Os 7 são Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Rocha Loures e Ricardo Saud. PGR já havia denunciado presidente por corrupção passiva, mas Câmara rejeitou

Com Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

Os professores cobram o pagamento de direitos salariais como data base e retroativos, além da eleição para o cargo de diretor das escolas. Eles reclamam da falta de negociação e calculam que 50 escolas aderiram à greve e apenas 22 seguem funcionando normalmente Da Assessoria

O vereador professor Júnior Geo (PROS) ingressou na última terça-feira, 12, com uma ação popular na Justiça pedindo que seja anulado o processo de contratação de funcionários públicos para exercerem cargos na Secretaria de Educação. Segundo o vereador, o pedido da Ação Popular se deu em virtude da contratação irregular desses funcionários para substituir os servidores da rede municipal de educação que estão em greve desde o dia 5.   Na ação, o vereador argumenta que a contratação temporária de 100 servidores, de excepcional interesse público não foi devidamente justificada pelo Executivo. “Para haver a contratação de servidores é necessário que ocorra excepcionalidade, justificativa e apenas mediante processo seletivo. Não houve justificativa da excepcionalidade." afirmou.   Na última quarta-feira, 13, durante manifestação dos servidores na Câmara Municipal de Palmas, Geo destacou que “a progressão, a titularidade e a data base, somados, estão promovendo aproximadamente uma perda de mil reais no contracheque de cada servidor”. O vereador argumentou ainda que “se os demais parlamentares forem a favor dos servidores municipais, então que não votem nada de interesse do Executivo até que o problema da educação seja resolvido”.
Greve dos professores   Desde janeiro, os servidores aguardam a regularização do pagamento de seus direitos trabalhistas, entre eles as progressões, as titularidades, os retroativos e data base conforme institui o plano de carreira. Outras reivindicações como climatização das salas de aula e eleições diretas para diretores permanecem desde a última greve em 2015 que houve acordo e ainda assim, o Executivo não cumpriu. Os professores ocupam a Câmara Municipal de Palmas de forma pacífica desde a última quarta-feira, 13, e afirmam que não vão sair enquanto não houver uma negociação com o Executivo que atenda às necessidades estabelecidas.

Com aprovação e destinação dos recursos de empréstimo, situação e oposição devem pensar apenas no bem do povo tocantinense

Por Edson Rodrigues

Finalmente chegou ao fim o grande imbróglio envolvendo a aprovação do empréstimo de quase 600 milhões de reais, via Caixa Econômica Federal na Assembleia Legislativa. Oposição e situação, independente de cor partidária, finalmente chegaram á conclusão de que o mais importante é o bem estar da população tocantinense e, não, seus próprios interesses.

Não se pode negar que houve pancadas, muitas pancadas e irresponsabilidade e imaturidade por parte de alguns deputados oposicionistas, que prejudicaram o Estado, primeiro por colocar em risco a vinda desses recursos, segundo por protearem ao máximo sua liberação.

O pedido de autorização, lembremos, foi feito ainda em 2016 e a sua aprovação, na tarde de ontem, quase um ano depois, saiu toda desfigurada, mas saiu.  Toda essa demora, toda essa procrastinação tinha um único objetivo: prejudicar o governador Marcelo Miranda e evitar que sua popularidade crescesse.  Mas, o resultado mais visível dessa ação fora da realidade foi um atraso de quase nove meses nas obras, que poderiam já estar sendo inauguradas.

Não se pode negar, também, que o governador Marcelo Miranda abusou da serenidade, da abstração e da paciência, evitando proferir qualquer declaração que colocasse mais lenha na fogueira das vaidades que queimava na Assembléia Legislativa enquanto o povo clamava por melhorias.

Longe disso, Marcelo Miranda esperou que o bom senso prevalecesse e, hoje, viaja ao Japão em busca de mais recursos para mais obras, par deixar mais pessoas assistidas pelos braços do Estado, enquanto já deixa encaminhado, na mesma Assembleia, um Projeto de Lei que trata da rolagem da dívida do Tocantins para com o BNDES, contraída em governos anteriores, o que possibilitará uma folga de mais de 800 milhões de reais por ano para aplicação em outras obras prioritárias.

Por isso, clamamos aos senhores deputados que corram à mesa de negociações para que mais estes benefício não cheguem com atraso e, uma vez definida a destinação dos recursos, possam dividir com o Executivo mais esta conquista para a sociedade tocantinense.

Enquanto as discussões sobre o que pode e o que não pode, quem está e quem ao está com a razão, correm no âmbito do respeito mútuo e da política salutar, democrática e da autonomia dos poderes Executivo e Legislativo, só quem tem a ganhar é o povo tocantinense. Só não se podiam aceitar as práticas nefastas e interesseiras que prejudicavam tanto o Estado, como membro da federação, quanto o povo.

É salutar ser oposição ao governador Marcelo Miranda.  Só não se deve ser oposição ao povo tocantinense.

O QUE FOI DECIDIDO

Os deputados estaduais aprovaram dois pedidos de empréstimo feitos pelo governo do Tocantins para a Caixa Econômica Federal. As votações definiram quais obras devem receber os recursos. No total, os dois pedidos somam R$ 583 milhões e devem possibilitar a duplicação de algumas rodovias, obras em hospitais e também a construção de uma ponte sobre o rio Tocantins.

