Mesmo sem citar, referência direta é à candidatura do ex-presidente Lula
Da Redação
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga afirmou nesta sexta-feira, 15, que a Corte deve barrar de ofício – ou seja, sem contestação prévia – o registro de candidaturas de condenados em segunda instância, considerados "fichas sujas". Gonzaga não citou especificamente o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril e com condenação penal confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas disse que “não se pode brincar com o país” quando se trata de postulantes à Presidência.
“Quem decide qual cargo almeja é o candidato e não a Justiça Eleitoral. Quando se almeja um cargo de Presidente da República, não se pode brincar com o país. Não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna eletrônica para votar nulo. Não contem comigo para isso”, declarou em debate durante o VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.
Depois, em entrevista à imprensa, Gonzaga reafirmou que esta não é apenas sua posição como deve ser a dos demais ministros do TSE. “Chegando à mesa de todos os ministros, que são muito responsáveis [deve ser barrada a candidatura]”, disse. O magistrado afirmou ainda que a jurisprudência o TSE é da mesma posição. “No momento em que o candidato traz para o TSE uma certidão criminal positivada, ou seja, uma prova da sua inelegibilidade, isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso indeferir o registro de candidatura de ofício”, apontou.
Adotando tal posição, numa eventual tentativa de registro de candidatura de Lula, o TSE impediria o petista de participar da campanha eleitoral, fazer propaganda na TV e no rádio e participar de debates.
Admar foi lembrado por debatedores que, no entendimento atual do TSE, mantém-se a campanha eleitoral do candidato até que se julgue possível recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) – exemplo do que ocorreu em 2006, na campanha de Rui Costa Pimenta (PCO) à Presidência. “Se isso [julgamento de ofício da inelegibilidade] ocorrer, o TSE estará avançando na jurisprudência e ignorando parte da legislação”, afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, destacando que a decisão tomada na questão de Lula vai valer para todos outros casos do país.
Ao fim da exposição, Gonzaga afirmou que, apesar de defender o indeferimento de ofício de candidaturas "fichas sujas", haverá respeito ao contraditório em eventual recurso que o partido ou candidato proponha junto ao STF. “Haverá respeito ao contraditório, mas existem situações e situações.
Uma coisa é você entregar a jurisdição a prova de sua inelegibilidade [a certidão criminal positivada]. A certidão traz a condenação que me dará condições de abrir o código penal e verificar se há inelegibilidade”, finalizou.
Posicionamento
A posição de Admar é parecida com a já exposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que já afirmou que pretende discutir com os colegas da Corte Eleitoral o veto automático a registro de candidatura de candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. Já a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou no mês passado a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia - ou "de ofício", como se diz no jargão jurídico.
Em duas semanas, o deputado federal Jair Bolsonaro apresenta queda de 5% na pesquisa espontânea e de 6% na estimulada. Levantamento foi feito pelo Ipespe
Da Redação
A intenção de votos do pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) diminuiu nas últimas semanas, aponta pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). O deputado federal fluminense ainda lidera quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é incluído, mas tem índices mais baixos que os mostrados em mostras anteriores.
Na pesquisa em que não são apresentados nomes dos candidatos, Bolsonaro aparece com 13%. Na última semana de maio, nessa mesma situação, sua marca foi de 18%; e na primeira semana de junho, 14%. Seu índice, portanto, caiu 5% em duas semanas, índice maior que a margem de erro da pesquisa, de 3,2%.
essa situação, o ex-presidente Lula variou dentro da margem de erro. Na última semana de maio, aparecia com 12%; subiu para 14% na semana passada e, agora, voltou a marcar 12%, tecnicamente empatado com Bolsonaro. Os demais presidenciáveis não chegam a 2%.
Pesquisas estimuladas
Quando os esntrevistados são solicitados a escolher um candidato de uma lista de nomes pré-definidos, Lula fica à frente, com 29% das intenções de voto, oscilando dentro da margem de erro (no fim de maio, tinha 28%; e na semana passada, 30%). Bolsonaro aparece em segundo, com 19%, mais uma vez com tendência de queda. Na última semana de maio, ele tinha 25%; e na semana passada, 20%.
O índice dos que dizem que não votariam em ninguém nessa situação é de 18%, mais alto que os demais candidatos incluídos na pesquisa: Marina Silva (10%), Geraldo Alckmin (7%), Ciro Gomes e Álvaro Dias (6%), Henrique Meirelles (2%), Manuela D'Ávila e João Amoêdo (1%).
No cenário sem o ex-presidente Lula e com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) na disputa, Bolsonaro lidera com 21%, seguido pelo empate técnico entre Marina Silva (13%) e Ciro Gomes (10%). Haddad aparece com apenas 2%, e os brancos, nulos e indecisos somam 33%.
