Evento ocorre nesta sexta-feira, 29, em Palmas e destaca a importância das políticas públicas voltadas para as mulheres

Por Lorena Lira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, realiza nesta sexta-feira, 29, o Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres, em Palmas. Com uma programação diversificada, o evento visa fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres, com foco na garantia de direitos e no combate às desigualdades, discriminação e todas as formas de violência.

O Fórum será um importante espaço de diálogo entre o Governo do Estado, gestores municipais, especialistas e a rede de proteção às mulheres. A proposta é criar novas diretrizes para a implementação de políticas mais inclusivas e eficazes, promovendo o empoderamento feminino e estreitando os laços entre a sociedade civil e as autoridades na luta pela igualdade de direitos.

Para a secretária da SecMulher, Berenice Barbosa, o fórum representa um passo importante na construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes para as mulheres tocantinenses. “Este evento é uma oportunidade para dialogarmos, fortalecer parcerias e implementar ações concretas que garantam o acesso aos direitos das mulheres, além de promover o empoderamento feminino. Nosso objetivo é construir um futuro mais justo, igualitário e seguro para todas as mulheres do nosso estado, especialmente aquelas que mais precisam de apoio e proteção”, afirma.

Programação

Durante o Fórum, serão realizadas diversas atividades, incluindo pronunciamentos das autoridades, painéis temáticos e lançamentos de projetos importantes. Um dos destaques será o painel sobre "Empreendedorismo Feminino", conduzido por Luciana Retz, do Sebrae. Também ocorrerá o lançamento do "Selo Instituição e Empresa Amiga da Mulher", que visa reconhecer iniciativas comprometidas com a promoção da igualdade de gênero.

Outro momento significativo será a assinatura de Termos de Cooperação Técnica e o lançamento do projeto "Vida de Mulher", desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), que visa oferecer suporte integral às mulheres em diversas situações de vulnerabilidade.

Além disso, o evento contará com o lançamento do Edital de Chamamento Público para a Secretaria Municipal da Mulher e a entrega de cheques às Prefeituras Selecionadas no Edital 2024, que viabilizarão a execução de projetos voltados à proteção e inclusão das mulheres nas comunidades locais.

O Fórum também discutirá o Decreto nº 6.689, que cria o Fórum Estadual Permanente de Políticas Públicas para Mulheres (FEPPAM), além de realizar a leitura e aprovação do regimento do Fórum, estabelecendo diretrizes para ações futuras no estado.

Inscrições

As inscrições para o Fórum podem ser realizadas clicando aqui, até o dia anterior ao evento, ou no local, no dia do fórum, conforme disponibilidade.

Apreciação do texto foi travada após críticas da oposição

Por Rute Moraes

O projeto de lei que regulamenta a IA (Inteligência Artificial) no Brasil deve ser votado pelo Senado antes do recesso parlamentar, que começa daqui a um mês. Relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o texto tramita na Comissão Temporária de IA da Casa, que foi prorrogada até 13 de dezembro deste ano. Inicialmente, a proposta seria apreciada em julho, mas críticas da oposição à matéria adiaram a análise.

De acordo com a equipe de Gomes, ele pretende apresentar um novo parecer à comissão e votar o texto no plenário antes do recesso. A expectativa é resolver o assunto até 5 de dezembro. Até o momento, diversos pontos estão em discussão, sendo um deles o que a oposição alega tratar sobre fake news. A interlocutores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos autores do projeto, tem sinalizado a vontade de que a proposição seja apreciada até o fim deste ano.

Anteriormente, Gomes já havia apresentado um substitutivo ao texto original. A proposta foi baseada no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas que estudou o tema em 2022. O projeto da IA define diretrizes para a implementação, o uso e o desenvolvimento da tecnologia no Brasil e alega que “todo sistema de inteligência artificial passará por avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificação de seu grau de risco”. Os conteúdos podem ser tidos como “risco excessivo” e de “alto risco”.

