Termo de cessão de uso assinado na tarde desta quinta-feira, 16, é de área que servirá para construção do 5º Batalhão de Polícia Militar; área foi doada pela Superintendência do Patrimônio da União
Por Nayara Borges
O governador Wanderlei Barbosa, assinou na tarde desta quinta-feira, 16, juntamente com o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, (Sics), e o presidente do Instituo Meio, Lars Diederichsen, o Termo do Subprograma Produtos da Terra, em seu gabinete na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024).
O programa tem como objetivo fomentar e fortalecer empreendimentos coletivos, por meio do fortalecimento dos arranjos produtivos locais, visando estimular o desenvolvimento socioeconômico sustentável dos municípios tocantinenses. Na ocasião, o Chefe de Estado também assinou a prorrogação da Cessão da Área da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) de Porto Nacional/TO.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que através do ascenção dos arranjos produtivos locais, estamos investindo no potencial dos micro e pequenos agricultores capacitando-os para agregar valor à sua produção
“O Produtos da Terra é um passo significativo em direção ao fortalecimento da economia do nosso Estado. Nosso objetivo é fomentar e fortalecer empreendimentos coletivos, promovendo o desenvolvimento socioeconômico sustentável em nossos municípios. Através do ascenção dos arranjos produtivos locais, estamos investindo no potencial dos micro e pequenos agricultores capacitando-os para agregar valor à sua produção” ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.
Visando capacitar os micro e pequenos agricultores para que possam agregar valor à sua produção e se transformarem em empreendedores, foi criado o subprograma Produtos da Terra, que faz parte de um dos oitos eixos do Programa de Impulsionamento da Indústria do Comércio e Serviço (PICS). O programa Produtos da Terra tem um investimento total de R$ 5.700.000,00 do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Indústria Comércio e do Instituto Meio, com a captação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Suzano Celulose, que serão aplicados na implantação de 12 projetos nas regiões do Bico do Papagaio, do Jalapão e Serras Gerais.
Secretário de Estado da Sics, Humberto Lima, ressaltou que o projeto é para fortalecimento das cadeias produtivas do micro e pequeno empreendedor. ”Uma das determinações do governador Wanderlei Barbosa é o fortalecimento das nossas cadeias produtivas, não só para o grande investidor, mas também com uma atenção muito criteriosa para o nosso micro e pequeno, nesse caso o micro e pequeno empreendedor rural”, afirmou.
Termo de cessão de uso assinado na tarde desta quinta-feira, 16, é de área que servirá para construção do 5º Batalhão de Polícia Militar; área foi doada pela Superintendência do Patrimônio da União;
O presidente do Instituo Meio, Lars Diederichsen, explicou que o instituto é o proponente que irá executar o projeto nas três regiões: o Bico, o Jalapão e Serra Gerais. A execução será por meio de Edital aberto em cada um desses territórios, para trazer produtores, onde serão selecionados projetos das associações, cooperativas e produtores que estejam dentro dos arranjos produtivos prioritários.
O programa vai priorizar o ecossistema local de desenvolvimento econômico, incluindo as comunidades no processo, viabilizando a sucessão e fixação do homem do campo e de comunidades de povos originários e tradicionais em seus locais de origem. Idealizado para fortalecer arranjos produtivos locais em todos os 139 municípios, fomentando empreendimentos coletivos, como cooperativas e associações de pequenos produtores.
Assinatura da Prorrogação da Cessão de Uso
Governador Wanderlei Barbosa, assina Prorrogação da Cessão da Área da PMTO em Porto Nacional para a construção definitiva 5º Batalhão de Polícia Militar, juntamente com o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Tocantins, Edy Cesar dos Passos Junio, Comandante-Geral da Polícia Militar do Tocantins, Coronel Márcio Barbosa e demais militares
Dando continuidade a sua agenda, o governador Wanderlei Barbosa, realizou a assinatura da Prorrogação da Cessão da Área da PMTO, em Porto Nacional, para a construção definitiva 5º Batalhão de Polícia Militar, juntamente com o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Tocantins, Edy Cesar dos Passos Junio, comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Barbosa e demais militares.
