A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, reúne-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores, no STF.
Da Agência Brasil
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, foi hoje (15) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir providências sobre ameaças recebidas pelos desembargadores que julgarão, no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Thompson Flores deixou o STF sem falar com a imprensa, após reunião de pouco mais de uma hora com Cármen Lúcia, que preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem um departamento para cuidar da segurança de magistrados. O desembargador tem encontros marcados também com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No início de janeiro, Thompson Flores enviou ofício à Cármen Lúcia e a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), para que fossem investigadas as ameaças recebidas pela internet e por telefone, direcionadas ao TRF4 e aos três desembargadores que julgarão o recurso de Lula: João Gebran Neto, relator; Victor Laus e Leandro Paulsen.
Na semana passada, o presidente do TRF4 assinou uma portaria suspendendo o expediente e dispensando funcionários de comparecem ao Tribunal no dia do julgamento de Lula. Preocupado com a segurança, ele também se reuniu com deputados do PT, a quem pediu cooperação para manter pacíficas as manifestações previstas em Porto Alegre, onde fica a sede da corte recursal.
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras.
A defesa de Lula nega as acusações e afirma ter ficado provado que Lula nunca foi nem seria proprietário do apartamento. Os advogados do ex-presidente alegam que ele sofre uma perseguição política por intermédio do Judiciário, numa tentativa de inviabilizá-lo politicamente, tática conhecida como law fare.
O governador Marcelo Miranda, emitiu neste domingo,14, uma nota de pesar pelo falecimento do jornalista Isanulfo Cordeiro. Na nota, o governador destacou o trabalho que o jornalista prestou ao Tocantins, principalmente na área política, editoria no qual era responsável no jornal O Popular, de Goiás.
Marcelo Miranda frisou ainda que o jornalismo perde um profissional ímpar, exemplo para os novos profissionais e estudantes que atualmente desenvolvem esta função.
Confira na íntegra a nota de pesar do governador Marcelo Miranda
Nota de Pesar pela morte do jornalista Isanulfo Cordeiro
Com pesar lamentamos a morte do jornalista Isanulfo Cordeiro, ocorrida na noite deste sábado, 13, em Goiânia (GO), vítima de um câncer no intestino.
Isanulfo foi sem dúvida um dos profissionais mais brilhantes da sua geração, tendo deixado sua marca sobretudo na editoria de Política do jornal O Popular. Ali registrou inúmeras matérias sobre o Tocantins.
Atualmente exercia a função de Secretário de Assuntos Internacionais do Governo de Goiás.
Sua postura ética e a cordialidade são valores que vão prevalecer todas as vezes que nos lembrarmos de Isanulfo Cordeiro. Desejamos que esses valores sejam preservados.
Nossas condolências à sua família, aos seus inúmeros amigos e todos àqueles que perdem essa importante referência profissional.
Marcelo de Carvalho Miranda
Governador do Estado do Tocantins
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Com Agências
Presidente do TRF-4 relata ameaças e preocupação com conflitos: O presidente do TRF-4 disse que os juízes estão recebendo ameaças© Divulgação TRF O presidente do TRF-4 disse que os juízes estão recebendo ameaças
O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou a congressistas petistas, nesta sexta-feira (12), que está preocupado com as ameaças de conflitos durante julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24.
À delegação de petistas ele afirmou ter relatado sua apreensão à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e à procuradora-geral, Raquel Dodge. Segundo ele, o tribunal, com sede em Porto Alegre, tem detectado pressões de todos os lados, especialmente em manifestações em redes sociais.
Os petistas entregaram ao desembargador uma carta com críticas a ele próprio, além do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula na primeira instância.
Sem citar nominalmente Thompson Flores, os petistas afirmam, no documento, que recentes elogios à decisão de Moro "lançam preocupação sobre o caráter do julgamento".
AMEAÇAS
O presidente do TRF-4 disse que os juízes estão recebendo ameaças e que alguns deles tiraram suas famílias do Estado. Ele citou o caso de uma pessoa do Mato Grosso do Sul que tem ameaçado atacar fisicamente o prédio do TRF-4.
O desembargador contou também ter recebido um telefonema do presidente da associação de magistrados com relatos de ameaças a juízes.
Em resposta, os petistas alegaram não haver orientação neste sentido e que as ameaças devem ser acompanhadas caso a caso.
"Não há nos movimentos sociais qualquer disposição para conflitos, não há orientação nesse sentido", diz o deputado Marco Maia, admitindo haver "radicalismo" de todos os lados.
Segundo o tribunal, o presidente da corte disse que aceita "prontamente a colaboração para assegurar a segurança de todos os envolvidos". "Pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas", disse ele.
Autoridades que quiserem acompanhar o julgamento terão acesso ao tribunal e assistirão à sessão em um telão. A sala de julgamentos ficará restrita a advogados e partes. Com informações da Folhapress.
Governo do Tocantins espera arrecadar R$ 50 milhões de pagamentos à vista e R$ 150 milhões parcelados
Por Jesuino Santana Jr
A oportunidade de quitar ou renegociar débitos tributários com a Receita Estadual ocorrerá, neste ano, entre os dias 15 de janeiro e 2 de março, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. O lançamento do Programa ocorrerá na segunda-feira, 15, às 14 horas, no auditório do Palácio Araguaia, com a presença da governadora em exercício, Claudia Lelis. Entre os débitos tributários que poderão ser renegociados estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD); e entre os não tributários estão os débitos do Procon, multas do Naturatins e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), dentre outras.
A medida prevê a redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. “Para o pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 90% de redução sobre multas e juros. Já para os débitos não tributários, o desconto será, somente sobre os juros, de até 90%. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de até 85%, podendo ser dividido em até 120 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda”, explicou o diretor de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais da Sefaz, Fabrício Paraguassu Ferreira.