O cenário, no entanto, muda quando Haddad é apresentado como o indicado por Lula. Nesse caso, o ex-prefeito sobe para 11% e fica à frente de Marina (10%), Ciro (9%), Alckmin (8%) e Álvaro Dias (6%). Nessa situação, Bolsonaro tem 20%.
Segundo turno
No cenário de segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista tem 42% contra 34% do candidato do PSL. Há uma semana, a vantagem era de 5% e configurava empate técnico entre os candidatos.
Numa eventual disputa entre Marina Silva e Bolsonaro, o cenário é de empate técnico, com a ex-senadora liderando por 38% a 34%. O empate se repete com Ciro Gomes (34% a 33% a favor do deputado do Rio de Janeiro) e com Alckmin (33% a 31%, novamente a favor de Bolsonaro).
Rejeição
Os pré-candidatos continuam com grande rejeição por parte do eleitorado. Os principais nomes aos Palácio do Planalto aparecem empatados tecnicamente quando se pergunta em quem o eleitor não votaria. Alckmin e Lula lideram com 60%, seguidos por Marina (57%), Haddad (57%), Ciro (56%), Meirelles (55%) e Bolsonaro (52%).
Irregularidades já se tornaram de conhecimento público e primeiros pareceres e avaliações complicam situação da chapa de Carlesse
Por Edson Rodrigues
Pronto! Chegou à grande mídia, mais precisamente ao jornal Folha de São Paulo que, depois da exibição da reportagem na Globo News, apurou e publicou, para vergonha dos tocantinenses, tudo o que aconteceu no Palácio Araguaia após a posse de Mauro Carlesse como governador.
Alertada por denúncia feita pela coligação “É a Vez dos Tocantinenses”, do senador Vicentinho Alves, a Justiça Eleitoral ligou o alerta sobre fatos e atos praticados no palácio Araguaia, na secretaria da Fazenda e na Redesat, que resultaram nas ações da Polícia Federal desta semana.
As ações foram determinadas pela corregedora regional Eleitoral do Tocantins, Ângela Prudente, com pedido de tutela de urgência.
São investigados Mauro Carlesse, seu vice, Wanderlei Barbosa, Jackson Soares Marinho, prefeito Darcinópolis; Roberta Maria Pereira Castro, presidente da Agência Tocantinense de Saneamento; Claudinei Aparecido Quaresemin, Secretário de Infraestrutura do Estado; Sandro Henrique Armando, secretário da Fazenda do Estado; e Wagner Coelho, presidente da Redesat, suspeitos de praticarem condutas vedadas aos agentes em período eleitoral.
“A Ação de Investigação Judicial (AIJE) em questão busca apurar abusos de poder político e econômico que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além de alguns servidores públicos. Relatam os requerentes que tais condutas seriam graves o suficiente para influenciar no resultado do pleito, além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.
Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estão: transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares; pagamentos de débitos de exercícios anteriores com privilégios aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; compra de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido de bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, durante o expediente, em campanha eleitoral.
CHUMBO GROSSO
As denúncias, a apuração e as ações da Polícia Federal dão o tom do tamanho e do grau das irregularidades que vinham sendo cometidas a partir do palácio Araguaia.
Em uma análise preliminar e de fácil entendimento, Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa correm o risco de ficar inelegíveis, pois a interpretação é a mesma usada no caso que cassou Marcelo Miranda e Cláudia Lelis, ou seja, contra a chapa e, não apenas contra Carlesse, e a vida dos deputados estaduais e federais que os apoiaram, além das lideranças citadas pela corregedora, passa a ser um mar de inseguranças e incertezas, pois, dependendo do grau do envolvimento de cada um nas irregularidades já comprovadas, não há pra onde correr, é “caixão e vela preta” e o chumbo que vem por aí, é grosso!
Pior para Wanderlei Barbosa, que em anos de vida pública, nunca havia se envolvido em nenhum ato que o desabonasse e, agora, vê-se enroscado com a Justiça porque resolveu aceitar ser vice do candidato errado.
Foi só “subir na gilete” que Carlesse achou-se o todo poderoso, agindo como ditador, obrigando funcionários de carreira a trabalhar em seu favor e servidores a cometer irregularidades. Assim como Hugo Chaves, Nícolas Maduro, Muamar Gadaffi e outros ditadores, o atual governador do Tocantins misturou o público com o privado e resolveu que tudo deveria funcionar em seu benefício.
Bem, todos sabem como terminaram as histórias dos demais ditadores. Resta saber como terminará a história de Carlesse...
Aguardando os próximos capítulos...
