Ministro da Agricultura é acusado de corrupção ativa; Operação Ararath mira desvios de recursos e supostas propinas a políticos e empresários

Com iG São Paulo

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (2), por suposta participação, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, em esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A denúncia teve origem nas investigações da Operação Ararath, que mira desvios de recursos e supostas propinas a políticos e empresários.

De acordo com a PGR, um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. “Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ministro [ Blairo Maggi ], a denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. Por envolvimento nos mesmos fatos outras pessoas respondem a ação penal na primeira instância da Justiça Federal”, afirma o MPF, por meio de nota.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que, entre as irregularidades ‘identificadas e provadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do estado’.

“No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez – em dois momentos – pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da aposentadoria (ato de ofício) Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões”, afirma a PGR.

A Procuradoria afirma ainda que, na peça, ‘são mencionados detalhes dos acordos que envolveram mudança de planos na cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro’.

“É que, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Éder Morais) para continuar no cargo. Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução”.

Para o Ministério Público Federal , o ‘objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE’. “De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010. Na época, Blairo Maggi que estava prestes a deixar o cargo (ele se desincompatibilizou naquele ano para se candidatar ao Senado) transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Morais, o que acabou não ocorrendo”.

Ao Ministério Público Federal (MPF), Éder Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas. Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa”. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.

Dinheiro público desviado

De acordo com a PGR, as ‘investigações realizadas no âmbito de vários inquéritos, por meio de medidas cautelares e de depoimentos, inclusive decorrentes de colaboração premiada, não deixam dúvidas de que todo o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos’. “Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados. Para viabilizar os repasses o grupo contou com a atuação de Gércio Marcelino e de Sílvio César Correia Araújo, então chefe de gabinete de Silval Barbosa. Gércio, conhecido como Júnior Mendonça, é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias”.

Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Blairo Maggi , que se candidatou a senador.

Por onde ele passou, acompanhado das mais expressivas lideranças da Região do Bico do Papagaio, o candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Alves, da coligação “A vez dos tocantinenses” foi aclamado por uma multidão formada pelo povo simples do lugar, entusiasmado com o projeto que, por definitivo, vai priorizar as demandas e os interesses de todos, indistintamente.

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Acompanhado pelo companheiro de capa Divino Betânia, de renomadas figuras públicas do Estado como o ex-governador Raimundo Boi, a deputada federal Josi Nunes, o deputado estadual Amélio Caires, o ex-prefeito de Rio Sono, Dr. João e o ex-deputado e ex-prefeito de Tocantinópolis Fabiom Gomes, além do ex-deputado federal Eduardo Gomes, dentre outras expressivas lideranças locais, o governadoriavel Vicentinho Alves, após dias de alegria, de satisfação pelos apoios conquistados, oportunidade em que visitou as mais diversas coletividades da região, encerrou neste 1º de maio, em Xambioá, sua cainhada pelo Bico do Papagaio, rumo à vitória. Antes, o encerramento da visita foi marcado com um ato de coragem com a adesão do prefeito Eduardo de Piraquê, e todos os vereadores do município, que também participaram de uma grande concentração à noite em Xambioá.

Ele é ficha limpa
Na aconchegante Xambioá, Vicentinho Alves e seus seguidores, como em todas as cidades de Bico do Papagaio, foram recebidos pela prefeita Patrícia e lideranças locais e seguiu em uma gigantesca carreata em direção à Praça Pereirão ede lá até a casa da prefeita, onde aconteceu uma grande concentração. “Ele é ficha limpa, fala a língua do povo e seu projeto inclui as demandas da nossa gente. Vicentinho carrega no sangue o sonho dos tocantinenses, e é por isso e muito mais que vamos caminhar com ele até à vitória”, disse à nossa reportagem a prefeita Patrícia.

Uma candidatura de convergência
O candidato da coligação “A vez dos tocantinenses”, Vicentinho Alves, disse aos presentes que sua candidatura é de convergência dos líderes e da população do Tocantins. Citou como exemplo o município de Ananás, onde os irmãos Wilson e Válber Saraiva, prefeito da cidade, que estavam rompidos, fizeram as pazes e passaram a apoiar sua candidatura ao governo do estado. Assim como os Saraiva, o diretório local do MDB também passou a apoiar a candidatura de Vicentinho. “A nossa caminhada, ombreado com homens e mulheres valorosos do nosso amado Tocantins, é verdadeiramente na busca de paz politica, do desenvolvimento, da ética, da moral e mais qualidade de vida para nossa gente, sobretudo para os mais necessitados”, garantiu ele.

Por: Edson Rodrigues

Há mais de ano a rodovia estadual que liga Porto Nacional à BR 153m, via Brejinho de Nazaré estava praticamente intransitável, colocando em sérios  riscos, a vida de quem transitava por ela e causando prejuízos  aos moradores da zona rural daquele município, os quais não tinham outra opção que não fosse trafegar por ela.

Um trecho de 36 km, em vias normais é percorrido em aproximadamente 20 ou 25 minutos. Na TO 070, motoristas estavam demorando entre 1h40m a 2h10m para concluir o percurso. Uma situação, no mínimo revoltante, para quem paga tantos tributos.