“Não há um valor mínimo a ser parcelado, o que existe é o valor da parcela mínima. Para a Pessoa Jurídica, a parcela não pode ser inferior a R$ 400, já para a Pessoa Física, o menor valor da prestação é de R$ 200. Sendo que no parcelamento há a necessidade de pagar 15% de entrada do total devedor. É importante frisar, que o Refis vai abranger os débitos, cujo fato gerador ou atos infracionais sejam de até 30 de junho de 2017”, complementou Fabrício Paraguassu.
O último Refis realizado pelo Governo do Tocantins ocorreu em novembro de 2016 e arrecadou em torno de R$ 26 milhões à vista e cerca de R$ 90 milhões parcelados. O diretor da Sefaz ressaltou, no entanto, que a regra mudou e quem não aderir ao Refis deste ano, só terá uma nova oportunidade daqui a 4 anos. “Houve uma mudança de entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para as regras de realização do Refis. A medida buscou igualar as normas dos programas de recuperação de créditos fiscais nas unidades da Federação e a principal regra é que os Refis só poderão ser feitos a cada quatro anos”, lembrou.
A previsão de receita do Governo do Tocantins com a realização do Refis é de arrecadar R$ 50 milhões de pagamentos à vista e R$ 150 milhões parcelados. “O Refis busca atender tanto pessoas físicas, quanto jurídicas. A pessoa física, por exemplo, pode procurar as unidades da Sefaz para parcelamento do IPVA. Mas é preciso lembrar que o parcelamento do imposto vai até 12 vezes, sendo que a última parcela do IPVA não pode ultrapassar o mês de dezembro deste ano”, frisou.
De acordo com o diretor da Sefaz, os contribuintes e as empresas que aderirem ao Refis devem ficar atentos a algumas normas. “A lei prever que com três parcelas consecutivas ou alternadas atrasadas haverá o cancelamento do acordo feito por meio do Refis. E, em um próximo parcelamento, ele vai ter que pagar 25% de entrada e parcelar o saldo em, no máximo, 36 vezes”, pontuou.
Atualmente, o Estado tem inscrito em dívida ativa cerca de R$ 3 bilhões. “A gente está tentando, por meio de protesto e execução extrajudicial e judicial, fazer com que o Governo possa recuperar o maior valor possível dos créditos inscritos. O Refis também é uma forma de arrecadar esses valores para os cofres públicos do Estado”, disse Fabrício Paraguassu.
Refis beneficiará municípios
Conforme explicou Fabrício Paraguassu, não apenas o Executivo ganha com a proposta do Refis, como também os municípios do Estado, já que parte dos valores arrecadados com o IPVA e ICMS são destinadas às prefeituras. “O débito não tributário já é vinculado à entidade da origem do débito. Por exemplo, o valor da dívida que as empresas ou contribuintes têm com o Procon vai para um fundo específico do órgão, que faz a gestão desse recurso. Já no caso do IPVA, 50% do valor arrecadado vai para o município e 50% fica com o Estado. Em relação ao ICMS, 25% vai para os municípios e 75% são destinados para o Governo estadual”, pontuou.
Onde procurar para aderir ao Refis Os interessados em aderir ao Refis devem procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado. A lista com os endereços e telefones dos locais está disponível no site www.sefaz.to.gov.br/institucional/delegacias-regionais. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone 63 3218-1545. Estratégia de Divulgaçãa
A Sefaz, em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), prepara uma série de ações para uma ampla divulgação do Refis 2018. A estratégia preve contato com as principais federações classistas da área da indústria e do comércio; contato com as prefeituras; divulgação nas redes sociais, nos sites institucionais do Governo, cartazes fixados em locais de grande fluxo de contribuintes e veiculação de spots nas emissoras de rádio comunitárias, além de mídia espontânea na imprensa.
O partido criou uma plataforma para arrecadar valores de R$ 25 a R$ 2 mil para dar apoio a quem for a Porto Alegre se manifestar
Com Agênncias
Na tentativa de arrecadar dinheiro para ajudar nas manifestações a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia do julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF 4), em Porto Alegre, o PT está pedindo dinheiro em uma vaquinha virtual que aceita todas as formas de pagamento. Os interessados em ajudar podem dar valores de R$ 25 a R$ 2 mil nos cartões de crédito, débito ou boleto. Há ainda o campo para digitar outro valor.
O site, que também é hashtag, #comlulaemportoalegre foi divulgado pelo partido na última sexta-feira (5) e, segundo consta nele próprio, até esta quinta-feira (11) conseguiu 562 doações.
A plataforma coloca que o colaborador pode doar até 10% do rendimento bruto recebido no ano anterior à doação. O PT informou em suas redes sociais que até o momento já foram arrecadados R$ 50 mil. A mobilização está sendo conduzida pelo vice-presidente do partido, Alexandre Padilha.
Mais de R$ 100 mil para ajudar Lula
outra vaquinha virtual em defesa de Lula já ultrapassou os R$ 100 mil arrecadados. Também para custear a infraestrutura para receber os manifestantes, a Frente Brasil Popular pretende arrecadar R$ 300 mil e já alcançou até esta quinta-feira (11) 36,5% do resultado, chegando a R$ 109.513,13. Apesar de o julgamento ser no dia 24 de janeiro, a vaquinha aberta no fim de dezembro vai até 12 de fevereiro.
Apesar da provável ausência de Lula em Porto Alegre no julgamento do caso do triplex no Guarujá, o planejamento para o julgamento do petista é motivo de intensa mobilização na cidade. A Justiça acatou parte de um pedido do Ministério Público Federal para limitar a área de manifestações no dia do julgamento e proibiu os acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.