Procuradora-geral quer que decisão do ministro não atinja integrantes do Ministério Público. Luiz Fux revogou auxílio após Temer sancionar reajuste salarial para magistrados

Com iG Brasilia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não concorda com o fim do auxílio-moradia para integrantes do Ministério Público. Nesta sexta-feira (30), a procuradora recorreu da decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux alegando que o fim do benefício deveria afetar apenas juízes e não todos os integrantes do judiciário.

"Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia , fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras", defende Dodge ao recorrer da decisão de Fux.

Luiz Fux tirou o benefício de auxílio-moradia de todos os integrantes de judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas na última segunda-feira (26). O ato se deu em um acordo do STF para que o presidente Michel Temer sancionasse o aumento de 16,38% no salários dos ministros do Supremo. Como esses ordenados são considerados o piso para magistrados de todo o País, o aumento tem efeito cascata em todas as instâncias jurídicas e pode ter impacto de 1,6 bilhões no orçamento da União.

Ao recorrer da decisão de Fux, Dodge argumenta que o ministro “extrapolou limites” ao ampliar o fim do auxílio-moradia para todas as carreiras jurídicas. Segundo a procuradora, o ideal seria que o tema passasse por, no mínimo, uma discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Na terça-feira (27), o Diário Oficial da União publicou o aumento da remuneração dos ministros. Na segunda, minutos após a sanção de Temer, Fux revogou liminar que garantia pagamento de auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil. Luiz Fux já havia sinalizado no começo de novembro que se o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

Juízes também querem a volta do auxílio-moradia

Em reunião realizada em Brasília na última terça-feira (27), o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juiz Guilherme Feliciano, disse que a entidade vai estudar "instrumentos de impugnação" contra a medida do ministro Luiz Fux.

Para o coordenador da Frentas, a conexão feita por Fux entre o valor pago como salário e o valor pago como auxílio-moradia é errônea, pois o benefício está previsto na Lei da Magistratura.

O pedido de reajuste do salário dos ministros do STF teve participação não só dos representantes do Supremo, mas também de Raquel Dodge, que agora se coloca contrária ao fim do auxílio-moradia .

Futuro ministro da Justiça disse que dar possibilidade para que corruptos deixem a prisão não ajuda no combate à corrupção e que o presidente eleito Jair Bolsonaro não concorda com a posição que teve Michel Temer no caso

Por iG São Paulo

Após confirmar as indicações de Roberto Leonel para o Coaf e Luiz Roberto Beggiora para a Senad, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública voltou a criticar o indulto natalino editado por Michel Temer e validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira. Defensor do combate à corrupção, o ex-juiz federal garantiu que o próximo governo não vai permitir esse ato que chamou de “generoso”.

“Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal, mas, na linha do que foi afirmado pelo presidente eleito , esse foi o último indulto . A solução para a superlotação não é simplesmente abrir a porta da cadeia. A política do governo vai ser mais restritiva com relação a esses indultos. Essa generosidade não faz bem à política de combate à corrupção e ao crime”, afirmou o futuro ministro da Justiça.

Esta foi a segunda vez que Sérgio Moro fez críticas ao indulto natalino editado por Michel Temer . No início da semana, quando anunciou outros dois secretários para a sua pasta, o ex-juiz federal afirmou que usar a superlotação de penitenciárias como desculpa para colocar corruptos em liberdade não faz bem ao País.

“Seria importante fazer ressalvas em relação ao crime de corrupção, assim como os indultos natalinos deveriam fazer, considerando a dimensão da corrupção no País”, defendeu.

O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo, anualmente, com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.

Por meio do Twitter, Jair Bolsonaro já afirmou que não dará indulto natalino quando assumir a presidência da república. O presidente eleito lembrou que recebeu votos para combater a criminalidade e dar indulto natalino iria contra o desejo do povo.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu.

Ao aceitar ser ministro da Justiça e da Segurança Pública no próximo governo, Sérgio Moro pediu liberdade para opinar e decidir sobre as questões que se referem ao combate à corrupção. Temas como anistia e indulto devem passar pela aprovação do ex-juiz federal antes de serem decretados.

