Após admitir aos investigadores que tem, sim, outras gravações inéditas, o dono da JBS avisa que só repassará o material à PGR se o acordo não for rescindido

Com Folha de São Paulo

executivo Joesley Batista, da JBS, tem gravações inéditas em seu poder, mas só pretende entregá-las, caso seu acordo de delação premiada não for rescindido, segundo informou a coluna Painel,  da Folha de S. Paulo.

A prisão de Joesley Batista não pôs fim à tensa negociação entre a Procuradoria e o empresário. Após admitir aos investigadores que tem, sim, outras gravações ainda inéditas armazenadas no exterior, o dono da JBS avisa agora que só repassará o material à PGR se o acordo da J&F não for rescindido.

O empresário argumentou que não houve omissão de provas, já que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, concedeu, no último dia 1º, mais 60 dias para os delatores anexarem dados ao caso", informou a coluna.

Ainda segundo a coluna, Joesley trabalhava com a tese de que os delatores não eram obrigados a repassar à PGR gravações e documentos nos quais julgavam não haver indícios de crimes. Os procuradores entendem que cabe a eles dizer se e onde há problemas."

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor Por André Richter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Os procuradores do caso também acusam mais cinco investigados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias.

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Ao longo dos 27 anos da publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078, de 1990, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon/TO), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, celebra, dentre as várias conquistas, a credibilidade e a adesão crescente do consumidor, o que tem contribuído para que o índice de resolutividade das demandas apresentadas à instituição chegasse à marca dos 75%.

Com Assessoria

Dados estatísticos do Procon/TO apontam que, durante o ano de 2017 até a data de 4 de setembro, foram realizados 29.427 atendimentos. Os casos não resolvidos, equivalentes a 25%, estão distribuídos entre as demandas que mesmo com o auxílio do Procon/TO não tiveram conciliação entre as partes. Outros fatores que contribuem para esse percentual são os casos onde o consumidor realizou apenas consultas; a falta de documentação para a abertura do processo; além da desistência do consumidor em dar prosseguimento à reclamação. No mesmo período dos anos de 2015 e 2016, foram registrados 30.667 e 31.688 atendimentos, respectivamente.

Ranking Nos segmentos de mercado, balcão de atendimento, dentre as empresas mais demandadas estão telefonia, concessionárias de serviços públicos, bancos, financeiras, TV por assinatura, consórcios, cartão de crédito e comércio em geral. No ranking de fornecedores, o destaque ficou com as reclamações de concessionárias de serviços públicos, onde um único fornecedor recebeu cerca de duas mil reclamações dentro desse período no ano de 2017. Com este volume de reclamações e demandas atendidas, a gerente de atendimento, Talita Cardeal, avalia que o Procon/TO não tem medido esforços para conscientizar os consumidores – seu público em potencial - sobre os seus direitos e deveres, mas também a respeito do papel do Procon, bem como seus poderes e funções. “Esclarecer o consumidor sobre os seus direitos e também deveres, bem como a forma de alcançá-los, desenvolver nele o senso de fiscalizador e a promoção da educação para o consumo são ferramentas que certamente contribuirão para o pleno exercício da cidadania”, considerou.

Educação A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, além das atividades de fiscalização e atendimento ao consumidor na solução extrajudicial, exerce papel importantíssimo na educação para o consumo, com fulcro no Art. 4º, IV, do Código de Defesa do Consumidor, atendendo aos mais diversos setores da sociedade.

Por meio da Gerência de Educação para o Consumo do Procon/TO, o gerente José Santana Júnior, destaca que o Procon/TO oferece palestras de conscientização ao consumidor em escolas para todas as faixas etárias, desde a 1ª fase do ensino fundamental até ensino superior. “Nessas oportunidades, abordamos direitos básicos do consumidor e noções de consumo consciente. Também oferecemos capacitação diretamente às empresas e aos comércios, com objetivo de prevenir a ocorrência de infração ao direito do consumidor”, relatou, orientando que toda empresa, escola, faculdade e entidade classista pode procurar a gerência, na intenção de agendar palestras e capacitações.

Autuações Por meio da Gerência de Fiscalização, a instituição tem atuado em vários segmentos, tais como, bancos, postos de combustíveis, supermercados, hotéis, motéis, farmácias, lojas, boates, bares, restaurantes, casas de show, padarias e escolas. Qualquer outro estabelecimento que tem relação de consumo é passível de ser visitado pela equipe de fiscalização.

No ranking de autuações, a equipe de fiscalização do Procon/TO apontou que produtos vencidos, (Art. 18, § 6 do CDC); tempo de espera em bancos, (Lei nº 1.047/2001); e preços abusivos de gás e combustíveis, (Art. 39, V do CDC); são os três segmentos que mais recebem autuação.

