Por Lucas Borges Teixeira

Os militares representam hoje metade dos gastos da Previdência entre o funcionalismo público, embora representem apenas 31% do quadro. Os dados são do último Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.

De acordo com o estudo, dedicado especialmente à reforma da Previdência, hoje a União gasta R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, enquanto despende R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores do regime civil.

As Forças Armadas ficaram de fora da primeira proposta da reforma enviada ao Congresso pelo governo em fevereiro. É previsto que o governo envie hoje a proposta.

Segundo dados do Ministério da Economia, o déficit previdenciário do RPPS federal (Regime Próprio de Previdência Social), voltado aos servidores públicos, diminuiu em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), mas quase quintuplicou em 20 anos. Militares representam gasto proporcional maior.

Déficit saltou de R$ 20,8 bilhões (1,9% do PIB) em 1999 para R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB) em 2018

São 980 mil beneficiados pelo RPPS federal: 300 mil pensionistas e militares reformados e 680 mil são servidores civis

Militares e civis dividem o bolo em praticamente 50%: os militares consomem R$ 43,9 bilhões e os civis, R$ 46,5 bilhões

Por Josias de Souza

O contrário da aversão primária ao Supremo Tribunal Federal é o entusiasmo ingênuo que aceita todas as presunções da Suprema Corte a seu próprio respeito. Isso inclui concordar com a tese segundo a qual Dias Toffoli tem uma missão na Terra de inspiração divina e, portanto, inquestionável. "Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade", disse Alexandre de Moraes, relator do inquérito secreto aberto por Toffoli para investigar os inimigos da Corte. "Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu, o regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir."

O inquérito sigiloso aberto na semana passada por Toffoli visa estancar uma onda de fake news que engolfa o Supremo nas redes, identificar autores de ameaças virtuais aos ministros e seus familiares, responsabilizar procuradores da Lava Jato por supostos insultos e punir auditores do Fisco acusados de constranger magistrados com fiscalizações imotivadas. Se o Brasil fosse regido pela lógica, Toffoli requisitaria a abertura de inquérito à Procuradoria-Geral da República. Ele preferiu, porém, agir "de ofício", por conta própria. Escorou-se no artigo 43 do regimento interno do Supremo, que vai reproduzido abaixo.



Qualquer criança minimamente alfabetizada percebe que o artigo que Moraes diz ter sido corretamente interpretado por Toffoli prevê que o presidente do Supremo poderia ter instaurado inquérito se o crime a ser apurado tivesse ocorrido "na sede ou dependência do tribunal". Como não foi isso que se passou, Toffoli tem dificuldades para garantir a adesão incondicional à sua gambiarra jurídica até mesmo entre os colegas de trabalho. Uma banda do Supremo faz uma oposição muda. Outra banda começa a fazer barulho.

Marco Aurélio Mello levou os lábios ao trombone: "O que ocorre quando nos vem um contexto que sinaliza prática criminosa? Nós oficiamos o procurador-geral da República, nós oficiamos o estado-acusador. Somos estado-julgador e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal". Luiz Fux também ergueu a voz: "Evidentemente que eu respeito a opinião dele (Toffoli), mas acho que ele vai mandar para a procuradora-geral (Raquel Dodge). Não tem como não mandar para a PGR. E não tem como inibir a PGR de trazer novos elementos."

É até natural que certas togas, embevecidas por uma supremacia que exclui o componente da dúvida, desenvolvam seus mitos de excepcionalidade. Mas é inédita na história da Corte essa pretensão de Dias Toffoli de ser uma potência moral que só deve contas à sua própria noção de superioridade e seu indiscutível destino moralizador. Inédita também é a fidelidade com que Alexandre de Morais se dispõe a emprestar sua mão de obra e seu gênio jurídico ao mito de onipotência do presidente do Supremo.

"Não se pode permitir, em um país democrático como Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que, porque você não gosta de uma decisão, você prega o fechamento da instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares", declarou Moraes. "Isso extrapolou, como bem disse o ministro Celso de Mello, o nosso decano, isso extrapolou a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio". O ministro está certo, muito certo, certíssimo. Admita-se que as sombras escondam elementos que justifiquem a investigação. Isso não autoriza o Supremo a perder o recato que lhe resta.

O que assusta não é o desejo de apurar ou o sucesso que o inquérito secreto obteve entre os entusiastas ingênuos das presunções do Supremo sobre si mesmo. A busca da verdade pelo menos é uma causa defensável. Pode-se discutir como adultos as razões da apuração, os interesses escondidos atrás do inquérito e os alvos a serem perscrutados. O que assusta de verdade é quando o presidente e um pedaço da Suprema Corte acreditam mesmo que sua missão especial na Terra lhes dá o direito de selecionar desafetos em segredo, abrir contra eles investigação sigilosa e comandar o inquérito antes de julgá-lo.

Uma parte do Supremo ainda não notou. Mas esgotou-se aquele tempo em que a sociedade concedia autorização tácita para que as supremas togas fossem o que imaginavam ser e cumprissem sua missão divina, mesmo que a Justiça Eleitoral virasse, num julgamento de placar tão apertado quanto um 6 a 5, o novo foro privilegiado para salvar larápios. A transparência de copo de requeijão e os lugares-comuns da retórica de Alexandre de Moraes —"Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário, isso vai ser investigado a fundo"— não livrarão o Supremo de ser colocado permanentemente em xeque.

Há algo de sádico na maneira pela qual os próprios ministros do Supremo se colocam na berlinda com suas sentenças contraditórias, seus pedidos de vista protelatórios, seus réus de estimação, sua política de celas abertas… Mas esse sadismo não é menos necessário para acordar a cidadania de sua letargia do que para a educação democrática dos magistrados. Decisões do Supremo, como se sabe, devem ser cumpridas. Mas o sacrossanto direito à crítica é inalienável.

