Decisão liminar do juiz federal da 6ª Vara, Cláudio Kitner, suspende artigo que incluía estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização.

Com Agência Brasil

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu nesta quinta-feira (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 817, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.

Ele pediu que uma outra ação sobre o mesmo assunto, aberta pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), mas distribuída para outra Vara Federal, seja alvo da mesma decisão, por prevenção.

Pernambuco abriga a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. Ao menos desde os governos de Eduardo Campos (2006-2014), irmão do advogado Antônio Campos, a empresa tem a ocupação de seus cargos influenciada pelo PSB.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. O Ministério de Minas e Energia ainda não se pronunciou.

Privatização

O governo anunciou em agosto de 2017 um plano para privatizar a Eletrobras até o final deste ano. O modelo proposto pelo governo, que prevê a diluição da participação da União a menos de 50% das ações por meio de um aumento de capital, precisa passar pelo Congresso Nacional.

Antes de enviar esse projeto, porém, o governo editou a MP 814 para permitir que a estatal contrate os estudos necessários para a privatização.

O governador Marcelo Miranda desenvolveu nos últimos dois anos, um trabalho silencioso, de formiguinha

Por Edson Rodrigues

O chefe do executivo no Tocantins, em parceria com os deputados federais e equipe do Palácio Araguaia articularam recursos junto à cúpula do cúpula do Governo Federal, presidido por Michel Temer, para angariar fundos em prol da revitalização do Projeto Rio Formoso.

Localizado em Formoso do Araguaia, no sudoeste do Estado, o Projeto Rio Formoso é o maior projeto de Irrigação estadual com seus mais de 18 mil hectares de área útil para utilização, e também o maior projeto da América Latina, voltadas para este setor.  

Nos últimos meses, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), realizaram vários ajustes até a finalização e conclusão para a revitalização do Rio Formoso. O trabalho, que durou mais de um ano, foi acompanhado pela Secretaria de Representação do Tocantins em Brasília. Em dezembro de 2017, o secretário de Representação do Governo do Tocantins, Renato Assunção participou de uma reunião com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o que foi fundamental para conseguir a liberação de R$419 milhões que serão investidos na revitalização do Rio Formoso.

O assunto foi tratado durante reuniões em Brasília, da qual contou com o apoio significativo dos deputados federais, Dulce Miranda (PMDB), Josi Nunes (PMDB) e o deputado federal, Lázaro Botelho (PP).  Além da revitalização do Rio Formoso, o governador Marcelo Miranda destacou ainda que o Estado quer ampliar os projetos de irrigação e melhorar a qualidade de vida dos agricultores.

Edital de Licitação

Nos próximos dias, um edital de licitação será lançado para que seja possível o início desta grandiosa obra. No momento, o projeto de irrigação Rio Formoso está com 20% da sua capacidade em funcionamento. Com a revitalização, e totalmente recuperado terá condições de produzir por ano duas safras, e colocar o Tocantins no topo de um dos maiores produtores de grãos do País. Isto será possível após um intenso trabalho em equipe que envolve vários órgãos do governo do Tocantins.

Ary Valadão

No começo do ano de 1981, o Projeto Rio Formoso foi destaque nos principais veículos de comunicação do País. Uma análise, naquele período, do desenvolvimento de Goiás trazia o Rio formoso como principal responsável por fomentar a economia do Centro-oeste.

Na época o Projeto foi elaborado conforme orientações e diretrizes do planejamento a nível nacional, englobando as políticas de desenvolvimento de cooperativas, fixação do homem ao campo, incentivo ao empresário de pequeno e médio porte e aumento do excedente exportável ou redução de importações de gêneros agrícolas de primeira necessidade, além de mobilizar esforços no sentido de auxiliar o Governo Federal na meta prioritária de combate à inflação.

O Projeto Rio Formoso, um projeto do governo Ary Valadão, em Goiás, para o plantio de arroz irrigado, com uma área de 69.130,12 hectares, ficou em perfeita sintonia com o II e o III PND: produzir para a exportação e para a diminuição das importações de produtos agrícolas. Em suma, para combater a inflação.

