Quase R$ 2 bilhões devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) não foram repassados pelas operadoras de planos de saúde ou estão contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas. O valor se refere a atendimentos prestados a beneficiários de saúde suplementar por unidades públicas de saúde.

Com Jornal do Brasil

A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus beneficiários usar o SUS para um serviço que esteja previsto no contrato do plano de saúde.

Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa.

Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.

Segundo a gerente de Ressarcimento ao SUS da ANS, Fernanda Freire de Araújo, muitas empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tinha decidido se o ressarcimento era constitucional ou não. Apenas em fevereiro deste ano, o STF decidiu que a cobrança é legal e pode ser feita pela ANS.

“Até a decisão do STF, a gente ainda tinha uma incerteza, se era constitucional ou não, se elas [as operadoras] iam ter razão na invalidade dessa cobrança, então muitas apostavam na judicialização, porque ela judicializa, deposita o dinheiro e segura a discussão”, disse.

Segundo a gerente, o dinheiro depositado em juízo não será imediatamente ressarcido ao SUS, porque as ações estão distribuídas em varas da Justiça de todo o país e essa cobrança poderá demorar até dois anos. Além disso, nem todo dinheiro depositado em juízo se refere ao questionamento da constitucionalidade do ressarcimento. Alguns processos questionam, por exemplo, o valor cobrado pela ANS por determinado procedimento médico prestado pelo SUS.

A decisão do STF ajudará também, segundo Fernanda, na cobrança do valor que está inscrito na Dívida Ativa. Segundo ela, o ressarcimento é uma forma não só de reaver o dinheiro gasto pelo Estado com o procedimento médico, como também proteger o beneficiário dos planos de saúde.

“O ressarcimento é uma proteção para que a operadora não deixe de constituir a rede dela e não expurgue todo mundo para o SUS. É garantir que o beneficiário tenha seu contrato coberto”, disse.

Nem todas as cobranças, no entanto, deixam de ser pagas ou são contestadas na Justiça. Desde 2013, os planos de saúde já ressarciram o SUS em R$ 2,06 bilhões. O dinheiro é repassado pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde para ser repartido entre os estados e prefeituras que prestaram o atendimento ao beneficiário.

Em resposta, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as principais operadoras de planos de saúde do país, informou que as empresas recorrem à Justiça quando entendem que a cobrança é indevida (como, por exemplo, nos casos de procedimentos excluídos por lei, fora da abrangência geográfica do plano ou em período de carência) e quando a ANS não aceita anular a cobrança.

Na visão da Fenasaúde, há uma necessidade de maior integração e agilidade de informações entre os sistemas público e privado. “Quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública – como em casos de acidentes em via pública -, a operadora precisa ser informada o mais rápido possível para que promova a transferência dele para a rede privada, desde que essa remoção não cause prejuízo à saúde do beneficiário. Não há interesse das operadoras nem dos beneficiários em utilizar a rede pública de saúde. As operadoras asseguram a oferta e garantia dos serviços contratados junto aos seus beneficiários”, diz nota da Fenasaúde.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu mais 30 dias de prazo para que a Polícia Federal (PF) conclua uma das seis investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no STF. Ele já é réu em uma ação penal que tramita na Corte.

Com Agência Estado

Aécio deve ser o único investigado na Lava Jato a ficar fora da eleição

Os investigadores tinham pedido mais 60 dias ao Supremo para continuar investigando, no âmbito da Lava Jato, se o tucano recebeu cerca de R$ 50 milhões em propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

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Segundo depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, Aécio teria recebido R$ 30 milhões da empreiteira, além de outros R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez, para agir em relação ao andamento das obras de duas usinas da hidrelétrica do Rio Madeira.

O inquérito, aberto no ano passado, está sob relatoria do ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo. Com o recesso do Judiciário, a ministra Cármen Lúcia foi a responsável pela decisão, publicada nesta sexta (13).

A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinham pedido prorrogação de 60 dias no prazo para concluir o inquérito, alegando necessitar de mais tempo para colher depoimentos e provas, inclusive uma perícia no sistema em que a propina paga a agentes públicos era contabilizada.

A presidente do Supremo concedeu metade do prazo requisitado, segundo a decisão, para evitar prorrogações “indevidas” do processo investigatório.

Outros inquéritos

O senador tucano é alvo de seis investigações e é réu em uma ação penal, todas sob competência do STF. No dia 8 de maio, poucos dias após o STF restringir o foro privilegiado de parlamentares, uma das investigações contra o mineiro foi remetida à primeira instância.

Outro inquérito do qual Aécio era alvo foi arquivado no fim do mês passado pelo ministro Gilmar Mendes. O tucano, entretanto, ainda é alvo de investigações por lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

Site G1 diz que ação impetrada por coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Defesa de Lula diz que pedido é 'questionamento precoce' e 'mal concebido manifesto político travestido de ação'

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva seja declarado imediatamente inelegível.

Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.

A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade".

Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.

A defesa de Lula considera o pedido um "questionamento precoce", já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é "meramente midiática" e que o o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" (leia mais ao final desta reportagem).

O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.

Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a questão seja analisada pelo relator.

Pedido do MBL

O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado - Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril.

Para o MBL, é "flagrantemente imoral" conceder tempo de rádio e TV e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.

"É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual, repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se pela evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de registro de candidatura", diz a peça de 14 páginas.

Defesa de Lula contesta

Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, a defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o questionamento "precoce" da candidatura.

A defesa diz que o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" e uma "iniciativa meramente midiática".

Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente.

Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do MBL não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente outro candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar candidaturas.

"Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (...) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro", afirma documento assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira.

Durante a cerimônia de entrega, o secretário da Saúde, Renato Jayme ressaltou que a prioridade é atender à população

Por Gisele França

Sete municípios tocantinenses ganharam um reforço, na manhã desta sexta-feira, 13, no combate às endemias. É que eles receberam do Ministério da Saúde caminhonetes que irão auxiliar e reforçar, principalmente, as ações contra o mosquito Aedes Aegypti, responsável por doenças como zica, dengue e chikungunya. Parceiro do Governo Federal, o Governo do Estado estava presente, sendo representado pelo secretário da Saúde, Renato Jayme. A solenidade ocorreu no Núcleo do Ministério da Saúde do Tocantins, em Palmas, com a presença do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, prefeitos e outras autoridades.

“Nós precisamos apoiar e fortalecer os municípios. A saúde acontece lá. E é nossa obrigação apoiar e fortalecer todas as ações nos municípios. Hoje a prioridade é fortalecer e melhorar nossas bases, nossos hospitais. Esse gesto do Governo Federal com os municípios vem ao encontro do nosso trabalho de atender à população”, destacou Renato Jayme.

“Com essas caminhonetes os municípios vão ter uma atenção melhor, uma capacidade de fazer essa vigilância e o combate e, assim, proteger à população”, ressaltou o ministro da Saúde.

Contemplados

Os municípios contemplados com as camionetes são: Ananás, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Colinas, Goiatins, Nova Olinda e Wanderlândia. Os veículos representam um investimento de R$ 765,8 mil.

HGP

Durante agenda na Capital, Gilberto Occhi fez questão de ir ao Hospital Geral de Palmas (HGP) para ver o andamento do projeto Lean nas Emergências, que é desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Sírio Libanês (SP).

O ministro explicou que a intenção do projeto é organizar o atendimento para melhor atender o cidadão, com a melhoria da eficiência, com a organização do hospital, com a gestão melhor dos leitos e com a gestão melhor do encaminhamento das pessoas.

O projeto busca melhorar o atendimento nas urgências e emergências de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, apenas seis hospitais do Brasil desenvolvem esse projeto, sendo um deles o HGP.

Objetivo da operação é enfrentar criminosos armados nas comunidades do Jardim Catarina e do Salgueiro; uma pessoa ficou ferida durante um tiroteio

Com Agência Brasil

As Forças Armadas fizeram, nas primeiras horas desta sexta-feira (13), uma grande operação nas comunidades do Jardim Catarina e do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Pelo menos quatro pessoas acabaram presas durante a operação. Segundo o Comando Conjunto, que coordena a atuação das três forças militares que atuam no estado, o objetivo da ação das Forças Armadas foi enfrentar criminosos armados que controlam atividades criminosas nestes locais.

Também segundo este comando, quando viram as tropas se aproximarem, criminosos atiraram contra, dando início a um intenso tiroteio. Foi então que as quatro pessoas foram detidas, por estarem envolvidas na troca de tiros. Eles foram presos em flagrante após o confronto.

Além dos presos, reflexos da operação das Forças Armadas
Durante a troca de tiros, a comunidade de São Gonçalo acabou sendo envolvida de maneira violenta. Afinal, uma pessoa não identificada ficou levemente ferida no tiroteio e foi encaminhada a um hospital da região.

Os militares que deram esta notícia à imprensa não conseguiram informar qual a circunstância do ferimento e nem se o estado de saúde da vítima.

Além dos presos, houve apreensões policiais durante a operação em São Gonçalo. De acordo com o Comando Conjunto, foram apreendidas três pistolas, carregadores, munições e radiocomunicadores.

Também é relevante citar que uma motocicleta roubada chegou a ser recuperada nesta manhã. Porém, também não foi informado de quem era a posse da bicicleta e nem mesmo se ela servia como instrumento para os criminosos de São Gonçalo.

Para se entender a complexidade e a amplitude da operação, basta notar quantos oficiais estavam envolvidos: participaram 190 militares das Forças Armadas , com o apoio de blindados, aeronaves e equipamentos de engenharia.

* Com informações da Agência Brasil.