A oposição, contudo, acredita que há alguns trechos do projeto que tratariam de temas estranhos ao objeto principal de discussão, no caso a regulamentação da IA. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Pontes (PL-SP) alegaram que trechos relacionados ao projeto contra fake news, por exemplo, estariam no relatório em forma de “jabuti”, quando uma emenda não está relacionada ao mérito da proposta original.

Segundo eles, o texto não poderia ter aspectos sobre como a IA pode ser utilizada. Além disso, que o PL da IA não pode “travar o mercado”, com restrições que impeçam o desenvolvimento e o uso da tecnologia da IA no Brasil, e tratar sobre direitos autorais.

 Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator na Matéria

Ao comentar as sugestões e críticas ao texto anteriormente, Gomes destacou que muitos segmentos da sociedade, que são impactados de forma positiva ou negativa pela IA, ainda desejam novas mudanças no parecer final. Contudo, destacou que a regulamentação deve ter caráter genérico. Assim, uma futura regulamentação será melhor que as normas que devem ser aprovadas neste ano. Ele mencionou a preservação dos direitos autorais usadas pela IA para criar outras obras, por exemplo.

“Enquanto a gente discute direito autoral, o direito presente é nenhum”, destacou Gomes. “O ambiente atual é a pior regulação que existe: poucos mandando em todos, sem dar obrigação para ninguém. Essa é a primeira etapa do processo. Se as modificações não forem suficientes, vamos continuar negociando, mas precisamos negociar avançando.” No reajuste, Gomes disse ter excluído trechos que são “muito prescritivos que poderiam gerar engessamento” da lei e que fez correções para dar mais clareza ao texto.

O projeto sugere a criação de um “sistema de fiscalização híbrido”, o qual valorize e reconheça “as nossas agências e nossos órgãos reguladores setoriais.” O Banco Central ficará responsável por “regular e fomentar a IA no sistema financeiro.” A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde Suplementar cuidarão da área de saúde.

Já Agência Nacional de Telecomunicações ficaria com o setor de telecomunicações. A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que deve criar um ecossistema regulatório coordenado por uma autoridade competente a ser designada pelo poder Executivo.

Esse sistema atuaria como um comitê com representantes de agências reguladoras, órgãos estatais de regulação setorial, órgãos e entidades de regulação de IA e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Se houver o uso irregular da IA, o responsável pode sofrer punições, que vão desde uma advertência, multa de até R$ 50 milhões por infração e suspensão/proibição do “desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA”.

Entenda

O texto traz a Consolidação do Sistema de Governança de Inteligência Artificial para estabelecer uma coordenação do ambiente regulatório por uma autoridade central, permitindo a atuação especializada com poderes de fiscalização das agências reguladoras setoriais. Além disso, estabelece:

Previsão da criação de um painel de especialistas de IA, a exemplo do que está propondo a ONU (Organização das Nações Unidas) e seguindo exemplo adotado na União Europeia;

Proibição total de armas letais autônomas;

Proteção de direitos autorais para trazer parâmetros justos aos criadores de conteúdo, incluindo notícias;

Flexibilização do uso de reconhecimento facial para interesses de segurança pública e justiça criminal;

Previsão de políticas de fomento para o desenvolvimento da IA no Brasil.

Entidade quer estreitar o vínculo da sociedade com as riquezas culturais da região com foco nas comunidades tradicionais e nos povos originários

Por Ana Carolina Monteiro

Um marco na valorização da identidade cultural tocantinense foi estabelecido com a criação do Instituto Histórico e Geográfico do Tocantins (IHGT). A entidade, sem fins lucrativos, tem como propósito preservar a memória do estado, fomentar estudos e pesquisas, salvaguardar documentos históricos e fortalecer a conexão da sociedade com as riquezas culturais, especialmente nas comunidades tradicionais.

A fundação do instituto foi oficializada na quinta-feira, 21, durante uma cerimônia no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O evento contou com as presenças de alguns dos sócios-fundadores, como o presidente do IHGT e secretário da Igualdade Racial, Adão Francisco; o vice-presidente Nilson Jaime; o secretário-chefe da Casa Divil Deocleciano Gomes e o secretário da Cultura Tião Pinheiro.

