamentação sobre os chamados produtos essenciais. O tema está em estudo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com instituições de defesa do consumidor e o setor produtivo.