A Secretária Gleidy Braga, o diretor do Sistema Penitenciário Prisional, Cristovão Lopes, e o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição
  Por Tom Lima   A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) tem como meta, de agora em diante, promover melhorias na infraestrutura das unidades prisionais tocantinenses. Com a aquisição de novos equipamentos, dentre os quais veículos, armamentos e munições, e até uniformes para os novos servidores do Sistema Penitenciário Prisional, chegou a vez das unidades prisionais receberem melhorias, que incluem reformas e ampliações. Até a abertura de novas unidades estão previstas, como é o caso da Cadeia Pública de Paranã, sudeste no Tocantins, em um prazo de 20 dias.   Reunião para a definição da abertura da unidade prisional de Paranã aconteceu na tarde de sábado, 08, no município, entre a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, sua equipe técnica do Sistema Penitenciário Prisional, e o prefeito do município, Fabrício Viana Camelo Conceição. A unidade prisional havia sido construída há cerca de sete anos; porém, nunca inaugurada.   Sua capacidade de acolhimento é para entre 40 e 50 reeducandos, número este que está sendo definido pela Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional da Seciju. “A abertura da cadeia de Paranã possibilitará que detentos que são do município, mas que estão em outras unidades da região sudeste, possam vir para cá e ficarem perto dos seus familiares”, atestou o prefeito.   A abertura da Cadeia Pública de Paranã, como deve ser chamada a unidade, faz parte da Agenda Positiva de entregas do Governo na área de Segurança, assim como vem fazendo em outras áreas. No último final de semana, a secretária Gleidy Braga e sua equipe técnica do Sistema Penitenciário Prisional visitaram algumas unidades no Sudeste do estado, verificando as condições de funcionamento e ainda o que falta fazer em termos de melhorias, além daquelas em andamento, pois considera que é prioridade, neste momento, investir em mais infraestrutura.   De acordo com Gleidy Braga, a abertura de novas unidades prisionais, bem como o investimento em reformas e ampliações visam proporcionar mais vagas, evitando, assim, excedente populacional em algumas unidades, e também garantir melhor acomodação para os detentos. “Nos últimos meses entre nossas prioridades estava concluir o concurso do Sistema Penitenciário Prisional. Agora que os aprovados já estão lotados nas unidades, temos como meta promover melhorias na infraestrutura dos estabelecimentos penais. Paralelo a isso, investir em projetos que garantam mais atividades educacionais ou laborais aos reeducandos”, assegura.   Solário Em Dianópolis, fruto de parceria com o Poder Judiciário, acabou de ser concluída a reforma do solário – espaço destinado ao banho de sol dos detentos – a instalação de câmaras de monitoramento. Além disso, a unidade prisional recebeu nova pintura e, em breve, reforma geral e obras de ampliação. Após visita à unidade de Natividade, a equipe está providenciando um levantamento das necessidades em melhorias em infraestrutura e aproveitou a oportunidade para fazer a entrega de armamento.   Recursos Para promover as melhorias nas unidades, o Governo do Estado conta com cerca de R$ 44 milhões transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Esses recursos serão aplicados também na construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins, em novos aparelhamentos e armamentos, na aquisição de bloqueador de celular e bodyscan, aparelho que substitui a revista íntima e detecta a presença de objetos metálicos escondidos em qualquer parte ou orifício do corpo, entre outros.  

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A decisão de Sérgio Moro permite que Lula recorra em liberdade. Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença, divulgada hoje (12), prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade.

Na decisão, Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.

“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imovel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel.

Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento.

No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.”

No despacho, Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.” OAS O ex-presidente da OAS  José Aldemário Pinheiro Filho conhecido como Leo Pinheiro, também foi condenado no caso, mas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença prevê 10 anos e 8 meses de reclusão para o empresário, mas sua pena foi reduzida devido ao fato ter fechado acordo de delação com a Justiça.

Na sentença, o juiz absolveu Lula e Léo Pinheiro das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do transporte e armazenamento do acervo presidencial por falta de provas.

Moro absorveu por falta de prova, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Yomamime.

Lula responde a cinco processos na Lava Jato. Nesta semana, o Ministério Público pediu a absolvição do ex-presidente em um dos prpocessos, relativo a uma investigação da Justiça Federal sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça por parte de Lula.

A aprovação do projeto de reforma trabalhista é muito bem vinda para a vida dos brasileiros.  Embora contenha pontos polêmicos, a desoneração das empresas, que era uma reivindicação antiga do patronato, pode contribuir para a abertura de milhares de vagas de emprego em todo o Brasil.