O Trabalho de fiscalização, segundo o gerente de Fiscalização do Procon/TO, Magno da Silva Pinto, tem, nos últimos anos, ganhado um aliado importante, que é o próprio consumidor, “que tem contribuído para que obtenhamos melhores resultados em defesa de serviços e produtos com melhor preço e qualidade”, apontou.
“Essa colaboração também tem sido pontual para ajudar a moldar o perfil dos fornecedores que estão cada vez mais inteirados de que fornecer o melhor produto ou serviço é sempre ganho para todos”, avaliou Magno da Silva Pinto.

Avanços Ao considerar que os 27 anos de Código de Defesa do Consumidor são uma conquista e um marco para as relações comerciais, o superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, assegura que o CDC trouxe não só para o Tocantins, mas para o País, o ordenamento jurídico quando o assunto é a relação de consumo.

Para o gestor do Procon/TO, além de garantir direitos, o CDC também tem contribuído para estabelecer um padrão de qualidade e atendimento que tem regido o comportamento dos prestadores de serviços. “Temos avançado na execução do Código de Defesa do Consumidor, o Procon/TO está entre as instituições com um índice de resolutividade acima da média. O CDC é um benefício não só para o consumidor, mas para toda a sociedade”, destacou, avaliando que essa mudança de postura, tanto do consumidor quanto do fornecedor, garante cada vez mais produtos e serviços de excelência.

Direitos básicos, segundo o CDC De acordo com a Lei nº 8.078, as relações de consumo devem seguir uma norma clara, que não desrespeite as necessidades do consumidor e nem seus interesses econômicos. Deve haver transparência e harmonia, sem que se impere o desequilíbrio para nenhuma das partes envolvidas.

O consumidor tem direito de receber a informação clara e adequada sobre o produto ou serviço; estar protegido contra propagandas enganosas; ter revistas cláusulas do contrato que são abusivas; ser reparado por eventuais danos morais ou patrimoniais; ter fácil acesso a órgãos administrativos e judiciais para solicitar e ter informação sobre onde é possível requerer a reparação de direitos.

Prisões dos empresários foram autorizadas porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores da Lava-Jato

Com Estadão

O empresário Joesley Batista, um dos donos da holding J&F, e o executivo Ricardo Saud se entregaram na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, na tarde deste domingo. Os dois tiveram prisão temporária decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, na noite desse sábado, ao aceitar pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Na sexta-feira (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para prender Joesley Batista, Saud e o ex-procurador da República Marcello Miller.

A prisão de Joesley e Saud foi autorizada porque eles são suspeitos de omitir informações dos investigadores da Lava-Jato, o que quebra cláusulas do acordo de delação premiada. Apesar de Janot ter pedido também a prisão do ex-procurador Marcello Miller, Fachin, não autorizou.

'Pega Ladrão', grita motorista na rua de Joesley

Durante toda a manhã, uma grande movimentação tomou conta da porta da casa de Joesley Batista, localizada no Bairro Jardim Europa, região nobre de São Paulo. Diante da movimentação no local, um motorista soltou um grito de 'pega ladrão'. Era o protesto de um homem que chegava na casa vizinha à do dono da J&F. Ainda pela manhã, a jornalista Ticiana Villas Boas, esposa de Joesley Batista, deixou o imóvel do casal. Ela saiu dirigindo um Porsche e não falou com a imprensa.

Conversa gravada

A reviravolta no caso da delação da JBS, que colocou o presidente Temer na linha de fogo de Janot, sob a denúncia de corrupção, aconteceu quando a defesa de Joesley e Saud entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR, no dia 31 de agosto, novos documentos e áudios da delação para homologar o acordo de delação premiada. Em um material de cerca de quatro horas, os executivos conversaram sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no final de fevereiro.

Diante dos novos fatos e da omissão de informações, Janot determinou abertura de procedimento de revisão do acordo de delação dos empresários, incluindo a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores.

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da Superintendência da Juventude, realizará a partir desta quinta-feira, 14, diversas ações em aldeias indígenas do Estado

Da Assessoria

O projeto, que envolve diversas pastas do Executivo e trabalha em parceria com os municípios e movimentos sociais, busca promover, por meio de políticas públicas, a cidadania entre os jovens tocantinenses, levar informação sobre questões relevantes e conscientizar os adolescentes sobre os cuidados com a saúde, despertar o interesse pela educação e benefícios sociais. A meta é que ainda este ano, as ações cheguem aos 139 municípios.