O IHGT nasce com a missão de atuar como guardião do patrimônio tocantinense com a conservação de documentos, cartas, mapas e outros materiais de valor histórico. Além disso, o instituto se propõe a fomentar iniciativas que valorizem a diversidade cultural do estado, com ênfase nos povos originários, comunidades quilombolas e outras tradições que compõem o mosaico cultural do Tocantins.

O presidente da entidade Adão Francisco destacou que as estratégias prioritárias do instituto incluem a construção de parcerias interinstitucionais com órgãos públicos, como o Governo do Estado, prefeituras, Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e universidades, além de dialogar com a sociedade civil e buscar apoio da iniciativa privada. Ele ressaltou que um dos primeiros desafios será garantir a estrutura física da sede do IHGT, e que a experiência de outros institutos, como o IHGG em Goiás, será uma referência na busca por soluções.

“No Estado de Goiás, por exemplo, o IHGG celebrou um convênio com uma cooperativa de crédito que permitiu uma ampla reforma de sua sede, a expansão de todo o acervo do instituto e a manutenção dos serviços prestados. Então, não mediremos esforços para que o IHGT possa se tornar um grande instituto desde a sua concepção", disse.

O secretário da Igualdade Racial também enfatizou que o instituto terá um papel ativo na integração da sociedade tocantinense, com iniciativas como debates, oficinas, minicursos e exposições. “ O IHGT surge para ser um espaço de referência na salvaguarda da história, da memória, da cultura e do patrimônio material e imaterial do Tocantins a serviço da sociedade", pontuou.

“O presidente do IHGT, Adão Francisco, já iniciou os trabalhos para consolidar a atuação da instituição. Ele designou três sócios-fundadores para organizar a primeira edição da Revista do IHGT, que será dedicada a artigos científicos e culturais sobre o Tocantins, com foco especial nos Povos Originários e Tradicionais, guardiões das raízes e da memória do estado”, disse o vice-presidente, Nilson Jaime. Ele explicou ainda que o instituto foi criado para promover estudos e pesquisas voltados à produção de trabalhos científicos e culturais em diversas áreas, como história, geografia, sociologia, antropologia, arqueologia, filosofia, educação, jornalismo, arquitetura e meio ambiente.

“Último estado a criar seu instituto histórico e geográfica, o Tocantins fecha um ciclo de sua importante trajetória de luta, criação e implantação. O IHGT chega para reforçar os esforços de preservação histórica e fomento cultural como nos orienta o governador Wanderlei Barbosa. É uma honra fazer parte de mais um marco na linda história tocantinense”, disse o secretário estadual da Cultura Tião Pinheiro.

Estrutura

Os sócios-fundadores ocuparam as primeiras 16 cadeiras do IHGT, cada uma representada por um patrono. Entre eles estão Joaquim Theotônio Segurado, o primeiro patrono, e Raimunda Gomes da Silva, a "Raimunda Quebradeira de Coco", símbolo da luta e resistência cultural no Tocantins.

Além dos fundadores, o instituto prevê até 50 cadeiras titulares e destaca patronos de renome, como José Wilson Siqueira Campos, político e figura central na criação do Tocantins, na Cadeira 17; José Gomes Sobrinho, personagem importante da cultura tocantinense, na Cadeira 19; e Dona Miúda Matos, líder do Quilombo Mumbuca no Jalapão, na Cadeira 26.

Conheça os sócios-fundadores

Adão Francisco de Oliveira (Cadeira 1: Patrono: Joaquim Theotônio Segurado)

Nilson Gomes Jaime (Cadeira 2: Patrono: Pe. Luiz Gonzaga de Camargo Fleury)

Ariel Elias do Nascimento (Cadeira 3: Patrona: Juliana Ricarte Ferraro)

Rogério Castro Ferreira (Cadeira 4: Patrono: Geraldo Silva Filho)

Ubiratan Francisco de Oliveira (Cadeira 5: Patrono: Flávio Moreira)

Roberto de Souza Santos (Cadeira 6: Patrono: José Ramiro Lamadrid Marón)