Enquanto isso, em terras tocantinenses, o governador Marcelo Miranda começa a ver o resultado de seus esforços.  Em recente pesquisa, sua popularidade assume de vez um viés de alta que tende a se acentuar com as obras planejadas para o segundo semestre deste ano, fortalecendo suas pretensões políticas e dando uma nova cara ao cenário político estadual.

As turbulências do passado parecem superadas, em uma conquista conseguida com o apoio irrestrito da bancada federal do Tocantins, sob a coordenação do senador Vicentinho Alves, que vem conseguindo destravar a liberação de recursos provenientes das emendas impositivas para os setores da Saúde e a Segurança Pública.

Esse apoio reverberou junto aos ministros e ao próprio presidente Michel Temer e contou com um importante respaldo de deputados estaduais.

Marcelo, com seu jeito humilde e conciliatório vem conseguindo romper barreiras e vencer obstáculos pontuais, para poder proporcionar melhorias para o povo tocantinense.

Governador Marcelo Miranda se destaca apesar da crise nacional

Pesquisa publicada pela Directa/GBrasil nesta terça-feira,11, aponta que o governo Marcelo Miranda (PMDB) reage e tem 47,7% de aprovação da população do Tocantins. A pesquisa mostra que 33,7% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista bom; 12,2% regular positivo; e 1,8% excelente.

Segundo a avaliação, a pesquisa constatou que o governo de Miranda está no caminho certo em relação às políticas implantadas no Estado. Em resposta estimulada, ou seja, aquela em que o entrevistador dá as opções a serem escolhidas, o caminho do governo está correto segundo 31,5% da população. Do mesmo modo, a Directa/GBrasil mostra que 43,9% aprova o desempenho do governador.

Senado aprova reforma trabalhista com ampla maioria: 50 x 26 votos

Após seis horas de protestos da oposição que impediam a votação da reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu sentar à cadeira da presidência da mesa diretora e conduziu a aprovação do texto base da reforma trabalhista com 50 votos favoráveis contra apenas 26 contrários. Acompanhe abaixo a discussão e votação dos destaques ao texto.

Após a volta à normalidade, os discursos de encaminhamento se seguiram com a maioria dos senadores falando contra a aprovação devido à estratégia do governo de agilizar a votação. Após os discursos e o resultado final de aprovação, os senadores rejeitaram cerca de duzentas emendas em bloco.

Neste momento, os senadores debatem os três destaques ao texto, como a proibição do trabalho insalubre para gestantes. Um acordo assinado pelos líderes do governo Temer, garante o veto presidencial aos pontos destacados e edição de uma medida provisória para outros ajustes. O acordo objetiva não alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados para que vá direto à sanção presidencial. Caos haja alguma alteração, o projeto retorna à Câmara para discussão das mudanças.

Foi preciso um ultimato de Eunício às senadoras da oposição que ocuparam a mesa diretora do Senado. Após o início do protesto, a luz do plenário chegou a ser cortada por 5 horas. O presidente do Senado chamou a ocupação das senadoras de oposição de 'inacreditável' e disse que nem na ditadura 'militares ocuparam uma mesa de Casa do Congresso'.

Planalto aposta que omissão de Joesley pode anular seu acordo de delação

O Planalto trabalha com a esperança de que o Supremo Tribunal Federal anulará o acordo de delação de Joesley & cia, da J&F/JBS, acusando-os de esconder, entre seus crimes, a cobrança de ágio de R$0,50 por ação na compra da Swift Foods & Co, financiada pelo BNDES. Os R$ 70 milhões auferidos nessa jogada coincidem com o valor da “conta Lula-Dilma”, aberta por Joesley. O Tribunal de Contas da União descobriu que foram adquiridas 139,4 milhões de ações. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Como omitiu a cobrança de ágio na negociata com o BNDES para ganhar a Swift, Joesley & cia estariam sujeitos a perder os privilégios.

Para ajudar Temer, Eunício convocou o Congresso para a manhã de segunda

Numa tentativa de socorrer Michel Temer, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocou sessão conjunta de senadores e deputados para as 10h de segunda-feira. Na pauta, a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com seu gesto, Eunício tenta impedir que os deputados viajem para os seus Estados.

Age em combinação com o Planalto, que se esforça para garantir o quórum para a votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara nesta sexta-feira (14).

Ascensão de Maia leva DEM a promover sondagens sobre uma fusão de partidos

Convertido pelas circunstâncias em alternativa de poder, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está no centro de uma articulação que pode resultar no surgimento de um novo partido. A negociação é sigilosa e embrionária. A ideia é promover uma fusão do DEM com outras legendas. Participam das conversas políticos do PSD e do PSB. A operação não é simples. Envolve questões ideológicas e legais. No momento, realizam-se consultas para saber se os partidos manteriam o tempo de propaganda televisiva e as verbas do fundo partidário depois da fusão.