Projeto Rio Formoso

Hoje, 30 anos após o inicio de um sonho, o Rio Formoso, possui uma área total de 27.787 hectares, utilizando um sistema de irrigação de inundação e subirrigação, com produção de arroz irrigado (inundação) no período chuvoso (outubro a abril); soja, milho, feijão e melancia (subirrigação) no período seco (maio a setembro).

As infraestruturas de uso comum no projeto rio Formoso (barragens, canais principais de irrigação e drenagem, sistema viário interno), que por questões legais são de domínio público, ficaram durante mais de 30 anos sem a devida manutenção.  Isso acarretou no desgaste destas estruturas, comprometendo o desempenho do projeto.

A revitalização do Rio Formoso visa restabelecer as condições originais das infraestruturas de uso comum, de forma que o projeto possa operar na sua plenitude. Após a recuperação, as responsabilidades pela administração, operação e manutenção do perímetro serão dos usuários através do Distrito de Irrigação, permitindo desta forma a sua emancipação.

Os encontros seguem até a próxima sexta-feira, na Universidade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet)

Por Núbia Daiana Mota

Para preparar o início do ano letivo, a Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes (Seduc) está realizando capacitações voltadas para os servidores das unidades escolares da rede. A primeira formação começou nesta quarta-feira, 10, em Palmas, com a participação das equipes gestoras das 36 escolas estaduais de tempo integral. Até o dia 12 de janeiro, cerca de 90 profissionais entre diretores e coordenadores pedagógicos e financeiros das escolas, além de técnicos das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), serão capacitados pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), parceiro da Pasta.
Este ano, a formação originalmente destinada aos gestores das 12 Escolas Jovem em Ação, que ofertam o ensino médio integral no Tocantins, foi estendida para as demais 24 unidades de ensino de tempo integral dos anos finais do ensino fundamental.
“As experiências de sucesso das Escolas Jovem em Ação estão sendo estendidas também para as escolas estaduais que já ofertavam o ensino integral. Em 2017, nós apresentamos o modelo pedagógico das Escolas Jovem em Ação para os diretores destas outras escolas que já adotam práticas pedagógicas utilizadas nesse modelo. Este período de formação tem por objetivo orientar os diretores para a organização do ano letivo dentro dessa nova metodologia e trabalho que busca o sucesso da aprendizagem de todos os alunos”, enfatizou a superintendente de Desenvolvimento da Educação, Jucylene Borba.
Escola Jovem em Ação Escola Jovem em Ação é o nome dado, no Tocantins, ao programa federal de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio Integral. Em 2017, o Tocantins aderiu à iniciativa com 12 escolas da rede estadual de ensino. Para o ano de 2018, o objetivo é ampliar o número de escolas que oferecem esse modelo de ensino-aprendizagem.
O foco da Escola Jovem em Ação é o sucesso dos alunos por meio da melhoria no desempenho estudantil e da promoção do protagonismo juvenil entre os estudantes. O diferencial dessas escolas está nos componentes curriculares da parte diversificada: estudo orientado, projeto de vida e disciplinas eletivas, que interagem de forma interdisciplinar e que, no caso específico das disciplinas eletivas, esses componentes são adaptados para que os alunos possam escolher os temas com orientação do professor para ser trabalhado a cada semestre letivo.
Transformando vidas Na formação, os gestores que já trabalharam com o modelo em 2017 apresentaram suas experiências. Os relatos mostram que o programa tem promovido grandes transformações na escola e na vida dos alunos. “Antes do Jovem em Ação a nossa escola era a última opção dos pais para matricular os filhos. Atendemos um público de periferia, tínhamos muitos problemas com indisciplina e os nossos índices educacionais estavam entre os piores do Estado. Hoje nossa equipe e nossos alunos sentem orgulho de estudar no Antônio Póvoa. Toda a comunidade conhece o modelo e defende por reconhecer essa transformação que vivemos em 2017. O crescimento intelectual e pessoal dos estudantes é incrível. Eles fazem questão de participar de tudo que a escola oferece. Agora são eles que não querem sair da escola. Prova dessa mudança é que durante todo o ano não tivemos nenhum caso de indisciplina. É muito gratificante ver isso acontecer”, contou emocionada, a diretora do Centro de Ensino Médio Antônio Póvoa (CEM), de Dianópolis, Rosimary Gonçalves.