Novidade histórica: os militares voltarão ao poder, pela via democrática
DENIS LERRER ROSENFIELD*, O Estado de S.Paulo
Eis um cenário altamente provável, que foge totalmente do padrão das últimas eleições. Estamos diante de um fato novo, que não se deixa mais reduzir aos moldes de uma polarização hoje vencida entre PT e PSDB. É forçoso reconhecer que o País mudou.
Essa provável volta contará com o apoio da sociedade e, certamente, das Forças Armadas. Para a opinião pública, os militares representam uma instituição da mais alta confiabilidade, que não foi tomada pela onda da imoralidade pública. Eles se tornaram, para muitos, uma opção, uma alternativa de poder. Seu prestígio só tem aumentado.
É bem verdade que todos os governos após a redemocratização contribuíram amplamente para isso. A segurança pública foi deixada em frangalhos, o crime assola a Nação, e tudo tem sido tratado com leniência e ineficiência, se não com complacência e simpatia ideológica. Crime não seria crime, mas uma forma de resposta social. Se os mortos falassem, eles lhes dariam uma resposta adequada!
As pessoas estão aterrorizadas, nas ruas e em casa, e ainda são obrigadas a ouvir o discurso ensurdecedor do politicamente correto. Mais de 60 mil pessoas são mortas por ano e temos de ouvir as falas insensatas sobre a manutenção do Estatuto do Desarmamento, como se esse fosse o maior problema do País. Os cidadãos de bem tornam-se, graças ao legítimo direito à autodefesa, os responsáveis pela criminalidade!
A candidatura Bolsonaro surge como uma resposta a esse tipo de questão, por mais impreciso que seja ainda o seu discurso político e, sobretudo, econômico. Soube escutar esse anseio da sociedade, ciente de que o Estado não se pode sustentar sem o exercício da autoridade estatal.
O Estado, em negociações “democráticas”, virou refém de corporações de funcionários e empresários que se apoderaram de uma fatia do bolo público e são avessos a qualquer mudança. Se a tão necessária reforma da Previdência não foi realizada, foi por que as corporações de privilegiados se negaram a reduzir seus benefícios dos mais diferentes tipos.
A esquerda, seguindo sua degradação ideológica, ficou do lado das corporações públicas, como se elas representassem os trabalhadores, estes, sim reféns de baixos salários e do desemprego. As corporações do Judiciário e do Ministério Público também se recusaram a aceitar a igualdade básica dos cidadãos enquanto membros do Estado. Este se tornou presa de seus estamentos, perdendo o sentido da moralidade e do bem coletivo.
Tachar o discurso do deputado Jair Bolsonaro de extrema direita é o melhor atalho para refugiar-se na miopia ideológica. Só teria sentido se se considerasse a defesa da vida e do patrimônio das pessoas uma bandeira de extrema direita. Isso significaria, então, que a esquerda valoriza o crime e a violência? Ou não se preocupa com a vida e o patrimônio dos cidadãos?
A greve dos caminhoneiros mostrou com inusitada clareza que os militares se tornaram uma opção para boa parte dos cidadãos. Os pedidos de intervenção militar alastraram-se pelo País e foram muito maiores do que o noticiado. A sociedade clama por moralidade pública e por segurança física e patrimonial. Cansou-se do discurso de uma classe política que não mais a representa. Partidos com forte estruturação ideológica, como PT e PSDB, ficaram literalmente perdidos, tontos. Evidentemente, tal saída seria uma ruptura institucional, ferindo uma democracia cambaleante. E mais imprópria ainda por ter o atual governo levado a cabo uma agenda reformista que está mudando o País, apesar de seus percalços. Não seria esse o destino desejável.
Nas últimas décadas os militares têm tido um comportamento exemplar, defendendo a democracia e a Constituição. Passaram por momentos muito delicados, sendo objeto de acusações as mais diversas, com a ameaça de revisão da Lei da Anistia pairando sobre eles. Souberam resistir no estrito respeito às normas constitucionais, enquanto seus opositores pretendiam jogá-las pelos ares.
Agora, todo um setor importante da sociedade brasileira clama para que voltem ao poder, por intermédio da candidatura Bolsonaro. Ele não representa apenas a si mesmo, mas responde a um apelo social, podendo contar com o apoio dos militares, embora as Forças Armadas permaneçam, enquanto instituição estatal, neutras e equidistantes em relação ao processo eleitoral.
É visível o empenho de militares da reserva em favorecer essa via democrática de volta ao poder. Generais importantes estão empenhados nesse processo, dando o seu aval a uma candidatura que, vitoriosa, poderá contar com o apoio daqueles que querem restaurar a autoridade estatal. Acontece que a Nação apresenta uma condição de anomia, cada estamento puxando para o seu interesse particular, como se o Estado pudesse ser esquartejado, perdendo-se até mesmo a própria noção do bem coletivo. A desordem toma conta do espaço público, como amplamente demonstrado na greve dos caminhoneiros, que conseguiu curvar o governo no atendimento de suas demandas.
