A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da decisão da Corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça.
Agência Brasil
No documento, Raquel Dodge afirma que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.
“Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores”, defendeu a procuradora.
A data do julgamento ainda não foi definida. Para entrar em pauta, as duas ações de constitucionalidade que discutem a questão precisam ser liberadas para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio, e pela presidente do STF, Carmén Lúcia, para ser julgado pelo plenário.
No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.
Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
No entanto, houve mudanças na composição da Corte em função da morte do ministro Teori Zavascki, e a mudança de posição de Gilmar Mendes.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.
O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março na cadeira de Zavascki.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) busca um projeto próprio para 2018 e, por isso, articula uma chapa com o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa e o ex-ministro Aldo Rebelo (PCdoB)
Com Agências
A crescente possibilidade de o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa entrar na disputa pela Presidência da República em 2018 esbarra ainda em questões internas do PSB, partido que fez o convite ao ex-ministro.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta quinta-feira (16), Aldo Rebelo, ex-ministro do governo Lula e que deixou o PCdoB para se filiar ao PSB, admite internamente que disputará prévias dentro do partido para sair candidato.
Nesta quarta-feira (15), após o colunista Elio Gaspari afirmar que outro ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, também pudesse entrar na disputa, o magistrado foi às redes sociais para negar a informação.
"Gostaria de afirmar, de forma categórica, que eu vivo para pensar o Brasil e ajudar a aprimorar as instituições, mas sempre dentro da minha missão como professor e, circunstancialmente, como Ministro do STF. Em definitivo, asseguro que não passa pela minha cabeça qualquer projeto eleitoral, circunstância que comprometeria a autoridade e a independência de minhas posições”, afirmou Barroso.
No último dia 2 de novembro, uma quinta-feira, os proprietários do Jornal O Paralelo 13, Edivaldo e Edson, acompanhados da irmã Edimar Rodrigues, viajaram para Goiânia, uma das mais acolhedoras cidades do Brasil e onde o trio de portuenses morou por dezesseis anos, período em que frequentaram as principais universidades do Estado de Goiás, o que condicionou a eles expressivo saber profissional além da ousada iniciativa que propiciou a fundaçãodeste expressivo veículo de comunicação que,em março de 2017, completou 30 anos de circulação ininterrupta. A estada dos filhos da saudosa, amada e respeitada Ana Rodrigues dos Reis na capital goiana,que findou no domingo seguinte, tinha um propósito festivo: o encontro da Família Rodrigues.
Da Redação
“Nossa origem está registrada na formação da secular sociedade de Porto Nacional, que através da memória, da tradição e das manifestações culturais, moldaram nossos antepassados como cidadãos nascidos na cidade e nos sertões, especificamente na lendária Fazenda Corredor. Mas foiGoiânia que abriu suas portas para que, a grande maioria dos Rodrigues, se estabelecesse profissionalmente e socialmente.E assim, ali, fortaleceram raízes, adquiriram patrimônio, construíram outros vínculos familiares. Daí a ideia de um encontro em solo goiano”, explicou o jornalista, historiador e escritor Edivaldo Rodrigues, um dos articuladores da confraternização.
A festa familiar, que aconteceu na residência de Patrícia Rodrigues e de seu amado Osmar e da linda filha Iara, teve uma manifesta simbologia sentimental, pois ali também reside a matriarca Dona Iolanda, uma das mais especiais figuras humanas com significado materno para todos os descendentes deElci Rodrigues, Ana Rodrigues, Celso Rodrigues, Lurdes Rodrigues,Rosílvo Rodrigues e Míriam Rodrigues. Seu coração e todas as portas de sua pensão e restaurante, naqueles difíceis anos de 1970 e 1980, sempre estavam escancaradas para receber e acolher, com muito carinho, incentivo e dedicação, os idealistas estudantes deste centenário ramo familiar.
“Foi muito emocionante reencontrar primos, primas, sobrinhos, suas esposas, esposos, filhos e filhas, principalmente Tia Iolanda, nossa segunda mãe em Goiânia. A distância de Porto Nacional para Goiânia não é tão grade, mas tanto eu, quanto Edivaldo e Edimar, não encontrávamos com estes familiaresdesde o final da década de 1980. Nesta confraternização matamos saudades, reabastecemos nossas memórias e principalmente reconstruímos pontes para o futuro das gerações que aí estão e as que virão”, lembrou o jornalista Edson Rodrigues, complementando ainda: “Amo o meu Tocantins, minha Porto Nacional, mas Goiânia foi favorável para que pudéssemos, eu e meus irmãos, enfrentarmos com coragem e ousadiaum cotidiano desfavorável, com olhares desconfiados por sermos os proprietários do Jornal O Paralelo 13, um instrumento de denuncia contra os poderosos”, pontuou.