Em suas conversas privadas, Rodrigo Maia fala em organizar uma legenda com algo em torno de 100 deputados federais. O suficiente para romper a supremacia legislativa do PMDB, que controla 63 cadeiras na Câmara. Hoje, o DEM é a oitava legenda da Câmara, com 29 deputados. Numa hipotética fusão com PSD e PSB, passaria a ocupar 102 assentos. A operação é complexa porque, além das dúvidas legais sobre o tempo de propaganda e o acesso às verbas do fundo público que financia os partidos, há obstáculos políticos a transpor.

MPF pede arquivamento de investigação sobre obstrução de Lula na Lava-Jato

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11/7) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava-Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da "existência de real tentativa de embaraço às investigações". Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.

Lula pede inclusão de depoimentos e tenta atrasar sentença

Na tentativa de atrasar a iminente sentença a ser proferida pelo juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente Lula tentou uma última cartada na 13ª Vara Federal de Curitiba e pediu na noite de ontem a inclusão de 11 depoimentos para serem utilizados como “prova emprestada” na ação em que o petista é acusado de ter recebido, apenas no caso relacionado ao tríplex, benesses de 3,7 milhões de reais “oriundas do caixa geral de propinas da OAS com o PT”. Entre os depoimentos que Lula queria anexar ao processo do tríplex está o do empresário Jorge Gerdau.

Ocupação das senadoras no plenário foi antidemocrática, apontam analistas

A decisão da oposição de ocupar a Mesa Diretora do Senado ontem, por quase oito horas, para tentar impedir a votação da reforma trabalhista, foi considerada inapropriada e até mesmo antidemocrática por analistas políticos. Eles viram no ato das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) uma atitude desesperada e fora dos padrões institucionais do Congresso. O cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasilia (UnB), chamou atenção ainda para o ineditismo do ato, praticado pelas parlamentares mulheres, sem participação dos senadores.

Maia pede que deputados fiquem em Brasília e votem denúncia antes do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo para que os deputados permaneçam em Brasília até sexta-feira, 14, para que o Plenário possa votar pela admissibilidade ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia reconheceu, no entanto, que é “muito difícil” que isso aconteça, já que seria necessário um quórum mínimo de 342 deputados na Casa.

“Essa é uma questão que a Câmara dos Deputados precisa resolver. Faço um apelo aos deputados e deputadas para quem permaneçam em Brasília. É uma denúncia contra o presidente da República, é grave, então eu espero que a gente consiga votar essa denúncia o mais breve possível”, disse em entrevista coletiva.

Maia defendeu também que a votação do pedido da Procuradoria-Geral da República, que quer investigar o presidente da República, precisa acontecer antes de agosto e, portanto, do recesso parlamentar. “Do meu ponto de vista pessoal, não podemos deixar essa matéria para agosto. O Brasil precisa tomar uma decisão”, argumentou, antes de minimizar qualquer possibilidade de interferir no recesso. “A questão do recesso parlamentar não depende apenas da Presidência da Câmara, depende da votação da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Doria diz que afastamento do PSDB pode acontecer gradualmente

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira (11/7) que houve consenso na reunião de ontem, que reuniu lideranças tucanas no Palácio dos Bandeirantes, sobre um desembarque "gradual" do partido do governo de Michel Temer. A decisão, acrescentou, deve ser tomada na reunião da executiva do partido, marcada para o início de agosto.

"Houve senso comum de que gradualmente esse afastamento pode ocorrer para não prejudicar as reformas em hipótese nenhuma", disse o prefeito, que foi um dos dezesseis presentes ao encontro "Vamos gradualizar essa posição para não haver prejuízo institucional e de governabilidade", afirmou.

O prefeito da capital paulista reiterou que sua posição e a do governador Geraldo Alckmin é a mesma, de proteger o Brasil, a política econômica do governo e defender as reformas.

Questionado sobre se aguardar quase um mês para uma decisão do partido não seria muito tempo, Doria negou. "Estamos na metade de julho. Entendendo que isso deve acontecer no início do mês de agosto, não é muito tempo."

Na terça-feira, 11, aconteceu na sede da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas reunião com a presença da equipe do NUAmac Palmas - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas, defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nudecon - Núcleo de Defesa do Consumidor, o vereador Tiago Andrino (PSB), relator da Medida Provisória nº. 16, de 06 de junho de 2017, e motoristas cadastrados no aplicativo UBER.

