Proposta estabelece imposto para compra em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee
Por Lis Cappi
Com uma série de ajustes e negociações, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação de compras internacionais em 20% para pedidos de até US$ 50. A aprovação se deu de forma simbólica, em votação nesta terça-feira (28). A proposta agora será analisada pelo Senado.
A adequação tributária para produtos internacionais foi incluída no Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e foi avaliada como um “jabuti”, termo utilizado para quando pontos que não estão diretamente ligados ao tema de um projeto são aprovados junto ao texto.
Inicialmente, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma equiparação entre as exportações e produtos vendidos no Brasil, para que as compras internacionais tivessem a mesma carga tributária das nacionais - ambas em 60%.
A proposta foi mal recebida pelo governo Lula (PT), que chegou a anunciar o possível veto ao texto caso a taxação fosse aprovada pelo Congresso. Mas a falta de tempo para concluir a votação e a necessidade do Executivo em continuar com o projeto Mover pesaram para um acordo intermediário.
O programa está em vigor, por medida provisória e, para continuar em andamento, precisa ser aprovado também no Senado até o fim da semana. A previsão é que senadores votem o projeto nesta quarta-feira (29).
Na prática, os 20% tem um impacto menor nas taxas cobradas das famosas “blusinhas”, mas segue voltado para estabelecer uma cobrança federal em compras internacionais. Atualmente, as compras do tipo têm apenas incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Conforme defendeu Átila Lira, a intenção é fazer com que negócios no país não tenham impacto negativo na indústria nacional e varejo. Os setores pressionam uma mudança em impostos com o argumento de que há uma concorrência desleal pela diferença tributária.
Da Assessoria
O município de Abreulândia, situado a 147 Km da capital, região Centro-Oeste, foi um dos destaque e revelação durante a premiação do Selo Profe, que ocorreu durante o Seminário Regime de Colaboração promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nessa terça-feira,27, na Escola Estadual Elisângela Glória Cardoso.
A educação das cidades tocantinenses foram avaliadas no quesito alfabetização, com melhor desempenho na fluência leitora dos estudantes do 2° ano e no progresso de aprendizagem. Na Regional que contempla os municípios do Vale do Araguaia, o primeiro lugar ficou com Abreulândia que alcançou 73,53 no percentual de crianças no nível de alfabetização adequado, já na segunda colocação está Paraíso do Tocantins atingindo a média de 64,83 e ocupando a terceira posição Barrolândia, atingindo 62,07.
Segundo a Seduc o levantamento foi feito após o diagnóstico entregue pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto). O diagnóstico tem como objetivo promover e valorizar a melhoria das aprendizagens e da qualidade da educação no território tocantinense.
Dever de Casa
Em vídeo divulgado, o prefeito de Abreulândia Manoel Moura parabenizou a atuação do Secretário da Educação Professor Fabio Vaz e, em especial, o Governador Wanderlei Barbosa pela condução do Estado e compromisso que tem com a Educação.
O gestor explicou que essa conquista foi alcançada graças ao cumprimento de metas e ao compromisso de sua gestão com incentivo e políticas públicas educacionais voltadas para a melhoria do ensino no município. “Agradeço toda dedicação e compromisso dos profissionais da educação, equipe da Escola Municipal Júlio Pinheiro e dos nossos estudantes”, comemorou Manoel Moura.
A professora Edileia Alves contou que os resultados alcançados foram mediantes ao trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Educação de Abreulândia, juntamente com todos da Escola Municipal Júlio Pinheiro. “É mais um sonho realizado”, finalizou a educadora.
Selo Profe
Foram premiados os seguintes municípios que se destacaram na alfabetização dos estudantes: Superintendência Regional de Educação de Araguaína (Ananás); da Superintendência Regional de Araguatins (Augustinópolis); da Superintendência Regional de Arraias (Novo Alegre); da Superintendência Regional de Colinas (Bernardo Sayão); da Superintendência Regional de Dianópolis (Taipas); da Superintendência Regional de Guaraí (Presidente Kennedy); da Superintendência Regional de Gurupi (Aliança); da Superintendência Regional de Miracema (Miranorte); da Superintendência Regional de Palmas (São Félix); da Superintendência Regional de Paraíso (Abreulândia); da Superintendência Regional de Pedro Afonso (Itacajá); da Superintendência Regional de Porto Nacional (Monte do Carmo); e da Superintendência Regional de Educação de Tocantinópolis (Santa Terezinha).