A gestora do Colégio Estadual Rui Barbosa, de Araguaína, Eva Gomes, falou sobre as histórias de sucesso proporcionadas pelo modelo de ensino. “Os casos de superação na nossa escola desde a implantação do Jovem em Ação, não são exceção, são maioria. Essa forma de trabalho que leva em conta a formação de todas as dimensões, acolhendo e incentivando o aluno a acreditar em seus sonhos tem feito muito bem a todos nós. O impacto da metodologia foi tão grande, que os estudantes da 2ª e 3 série, que ainda não eram contemplados pelo programa, passaram a participar dos projetos, dos clubes de protagonismo, do projeto de vida. Eles dizem que sentem pelo programa não ter chegado antes à escola para que pudessem ter aproveitado desde a 1ª série. Tenho 25 anos de educação e vejo nesse modelo a possiblidade de realizar também meu sonho de ajudar a transformar vidas”, contou empolgada.

Os gestores das unidades de ensino de ensino fundamental em tempo integral estão ansiosos para iniciarem as atividades seguindo o novo modelo. “Essa proposta é de fato motivadora e traz novas experiências para os profissionais, com um olhar diferente para o aluno. As ações são planejadas pensando no futuro, no sucesso da aprendizagem e na realização dos sonhos de cada um deles”, ponderou o diretor do Colégio Manoel dos Santos Rosal, de Pindorama do Tocantins, Adjolf Roberto de Aguiar.

Segundo Adjolf, as mudanças foram aprovadas pela comunidade. “Na época da implantação do ensino integral enfrentamos uma resistência inicial da comunidade, mas isso foi superado. Hoje eles conhecem o trabalho e temos a aceitação e participação dos estudantes e das famílias. Prova disso é que quase a totalidade das vagas para 2018 já estão preenchidas. Estamos otimistas e acreditamos que os nossos alunos serão beneficiados ainda mais neste ano”, enfatizou.

Relacionamento entre Carlos Amastha e Marcelo Miranda pode passar de republicano a inexistente após declarações do prefeito

Por Edson Rodrigues

Quando, exatamente no dia quatro de setembro do ano passado, em cerimônia do seu partido, o PSB, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, segundo o portal de notícia “AF”, no link http://afnoticias.com.br/uma-porcaria-de-governador-criminoso-dispara-amastha-contra-marcelo-miranda/,  afirmou à plateia, com todas as letras que “Eu, sinceramente, não tenho mais paciência. Tremendos caras de pau. Uma porcaria de um governador que vem e fala ‘tem que respeitar minha história’. Qual história, infeliz? Criminoso. Quanto roubou, roubou, roubou e continua roubando”, fechava-se, naquela data, qualquer possibilidade de aliança, convivência harmônica, protocolar, republicana ou qualquer tipo de relacionamento amistoso entre ele, Amastha e o seu alvo preferido, o governador Marcelo Miranda.

Governador Marcelo Miranda recebe o prefeito Carlos Amastha no Palácio Araguaia

A essa época, Amastha já tinha consciência de que suas pretensões de ser governador do Tocantins passariam por um embate direto com Marcelo Miranda, e definiu que sua estratégia de marketing seria defenestrar a imagem pública do governador, associando a ele todas as mazelas enfrentadas pelo Brasil, com as crises econômica, política e institucional, ao mesmo tempo em que se apresentaria como “o novo”, “o ilibado”, “o empresário de sucesso”, “o honesto”.

Mas, eis que surge a Polícia Federal e a Operação Nosotros, que pegaria Carlos Amastha e uma camarilha de empresários “com a boca na botija”, pilhando os cofres públicos de forma disfarçada, com a compra e venda de terras que subiam e desciam de valor de acordo com o caminho dos trilhos do BRT que o prefeito colombiano prometeu, em sua campanha, implantar em Palmas, mas só deu “raízes“ em seus bolsos.

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), o procurador-geral do município, Públio Borges; o subprefeito da Região Sul, Adir Gentil; o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Cláudio Schuller; indiciados por associação criminosa, corrupção passiva e excesso de exação

Amastha também não poupa a língua para falar das viagens internacionais do governador, chamando  Marcelo Miranda de “cara de pau”, mas não fala das viagens dele próprio, algumas para “assuntos particulares”, muito menos da falta de obras em Palmas e do aumento estratosférico de 36% no valor do IPTU.

