Ministro lembrou que R$ 1,8 milhão está disponível para habilitação do serviço de radioterapia no Hospital Geral de Palmas

Por Gisele Franca

Mais recursos para a saúde pública do Tocantins. Este foi o objetivo do Governo do Estado, representado pelo secretário da Saúde Renato Jayme, ao entregar ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, um documento com uma série de reivindicações. O ofício, que busca uma cooperação técnica e financeira para a saúde do Tocantins, foi entregue durante encontro entre os gestores no Palácio Araguaia, na manhã desta sexta-feira, 13.

Um dos pontos de reivindicação do governo estadual é a ampliação do Teto da Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC) para R$ 60 milhões, com o objetivo de melhorar a assistência à saúde da população atendida pelos hospitais estaduais e Hemorrede. Segundo o documento, o último incremento concedido pelo Ministério foi em 2016, no valor de R$ 40 milhões.

Segundo o ministro da Saúde, as solicitações serão analisadas. “Vamos atender a medida da nossa disponibilidade, da análise que fazemos. Uma delas é muito importante para o Tocantins, que é a habilitação do serviço de radioterapia. Acabamos de anunciar mais de R$ 1,8 milhão para oferecer esse serviço, por meio de uma clínica conveniada para o serviço”, destacou, ao acrescentar o empenho do Governo para implementar o tratamento por radiologia. O ministro lembrou que o equipamento já está no Hospital Geral de Palmas (HGP), aguardando a instalação da estrutura necessária que, inclusive, está em andamento. “A gente espera que o mais rápido possível possamos estar aqui, junto com o Governo, oferecendo mais um serviço de oncologia”, completou.

Conforme o gestor da Saúde do Tocantins, Renato Jayme, são demandas que já vem sendo pleiteadas há algum tempo. “Estamos desempenhando o nosso papel de possibilitar o serviço da melhor forma possível e atender a população. O mais importante é que a população não tenha que se descolar para outra cidade. O objetivo é atender o cidadão aqui”, reforçou.

Demandas

Também faz parte das demandas solicitadas a prorrogação e reformulação de alguns convênios e fundos; recurso para aquisição de ambulâncias e veículos para unidades de saúde sob a gestão estadual; recurso para aquisição de mamógrafos; e recursos para o Hospital de Colinas do Tocantins.

Na ocasião estavam presentes a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro, os deputados federais Carlos Gaguim e Lázaro Botelho, a deputada estadual Valderez Castelo Branco; a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; secretários de estado, além de outras autoridades.

Por Dinalva Martins

Os produtores rurais tocantinenses mais uma vez demonstraram seu comprometimento com a sanidade animal, o Estado bateu novo recorde de vacinação contra a febre aftosa registrando 99,91% de alcance vacinal. Os dados foram divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), nesta quinta-feira, 12, onde mostram que dos 8.495.251 bovídeos (bovinos e bubalinos) envolvidos, ao todo 8.487.541 foram vacinados. Somados 49.883 destinados ao abate e que, portanto, não vacinam na campanha, o Tocantins conta atualmente com 8.545.134 bovídeos em 55.505 propriedades rurais.

No comparativo, dos 139 municípios do Estado 22% atingiram 100% do rebanho vacinado. Dentre os municípios que concentram o maior número de animais estão: Araguaçu com 350.488; Araguaína com 244.318; Formoso com 240.277; Peixe com 198.657 e Arraias com 194.046, respectivamente.

De acordo com o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, os altos índices vacinais são reflexos de muito trabalho que incluem o engajamento dos profissionais da Agência e de todos que fazem parte da cadeia produtiva agropecuária. “Todos já têm consciência da importância da vacinação do rebanho para o crescimento do setor agropecuário, pois é a garantia da abertura de novos mercados, consolidação da economia e do avanço no status sanitário, para livre da doença sem vacinação”, ressalta.

Nesta Campanha, a Agência acompanhou diretamente as vacinações de 2.619 propriedades rurais, com 378.051 animais. “Essas propriedades mereceram uma atenção especial por estarem localizadas em assentamentos, áreas indígenas ou por pertencerem aos inadimplentes da campanha anterior”, explicou o responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pinto Pires.

Vale lembrar que, os produtores rurais que deixaram de vacinar os animais na campanha serão notificados quanto às sanções e multas, além disso, a Adapec  agendará a vacinação para garantir a sanidade dos animais.

Campanha 

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa ocorreu de 1º maio a 15 de junho, o produtor ganhou mais 15 dias de prorrogação, devido à greve dos caminhoneiros que afetaram a distribuição de vacinas.

Planejamento
O Tocantins já está se preparando para a realização da Agulha Oficial (quando a vacinação é executada pelo órgão oficial) contra a febre aftosa, na Ilha do Bananal, que será realizada entre os dias 1º de agosto e 30 de setembro.