Por Cinthia Abreu

De acordo com o Defensor Público, o objetivo da reunião foi debater a regulamentação dos serviços de transporte motorizado individual, no intuito de garantir os direitos dos consumidores, bem como, não inviabilizar o trabalho dos motoristas. Na oportunidade o Coordenador do Nudecon propôs que as sugestões de alteração na legislação em vigor e a atual situação dos motoristas fosse levada à Prefeitura de Palmas para discussão, tendo o Vereador Tiago Andrino se disponibilizado para participar do diálogo. “Pretendemos avançar em pontos que não prejudiquem a população, incluindo aí os motoristas e consumidores. Por isso, estamos em tratativas para que não haja a inviabilização do serviço”, destacou Maciel de Araújo Silva.

O motorista Flávio Galvão esteve na reunião acompanhado de outros prestadores de serviço e considerou a demanda urgente. “Estamos sem poder circular e isso significa perda de dinheiro, de trabalho. Não podemos ficar nessa situação a mercê de uma fiscalização e possível apreensão do nosso carro. Não queremos confusão, apenas chegar rápido à solução do caso para não prejudicar ninguém”, conta.

Relatoria

Na ocasião, o vereador Tiago Andrino se manifestou favorável à criação de normas mínimas para regulamentar o serviço em questão e adiantou que seu posicionamento baseia-se em experiências de outros municípios, como São Paulo (SP). O vereador informou que pretende apresentar proposta para alteração de algumas disposições da medida provisória, quanto ao curso de formação, renovação da frota, vedação aos servidores públicos para prestarem o serviço, e prazo para adequações dos motoristas. “Considero um serviço de tecnologia muito importante para a população, sendo mais um serviço de mobilidade urbana. Temos apenas que regulamentar para se adequar às necessidades do nosso município sem prejudicar o cidadão”, considerou o vereador.

Recomendação

Na sexta-feira, 7, a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac Palmas, protocolou Recomendação junto à Procuradoria Geral de Palmas, onde requer a suspensão dos efeitos do Decreto nº. 1.394/2017, que estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no município de Palmas, para oportunizar a discussão dos dispositivos do Decreto, antes de impor obrigações excessivas aos motoristas.

A Recomendação é resultado de uma atuação conjunta do NUAmac Palmas e Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, após um grupo de cerca de 50 motoristas do aplicativo Uber ter recorrido à DPE-TO, na quinta-feira, 6, denunciando as violações advindas do Decreto, como o impedimento de seguir com a prestação de serviços. Atualmente, em Palmas, há cerca de 300 motoristas que contratam o Uber como aplicativo para prestação de serviço.

Decreto

O Decreto Municipal de nº 1.394, publicado no Diário Oficial do dia 7 de junho, regulamenta a Medida Provisória nº 16, de 6 de junho de 2017, e apresenta algumas exigências para executar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros em Palmas, como identificação externa nos veículos, curso de formação, cobrança de taxa de 0,10 centavos por quilômetro rodado, dentre outras.

O evento pretende reunir representantes das quatro cadeias produtivas, avicultura, suinocultura, piscicultura e produção leiteira para discutir diversos assuntos

Por Eliane Tenório Em apoio aos eventos ligados ao setor da pecuária no Estado, a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), participa nesta semana, 13 a 15 (quinta-feira a sábado), do II Congresso e Feira de Tecnologia para Pesca e Aquicultura do Matopiba (II Piscishow) e I Congresso e Feira de Avicultura, Suinocultura e Lacticínios Agrofamiliar e Empresarial (I Avisuleite). Os eventos acontecem no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas.

O evento pretende reunir representantes das quatro cadeias produtivas, avicultura, suinocultura, piscicultura e produção leiteira para discutir diversos assuntos. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento da produção de proteína animal na região do Matopiba, por meio da difusão de tecnologias para estes setores. De acordo com os organizadores dos eventos, haverá nos três dias de eventos, além das palestras, cursos, oficinas, mesas redondas, exposição de animais e comercialização.

O secretário da Agricultura Clemente Barros disse que o evento é de grande interesse, uma vez que esses segmentos são importantes no agronegócio do Tocantins e atingem, principalmente, os pequenos e médios produtores do Estado. Clemente Barros frisou a participação de grandes palestrantes, como os dois ex-ministros da agricultura, Roberto Rodrigues e Alysson Paolinelli, que vêm mais uma vez ao Tocantins para colaborar com seus conhecimentos.

A palestra do ex-ministro Roberto Rodrigues acontece dia 13, às 10h, e aborda a importância do cooperativismo nas cadeias produtivas de proteína animal (peixe, aves, suínos e leite). Já a palestra do ex-ministro Alysson Paolinelli, acontecerá no dia 15, com início às 9h, e falará do potencial do Tocantins para a produção de matéria prima da ração animal.

Realização Os eventos é uma realização da revista Cerrado Rural e Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), com patrocínio do Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e do Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro); do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE) e da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agência Municipal de Turismo. --