A primeira a participar das atividades é a Aldeia Canuanã, localizada no município de Formoso do Araguaia. Na quinta, 14, serão realizadas ações de caráter psicossocial-educacional-preventivo. Com o tema “Ação em Defesa da Vida dos povos indígenas”, tendas dentro do território indígenas serão instaladas e oferecerão serviços nas áreas de Nutrição; Saúde Mental; Artesanatos e Pinturas; Meio Ambiente; Cidadania e Justiça; Bolsa Família; Saúde Bucal; e Enfermagem (teste rápido). No período da noite, haverá sessão de cinema com pipoca.

Na sexta-feira, 15, as ações têm como foco a cultura e o esporte. Atividades infantis, Sociais e Esportivas serão realizadas com toda comunidade. Haverá dança das cadeiras; bambolê; dança da laranja; carrinho de mão; corrida com ovo; e demais atividades. Na ocasião, serão distribuídos lanches para as crianças. Paralelamente a isso, outras atividades recreativas de corte de cabelo, manicure e pedicure serão oferecidas aos adultos. O encerramento das atividades ocorrerá com jogo de futebol masculino e feminino, com premiação para as equipes vencedoras.

“Com esse trabalho, estamos cumprindo uma determinação do governador Marcelo Miranda para que a Superintendência de Juventude do Estado desenvolva esse tipo de política pública junto aos jovens. A nossa prioridade nesse momento é a juventude indígena, até mesmo porque isso vai de encontro com o que temos de melhor na juventude na questão da arte, da cultura, da tradição. Mas também temos problemas que são peculiares à juventude que são as DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) AIDS, problema de gravidez na adolescência e suicídios. Esses problemas não são apenas da comunidade indígena, são de uma comunidade geral, mas nós com uma ampla parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, que envolve o Exército, o Ministério da Defesa, Ministério da Saúde e do Distrito Sanitário Indígena, estamos indo às comunidades para conversar, conhecer a realidade e poder levar conhecimento”, destacou Ricardo Ribeirinha, superintendente estadual da Juventude.

De acordo com Ricardo Ribeirinha a ação vai percorrer três comunidades indígenas no mês de setembro e deve atingir um público estimado em entre 1.000 e 1.500 jovens indígenas. “É da nossa competência e da nossa obrigação, levar política pública e efetivar ações”, concluiu.

Setembro Amarelo

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, com o objetivo direto de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas formas de prevenção. “Dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Combate ao Suicídio. E por conta disso, nós estamos com uma programação bem extensa para ser desenvolvida durante todo mês. Dentro dessa programação, serão realizadas as ações nas aldeias indígenas de Formoso do Araguaia [dias 14 e 15]; Lagoa da Confusão [dia 21] e Sandolândia [dia 28], na qual nós vamos está levando ações na área da Saúde, prevenção, atividades culturais, esportivas e palestras educativas. O foco dessas ações é diminuir os índices de suicídio no território”, explicou a psicóloga Natália Maurício de Oliveira Carvalho, responsável técnica pelo Programa Saúde Mental do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

Dados recolhidos no Mapa da Violência 2014 do Ministério da Saúde expõem que enquanto a média do Brasil é de 5,3 suicídios por 100 mil habitantes, a incidência entre os indígenas atinge uma média de nove suicídios para cada 100 mil habitantes, podendo chegar, em alguns municípios da região Norte, a 30 suicídios por 100 mil habitantes. Um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o suicídio entre jovens indígenas ocorre em um contexto de discriminação, marginalização, colonização traumática e perda das formas tradicionais de vida, que forjam um sentimento de isolamento social.

Municípios
A Caravana da Juventude já percorreu as cidades de Rio da Conceição, Aparecida do Rio Negro, Novo Acordo, Lagoa do Tocantins, Lagoa da Confusão, Pindorama e Guaraí. Nestes municípios, a equipe visitou escolas, falou com jovens, educadores, gestores municipais e profissionais responsáveis por desenvolver políticas públicas que contribuam para o crescimento pessoal e profissional de adolescentes e adultos.

Em agosto, a equipe percorreu 15 municípios na Região do Bico do Papagaio. As palestras foram realizadas por uma equipe multifuncional com profissionais da saúde, como psicólogo e enfermeiro que abordam sobre os riscos e consequências físicas e mentais inerentes à vulnerabilidade social, que afetam, principalmente, os jovens. Com o Slogan #TONoEnem, a equipe aborda sobre a campanha da Seduc lançada para estudantes da 3ª série do ensino médio. Os critérios para adesão e benefícios do Programa ID Jovem, do Governo Federal, são esclarecidos nas ações da Caravana.

Em julho, a equipe desempenhou ações de conscientização ecológica nas praias do Tocantins, beneficiando Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Paranã, Peixe, Araguacema e Palmas com mais de 10 mil pessoas impactadas com a Caravana da Juventude nas Praias.