Iniciativa do Centro de Ensino Médio Castro Alves é destaque no portal do Ministério da Educação
Por Philipe Bastos
Uma iniciativa do Centro de Ensino Médio (CEM) Castro Alves, de Palmas, foi destaque no portal do Ministério da Educação (MEC). O projeto, intitulado Talentos da Leitura, tem como objetivo incentivar a leitura premiando alunos que desenvolvam este hábito buscando e comentando os livros que pegam na biblioteca da unidade educacional.
A iniciativa, segundo a publicação do MEC, surgiu a partir da observação da gestão escolar sobre a frequência dos alunos no local dedicado aos livros da escola. “A partir dessa observação, pensamos em desenvolver um projeto específico, que viesse ao encontro dessa necessidade. Então, surgiu a ideia do Talentos da Leitura”, destacou a diretora do CEM Castro Alves, Maria do Carmo Ribeiro à reportagem do MEC.
A diretora lembra ainda que um dos pontos mais importantes da proposta é motivar o trabalho conjunto em sala de aula, unindo conteúdo, aprendizado e lazer. “São livros que estão realmente dentro do planejamento do professor? Quais os tipos de livros que são mais lidos? A cada bimestre, as pontuações (dos estudantes) são repassadas para os professores para saber como é que está aquele aluno, qual foi o desenvolvimento dele, se essa leitura está realmente refletindo no aprendizado”, conta.
Premiação
Além de incentivar a leitura entre os estudantes, o projeto premia aqueles que comprovarem, por meio de trabalhos e apresentações, que leram e compreenderam o maior número de livros da biblioteca escolar. A escola confecciona medalhas e recebe kits escolares que são entregues aos alunos vencedores em uma cerimônia de premiação na escola.
A matéria, na íntegra, pode ser acompanhada neste link. Além do texto escrito, o material conta com uma matéria veiculada pela rádio do Ministério da Educação.
No site da Seduc também existe material sobre o projeto do CEM Castro Alves, juntamente com outras iniciativas que desenvolvem o interesse dos alunos na leitura. Para acessar, basta clicar aqui.
A torneira da máquina pública não conhece o racionamento em nenhum dos Poderes Por Vera Batista /, Simone Kafruni Diante da crise política que assola o país, há pelo menos três anos, lideranças se antecipam e colocam a campanha presidencial de 2018 nas ruas. A promessa é, basicamente, a mesma: dar o rumo certo para o equilíbrio das contas públicas.
Entretanto, conforme mostra série de reportagens do Correio, as cifras para sustentar os Três Poderes são astronômicas e a solução, normalmente, sai do bolso do contribuinte.
No Judiciário, por exemplo, os salários de parte dos magistrados ultrapassam o teto constitucional de R$ 33.763. No ano passado, a Justiça brasileira custou R$ 175 bilhões, quase 270% a mais que em 2015. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor é quase todo usado no pagamento de salários.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, chegam a ganhar em apenas um mês quase R$ 100 mil. E mesmo diante de um rombo nas contas públicas — estimado em R$ 185 bilhões em 2017 —, da estagnação da economia e dos 14 milhões de desempregados, há juízes que não estão satisfeitos.
As distorções salariais entre a Justiça estadual e a Federal estimulam o nivelamento. No ano passado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enviou um requerimento ao CNJ pedindo equiparação das vantagens, com o intuito de uniformizar as mordomias.
O CNJ, no entanto, arquivou o processo em maio deste ano, sob o argumento de que o pleito violaria disposições constitucionais e provocaria despesas.
O assunto é sensível. Envolve servidores públicos de alta qualificação que dominam as leis e justificam as benesses com elas. Os megassalários são consequência do extrateto, uma série de penduricalhos legalmente instituídos e trancados a sete chaves.
A proteção ao sigilo fere determinações do CNJ sobre as práticas de transparência e à Lei de Acesso à Informação, segundo pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV). Desde 2014, a instituição pediu dados a 40 tribunais. Apenas 25 responderam e, desses, somente cinco explicaram objetivamente os números.