Para a Psicopedagoga Edimar Rodrigues, esta concorrida confraternização familiar em Goiânia foi um momento singular, pois além de se fazer aflorar grandes emoções, propiciou também condições para se conhecer vários integrantes que compõem esta frondosa árvore genealógica. “Alegrei-me na convivência com a atual e comas futuras gerações que certamente representarão à altura a dignidade, a respeitabilidade, a moral,a ética e acima de tudo a honradezdos nossos antepassados, como Pedro Boi, Filogônio Nogueira eAnízia Rodrigues”, destacou ela, dizendo ainda: “Um belo filme invadiu minha mente, retratando dificuldades, desafios e vitórias, sempre com o amparo e a participação de primos, primas e principalmente de Tia Iolanda”,concluiu.
Na aconchegante e espaçosa residência de Patrícia Rodrigues, em Aparecidade Goiânia, foi possível celebrar a vivacidade de Davi, de 4 anos, neto de Edivaldo,como também apreciar o saber e o “desconhecer involuntário” de Dona Iolanda, com mais de oitenta e cinco primaveras. Para tanto não foram apresentadas filmagens em fita de Vídeo Cassete, nem em DVD, tão pouco o encontro foi sonorização em gravador com toca-fitas, isso porque se fezpresente a expressividade dos Rodrigues, que se articularam em alegria contagiante, rememorando as saudosas lembranças dos que, atendendo o chamanto de Deus Pai, foi morar na eternidade das saudades dos que aqui ficaram.
Ali, em êxtase fraternal, foi possível constatar a evolução cultural e social da Família Rodrigues, destacando renomados profissionais do jornalismo, tendo como destaques os irmãos Edson e Edivaldo,além de Nélia Rodrigues Del Bianco, jornalista, doutora em Comunicação (USP, 2004), Mestre em Comunicação (UnB, 1991), Pós Doutorado na Universidad de Sevilla (2009), professora da UNB e da UFG, onde ministra jornalismo em rádio, produção e realização em áudio, introdução à linguagem sonora, tecnologia em comunicação e linha de pesquisa. Além dela se evidencia a belaKarolinne Rodrigues, uma jovem repórter e âncora de televisão, com expressiva atuação em outras plataformas de comunicação no Estado de Goiás.
Os Rodrigues não enveredaram somente pelo universo da comunicação, pois muitos dos integrantes desta família originária de Porto Nacional, que se espalhou pelo Brasil, são também atuantes e conceituados advogados, como Ludmilla Rodrigues, Rafael Rodrigues, e militam também no ramo da engenharia, como Eloise Rodrigues, e da enfermeira, como Corolina Rodrigues. A futura geração não está deixando a peteca cair e vem demostrando garra, como exemplo pode se citar os acadêmicos Matheus Rodrigues - (Direito), Anna Beatriz Rodrigues - (Direito), Lucas Rodrigues - (Medicina),MayconKlerystton - (Medicina), Nicolle Rodrigues (Relações Internacionais).
Em meio a esta mistura de conhecimentos distintos, embalados pelo sentimento de união e de fraternidade, convidados especiais como João do Puba, Coimbra e Jeová Monteiro, puderam constatar o brilho de felicidade nos olhos de cada um, pincipalmente nas retinas da matriarca Dona Iolanda, com 85 anos, e de Davi e Iolandinha, os caçulas do encontro e que certamente terão uma promissora jornada em direção ao futuro, que também pertencerá aos Rodrigues.
Magistrados acompanharam voto do relator do caso, desembargador Abel Gomes. Além do placar, de 5 a 0, magistrados definiram que prisão deve ser imediata.
Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita a medida ou a rejeita.
Os parlamentares foram indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
Votaram com o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma, desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também acompanhou o voto, fechando a questão por 5 votos a favor da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.
Edição: Maria Claudia
Pedido se refere a uma ação dentro da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. Defesa do ex-presidente diz que não há 'base jurídica' para o pedido de bloqueio.
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O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito como medida cautelar preventiva na ação penal na qual Lula é réu na Justiça Federal em Brasília.
Após receber o pedido de bloqueio, o juiz federal Vallisney de Oliveira, responsável pelo caso, pediu a manifestação dos advogados do ex-presidente e decidirá a questão após analisar os argumentos da defesa. A decisão foi proferida no dia 6 de novembro, mas foi divulgada somente nesta quinta-feira (16). O bloqueio também envolve o empresário Mauro Marcondes Machado e da esposa dele, Cristina Mautoni Marcondes Machado.
No processo, Lula é acusado do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab. A denúncia apresentada pelo MPF foi aceita pela Justiça em dezembro do ano passado. Nela, o MPF diz que houve tráfico de influência na edição de uma medida provisória, editada em 2015, de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e nas negociações em torno da compra dos caças suecos pelo governo federal, em 2013.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que o pedido de bloqueio não tem base jurídica e que as testemunhas ouvidas no processo confirmaram que a compra dos aviões foi feita com base em orientações técnicas da FAB.
“As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-presidente Lula e Luís Cláudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luís Cláudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do país e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados”, disse a defesa.