Marcelo Miranda determinou agilidade nos trâmites para que as obras do Centro de Atendimento Socioeducativo de Araguaína sejam retomadas
Por Suzana Barros
Com o apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins, o governador Marcelo Miranda determinou agilidade nos trâmites necessários para que as obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Araguaína sejam retomadas.
A determinação foi durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier; com o juiz de Direito do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, Herisberto Caldas; e com a juíza Juliane Marques, presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), além de secretários e técnicos envolvidos no assunto. A reunião foi na tarde desta terça-feira, 5, no gabinete do governador.
“Entendemos que essa obra deve ser uma prioridade, como muitas outras já em andamento na cidade de Araguaína”, disse Marcelo Miranda ao solicitar empenho da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e dos secretários do Planejamento, David Torres; da Infraestrutura, Sérgio Leão; e do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, no sentido de buscar alternativas viáveis e legais para que seja iniciada a construção do Case. Ele defendeu uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça, de forma a solucionar os problemas decorrentes de anos anteriores.
O presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, justificou a necessidade de agilidade no assunto, uma vez que “essa questão da obra do Case cumpre uma decisão Judicial e requer urgência. Percebemos que tanto o Poder Judiciário, quanto o Executivo têm dado andamento”. Segundo ele, a reunião foi extremamente proveitosa. “Percebemos o interesse e comprometimento do Estado e buscamos saídas para desfazer entraves que estão emperrando a execução da obra,”pontuou.
Ao final da reunião, o juiz Herisberto Caldas disse ter suas expectativas atendidas. “Conseguimos detectar os entraves para a execução da obra”, disse, completando: “vamos especificar esses problemas para que ela tenha andamento. É uma obra que impacta todo o Estado e que é de interesse também do Judiciário”.
Recursos Contemplada com a parte final dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), uma linha do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) no Tocantins, a obra do Case tem como agente financeiro o Banco do Brasil.
Em maio de 2016, o governador Marcelo Miranda assinou Ordem de Serviço autorizando o início das obras, mas há cerca de oito meses encerrou-se o prazo de execução das obras do Proinveste. Diante disso, o Governo do Estado solicitou ao agente financeiro, Banco do Brasil, um aditivo de prazo.
De acordo com o superintendente de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, todos os documentos solicitados pelo agente financeiro já foram entregues. Ele adiantou que um dos entraves está no fato de o Banco do Brasil haver solicitado documentos referentes a obras executadas em outras gestões e que não foram solicitados naquela época.
“O Tribunal de Justiça vai fazer forças para que a obra seja adiantada e não seja prejudicada, a exemplo do Fórum de Araguaína que está tendo bom andamento, devendo ser inaugurado já no próximo ano, resultado de uma parceria dos poderes Executivo e Judiciário”, adiantou o desembargador Eurípedes Lamounier.
No fim da página veja vídeo com principais trechos da gravação que foi exibido pelo Jornal Nacional
Com Agência Brasil e vídeo do youtube
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu há pouco retirar o sigilo da gravação da JBS, que motivou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS. A gravação tem cerca de quatro horas e deve ser divulgada ainda esta noite.
Nas gravações, é possível ouvir como Joesley e os diretores da JBS atuaram para obter o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos diálogos, os delatores relatam suposta influência sobre o ex-procurador da República Marcelo Miller, que fez parte da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.
Na segunda-feira (4), ao comunicar a abertura do processo de revisão das delações, Janot disse que mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.
Cármen Lúcia pede à PF que investigue citações de ministros em áudios da JBS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não haja dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. "Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes", disse a ministra, que gravou um pronunciamento.
As declarações da ministra foram motivadas pelas citações a ministros da Corte em áudios entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O sigilo das gravações foi retirado no início da noite pelo ministro Edson Fachin, mas o conteúdo será disponibilizado somente amanhã (5) pelo Supremo. Parte das gravações foi divulgada hoje pela Revista Veja.
Ontem (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS.
A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam fatos criminosos durante o processo de delação.
Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.
Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller. A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, divulgada à imprensa, Miller nega as acusações e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.
Leia a íntegra da nota da presidente do STF:
"Nota à sociedade brasileira
Ontem, o procurador-geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos e que envolveram este Supremo Tribunal Federal e seus integrantes.
Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes.
Impõem-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado.
Enviei agora ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República ofícios exigindo a investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal e à Sociedade Brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes."
O balanço é parcial, pois os policiais seguem contando as cédulas encontradas em caixas e malas na Operação Tesouro Perdido
Por Fábio Fabrini, do Estadão Conteúdo
A Polícia Federal afirmou, nesta terça-feira, 5, às 20h, que a contagem do dinheiro encontrado em malas e caixas de papelão em apartamento atribuído ao ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Geddel Vieira Lima (PMDB), chegou aos R$ 33 milhões e vai continuar na madrugada desta quarta-feira, 6.
“A previsão é que o término da contagem deverá se estender pela noite, tendo em vista o volume que ainda falta”, diz a PF.
Autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília, a ação da PF mirou o local onde seria o “bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima utilizado para armazenagem de dinheiro em espécie. A operação foi batizada de Tesouro Perdido.