O caminho está aberto para que outras corporações sigam o mesmo caminho. A greve contou com o apoio da sociedade, que, do ponto de vista público, terminou prejudicada em todo esse episódio. O que contou, porém, foi a expressão de uma insatisfação generalizada, que encontrou aí uma canalização para o seu mal-estar.
E é esse mal-estar que está sendo a condição mesma do apoio social à volta dos militares ao poder. Talvez os que defendam a ideia da bolha da candidatura Bolsonaro, como se ela fosse logo explodir, não tenham compreendido que a sociedade não mais aceita uma classe política que se corrompeu e dela se distanciou.
Se há uma bolha, diria crescente, é a de uma sociedade que deseja mudanças. E ela, sim, pode explodir!
Em um ato de irresponsabilidade, o governador interino do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), divulgou no Diário Oficial do Tocantins (DOE), desta quinta-feira, 14, a convocação de vagas de cadastro de reserva para a segunda etapa do concurso público para o Curso de Formação profissional para os cargos de técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social da Secretaria da Cidadania e Justiça. (veja no final a DO com nomeações)
Por: Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
Conforme dados do DOE, a convocação foi divulgada no Diário nº 5.133 de 14 de junho de 2018, no entanto o ato é do Diário Oficial do Estado nº 5.095 de 19 de abril de 2018, torna público o presente Edital que divulga a convocação final para a segunda etapa do concurso público - Curso de Formação Profissional, para os candidatos do Cadastro Reserva. A publicação tem início na folha nº 04 do DOE desta quinta-feira, com quase mil nomes que finalizam na folha de nº07.
Sabemos a situação econômica do País, do Tocantins e dos municípios, vivemos em um período de concessão, em que todas as ações devem ser planejadas e principalmente com uma análise minuciosa das suas conseqüências a curto, médio e longo prazo. A convocação do governador demonstra irresponsabilidade em um ato de desespero, uma vez que passamos por um período atípico, com eleições suplementares no Tocantins.
Mais uma vez, Mauro Carlesse desrespeitou uma ordem judicial, convocou mais de mil pessoas do cadastro reserva do Concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. Isso trará custos, ampliará os gastos, e principalmente foi desrespeitoso com uma população que sangra pelo déficit econômico.
Quem vai pagar a conta? De onde sairá o salário destes servidores? Quais recursos? E este o governo da estabilidade?! Bom, este é o slogan utilizado em uma campanha política que busca ganhar o voto do eleitor. O mesmo eleitor que sofre com os efeitos da crise, do desemprego, e ao mesmo tempo se vê obrigado a sonhar e esperançar.
Atos eleitoreiros
Pelo fato de a Justiça ter proibido o governador Mauro Carlesse de demitir e contratar neste período que ocorre às eleições suplementares, todos os atos executados neste período serão nulos pela própria Justiça. Este é mais um jogo de cena eleitoral, pois é de conhecimento público que não há receita, não há dinheiro para empenho de pagamentos, e nada consta no orçamento do Estado, logo não temos previsões de progresso, apenas assistimos a irresponsabilidade administrativa de um gestor que quer vencer as eleições a todo custo.
Afronte
Estas ações tornaram-se uma afronta ao Judiciário, crime de responsabilidade fiscal, com conseqüências que podem resultar até no afastamento imediato do governador interino, além de cassar seu registro de candidatura, pois seus atos são um desrespeito ao Poder Judiciário, e ao povo. E a justiça deve estar acima de qualquer função.
Base
Este é o governador que os senhores querem para administrar o nosso Tocantins? Um gestor de atitude, que atualmente possui 10% a mais de servidores, o que ultrapassa a lei de responsabilidade fiscal e traz diversas conseqüências. Sem contar a convocação do cadastro de reserva. A gestão de Mauro Carlesse possui hoje oito certidões irregulares junto a União, o que tem nos impedido de receber qualquer repasse do governo federal.
Onde estão os bravos defensores do funcionalismo? Os dirigentes dos sindicatos? Os representantes classistas? Ensurdeceram? Porque se omitem? Diante do atual cenário, o funcionalismo público corre o risco de não receberem seus salários, pois as aposentadorias do Igeprev já são um problema que é de conhecimento de todos.
Ah! A maioria dos deputados estaduais, no Estado, e os federais, em Brasília, que dão apoio político para o governador pode até não serem de acordo com tais afrontos à Justiça, mas são seus avalistas na governabilidade pois apóia. Os nossos legisladores, que conhecem o Tocantins, a nossa realidade, que deveriam fiscalizar, nos representar, lutar pelos interesses sociais da população? Eles garantem que este é um governo da estabilidade, mas não explicaram pra quem.