O processo de parceria entre a SPU e o Estado envolve a cessão de uso por mais 3 anos de uma área inicial de 25 mil metros quadrados para construção da sede da Polícia Militar de Porto Nacional, onde assim que concluída, será formalizado o termo de doação final.
“Estamos aqui com os nossos parceiros do SPU para prorrogar o uso de uma área de 25 mil metros onde futuramente será construída a sede da Polícia Militar de Porto Nacional. A iniciativa proporciona melhores condições de trabalho para nossas forças de segurança e, consequentemente, uma maior proteção para a população de Porto Nacional e região", destacou o Governador durante o anúncio.
O comandante-ceral da PMTO, coronel Márcio Barbosa, destacou que prorrogação da cessão de uso da área é um ato muito importante para aos policiais militares de Porto Nacional.
“Com muita alegria estamos aqui para assinar a prorrogação desse termo, é uma área onde futuramente será construída a sede do 5ª batalhão, ocasionando um maior conforto para os nossos policiais militares, com melhores condições para que eles possam estar exercendo com maestria o seu papel”, finalizou coronel Márcio Barbosa.
Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Tocantins, Edy Cesar dos Passos Junio, explicou que é uma área estratégica no setor aeroporto em Porto Nacional, totalizando 600 mil metros quadrados, e que um espaço será destinado à construção de um bairro militar de segurança pública, centralizando importantes instituições como o Tiro de Guerra, a nova sede da Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
“Para o sucesso deste empreendimento, a colaboração entre os governos federal e estadual é essencial, estamos empenhados em promover o desenvolvimento das cidades e estados, trabalhando de forma integrada e comprometida com o bem-estar da população", ressaltou o representante da SPU.
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 3 votos a 1 para banir o assédio judicial a jornalistas. Nesta quinta-feira (16), o julgamento do tema foi retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte. A ação foi proposta pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
POR ANA POMPEU E JOSÉ MARQUES
Barroso se posicionou contra a prática definida como o ajuizamento de diversas ações contra os mesmos acusados pelos mesmos fatos em foros diversos para constranger, dificultar ou encarecer a sua defesa.
Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça. A análise será retomada na próxima quarta-feira (22).
"Parece-me totalmente razoável que, uma vez caracterizado o assédio judicial, deve prevalecer como regra a do domicílio do réu, que é a regra geral do direito brasileiro", argumentou Barroso. Ele ainda entendeu legítimo o pedido de reunião das ações sobre o mesmo tema, como já acontece com a ação popular, a ação civil pública e a ação de improbidade administrativa.
No ano passado, quando a matéria começou a ser julgada, a ministra aposentada Rosa Weber, então presidente do tribunal, contrariou interpretação da Abraji e considerou inviável a centralização das ações e seu processamento no domicílio do jornalista ou do órgão de imprensa, por entender que as normas questionadas pela entidade são compatíveis com a Constituição.
A ideia da associação é brecar episódios como o ocorrido em 2007 contra a jornalista Elvira Lobato, que foi repórter da Folha de S.Paulo por 27 anos. Em 2007, ela fez uma reportagem sobre o patrimônio empresarial de dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, que lhe rendeu um prêmio Esso no ano seguinte.
Em decorrência da publicação do texto, fiéis e pastores moveram mais de uma centena de ações judiciais contra a repórter e contra o jornal, em locais diferentes, com a alegação de danos morais. As ações não contestavam as informações contidas no texto.
O caso ficou famoso e motivou, à época, uma ação no Supremo que culminou com a revogação da Lei de Imprensa.
Outro episódio famoso foi a apresentação de 22 ações por magistrados com pedido de indenização contra repórteres do jornal Gazeta do Povo que publicaram reportagem sobre supersalários do Paraná.
