Nos últimos anos, a economia nacional sofreu retrações, o que impactou diretamente na redução da oferta de empregos em diversas áreas. No setor de combustíveis não foi diferente. Porém, a expectativa do segmento para este ano é de crescimento e evolução para a revenda e, consequentemente, redução dos preços nas bombas para o consumidor tocantinense.
Com Assessoria
No ano passado, o Tocantins, assim como em todo Brasil, sofreu com a elevação no valor do combustível, tanto do etanol, gasolina e do óleo diesel. O acumulado nacional da gasolina fechou em torno de 20%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já seguindo os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em Palmas, na primeira semana de janeiro de 2019, a média do preço do combustível é de R$ 4,773 já em Araguaína de R$ 4,844 e em Gurupi essa média alcança R$ 4,700. Porém, a expectativa é que os valores alcancem índices mais baixos nos próximos meses.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins (Sindiposto-TO), Wilber Silvano, há uma tendência para que o preço dos combustíveis tenha redução. Isso porque se espera para os próximos dias uma boa colheita de cana-de-açúcar, a qual é destinada à produção de etanol, produto usado também para a formulação da gasolina que é vendida nos postos. Outro fator que pode impactar no valor dos combustíveis é a queda do dólar devido às reformas estruturais prometidas pelo novo Governo Federal.
“Esperamos que neste novo governo, além das pessoas terem novas perspectivas de emprego, elas consigam ter poder aquisitivo para abastecer seus veículos com a força do seu trabalho. Todos esses fatores só tendem a reforçar as expectativas de redução nos valores dos combustíveis para os consumidores. Por outro lado, esse ponto também deve impulsionar a revenda”, aposta o representante.
Wilber ainda frisa que levando em consideração a tendência da economia, a perspectiva da desaceleração dos preços administrados deve acontecer. “A inflação dos combustíveis, que sobretudo tem sido pressionada pelo real desvalorizado e pela alta internacional do barril de petróleo, deve estabilizar e isso vai trazer retornos positivos para revendedor e consumidor final”, aposta.
Impostos
O segmento de combustíveis no Tocantins é hoje um dos maiores responsáveis por impulsionar a economia do Estado. No ano passado, o setor foi o responsável pela maior fatia da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-TO). Conforme a pasta, até o mês de novembro o segmento acumulou R$829.424.770, o que representa 31,80% da arrecadação no Tocantins.
O governador Mauro Carlesse foi representado no ato pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal
Com Assessoria
O Ministério Público Estadual (MPE) inaugurou, nessa segunda-feira, 11, o prédio próprio do Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, que fica localizado em Palmas, na quadra 202 Norte, a poucos metros da sede da instituição.
O local possui 813 metros quadrados de área construída e abrigará parte dos serviços administrativos do MPE, de modo a liberar espaços físicos na sede institucional e viabilizar condições adequadas de trabalho para os servidores.
A obra foi projetada para garantir funcionalidade aos serviços administrativos, mas também baixo custo à etapa de construção, tendo sido utilizados materiais simples e de preços acessíveis, mas de boa qualidade. A edificação foi iniciada em junho de 2018 e teve custo de R$ 1.475.100,48.
Nesta fase, foi construído o térreo do Anexo I. Para 2019, é prevista a edificação de um pavimento superior, dobrando-se a extensão da área construída.
Com a construção, o Ministério Público também elimina o custo de locação de imóvel para o anexo, já que um prédio alugado, ao custo anual de R$ 72 mil, era utilizado para o armazenamento de materiais e para garagem de parte dos veículos oficiais.
No novo anexo, ficarão instalados os departamentos de Arquivo, Almoxarifado, Patrimônio e Transporte, bem como haverá espaço para o armazenamento de bens e de material de arquivo e para abrigar toda a frota oficial. Ainda há um local de apoio para os funcionários terceirizados, com vestiário e área de refeição e de descanso; e um bicicletário, atendendo ao projeto “Vem de Bike”, que visa estimular os servidores a utilizarem a bicicleta para se deslocar para o trabalho.
Localização
O prédio, localizado atrás da Receita Federal, tem acesso principal pela rua NE-13 e acesso de veículos pela avenida LO-6A.