Rafael Velasco, coordenador do programa de transparência pública da FGV, explica que a prática interfere no controle social sobre os gastos públicos. A dificuldade em desvendar benefícios no setor público é comum em todos os Poderes, destaca Velasco, mas é mais evidente no Judiciário.
Recentemente, um analista federal identificou que a viúva de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região), em Campinas, recebeu quase R$ 700 mil de vantagens eventuais em dois anos (2012 e 2013). No período, a beneficiária embolsou quase R$ 1,2 milhão.
Além de benesses pessoais extrassalário, que variam entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, desembargadores do TRT15 têm vantagens eventuais. Em abril deste ano, receberam valores entre R$ 18,3 mil aeR$ 52,8 mil. “Teve desembargador com o total de quase R$ 100 mil. Com os descontos, o rendimento líquido beirou os R$ 85 mil”, aponta o analista que prefere não se identificar.
“Na Justiça Federal, ninguém ganha mais do que o permitido e está tudo definido: salário, gratificação, benefício. Não há qualquer dificuldade em encontrar esses dados”, garante o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
Ele reconhece, no entanto, que há discrepâncias nos vencimentos de juízes estaduais de São Paulo. “Apresentamos o requerimento para informar que não estamos recebendo, enquanto os juízes do tribunal de São Paulo estão. Que todos recebam, ou ninguém”, afirma.
A vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Julianne Marques, explica que os salários respeitam o teto constitucional.
“Existem verbas indenizatórias, diárias de viagens, auxílio-moradia.” A magistrada ressalta que a classe é a única que não teve reajuste salarial. “Do ano passado para cá, não tivemos aumentos. O que temos são subsídios previstos em lei. E o resto é indenização”, afirma.
Legislação No Legislativo — que custa R$ 1,16 milhão por hora aos cofres públicos, segundo dados da OnG Contas Abertas —, tramitam diversos projetos para conter os benefícios extrateto, mas não andam.
O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) defende que a Câmara vote com urgência o PL 6726/16, aprovado pelo Senado em dezembro de 2016. A proposta está parada na Comissão de Trabalho à espera de um relator.
“É preciso que a Casa enfrente essa questão que afronta a sociedade. Não dá mais para ficar postergando a votação de uma matéria que vai acabar com essa aberração”, diz Bueno.
Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas, explica que é difícil identificar na lei o conceito de “extrateto”. “Basta uma palavra na lei com um significado dúbio para que tudo vá por água abaixo e uma imoralidade poderá se tornar legal.”
A prática de esconder informações importantes da população é o reflexo da cultura patrimonialista e autoritária dentro do funcionalismo, afirma o economista José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB).
“O servidor chega a se ofender quando se exige transparência ou produtividade”, ironiza. A questão do penduricalho é ainda mais grave para ele.
Vários itens foram dados como incentivos provisórios e viraram permanentes, por exemplo, o auxílio-moradia (R$ 4,3 mil), que o magistrado recebe mesmo quando mora no local onde trabalha. “As discrepâncias são evidentes. Os megassalários do Judiciário afetam a imagem da instituição”, destaca.
Eficiência Segundo levantamento do CNJ, com números de 2015, o Judiciário demora, em média, quatro anos e quatro meses para proferir uma sentença de um processo em 1ª instância.
A mais demorada é a Justiça Federal, com média de cinco anos e quatro meses. Já os tribunais superiores levam cerca de nove meses. Castello Branco destaca que um dos principais problemas da morosidade é o trâmite processual, que possibilita muitos recursos.
“O processo não se encerra e fica eternamente lotando os escaninhos. Mudar isso deveria ser uma preocupação, porque os processos geram cada vez mais custos”, diz. Segundo o especialista, com o grande volume de ações, férias de até 60 dias para juízes “é uma aberração”.