As ações foram apresentadas em pelo menos 15 cidades em 2016, o que obrigou os cinco jornalistas que assinaram o material a viajarem por dias seguidos às audiências. O STF extinguiu essas ações em julgamento no ano passado.
Na ação sob análise nesta semana e com previsão de seguimento na próxima, a Abraji pede que a corte interprete um dispositivo do Código de Processo Civil que trata da cooperação judiciária para centralização de processos repetitivos para que em situações de assédio judicial.
A entidade quer que o Supremo defina que, nesses casos, "seja de pronto alterada a competência para que as ações tramitem perante o foro do domicílio do réu, de forma conjunta, possibilitando assim que o réu possa exercer, em plenitude, sua ampla defesa".
"Há atualmente diversos comunicadores e jornalistas que são vítimas de assédio judicial no país e, assim, têm visto negados os direitos à ampla defesa e ao devido processo legal", diz o pedido.
"A cada dia que passa, verifica-se o agravamento da situação de pessoas físicas que são atingidas com a prática que, para além do dano pessoal, impinge também severa afronta aos preceitos de liberdade de expressão, de imprensa e de informação."
O mesmo julgamento analisa outra ação, da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que pede ao STF para definir que a responsabilização de um jornalista ou veículo somente pode acontecer "quando se comprovar que agiu com dolo ou culpa grave". Requisita, ainda, que vítimas de assédio judicial sejam ressarcidas com danos morais e que haja uma multa para as pessoas que cometam esse tipo de conduta.
Nesses pontos, Barroso acompanhou Rosa Weber e rejeitou os pedidos. "Já existem instrumentos previstos no ordenamento jurídico para a proteção do réu e para a reparação de danos, cabendo ao juiz de cada caso concreto decidir a respeito", disse. Para este caso, a corte tem quatro votos contrários à ação.
Os processos ficaram sob a responsabilidade de Rosa, que se aposentou do Supremo em setembro do ano passado.
Ela deixou os votos em ambas as ações no plenário virtual da corte (plataforma na qual os ministros depositam seus votos), pouco antes da aposentadoria. Por isso, o seu sucessor, Flávio Dino, não votará nos julgamentos.
A magistrada rejeitou o pedido da Abraji sob o argumento de que não cabe ao Poder Judiciário, "a pretexto de fazer valer determinado princípio da Constituição", alterar regras definidas pelo Poder Legislativo.
Para ela, o pedido da associação buscou "produzir nova norma jurídica com conteúdo distinto daquela editada soberanamente pelo legislador".
Ao analisar o pedido da ABI, porém, Rosa se manifestou parcialmente a favor da ação. Em seu voto, ela definiu quais atos podem ensejar ações de reparação por dano moral a partir de veiculação de informação, opinião ou notícia.
Para a ministra aposentada, são "a veiculação de conteúdo correspondente a ameaça, intimidação, incitação ou comando à discriminação, à hostilidade ou à violência, ainda que psicológica ou moral, disseminação deliberada de desinformação, manipulação de grupos vulneráveis, ataque doloso à reputação de alguém ou apuração negligente dos fatos, risco à segurança nacional, à ordem, à saúde ou à moral públicas".
Além disso, "quando configurar propaganda em favor da guerra, guerra civil, ou insurreição armada ou violenta, ou apologia do ódio nacional, racial ou religioso".
Ao fundamentar o seu voto, ela destacou que não se cabe falar em imputação de irregularidades com "a mera emissão de opinião de teor crítico contra personalidade pública ou autoridade pública no exercício da sua atividade funcional", por ser "legítimo exercício de direito constitucionalmente assegurado".
Os processos chegaram a ser pautados para julgamento do plenário do Supremo em abril passado, mas foram retirados da pauta pelo presidente Luís Roberto Barroso, por falta de consenso entre os ministros do que seria definido.