Da Assessoria
Em Brasília (DF), o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, relator da Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 28, um grupo de executivos da Brasscom, associação que representa empresas de tecnologia da informação e comunicação. O encontro teve como objetivo parabenizar o senador pelo trabalho na relatoria e apresentar sugestões para o período pós-aprovação do Projeto de Lei 2338/2023, que trata da regulamentação da IA no Brasil.
A comitiva da Brasscom foi liderada pelo presidente Affonso Nina e contou com a presença de representantes de empresas como IBM Brasil, Serasa Experian e Neoway. Durante a reunião, foram discutidas as próximas etapas para o desenvolvimento e implementação da inteligência artificial no país, com foco na criação de um ambiente favorável à inovação e ao crescimento econômico.
“No âmbito da nossa comissão, o assunto foi democrática e exaustivamente discutido em dezenas de audiências públicas em que todos os interessados tiveram amplos espaços para colocar seus pontos de vista. Estarei sempre à disposição para trabalhar em favor de todos os projetos que venham melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, destacou o senador Eduardo Gomes.
Próximos passos
Com a aprovação do PL 2338/2023, o Brasil se prepara para entrar em uma nova fase no desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial. O diálogo entre o governo, o setor privado e a sociedade civil será fundamental para garantir que a IA seja utilizada de forma ética, responsável e em benefício de toda a população.
Da Assessoria
O secretário de Governo Osires Damaso, acompanhado do ex-governador Moisés Avelino, do deputado Nilton Franco e do sobrinho do ex-governador, Antônio Luiz Avelino, foi recebido em agenda institucional pelo governador Wanderlei Barbosa.
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou seu apoio ao secretário de Governo Osires Damaso, em sua pré-candidatura a prefeito de Paraíso do Tocantins. Além, de colocar-se à disposição de Damaso para atendimentos de demandas futuras, que possam beneficiar toda população da cidade. O encontro aconteceu no último dia 27 de mais, no Palácio Araguaia.
Na oportunidade foram discutidas pautas de interesse da população de Paraíso, que visam melhorias da cidade. Damaso informou que a “reunião foi bastante produtiva e uma oportunidade para conversarem sobre demandas específicas requeridas pelos paraisenses”.
Estoques de sangue estão em situação crítica e hemocentros precisam de voluntários
Por Dayana Nascimento
Em situação de emergência, a Hemorrede do Tocantins convoca todos doadores de sangue, em especial os fatores RH negativos, para comparecerem a uma das unidades de coleta de sangue. A convocação visa a continuidade dos atendimentos das demandas dos hospitais públicos e privados e manutenção da rotina de cirurgias eletivas, em todo o Estado.
Dados divulgados pela Hemorrede demonstram uma queda superior a 13% no número de doações somente de abril para maio. “Desde o início do ano temos sofrido com a baixa procura nas unidades do hemocentro e as demandas de urgências, as cirurgias eletivas, os atendimentos e os tratamentos oncológicos continuam sendo feitos, a demanda contínua, por isso precisamos que a população se sensibilize e procure o hemocentro", explicou a superintendente da Hemorrede do Tocantins, Pollyana Gomes.
Quem pode doar?
Para ser doador é preciso ter entre 16 e 69 anos de idade. Os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável. As pessoas com mais de 60 anos só poderão doar caso já tenham realizado alguma doação antes dos 60 anos.
Também é obrigatório estar em boas condições de saúde, ter mais de 50 quilos e apresentar documento oficial com foto.
Antes da doação o candidato deve estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas), evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação, não pode ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores ou fumado nas últimas duas horas.
Funcionamento no feriado
Em virtude do ponto facultativo decretado pelo Governo do Tocantins, para os dias 30 e 31 de maio o funcionamento da Hemorrede se dará da seguinte forma: Todas as unidades estarão abertas para coleta na quinta-feira, 30 e na sexta-feira, 31 e no sábado, 01 (até meio dia), com exceção da unidade de coleta ligada ao Hospital Geral de Palmas, que fechará todos os dias e o Hemocentro Regional de Araguaína, que fechará na quinta-feira, 30.