Por Thaís Souza

O professor de educação física, Welinton de Freitas Silva, participou na quinta-feira, 29, da cerimônia de premiação da 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) visa reconhecer as práticas desenvolvidas em sala de aula que contribuem para a qualidade da educação básica no Brasil.

Servidor efetivo da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes desde 2011, Welinton Silva trabalha na Escola Estadual Cândido Figueira, da cidade, e foi o único representante tocantinense premiado neste ano. O docente desenvolveu o projeto O Brasil não é o país só do futebol como a grande maioria prega por aí, que envolve 14 turmas e 365 alunos.

O professor destacou a importância de trabalhar com foco no futuro dos alunos. “Tenho certeza de que é na sala de aula que a gente contribui para formar cidadãos críticos, conscientes e capazes de lutar por seus ideais. Ver a mudança acontecer a partir das sementes plantadas, crescendo e dando frutos é o que nos motiva a continuar”, enfatizou.

O professor de educação física foi premiado com R$ 5.000,00 na categoria Esporte como Estratégia de Aprendizagem. Weliton Silva disse que é gratificante estar entre os selecionados do País e o dinheiro será revertido em material esportivo para a escola.

A diretora da escola, Rozilda Oliveira Abreu, destacou que um profissional motivado faz toda a diferença no âmbito escolar. “É de grande importância ter um professor inspirado dentro da unidade de ensino. O reconhecimento desse projeto impulsionou o trabalho de todos. Pessoas entusiasmadas contribuem de forma interdisciplinar para a aprendizagem do aluno”, disse.

O ministro substituto da Educação, Henrique Sartori, esteve na premiação e ressaltou a importância de se destacar as boas ações desenvolvidas nas escolas de todo o país.

Projeto

A motivação para o projeto surgiu após perceber que parte dos alunos não se interessavam por Futebol. Diante disso, o professor incluiu outras modalidades esportivas nas aulas como Atletismo, Badminton, Basquete, Handebol, Tênis de Mesa, Vôlei e Xadrez.

O resultado superou as expectativas. Os alunos aprenderam novos esportes e passaram a ter mais consciência sobre a importância da prática esportiva para o bem-estar físico e mental. O trabalho rendeu vagas na disputa dos Jogos Escolares do Tocantins (Jets).

Premiação

A edição 2018 do Prêmio Professores do Brasil reconheceu os projetos de 30 professores em seis categorias: Creche, Pré-escola, Ensino fundamental, dividido em três etapas, e Ensino médio, além de temáticas especiais, tendo o esporte como estratégia de aprendizagem.

Por Josélia de Lima

Uma comitiva de alunos do Colégio Estadual de Tempo Integral Manoel dos Santos Rosal, localizado na cidade de Pindorama do Tocantins, esteve na Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) nesta sexta-feira, 30. A visita faz parte de um roteiro de estudos desenvolvidos pela equipe da escola que pretende ampliar os conhecimentos voltados para o universo audiovisual.

Os estudantes fazem parte do projeto Escola Jovem em Ação, que, dentre outras atividades, trabalha as disciplinas eletivas na parte diversificada do currículo. A professora Elba Aparecida Antunes Oliveira, de língua portuguesa, explicou que aborda na escola a linguagem audiovisual e que os alunos estão produzindo minidocumentários sobre problemas que eles identificaram na escola ou no bairro onde residem.

“Para ampliar o conhecimento sobre a linguagem audiovisual, os alunos vieram assistir a um filme, e aproveitamos para visitar alguns pontos turísticos em Palmas e conhecer a Seduc”, contou a professora Elba.

Os estudantes finalizarão suas produções, e a escola marcará um dia para as apresentações dos documentários. O estudante Lucas Gabriel Rodrigues de Castro, 13 anos, aluno do 8º ano do ensino fundamental, esclareceu que está fazendo o seu trabalho com a temática ‘o uso indevido do celular em sala de aula’. “Gostei de participar dessa viagem para conhecermos mais a linguagem audiovisual. E sobre o meu trabalho, estou na fase da pesquisa e da observação”, contou.

A estudante Anne Karolina Ribeiro Gonzaga, 16 anos, aluna da 1ª série do ensino médio, destacou a sua escolha em estudar a temática audiovisual. “Aprendemos a ter uma visão crítica sobre o mundo e conhecemos essa linguagem que nem sempre prestamos a atenção. Por tudo isso, está valendo a pena participar desse projeto”, frisou.