Da Redação
Obra de Construção de Campo de Futebol no setor Jardim Paulista, região norte de Paraíso do Tocantins, mesmo tirada do papel anda em passos lentos. O Projeto, que é r emenda parlamentar, do Deputado Estadual Nilton Franco (Republicanos) no valor de R$ 290.000,00. Valor esse já foi depositado na conta do Município de Paraíso do Tocantins, em dezembro do ano de 2020.
No ano de 2024, a obra do Campo de Futebol recebeu algumas estruturas no local, não tendo data para termino e sequer inauguração. “A região norte de Paraíso do Tocantins é bastante carente em campos de futebol Público gramado, por exemplo, será o primeiro, logo será de suma importância para a população desta região, pois este investimento trará incentivos aos jovens e adultos para a prática de esporte e lazer”, diz a justificativa do edital de licitação da obra. No entanto, a população daquela localidade segue aguardando o seu tão sonhado Campo.
Após, mais de 90 dias de lentidão nos reparos estruturais do tradicional e maior praça esportiva de Paraíso, o Estádio de Futebol José Pereira Rego “Pereirão”, volta a receber jogos. Esforços não realizados antes, e que comprometeram a realização dos jogos do Campeonato Brasileiro A3, disputados pela equipe Feminina de Futebol da cidade “Paraíso Esporte Club”.
“A má gestão dos recursos destinadas ao esporte atrapalham as práticas esportivas, eventos sem o adequado planejamento, condições precárias de algumas praças esportivas e a falta de incentivos que contemplem as diversas modalidades esportivas existentes na cidade”, esses foram apontamentos de atletas de Paraíso do Tocantins.
Da Assessoria
O deputado estadual Valdemar Júnior, juntamente com o governador Wanderlei Barbosa, o presidente da Assembleia Legislativa Amélio Cayres, o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, e demais autoridades, entregaram na tarde de quarta-feira, dia 15, na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), quatro ambulâncias modelo unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).
Uma das viaturas ambulância de resgate, foi adquirida com recursos de emenda parlamentar do deputado Valdemar Júnior, no valor de R$200 mil, e será usada nas ações de urgência e emergência, ampliando e fortalecendo os trabalhos dos bombeiros no estado.
A emenda parlamentar é resultado do comprometimento do deputado com a instituição, que vem destinando recursos para a ampliação e melhoria dos trabalhos dos Bombeiros no estado. "Essa conquista é de extrema importância para os bombeiros, pois fortalece os atendimentos de urgência e emergência e auxilia na prestação dos serviços com mais agilidade e qualidade durante os deslocamentos, garantindo assim mais conforto e segurança aos pacientes", destacou Valdemar Júnior.
Da Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), homologou nesta quinta-feira, 16, o resultado da licitação para construção do prédio anexo à sede, que teve a Construtora Acaua como vencedora na oferta do menor preço, no valor de R$ 18,7 milhões. O valor estimado inicialmente pela licitação, conduzida pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), foi de R$ 22,9 milhões.
A ampliação da sede do Legislativo estadual será um dos legados da gestão de Amélio Cayres, encampada por todos os demais parlamentares. Atualmente, alguns setores administrativos, além da Escola do Legislativo, funcionam em um prédio distante a cerca de 1 km da sede da Aleto.
“[A homologação] foi mais um passo importante. Uma ação não só minha, mas dos colegas deputados, quando propusemos construir esse anexo para que a gente possa trazer os colegas de serviço para mais perto, e prestarmos um atendimento ainda melhor para a população”.
A expectativa de Amélio é que a homologação seja publicada no Diário Oficial do Estado até o final desta semana. “Espero muito em breve assinar a Ordem de Serviço pra que a gente possa imediatamente, no início do [próximo] mês, dar início essa obra”, reforçou.
A assinatura do termo de homologação foi acompanhada pelo Diretor-Geral da Aleto, Irisfran Sousa, o diretor de Licitação da Aleto, Jorge Mário de Sousa e a gerente de Licitações da Ageto, Tâmara Pacini.
Texto: Luiz Melchiades
Foto: Isis Oliveira