O ponto mais polêmico da votação era a duplicação da TO-222. Os parlamentares da região de Araguaína, onde fica a estrada, queriam que o valor liberado para a obra fosse de R$ 86,5 milhões, mas conseguiram aprovar apenas R$ 42 milhões para o projeto.

A maior parte dos recursos, R$ 208 milhões, vai ficar disponível para que as prefeituras indiquem como devem ser aplicadas. Os prefeitos vão encaminhar ao governo do estado a lista de obras prioritárias da cidade, para que o dinheiro seja investido nelas. O segundo maior valor vai para a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional. O recurso aprovado é de R$ 130 milhões e foi feito em um empréstimo separado.

Temer ao lado do governador do Tocantins Marcelo Miranda e a prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin (Foto: Suzana Barros/Governo do Tocantins)

Obras que devem ser contempladas:

Infraestrutura urbana dos municípios - R$ 208 milhões divididos em duas fases

Ponte de Porto Nacional - R$ 130 milhões

Programa Pró-transporte - R$ 59,6 milhões

Construção da TO-365 (De Gurupi ao povoado Trevo da Praia) - R$ 64,8 milhões

Duplicação da TO-222 (Entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte) - R$ 41 milhões

Pavimentação da TO-225 (De Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz)- R$ 30 milhões

Construção de unidades habitacionais - R$ 21,4 milhões

Pavimentação da TO-243 (Entre Araguaína e o povoado de Mato Verde)- R$ 12 milhões

Obra do Hospital Geral de Gurupi - R$ 10 milhões

Construção do Batalhão Militar e Rodoviário de Divisas - R$ 3,5 milhões

Estádio Castanheirão em Miracema - R$ 1 milhão

Ginásio Ercílio Bezerra de Castro - R$ 700 mil

AGRADECIMENTO PESSOAL

Nós, de O Paralelo 13, depois de tanto bater nessa tecla, vimos, por meio deste editorial, agradecer ao empenho pessoal do governador Marcelo Miranda a inclusão prioritária da construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, na aplicação dos recursos aprovados pela Assembleia.

Não é a toa que o próprio Marcelo Miranda dará à cidade de Porto Nacional, até o próximo dia cinco de outubro, uma série de outras boas notícias.  A Capital da Cultura do Tocantins, e Capital de uma grande e importante região econômica não poderia ficar de fora quando o assunto é o progresso do Estado.

O anúncio das obras da nova ponte é um alento e o resgate de uma demanda quase histórica, já que há tempos a economia da região vem sendo afetada pelo estado de calamidade da antiga ponte.

Marcelo Miranda, dividindo democraticamente os louros com os parlamentares que usaram suas consciências, certamente, estará escrevendo seu nome na história da nossa Porto Nacional com esse resgate da importância e do valor dos trabalhadores portuenses, reacendendo a chama da economia e reanimando a esperança de todo um povo por dias melhores.

Pedido de vista adia decisão sobre recursos de José Dirceu e outros réus em tribunal federal

Com Agências

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Victor Laus, pediu vista e interrompeu julgamento de apelação do ex-ministro José Dirceu contra pena de 20 anos e 10 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da pena do petista para 41 anos e 4 meses. O revisor, Leandro Paulsen pediu para que a pena seja aumentada para 27 anos e 4 meses.

No mesmo processo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por Moro a 9 anos de prisão e recorreu da sentença. O relator pediu para que a pena dele seja aumentada para 40 anos. Já o revisor pediu para que petista seja absolvido.

Dirceu apela contra sentença de 20 anos e 10 meses, que Moro a ele impôs, pelo suposto recebimento de propinas da Engevix. O dinheiro teria sido repassado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco.

No entendimento de Moro, o petista cometeu cinco vezes o crime de corrupção passiva.

O Ministério Público Federal também apelou da sentença. Os procuradores querem pena maior para o ex-ministro.

Nesta quarta-feira, 13, o relator pediu penas de 33 anos e 4 meses para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, 41 anos e 15 dias para o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, 39 anos para o lobista Fernando Moura, 10 anos e 8 meses para o ex-sócio de Dirceu, Julio Cesar dos Santos, 4 anos e 1 mês para o ex-assessor do ex-ministro, Roberto Marques e 10 anos e 6 meses para Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu.

Já o revisor, Leandro Paulsen, pediu 29 anos e 8 meses a Almada, 21 anos e 4 meses para Duque, 12 anos e 6 meses a Moura, e seguiu o voto de Gebran em relação aos outros.

Defesas

Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges Durso, que defende Vaccari, afirmou: "A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se, considerando o pedido de vista do Des. Fed. Victor Laus, levando ao adiamento do julgamento com dois votos já proferidos nesta data, um condenando e um absolvendo o Sr. Vaccari, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reafirmando que o Sr. Vaccari e sua defesa, reiteram que continuam a confiar na Justiça brasileira.

A Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador", por causa disso, pela absoluta ausência de provas neste processo, é que se espera a absolvição do Sr. Vaccari."

Outros réus
Além de Dirceu, outros nove réus condenados pela Lava Jato tiveram recursos analisados no mesmo julgamento. Entre eles, estão ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Também recorreram o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e outros dois réus ligados ao ministro, Júlio Cesar Santos e Roberto Marques, além dos sócios da Engevix José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.