Estrutura bilionária Anualmente, cada estrutura do Judiciário recebe uma porcentagem específica do orçamento. Confira os dados:
Competência % no orçamento Valor recebido em 2016 (bilhões)
Estadual 56,4 R$ 98,2
Trabalho 20,8 R$ 36,2
Federal 12,6 R$ 21,9
Eleitoral 5,8 R$ 10,1
Tribunais Superiores 4,2 R$ 7,3
Militar 0,2 R$ 3,4
Dados do Ministério do Planejamento mostram que, entre 2014 e 2016, os gastos do Judiciário cresceram 356%, alta anual de R$ 136,02 bilhões.
Veja a evolução:
2014: R$ 38,1 bilhões 2015: R$ 39,8 bilhões 2016: R$ 174,1 bilhões
Em outro a PF conclui que Sérgio Machado 'não merece' benefícios da delação
Com Agência Estado
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), caciques do PMDB, não tentaram barrar a Operação Lava Jato. Em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com Sarney, Jucá e Renan, a PF sustenta que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores.
Nas reuniões com Machado - que fez delação premiada e ficou livre da prisão -, o tema predominante era o avanço da Lava Jato. Segundo a PF, "intenção" não é obstrução de Justiça. A informação foi divulgada pelo repórter Marcelo Cosme, da Globo News, e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
No relatório ao Supremo, a PF sugere um estudo mais aprofundado sobre os benefícios concedidos a Machado com a colaboração. PF conclui em relatório que Sérgio Machado 'não merece' benefícios da delação
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado "não merece" os benefícios da delação premiada. Em relatório de 59 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva desqualificou a colaboração de Machado que, para se livrar da prisão, gravou conversas com os caciques do PMDB, os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP), nas quais predominou suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.
"No que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam", assinalou Graziela.
Para a delegada federal "entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor de benefícios processuais abrigados no artigo 42 da Lei 12.850/13".
Machado entregou em maio de 2016 à Procuradoria-Geral da República as gravações dos encontros com Renan, Jucá e Sarney.
Nessas reuniões, os senadores e o ex-presidente teriam demonstrado intenção de tramar contra a Lava Jato. Jucá sugeriu "estancar a sangria", em referência à maior operação já desencadeada no País contra a corrupção. Em troca da delação, Machado se livrou da Lava Jato e não sofreu punições.
Fonte: Estadão Conteúdo
O objetivo é conscientizar a população sobre a preservação da natureza e a prevenção de doenças
Por Abrão de Sousa
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), continua trabalhando com a Caravana da Juventude nas Praias do Tocantins durante a temporada de praias de 2017. A ação tem como objetivo conscientizar os veranistas sobre a prevenção quanto ao uso de drogas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/DST).
Quem recebe a caravana neste final de semana, 21, 22 e 23 de julho, são os municípios de Miracema do Tocantins, Tocantínia e Palmas. Na oportunidade, serão repassadas informações sobre importância do diagnóstico precoce e dos cuidados necessários para manter o estado de bem-estar, a saúde e a diversão na temporada de praia, com segurança e responsabilidade. Durante a ação, serão distribuídos ainda preservativos, sacos plásticos para a coleta de lixo e cartilhas educativas.
Ricardo Ribeirinha, superintendente de Juventude da Seduc afirma que o trabalho de conscientização é importante para todos, em especial para os jovens com idade entre 15 e 29 anos. Segundo Ribeirinha, este é um público que apresenta vulnerabilidade a gravidez precoce, além do abuso de álcool e o uso de drogas.
“As pessoas precisam conhecer os prejuízos causados quando se consome bebidas alcoólicas de forma exagerada. O cidadão consciente foge do consumo de produtos ilícitos e até relações sexuais sem proteção”, ponderou, afirmando que as equipes foram preparadas para dialogar e levar informação a todas as pessoas, a fim de garantir tranquilidade e diversão conscientes.
O superintendente destacou ainda os avanços nas políticas públicas para a Juventude, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi lançado em julho de 1990. “A lei que ampara a criança e o adolescente completa 27 anos agora em julho. Devemos informar o público jovem sobre seus direitos e deveres. Temos também o Estatuto da Juventude, que ampara os jovens e, nós, especialmente da Superintendência de Juventude, devemos trabalhar com os jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade e com todos os outros para que eles se conscientizem”, afirmou.