Outras obras
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, planeja outras obras para 2019, com destaque para a construção de sedes próprias para as promotorias de Justiça de Colméia e Araguatins, além de reforma em Gurupi, readequação em Araguaína e ampliação em Colinas do Tocantins. Isto, além dos reparos e reformas em outras promotorias de Justiça do interior. (Flávio Herculano)
Aeronave caiu no início desta tarde em trecho da rodovia próximo ao Rodoanel, na zona oeste de São Paulo; bombeiros e Águia estão no local
Com iG São Paulo
Morreu nesta segunda-feira (11) o jornalista e apresentador Ricardo Boechat, aos 66 anos de idade. O âncora da TV Bandeirantes e rádio BandNews FM era um dos ocupantes do helicóptero que caiu no início desta tarde na alça de acesso do Rodoanel para a Rodovia Anhnaguera, na zona oeste de São Paulo.
"É com profundo pesar que, nesses quase 50 anos de jornalismo, cabe a mim informar que o jornalista, pai de família, companheiro e maior âncora da televisão brasileira, Ricardo Boechat, morreu hoje em um acidente de helicóptero , no Rodoanel, aqui em São Paulo", anunciou o também jornalista José Luiz Datena, na TV Bandeirantes .
Segundo Datena, Boechat viajava a Campinas para realizar uma palestra.
Ao cair, o helicóptero que transprotava o jornalista atingiu um caminhão que trafegava pela rodovia e provocou princípio de incêndio na pista – que foi completamente extinto por volta das 13h. A concessionária que administra aquele trecho do Rodoanel, a CCR Rodoanel Oeste, informou que o motorista do caminhão foi socorrido com ferimentos "leves".
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou as redes sociais para lamentar a morte de Ricardo Boechat. O ex-presidente Michel Temer (MDB) também escreveu que a morte do âncora representa "lamentável perda para o jornalismo brasileiro" e transmitiu mensagem à família de Boechat.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave que caiu é do modelo Bell 206 Vietnam, que tem capacidade para três tripulantes e dois passageiros.
O acidente será investigado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Ao iG, o órgão informou que investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), já desenvolvem ação inicial para o processo de investigação.
Segundo o Cenipa, essa etapa "possui o objetivo de coletar dados, fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, reunir documentos e ouvir relatos de pessoas que possam ter observado a sequência de eventos". "A investigação realizada pelo Cenipa tem o objetivo de prevenir que novos acidentes com as mesmas características ocorram".
Os bombeiros foram acionados às 12h14 e enviaram 11 equipes ao local. O helicóptero Águia da Polícia Militar também foi ao local para prestar apoio às operações.
A queda da aeronave se deu pouco à frente de uma praça de pedágio situada na altura do quilômetro 23 da Rodovia Anhanguera , sentido interior. A pista da rodovia está totalmente bloqueada neste momento e há congestionamento de ao menos um quilômetro nesse trecho, tanto para quem trafega no sentido capital, quanto para quem segue viagem em direção ao interior.
A CCR recomenda que os motoristas que pretendem utilizar o Rodoanel rumo a Jundiaí acessem a Anhanguera para retornar até o quilômetro 18 e, de lá, seguirem viagem para o interior.
O acidente com o helicóptero se deu horas após um ciclista morrer após ser atropelado também na Rodovia Anhanguera, na altura de Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Esse acidente ocorreu na altura do quilômetro 21 da rodovia, sentido Rodoanel. O ciclista chegou a ser resgatado, mas não resistiu aos ferimentos.
Recomendação foi expedida à Agência Tocantinense de Transportes e obras (Ageto) após atendimento coletivo realizado com comunidades de Porto Nacional
Por Marcus Mesquita
Após atendimento coletivo feito às comunidades impactadas pela interdição do tráfego nos 900 metros da Rodovia TO-255 que compõem a ponte sobre o Rio Tocantins, no município de Porto Nacional, localizado a 62 quilômetros de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu recomendação para a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), do governo do Estado, solicitando que esta "adote medidas, em caráter imediato, no sentido de garantir/permitir a mobilidade célere de pessoas em situação de urgência/emergência de saúde para acesso às Unidades da Rede de Atendimento à Saúde de Porto Nacional". O atendimento foi realizado na tarde de sexta-feira, 8, e coordenado pela titular da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes.
A recomendação visa garantir a proteção aos direitos fundamentais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), visto que, no documento da Ageto que determinou a interdição da ponte, que encontra-se com rachaduras, ficou estabelecida a proibição do tráfego de "veículos leves e pesados, como também os de utilidade pública"; ou seja, até mesmo as ambulâncias responsáveis pela realização do translado de pessoas enfermas que necessitam de atendimento de urgência estão impedidas de fazer uso da via, liberada apenas para "pedestres, ciclistas e motociclistas".