Agora, o que queremos, mesmo, ouvir, é o depoimento de Amastha à polícia Federal, instituição de maior credibilidade, hoje, junto ao povo brasileiro, de quem exigiu “desculpas”, mas recebeu em troca um indiciamento cheio de provas e áudios comprometedores.

Ou seja, as bandeiras de Amastha de “o novo”, “o ilibado”, “o empresário de sucesso”, “o honesto”, caíram por terra, assim como grande parte de seus aliados políticos que não sabem pra onde correr.  Amastha, agora, entra para o mesmo rol dos corruptos que ele tanto fazia questão de dizer ser diferente.  Se há um indiciamento, é porque há provas e, havendo provas, haverá julgamento, ou seja, a reputação de Amastha, agora, depende da quantia que ele estará disposto a desembolsar para pagar uma grande banca de advogados.

DENTE POR DENTE, OLHO POR OLHO

Todo mundo sabe e conhece o caráter humilde e humano de Marcelo Miranda, mas, venhamos e convenhamos, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, passou dos limites do tolerável em seus ataques ferinos à imagem do governador e à pessoa de Marcelo Miranda.

Daqui pra frente, fica mais que clara a inviabilidade de uma convivência acima da protocolar entre o governador do Estado e do prefeito da Capital.  Assuntos de governo, de trabalho, devem e serão discutidos de maneira formal e polida, pois tratam dos interesses do povo tocantinense, mas qualquer tentativa de aproximação política seria, no mínimo, uma tremenda cara de pau de qualquer um dos lados da qual partisse.

Acreditamos que, justamente pela sua personalidade e por seu caráter, Marcelo Miranda não se dará ao trabalho de rebater ou refutar as declarações canalhas de Amastha.  E Amastha será ainda mais perverso se solicitar qualquer tipo de audiência com o governador, principalmente se, depois, sair alardeando que não foi recebido.

Marcelo Miranda precisa tomar muito cuidado com as ações de Amastha.  Tudo o que o prefeito de Palmas precisa é ter sua imagem associada a alguém de bom coração, pois sua vida estará ainda mais complicada a partir das novas divulgações da Operação Nosotros que, segundo nossas fontes em Brasília, em breve despejará na mídia  uma série de novos fatos que afundam, ainda mais, o prefeito da nossa Capital em um mar de lama, conspirações e negociatas.

Sem dúvida nenhuma, 2018 promete!

Segundo Fernando Segovia, corporação não teme influência dos inquéritos nas eleições de 2018. Ele confirmou ampliação do número de delegados que atuam nos casos.

Com Agências

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, disse hoje (10), em Brasília, que o órgão como meta concluir até o fim deste ano as investigações de todos os inquéritos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo os da Operação Lava Jato.

Ele informou ter efetivado a partir desta quarta-feira o aumento de nove para 17 no número de delegados dedicados exclusivamente a cerca de 200 investigações policiais que tramitam no STF. Disse, ainda, que foi dobrada a equipe de peritos, de modo a destravar os inquéritos que aguardam laudos.

“A ambição é humana”, afirmou Segovia ao ser questionado se a meta seria mesmo factível. “É uma meta que a ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] também quer, a doutora Raquel Dodge [procuradora-geral da República] também está imbuída desse propósito, e acho que o país merece ter uma resposta quanto a essas investigações”, acrescentou.

Michel Temer

As declarações do diretor-geral da PF foram dadas após uma reunião de quase 1h30 no gabinete de Cármen Lúcia, na manhã de hoje. Ao ser perguntado se a conclusão dos inquéritos inclui também as investigações contra o presidente Michel Temer, Segovia disse que sim.

“Foram enviadas as perguntas ao presidente Temer, a gente aguarda a resposta dessas perguntas para que seja tomado um novo passo na investigação do presidente Temer”, disse, referindo-se a um dos inquéritos que tem o presidente como alvo. 

Todas as investigações criminais conduzidas pela PF que tramitam no STF envolvem a suspeita de políticos com foro privilegiado na Corte, entre parlamentares, ministros de Estado e o presidente da República.

De acordo com o mais recente balanço divulgado em dezembro pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, tramitam no STF atualmente 140 inquéritos resultantes de investigações da operação. Desses, 73 foram redistribuídos para outros ministros por não estarem diretamente relacionadas a desvios na Petrobras.