O diretor da Escola, Adjolfe Roberto Aguiar, acompanhou os alunos. “Essas atividades ajudam os estudantes a desenvolverem o senso crítico, além de trabalhar valores humanos como o respeito e a autoestima”, afirmou.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, recebeu os alunos. “Agradeço a colaboração desses professores que se esforçam para transformar suas aulas em atividades dinâmicas. São profissionais que fazem a diferença na escola. Conheço o Colégio Manoel dos Santos Rosal e pretendo fazer outra visita à escola para conhecer os avanços que a instituição está alcançando com o projeto Escola Jovem em Ação”, explicou Adriana Aguiar.

Os mercados emergentes estão entre os principais destinos de investimento do Credit Suisse para 2019 e o Brasil – após anos de ausência – entrou nessa lista de apostas do banco suíço

Com Estadão Conteúdo

“Há muito tempo, a gente não tinha uma locação (de recursos) tão pró-cíclica em Brasil”, disse Sylvio Castro, chefe de investimentos do Credit no País. “Estamos mais otimistas com o Brasil do que estávamos pelo menos nos últimos cinco anos”, destacou.

Em relatório global sobre as perspectivas de investimentos para 2019, publicado neste semana, o banco cita o real como uma das moedas atraentes para se investir e aponta que o dólar não deve permanecer tão forte como em 2018.

O fato de o Brasil ser um dos poucos mercados cujo Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer mais em 2019 do que em 2018 é um dos motivos que levaram o País a ganhar destaque – apesar de o próprio banco ponderar que a economia brasileira deverá continuar fraca no próximo ano. “Globalmente, deve haver moderação (no crescimento) em 2019, mas o Brasil é uma das raríssimas exceções em que esperamos aceleração”, afirmou Castro.

Pesa também a favor do Brasil – e dos emergentes, em geral – o preço de seus ativos. As ações nas Bolsas, por exemplo, estão em um patamar considerado baixo quando comparadas aos papéis negociados nos Estados Unidos, explica o economista. A desalavancagem das empresas nesses mercados é outra mudanças vista como positiva pelo banco.

O relatório do Credit afirma ainda que as fragilidades dos emergentes são “bastante limitadas”, apesar de alguns países, principalmente Argentina, Turquia e África do Sul serem dependentes de poupança externa, o que “deve ser encarado como um sinal de alerta”. Os desequilíbrios externos do Brasil – e do México e da Indonésia – são “menos sérios”, destaca o documento do banco.

Reformas

Esse cenário global deve fazer com que investidores estrangeiros ampliem seus aportes no Brasil a partir do próximo ano, principalmente se a reforma da Previdência avançar. “Nós, locais, somos os primeiros a comprar (investir no Brasil) porque as figuras que estão compondo o governo nos são familiares. Não temos dúvida de que essas figuras acreditam nas reformas”, disse.

Segundo Castro, os próximos a aumentarem os aportes no mercado financeiro brasileiro são os investidores institucionais locais, como fundos de pensão, e posteriormente os estrangeiros. “Esses vão esperar pelo menos que se encaminhe a discussão da reforma no Congresso, o que deve ocorrer depois de março.”

Castro afirmou que a desconfiança do estrangeiro em relação ao Brasil é normal, principalmente após o investidor ter se decepcionado em países como a Argentina, onde o presidente Mauricio Macri, de centro-direita, foi eleito com uma agenda reformista, mas acabou não entregando tudo o que havia prometido.

O economista diz ainda que é a primeira vez em que está dando um caráter “empreendedor” à carteira de investimentos do banco no País. Até então, o perfil era mais “rentista”. De acordo com ele, isso ocorre porque o PIB brasileiro deve se expandir com tendo os fundamentos macroeconômicos organizados. “Antes, o País acabava fechando as contas tributando quem gerava renda e riqueza, porque é mais fácil tributar a grande empresa. O acionista olhava isso, analisava que o retorno esperado era relativamente baixo em relação à renda fixa e com volatilidade maior. Agora é um dos poucos momentos em que vemos a Bolsa negociando a dez vezes o lucro.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.