O atendimento coletivo da Defensoria foi realizado na igreja da comunidade Pinheirópolis. A Defensora Pública explicou que a motivação da recomendação à Ageto surgiu da preocupação externada pelos representantes das comunidades Escola Brasil, Pinheirópolis e de assentamentos rurais da região, comunidades estas que totalizam cerca de seis mil pessoas que residem a, aproximadamente, dez quilômetros do centro de Porto Nacional e que precisam da ponte para ter acesso a bens e serviços, como o próprio atendimento hospitalar.
"O objetivo da reunião foi fazer o levantamento dos impactos iniciais às pessoas da região ocasionados pela medida de interdição tomada pelo governo do Estado, sobretudo nessas comunidades que são mais hipossuficientes, além de subsidiar a atuação da Defensoria Pública no sentido de minimizar os danos àquelas comunidades em razão da impossibilidade de tráfego. E uma das principais preocupações relatadas pela comunidade é a impossibilidade de passagem pela ponte de veículos de utilidade pública, tais como ambulâncias, a fim de levar moradores para atendimentos de emergências nos hospitais regionais e UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] que se encontram na cidade de Porto Nacional. Muito desta preocupação se deve ao fato de que, segundo estas pessoas nos informaram, nessas comunidades existem ao menos sete mulheres gestantes, sendo duas com gravidez de risco; pacientes portadores de neoplasia maligna; e enfermos que necessitam de sessão de fisioterapia no mínimo duas vezes por semana; além de um alto índice de pessoas infectadas pela dengue que necessitam ser submetidos a exames de sorologia", destacou Kenia Martins.
Outros impactos
Também de acordo com as pessoas assistidas pela DPE-TO na ocasião, outros impactos foram imediatos a partir da interdição da ponte, como a interrupção do funcionamento de escolas municipais e estaduais, uma vez que alguns professores residem em Porto Nacional e não puderam comparecer às aulas, e muitos alunos residem nas comunidades rurais próximas, dependendo do transporte escolar, que vem do município de Porto Nacional, para chegar à unidade de ensino.
Estudantes universitários também estão impedidos de ir às universidades por falta de transporte público. Problema semelhante alegam as pessoas que residem nas comunidades, mas que possuem empregos em Porto Nacional, que se dizem prejudicadas por não terem como comparecer ao trabalho devido ao bloqueio da ponte.
Outro problema relatado foi a paralisação dos atendimentos médico e odontológico nos postos de saúde da comunidade Escola Brasil, visto que os profissionais responsáveis pela prestação destes serviços residem em Porto Nacional. Além disto, famílias reclamaram que estão impossibilitadas de ter acesso a instituições bancárias e serviços de farmácia, o que gera transtornos.
Os produtores rurais das comunidades afetadas alegam, ainda, que haverá sério prejuízo ao escoamento da produção dos agricultores familiares, uma vez que o acesso à feira da cidade, onde comercializam os produtos. Por fim, também foi mencionada a interrupção do serviço de coleta de lixo nas comunidades, o que sujeita a população local ao contágio de doenças.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), por meio do seu Presidente, Mozart Felix, manifesta apoio irrestrito ao movimento de rejeição à proposta de Emenda Constitucional nº 01 de 06 de Fevereiro de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que visa modificar o §1º do art. 51 da CE/89 para permitir a livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado de qualquer pessoa fora da carreira.
É dever institucional da Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) defender os interesses do Estado e atuar na proteção e recuperação do patrimônio público, o que significa proteger os interesses do cidadão tocantinense e o próprio Estado Democrático de Direito.
Para tanto, é requisito essencial aos ocupantes do cargo de Procurador do Estado uma especial qualificação técnica e independência funcional. Assim, não se pode admitir que instituição dessa envergadura possa ser comandada por profissional de fora do quadro de membros. Essa proposta legislativa representa um retrocesso na estruturação dessa carreira constitucional que tem a imperiosa missão de, com exclusividade, prestar a consultoria e assessoramento jurídico e fazer a representação judicial e extrajudicial do Estado, situação já sedimentada em nosso Estado desde 2007, quando por meio da EC nº 20, de 19/12/2007, a escolha do Procurador Geral do Estado passou a ser dentre os membros da carreira.
O Sindepol/TO espera que os Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins rejeitem essa PEC, afinal, a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins é órgão de Estado e deve respeitar e atender aos anseios da sociedade, não pode ser usada para satisfazer a vontade de particulares.
Palmas-TO, 11 de fevereiro de 2019.
MOZART FELIX
Presidente do Sindepol-TO