Defensoria Pública, em conjunto com o MPE, tem atuado para resolver o problema. Está em curso prazo de 90 dias para que o Estado apresente projeto de reorganização do serviçoPor Cinthia Abreu

“Eu parei a minha vida para lutar pela vida dela. A cada dia de espera nessa angústia, a gente fica com mais medo, mais preocupado. Os próprios médicos me falaram que, se passar dessa semana, ela não vai resistir.” A declaração é do lavrador Domingos Filho Pereira, pai de Luiza Pereira da Silva, de sete meses, diagnosticada com cardiopatia complexa congênita (síndrome do coração esquerdo hipoplásico), desde os primeiros dias de vida. A “angústia” a qual Domingos se refere é a espera por uma cirurgia de cardiopatia para a filha que já devia ter sido realizada.

O lavrador foi atendido nesta quarta-feira, 11, pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Na ocasião, o Defensor Público ofereceu orientações ao pai da bebê com intuito de dar suporte à ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, já em curso com o pedido de urgência para a cirurgia de cardiopatia.

Residente em assentamento na cidade de Goiatins, Domingos Pereira acompanha a filha internada no Hospital Geral de Palmas (HGP), e já percorreu um longo caminho nestes sete meses de vida de Luiza. “Ela nasceu no Dom Orione em Araguaína, mas deram alta para ela e voltamos para casa. Só que ela foi piorando e internaram minha filha de novo em Araguaína, mas lá ela contraiu lá uma infecção pulmonar, até que a transferiram para Palmas”, descreve o pai.

Para defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, casos como da filha de Domingos são frequentes no Tocantins. “Isso acontece sempre, dão alta para a criança alegando ser eletiva, só que logo ela volta para a emergência quase morrendo, como vários outros pacientes, de várias outras especialidades

Espera e óbitos Dados da Central de Atendimento em Saúde da DPE-TO mostram que, somente neste ano, oito crianças morreram pela demora da realização da cirurgia de cardiopatia, sendo que algumas não conseguiram sequer a transferência, outras foram transferidas, mas a cirurgia se tornou tardia e vieram a óbito após o procedimento cirúrgico.

No Tocantins não são realizadas cirurgias cardíacas em crianças, necessitando de Transferência Fora de Domicílio (TFD). Porém, devido a demora, muitas crianças não resistem à espera. É o caso de do bebê João Miguel, também de sete meses, que morreu no último dia 22 no HGP. “Eu nunca pude sequer pegar o meu bebê no colo, pois a situação dele era muito delicada. Foram sete meses de muito sofrimento, aguentando descaso atrás de descaso no Hospital. O médico alertou do risco, a Defensoria reforçou sobre a urgência, mas só o que faziam era dizer que a gente tinha que esperar”, declarou a mãe, Raquel Bezerra, que procurou a Central de Atendimento em Saúde (CAS) da DPE-TO para dar entrada ao pedido de indenização.

Assim como no caso de João Miguel, uma menina de dois anos de idade veio a óbito em maio deste ano, após um pós-operatório da cirurgia cardíaca, que foi realizada tardiamente, devido a demora do cumprimento da decisão judicial. Conforme os dados da Central, em todos os processos havia decisão judicial para que o Estado providenciasse o atendimento, promovendo a transferência dos pacientes para outra unidade da Federação.   Oferta do serviço A Secretária de Saúde do Estado está em fase de finalização de um convênio com o Hospital da Criança de Goiânia para o atendimento aos pacientes do Tocantins.

A realização do convênio é cumprimento de uma determinação judicial, do mês de maio, que atendeu reivindicações da DPE-TO e do Ministério Público Estadual (MPE) determinando que o governo do Estado, em um prazo de 12 meses, organize o serviço de assistência às crianças com quadro de cardiopatia congênita, e passe a prestá-lo diretamente, devendo adquirir os materiais necessários e treinar equipes para a realização das cirurgias cardíacas pediátricas.

Em maio deste ano, o Poder Judiciário também estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Poder Público Estadual apresente um projeto de reorganização do serviço.    

Com Assessoria do MPE

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nesta quarta-feira, 11, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Estado do Tocantins por não oferecer vagas em leitos de UTI a sete pacientes internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA). O MPE requer que o Estado seja obrigado a adotar medidas para transferência imediata dos pacientes para unidades hospitalares com leitos de UTIs disponíveis.

De acordo com a Promotora de Justiça Araína Cesária D´Alessandro, os pacientes aguardam vaga em leitos da unidade de Terapia Intensiva há vários dias, sendo que três deles possuem mais de 70 anos. Dos sete pacientes, quatro aguardam vagas em leitos de UTI desde o início do mês de junho, permanecendo na sala vermelha, local destinado para atendimento ao paciente grave do pronto socorro, porém a sala vermelha oferece suporte imediato, mas não dispõe dos cuidados intensivos abrangentes. “O planejamento de cuidados deve ser individualizado e não se resume a monitorização de sinais e sintomas, mas avaliação e acompanhamento multidisciplinar, com trabalho alinhado entre médicos, equipe de enfermagem, de nutrição, de fisioterapia, de fonoaudiologia, assistência social, psicologia, dentre outros”, explicou Araína.