Amilton Gonçalves de Oliveira Neto, explicou que “como julho é o mês das férias escolares e devido a grande concentração de pessoas nas praias de todo o Estado, nove municípios foram escolhidos para a execução das atividades. As ações serão realizadas durante os finais de semana, para que os servidores trabalhem o consumo consciente de qualquer substância, assim como o sexo com responsabilidade e também recolham o lixo produzido e contribua para a preservação do meio ambiente”.
Cronograma e parcerias
Durante todo o mês de julho serão atendidos 9 municípios conforme o cronograma da Caravana da Juventude nas praias: sexta-feira, 14, a equipe visitou a Praia da Amizade, em Ipueiras; no sábado, 15, o trabalho aconteceu na Praia do Croá, em Brejinho de Nazaré; no domingo, 16, foi em Porto Nacional, na Praia Porto Real.
Na sexta-feira, 21, continuam nas Praias Mirassol, em Miracema; no sábado, 22, em Tocantínia, na Praia Por do Sol; e no Domingo, 23, em Palmas, nas praias das Arnos, do Prata e da Graciosa.
No dia 28, a praia da Tartaruga em Peixe receberá a equipe; no sábado, 29, a equipe estará em Caseara na Praia do Sol; e no dia 30, a Caravana da Juventude encerrará as atividades na Praia da Gaivota, em Araguacema.
A Seduc, com a Caravana da Juventude na Praia, conta com a parceria das equipes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar; das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Saúde; Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden); e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Lula recorre contra bloqueio de bens
Da Agência Brasil
A pedido do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o Banco do Brasil (BB) bloqueou hoje (20) mais de R$ 9 milhões de planos de previdência em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (19), também por determinação do magistrado, o Banco Central bloqueou R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente, além do confisco de imóveis e veículos.
Nos dois casos, as medidas foram tomadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Em ofício enviado ao magistrado, o Banco do Brasil informou que foram bloqueados os saldos de dois planos de previdência. Um empresarial, em nome da empresa LILS Palestras Eventos e publicações, que tem Lula como beneficiário, e um individual, em nome do ex-presidente. Do primeiro, foram bloqueados R$ 7.190,963,75 e, no segundo, R$ 1.848.331,34.
A defesa de Lula ainda não se manifestou sobe o novo bloqueio de bens do petista. Na quarta-feira, os advogados do ex-presidente consideraram a decisão de Moro “ilegal e abusiva”. Informaram que será alvo de pedido de impugnação. Também em nota, o PT disse que a decisão de Moro é “mesquinha” e que trata-se de uma “vingança” conta um inocente.
Lula recorre contra bloqueio de bens
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta quinta-feira, 20, com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para impugnar a decisão do juiz Sérgio Moro que bloqueou bens do petista.
O argumento da defesa: "Uma vez que o próprio Moro reconheceu em decisão dada na semana passada que não houve dano financeiro da Petrobras na ação do ex-presidente, não haveria por que determinar o futuro cumprimento de reparação deste prejuízo."
"Não há demonstração de conduta para dilapidar patrimônio", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, durante uma reunião com a imprensa na qual estavam presentes as principais lideranças do PT pouco antes do ato na Avenida Paulista em defesa do ex-presidente.
Zanin disse que a defesa "foi surpreendida" com a decisão do bloqueio porque ela se baseou em um pedido do Ministério Público Federal feito há nove meses e que tramitou em sigilo. "Nem os advogados de defesa tiveram acesso", criticou. Segundo ele, o pedido do Ministério Público Federal "não apresentou qualquer elemento probatório que o justificasse".
"O Ministério Público só fez afirmação. Cogitar é diferente de provar. Mais uma vez MPF fez pedido com base em cogitação", disse ele. Zanin disse, ainda, que a Procuradoria "não pode agir em nome da Petrobras".
Aliados de Lula também usaram argumentos políticos para defender o ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, chamou de "chicana" a decisão de bloqueio de bens. "É uma chicana, um absurdo que tem como objetivo dificultar a defesa e a subsistência de Lula", disse. "Para nós soou como perseguição."