Em atendimento aos milhares de usuários desta rodovia, principalmente os moradores de Brejinho de Nazaré e os produtores rurais da região, os quais não têm outra alternativa de estrada, o governador interino, Mauro Carlesse determinou a realização de uma ação emergencial para que colocasse a TO 070 novamente transitável. Agora quem estava usando outro trecho (TO 255), 65km mais longo, passando pela cidade de Fátima do Tocantins, pode voltar a trafegar pela estrada de brejinho, como todos conhecem, em segurança.

Paulo Gonçalves é produtor de leite e aprova a ação governista que está sendo feita para recuperar a estrada. "Estamos produzindo queijos porque não compensa correr o risco de levar o leite para Porto Nacional. O prejuízo é muito grande com pneu e amortecedor. O carro esquenta muito e não tem como refrigerar, pois só andávamos com marchas pesadas. Além disso, andar longos trechos de primeira e segunda consome muito combustível e judia do motor do carro”, lamentou o fazendeiro que já retomará, nesta segunda-feira, 02, sua rotina de entrega de leite em Porto Nacional.

Para dona Maria Aires Pinto, que tem uma filha cursando o ensino superior em uma das faculdades de Porto Nacional e que sempre faz este trecho de moto, a recuperação da estrada chega em momento oportuno, pois a situação da rodovia trouxe grandes prejuízos à sua filha que foi obrigada a ficar em casa de amigos por vários dias, para não perder aulas, retornando para casa somente nos finais de semana. “Graças ao governador, não só minha filha, mas muitas pessoas que usam esta estrada, estão agradecidas pela obra. Especialmente os pacientes que eram transferidos em ambulâncias para buscar tratamento em outras cidades como Porto Nacional, declarou.

Para procuradora-geral, Raquel Dodge, doações eleitorais da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores constitui propina; acusação é baseada em depoimentos de delatores da empresa. A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou-se contra pedido de habeas corpus de Lula no STF

Com  Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é também presidente do PT, e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

De acordo com a denúncia, as doações da Odebrecht para campanhas eleitorais do PT, que somam cerca de US$ 40 milhões, constituíam propinas em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

O grupo é acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação se baseia sobretudo em delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios.

Lula, Moro e Gleisi
"Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior?". Isso é o que se pergunta o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva em sua nova carta, destinada à presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann.

Nessa declaração, Lula se refere à decisão do juiz federal Sérgio Moro de continuar conduzindo o processo contra o ex-presidente petista – da reforma do sítio de Atibaia (SP) – mesmo após decisão do Supremo tribunal Federal (STF) que retirou trechos da delação da Odebrecht da competência do magistrado.

Na correspondência, Lula afirma que está "perplexo ao saber que Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF ".

"Fiquei perplexo ao saber que o Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF. Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da Suprema Corte?", escreveu Lula .

A condenação de Zelada havia sido confirmada pela Corte em agosto do ano passado. Ele está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, base da Lava Jato

Com Estadão Conteúdo

O Tribunal da Lava Jato negou o recurso de embargos infringentes ao ex-diretor da Petrobrás Jorge Luiz Zelada e manteve condenação imposta a ele de 15 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão. A decisão foi tomada no último dia 19 pela 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e divulgada nesta segunda-feira, 30.

Zelada foi condenado pela 8.ª Turma do TRF-4 pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas - neste último crime, o desembargador federal João Pedro Gebran, relator, decidiu pela absolvição, mas ficou vencido.

Por maioria, o colegiado entendeu que um depósito no Principado de Mônaco não declarado por Zelada de cerca de 11,5 milhões de euros devia ser considerado evasão de divisas. No recurso, o réu requeria a prevalência do voto de Gebran.

Segundo a defesa, os depósitos feitos diretamente no exterior e a manutenção dos valores derivados da corrupção em contas estrangeiras secretas controladas por Zelada serviram para "a ocultação do produto do crime antecedente perpetrado pelo acusado, que as condutas não eram independentes e que o crime de evasão deveria ser absorvido pelo crime de lavagem".

Segundo o desembargador federal Leandro Paulsen, cujo voto prevaleceu, "a lavagem de dinheiro pode ocorrer por outros meios que não a manutenção clandestina de depósitos no exterior".

"Essa última possui desígnio específico e tem potencial lesivo próprio, extrapolando o crime de lavagem", concluiu Paulsen. Como o voto de Paulsen foi seguido pela maioria, coube a ele redigir o acórdão.

O recurso de embargos infringentes pode ser interposto no tribunal quando o julgamento do acórdão não é unânime, tendo o réu direito a pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido.

Esse recurso é julgado pela 4ª Seção, formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal - 7ª e 8ª turmas -, presidida pela vice-presidente do tribunal.

No TRF-4, ainda cabem embargos de declaração contra o resultado desse julgamento.

A 4ª Seção é composta pelos desembargadores federais Cláudia Cristina Cristofani, Salise Monteiro Sanchotene, Victor Luiz dos Santos Laus, Márcio Rocha, Leandro Paulsen, e João Pedro Gebran Neto.

A presidência da 4.ª Seção é da desembargadora federal Maria de Fátima Freitas, vice-presidente do tribunal.

A relatora dos casos da Operação Lava Jato na 4ª Seção é a desembargadora Cláudia Cristofani, que ficou vencida neste caso.