Geddel está em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica. O ex-ministro foi preso em 3 de julho e mandado para casa em 12 de julho.
A investigação é conduzida pelo delegado Marlon Oliveira Cajado que nas últimas semanas ouviu, entre outras pessoas, o corretor Lúcio Bolonha Funaro. Um outro depoimento de Funaro já havia resultado na prisão de Geddel.
De acordo com nota da PF, “após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.”
Em depoimento à Procuradoria da República em Brasília, Funaro disse ter entregue “malas ou sacolas de dinheiro” ao ex-ministro. O corretor declarou ter feito “várias viagens em seu avião ou em voos fretados, para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima”.
“Essas entregas eram feitas na sala VIP do hangar Aerostar, localizada no aeroporto de Salvador/BA, diretamente nas mãos de Geddel”, declarou Funaro.
Em agosto, Geddel se tornou réu por obstrução de Justiça. O ex-ministro teria atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, que poderia implicá-lo em crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal.
Para Geraldo Alckmin, atitude de Doria não interrompe sua tentativa de ser o candidato tucano a disputar as eleições de 2018. A realização de prévias, ainda que claramente indesejadas, seriam a solução para o impasse, diz ele.
Com Agência
Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) acusou, nesta terça-feira, ter sofrido um golpe por parte de seu afilhado político, o prefeito de São Paulo, João Doria. Diante da declaração de Doria, na véspera, quanto ao seu interesse em concorrer ao Palácio do Planalto, no ano que vem, Alckmin afirmou que não esperava por isso. Alckmin falou a jornalistas, nesta manhã.
— Não esperava, mas não tenho problema caso ocorra. Se tivermos (o PSDB) mais de um concorrente. Não importa quem seja, o partido deve abrir a disputa — declarou o governador.
João Doria estaria em busca de uma vaga no PSDB para concorrer à Presidência da República. Geraldo Alckmin também
Alckmin defende a realização de prévias no PSDB.
— As primárias não dividem, elas escolhem — comentou. É fato, no entanto, que a existência de prévias não eram de seu interesse. Menos ainda dos principais caciques tucanos, entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Prévias
Perguntado se estaria incomodado com a decisão de Doria, o governador respondeu à Rádio Bandeirantes paulista:
— Uma vez meu pai me falou: lembre-se de Santo Antônio de Pádua. Quando não puder falar bem, não diga nada, né.
Nesta segunda-feira, Doria revelou ter sido convidado por quatro partidos para disputar a Presidência da República no ano que vem. Em entrevista também à RB, ele foi questionado se pretende deixar o PSDB e respondeu que “não há essa intenção”. O governador de São Paulo também prevê, nos próximos meses, a realização de prévias no partido, em níveis municipais, estaduais e, por último, nacional.
Construtor
Sobre os outros possíveis candidatos dentro do partido, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), Alckmin foi direto.
— Aécio já disse que não vai disputar e até se afastou. O Serra disse, não para mim, mas para companheiros dele, que vai avaliar se concorre como presidente ou governador — adiantou.
Sobre as eleições de 2018, o governador acredita que o perfil do próximo líder deve ser mais de “construtor”.
— É o momento em que o mundo está crescendo mais de 2% ao ano. O Brasil também tem que retomar com emprego e renda, além de fazer mais reformas. O país não pode ficar para trás — concluiu.
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As inscrições para a seleção de diretor das unidades escolares foram abertas nesta terça-feira, 5, e seguem até o dia 15 de setembro, exclusivamente pela internet, pelo endereço eletrônico: http://www.copese.uft.edu.br.
Da Ascom Seduc
Para concorrer, é necessário:
Ser servidor efetivo, ocupante do cargo de professor, do plano de cargos, carreiras, e remuneração dos profissionais da Educação (Lei 2.859, de 30 de abril);
Ter sido aprovado no estágio probatório;
Possuir licenciatura plena ou bacharelado com complementação pedagógica;
Ter, no mínimo, três anos de experiência como docente;
Ter disponibilidade para dedicação exclusiva à função pretendida.
O certame será realizado em quatro fases, com previsão de homologação do resultado final no dia 21 de dezembro.
Os interessados poderão solicitar informações sobre a Prova Objetiva à Copese, por meio do telefone (63) 3232-8045 ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Em caso de dúvidas em relação às etapas II, III e IV (Plano de Gestão Escolar, Apresentação de Títulos e Entrevista), o candidato deverá entrar em contato com a Seduc, por meio do telefone (63) 3218-5811 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Edital
O Edital com os critérios da seleção foi publicado no Diário Oficial nº 4940, no dia 25 de agosto e está disponível no site da Seduc e da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Professora Wanessa Zavarese Sechim ressaltou que o processo seletivo contribuirá com a qualidade da educação na rede estadual. “A finalidade maior é a valorização do servidor efetivo, buscando aqueles com melhor perfil para o exercício da função de diretor de unidade escolar, que demonstrem maior conhecimento e experiência em gestão escolar. Por consequência, isso culminará no fortalecimento do processo de ensino aprendizagem na rede estadual”, frisou.
Os gestores selecionados passarão por formação específica nos primeiros meses de 2018.