Wélere Gomes Barbosa (Cadeira 7: Patrona: Juscéia Aparecida Veiga Garbelini)

Ricardo Júnior de Assis Fernandes Gonçalves (Cadeira 8: Patrona: Anna Britto Miranda)

Waldecy Rodrigues (Cadeira 9: Patrono: Monsenhor Rui Cavalcante Barbosa)

José Sebastião Pinheiro de Souza (Cadeira 10: Patrona: Ana Braga)

Cejane Pacini Leal Muniz (Cadeira 11: Patrona: Isabel Pereira Auler)

Rejane Cleide Medeiros de Almeida (Cadeira 12: Patrona: Lucelina dos Santos - “Dona Juscelina”)

Jales Guedes Coelho Mendonça (Cadeira 13: Patrono: Jaime Câmara)

Jorge Henrique Pereira Cartaxo de Arruda (Cadeira 14: Patrono: Paulo Bertran Chaibub)

Lenora de Castro Barbo (Cadeira 15: Patrono: Thomaz de Souza Villa Real)

Maria José Alves Cotrim Jacob (Cadeira 16) Patrona: Raimunda Gomes da Silva (“Raimunda Quebradeira de Coco”)

Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23  (vídeo no fim da matéria)

Da Assessoria

Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão.

“O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista.

R$ 1 bilhão para 2025

Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou.

Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. "Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono.

Crescimento econômico sustentável

Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou.

O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo."O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou.

COP 29

Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono.

Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.

Objetivo é apoiar as nações em desenvolvimento a se adaptarem ao impacto do aquecimento global e reduzirem a dependência de combustíveis fósseis

Com Agências

Após longo impasse, a 29ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP29, chegou a um acordo para a injeção de pelo menos US$ 300 bilhões anuais na luta contra as mudanças climáticas.

O objetivo é apoiar as nações em desenvolvimento a se adaptarem ao impacto crescente do aquecimento global, reduzirem a dependência de combustíveis fósseis e cobrirem danos causados por eventos climáticos extremos.

O valor desejado por esses países era de US$ 1,3 trilhão. Mesmo longe do objetivo inicial, o montante triplica o acordo anterior de US$ 100 bilhões anuais fechado em 2009, que está expirando.

A meta também incentiva nações beneficiadas a definir novos objetivos de redução de emissões, com revisões periódicas a cada cinco anos, conforme o Acordo de Paris de 2015, que busca limitar o aquecimento global a 1,5°C. Atualmente, o mundo já atingiu 1,3°C acima dos níveis pré-industriais, com emissões de carbono em alta.

Além de fundos públicos, o pacto visa atrair investimentos privados e de bancos multilaterais. Países ricos defendem que doações públicas não são suficientes, enquanto os mais pobres temem que empréstimos agravem suas já delicadas finanças.

“Os US$ 300 bilhões são apenas o início, mas representam um avanço para um futuro mais equitativo”, afirmou Ani Dasgupta, do Instituto de Recursos Mundiais. Após controvérsias sobre um rascunho inicial de US$ 250 bilhões anuais, o texto final buscou consenso, com líderes de Fiji e outras nações enfatizando a urgência de um acordo sólido.

Por fim, embora não reitere a eliminação dos combustíveis fósseis, o acordo reforça a transição para fontes limpas de energia, destacando o compromisso global em combater o aquecimento climático.

Mercado de carbono

Os países também concordaram com o estabelecimento de um sistema de créditos de carbono, permitindo que as nações emitam gases que aquecem o planeta desde que compensem as emissões em outros lugares. Os defensores afirmam que um mercado apoiado pela ONU poderia gerar até US$ 250 bilhões adicionais por ano em financiamento climático.

Apesar de sua aprovação, os mercados de carbono continuam sendo um plano controverso, pois muitos especialistas dizem que as novas regras adotadas não impedem abusos, não funcionam e dão às grandes poluidoras uma desculpa para continuar emitindo gases.

Com esse acordo concluído enquanto as equipes desmontam o local temporário, muitos olham para as negociações climáticas do próximo ano em Belém, no Brasil.