O Ministério Público tentou resolver a questão extrajudicialmente, por meio de requisições para a Diretoria Geral do HRA, Diretoria de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde e outros expedientes administrativos. Porém, como não obteve sucesso, não restou alternativa, senão o ajuizamento de ação judicial.

Diante da gravidade da situação, a ACP solicita que a Justiça determine ao Estado do Tocantins a transferência IMEDIATA dos sete pacientes listados, que aguardam vaga em leito de UTI no HRA, disponibilizando, se for o caso, tratamento fora de domicílio, em unidade hospitalar, que disponha de UTI, em localidade onde houver vaga imediata, bem como, caso necessário, que sejam os pacientes encaminhados a atendimento na rede particular. Em caso de descumprimento, pede ainda que seja fixada multa diária à base de R$ 50 mil. (Denise Soares)

Por Shara Rezende
Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos como um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Em função desta data, muitos estados brasileiros comemoram avanços. No Tocantins, o principal e mais recente avanço, lembrado e celebrado nesta ocasião, foi a criação e a aprovação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes do Estado do Tocantins (2017 – 2027), em cumprimento as atribuições do ECA. Ele foi aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) número 4.787 em 17 de janeiro de 2017.

O documento foi elaborado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone), em parceria com Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), com recursos financeiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e apoio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Ele foi estruturado a partir dos Eixos e Diretrizes da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil e pretende enfrentar as violações, os entraves, as ameaças aos direitos humanos de crianças e adolescentes tocantinenses.

O Plano Decenal, que tem a finalidade de orientar e direcionar a política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Tocantins para os próximos 10 anos - de 2017 a 2027, foi construído coletivamente com a sociedade civil organizada, instituições governamentais e, crianças e adolescentes em três encontros regionais que aconteceram nas cidades pólos de Araguaína (norte), Gurupi (sul) e Palmas (centro).

Nos encontros, os participantes foram divididos em grupos para diagnosticar a situação da infância e adolescência nas suas regiões e propor estratégias para os eixos: promoção, proteção e defesa dos direitos, controle social, gestão da política e participação de crianças e adolescentes. Após a elaboração, o plano foi disponibilizado para consultas e contribuições virtuais, por meio do site da Seciju, sendo aprovado em janeiro de 2017, a partir da Resolução CEDCA número 006/2018 de 15 de dezembro do mesmo.

Para o secretário da Seciju, Heber Fidelis, a garantia dos direitos deles deve ser diuturna. “Juntamente com os conselhos estadual e municipais das crianças e dos adolescentes, bem como as demais organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, temos sido vigilantes, mas precisamos continuar lutando para fortalecer ainda mais o trabalho em rede, pela garantia efetiva de todos os direitos fundamentais, para que nenhum direito seja perdido”, aponta.

Por conta dos 28 anos, Seciju e o CEDCA estão realizando a campanha “Criança e Adolescente - Prioridade Absoluta”, com a mensagem da proteção dos diretos em rádios em todo o estado, além de cartazes e mídias digitais para redes sociais. O CEDCA é vinculado à Seciju e se trata de um órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Faça Bonito Além da campanha, neste mês de julho, em função dos 28 anos do ECA, a  Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, tem combatido possíveis abusos sexuais, violências e trabalho infantil nas praias tocantinenses, com ações de conscientização nas praias do Estado através do “Projeto Proteja  - Faça Bonito”. No último final de semana, o projeto esteve em praias de Palmas e de Porto Nacional. Nesta sexta-feira, 13, estará em praias de Lajeado.

“O Projeto Proteja tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar, tanto turistas quanto moradores, a participarem do enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes. Nesse período de temporada de praias, é observado o uso do trabalho infantil e aumento das violências, abusos e exploração sexual, é isso crime”, explica Robson Ferreira, gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os casos de trabalho infantil, violência e abuso sexual são muito altos no Estado, onde mais de dez mil crianças desenvolvem algum tipo de trabalho. Só neste ano, foram identificados pela Secretaria de Saúde mais de 350 casos de violência e exploração sexual. Na ação, a Gerência é parceira dos conselhos tutelares dos municípios e da rede de proteção. “Com ações permanentes ou pontuais, queremos diminuir esses índices e fortalecer a rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes”, reforça o gerente. ECA O ECA é o marco legal que estabeleceu como diretriz básica a doutrina de proteção integral para assegurar a garantia dos direitos e do atendimento de crianças e adolescentes em todo o território nacional. É o estatuto que desperta em todos brasileiros a consciência e o reconhecimento da criança e do adolescente até dezoito anos como um sujeito de direitos.