Da Assessoria O Governo do Tocantins deve finalizar, em 60 dias, as obras de pavimentação, drenagem, construção de calçadas e sinalização do Bairro Santa Rosa, em Colinas do Tocantins. A ordem de reinício foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 25.
A empresa RSN Logística, executora dos serviços, já finalizou o canteiro de obras no local e a previsão é de que os serviços sejam retomados ainda esta semana. Para a obra no Setor Santa Rosa, estão sendo investidos R$ 12,7 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o superintendente de Operação e Conservação Rodoviária, Gilvamar Moreira, no local, serão realizados serviços de drenagem e pavimentação de algumas ruas. “Não falta muito para concluirmos os serviços, vamos finalizar a drenagem e a pavimentação de algumas ruas para, posteriormente, iniciar a construção das calçadas, obras de arte e sinalização”, explicou.
De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos, Sérgio Leão, o Governo está executando pavimentação asfáltica, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. “Este é um governo municipalista, que executa obras visando maior benefício à população, melhorando as condições de vida e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades”, destacou.
Banco Central reduz taxa Selic em 1 ponto, para 9,25%
Da Infomoney
Seguindo a decisão do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) sobre a taxa básica de juros (Selic), bancos começam a divulgar taxas menores de juros para seus produtos de crédito. O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic em um ponto percentual, para 9,25% ao ano, sem viés.
O primeiro a divulgar a redução, antes mesmo da publicação da decisão do Copom, foi o Santander. Nesta segunda-feira, o banco anunciou, antecipando-se à decisão, que a taxa mínima do crédito pessoal cairá de 1,89% para 1,79% ao mês, enquanto a taxa mínima do cheque especial reduzirá de 2,39% para 2,29% ao mês. Já a taxa mínima de financiamento de veículos passará de 1,25% para 1,20% ao mês. Os novos valores entram em vigor na quinta-feira, 27.
Logo em seguida da divulgação da decisão pelo Banco Central, o Banco do Brasil também anunciou novas taxas.
Para pessoas físicas, o destaque são as operações de crédito imobiliário. No Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas que estavam entre 9,99% e 10,94% ao ano serão reduzidas para 9,74% a 10,69% ao ano. Na Carteira Hipotecária (CH), as taxas eram de 10,90% a 11,99% ao ano e serão reduzidas para o intervalo entre 10,65% e 11,74% ao ano. O BB também reduzirá as taxas mínimas do cheque especial (de 4,31% para 2,20% ao mês) e do CDC (1,97% para 1,79% ao mês).
O Itaú Unibanco anunciou que repassará integralmente o corte, ressaltando que "as taxas cobradas variam de acordo com o perfil e histórico de relacionamento de cada cliente com o banco". Novos valores passam a valer a partir do dia 1 de agosto.
" Para pessoa física haverá redução nas taxas do empréstimo pessoal e cheque especial; para micro e pequenas empresas, serão alteradas as taxas do produto capital giro. Para veículos, o banco já vem reduzindo ao longo do ano a taxa de financiamento, convergindo com a queda da Selic", escreveu o Itaú.
Na mesma linha, o Bradesco anunciou que repassará o corte de um ponto às principais linhas de crédito para pessoa física e jurídica.
A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; sobre o diesel, R$ 0,21; e sobre o etanol, R$ 0,20
Com Agências
Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira, 26, a liminar de um juiz de primeira instância que barrava o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, decretado pelo governo de Michel Temer na semana passada.
A íntegra da decisão do desembargador não havia sido divulgada até a publicação deste texto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu na noite desta terça-feira, 25, da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.
Segundo a AGU, a suspensão da elevação das alíquotas representava um prejuízo diário ao governo de R$ 78 milhões, impedindo o funcionamento das funções de governo. De acordo com a AGU, sem o ingresso dessa receita no caixa da União, "vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família".
Em sua decisão, Borelli alegou que a medida não obedeceu ao princípio da "noventena" e não poderia ser adotada por decreto. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pedia a suspensão imediata dos efeitos do decreto.
Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, a AGU informou que o contingenciamento do Orçamento deste ano, já bloqueado em R$ 39 bilhões, iria se aprofundar se o governo não optasse pela majoração tributária, além de inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população.
Caso é acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaraí
Por Flávio Herculano
O ex-deputado estadual e ex-suplente de Senador Manoel Alencar Neto foi condenado a 27 anos e nove meses de reclusão e a cinco anos de detenção pela prática de atos libidinosos contra duas meninas, que contavam com seis anos e nove anos de idade na época dos fatos. O réu também teve prisão preventiva decretada pela Justiça. A denúncia que levou à condenação de Manoel Alencar é de autoria do Ministério Público Estadual (MPE).
A condenação foi baseada em registros de vídeo e nos depoimentos das duas vítimas, dos seus pais e de seu irmão, que tinha 11 anos na época dos acontecimentos. Segundo os testemunhos, os crimes contra a dignidade sexual das crianças repetiram-se sucessivas vezes, entre os meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016, sendo praticados com maior frequência contra a menina mais nova.
Os pais das crianças trabalhavam em uma das fazendas de Manoel Alencar, no município de Guaraí. Este aproveitava-se dos momentos em que os pais estavam ausentes ou envolvidos em seus afazeres profissionais para praticar os crimes. Além de bolinar as crianças e beijar a mais nova na boca, é relatado que o réu ameaçava as meninas para que não revelassem nada sobre os abusos.
A vítima de nove anos disse em testemunho que não contou nada ao pai temendo que ele viesse a perder o emprego, não pudesse mais comprar comida para a família e até que fosse preso, conforme as ameaças do réu. O irmão das meninas contou que presenciou diversos abusos e que também sofreu reiterada pressão de Manoel Alencar para que guardasse segredo sobre os fatos, mas disse que decidiu relatar os acontecimentos ao pai. Este veio a comprar um celular visando registar os abusos em vídeo e produzir provas para apresentar à polícia.
No processo, consta um vídeo de 20 minutos em que Manoel Alencar Neto pratica continuamente graves atos libidinosos contra as crianças. Também é registrado o momento em que o réu serve bebida alcoólica (cachaça) às meninas, infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). O magistrado responsável pelo processo judicial classificou o vídeo de “espetáculo de horrores” e considerou as imagens como uma clara prova material das agressões e da autoria dos fatos.
Um segundo vídeo anexado ao processo mostra a esposa do réu tentando chegar a um acordo financeiro com os pais das crianças, para que estes não levassem o caso ao conhecimento das autoridades.
A sentença condenatória ao réu foi proferida pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, da Comarca de Guaraí, no dia 21 deste mês. O caso vem sendo acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guaraí.
A família, que levou o caso à Justiça, foi incluída no Programa Federal de Proteção a Testemunhas. Manoel Alencar Neto encontra-se detido na Casa de Prisão Provisória de Guaraí.
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) participou na noite desta terça-feira, 25, juntamente com vários vereadores de Palmas, de uma reunião com a maioria dos comerciantes e empresários da Avenida Tocantins, em Taquaralto.
Com Assessoria
Uma obra da Prefeitura de Palmas, iniciada em junho deste ano já vem causando uma série de transtornos e indignação aos empresários da Região Sul da Capital. Segundo os empresários da região, o projeto "Shopping a Céu Aberto" vem trazendo vários transtornos tanto para os comerciantes como também para toda a comunidade local.
Ainda, segundo os comerciantes, o projeto, da maneira com que está sendo implantado já traz inúmeros prejuízos, como o estreitamento da Avenida que tira mobilidade das pessoas, os espaços de estacionamento dos veículos estão sendo reduzidos, os retornos foram retirados ou diminuídos na sua maioria, sem contar que com o aumento de ciclovias e do canteiro central, o trânsito da região está sendo totalmente prejudicado.
De acordo com o deputado Wanderlei, a classe empresarial da região está apavorada com as modificações na Avenida. “É preciso ouvir as manifestações dos empresários, pois eles acreditavam em um projeto que viria para melhorar o comércio”, disse o parlamentar.
Após o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), ter assinado, no dia 6 de junho de 2017 a ordem de serviços das obras da primeira etapa do projeto que deve custar mais de R$ 17 milhões, a obra chamou atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) que resolveu solicitar ao gestor, através de despacho, documentos e informações relacionados a implantação do Shopping a Céu Aberto em Taquaralto. O que levou o Tribunal de Contas tomar a medida, foi pelo fato do alto valor da obra e a ausência de publicidade no Portal da Transparência do município.
Para o vereador Léo Barbosa (SD), que também participou da reunião, as queixas de quem vive do comércio local não podem ser menosprezadas."Não sou contra o projeto, mas não podemos aceitá-lo da maneira com que está sendo implantado", disse.
Várias medidas já estão sendo tomadas, os comerciantes se mobilizam para impedir a obra do jeito que está, sem explicações, sem justificar de que maneira vai melhorar o comércio da região, apenas porque o Amastha quer cumprir um compromisso dele de campanha, que segundo os comerciantes, ‘matando’ todo comércio da Avenida Tocantins.
Além de centenas de empresários, participaram da reunião, o deputado Wanderlei Barbosa (SD), os vereadores Léo Barbosa (SD), Milton Neris (PP), Vandim da Cerâmica (PSDC) e Lúcio Campelo (PR).