Há ameaças na rede? Procuradores caluniaram? Auditores exorbitaram? Pois que sejam abertos os inquéritos. Que corram sob a luz do Sol, pelos canais competentes, sem a necessidade de esperneios. Inquérito secreto é ferramenta imprópria, um pé de cabra do arbítrio.

Bolsonaro aceitou pedido de Trump para que o Brasil renuncie posto em lista com tratamento especial na Organização Mundial do Comércio; informação foi confirmada em comunicado conjunto divulgado pela Casa Branca

Por iG São Paulo

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, firmou acordo com o americano Donald Trump para que o Brasil "comece a renunciar" aos benefícios que recebe por integrar lista de tratamento especial na Organização Mundial do Comércio (OMC), em troca do apoio dos Estados Unidos para ser incluído na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

A informação foi confirmada em comunicado conjunto de Bolsonaro e Trump, divulgado no início da noite desta quarta-feira (19) pela Casa Branca – onde os dois presidentes se reuníram , mais cedo. "Trump saudou os atuais esforços do Brasil em relação a reformas econômicas, boas práticas, e marcos regulatórios nos padrões da OCDE . Em consonância ao seu status de líder global, o presidente Bolsonaro concordou que o Brasil irá começar a renunciar ao tratamento diferente e especial recebido em negociações na OMC, em linha com a proposta dos Estados Unidos", diz o comunicado.

A OCDE atua como um fórum para cooperação e discussão de políticas públicas e econômicas que guiam os países que dela fazem parte. Para participar da organização, são necessárias a implementação de uma série de medidas econômicas liberais, como o controle inflacionário e fiscal. Em troca, o país ganha um "selo" de investimento que pode atrair investidores do mundo todo.

O processo de entrada na organização é longo, podendo se estender por cerca de quatro anos. Atualmente, 36 nações integram o grupo, incluindo países como França, Japão, Alemanha, Reino Unido, Coreia do Sul, Canadá e Austrália. Na América do Sul, apenas o Chile faz parte dessa lista.

Atualmente, o Brasil consta de uma lista de países que recebem tratamento especial na OMC . Esse tratamento diferenciado dá ao Brasil vantagens tarifárias e também permite que o País, por exemplo, tenha mais tempo para cumprir acordos.

O governo americano é contra esse tipo de diferenciação entre as nações – não só para o Brasil – e, por isso, Trump condicionou o apoio ao pleito brasileiro à sua renúncia de benefícios.

O comunicado divulgado pela Casa Branca informa que Bolsonaro e Trump se comprometeram a "construir uma nova parceria entre as duas nações, focada em ampliar a prosperidade, reforçar a segurança, promover a democracia, a liberdade e a soberania nacional.

“É uma satisfação estar nos Estados Unidos, depois de algumas décadas de alguns presidentes antiamericanos, o Brasil mudou a partir de 2019”, disse Bolsonaro durante o encontro com Trump, em Washington.

O presidente americano seguiu discurso parecido: "O Brasil e os Estados Unidos nunca tiveram tão próximos quanto estão agora”, declarou.

A partir de agora, funcionário públicos em cargos de confiança terão que passar pelos critérios da lei, além de formação profissional compatível

Por iG São Paulo

O governo estabeleceu, em decreto publicado na manhã desta segunda-feira (18) critérios para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 entra em vigor dia 15 de maio. Agora, os funcionários de confiança terão que seguir as exigências da Lei da Ficha Limpa.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).

De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.

“A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”, destacou Wagner Rosário.

Segundo com o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto traz critérios mínimos, que poderão ser ainda ampliados por cada órgão no preenchimento dos cargos e funções. “O objetivo é qualificar ainda mais a gestão pública e blindar qualquer nomeação de pessoas que não têm perfil adequado”, disse, acrescentando que a medida pode servir de referência para que estados e municípios também adotem seus critérios.

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e funções e aqueles que forem nomeados até 15 de maio, mesmo que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos. “Teremos uma mudança gradual em toda a administração. Por uma questão operacional, vai ser feito daqui para frente, mas toda vez que tiver alteração no cargo, os critérios deverão ser observados”, disse. “O número de nomeações que acontece todos os meses é muito expressivo, isso vai ter um impacto muito significativo”, completou.

Sobre as indicações políticas para preenchimento de cargos em órgãos federais nos estados, Wagner Rosário reforçou que essas negociações são a cargo de ministros de Estados, mas os indicados deverão obedecer aos novos critérios. “O decreto é bem claro que a responsabilidade é de quem nomeou e também de quem indicou”, disse. Ele destacou, entretanto, que o texto não prevê um sistema de transparência sobre quem fez a indicação. Segundo o ministro, esse sistema está em estudo. “Existem resistências, mas é o caminho que temos que adotar.”

O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.
Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.

De acordo com Wagner Rosário, a dispensa dos critérios como o de cumprimento da Lei da Ficha Limpa é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como um todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília, temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.

*Com informações da Agência Brasil

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), por meio da Residência Rodoviária de Araguaína, irá iniciar nos próximos dias os serviços de manutenção da rodovia TO-010, entre Wanderlândia e Ananás

Por Erica Lima

Os trabalhos de recuperação do pavimento vão atingir pontos críticos da via e beneficiará diretamente os moradores do povoado Centro dos Borges, localizado há 18 quilômetros de Ananás.

Os serviços fazem parte de uma ação do Governo do Estado que tem como objetivo restaurar o sistema logístico do estado. No local, serão realizados os trabalhos de roçagem e de tapa-buracos. “Desde o início do ano já foi realizada a manutenção em pouco mais de mil quilômetros de rodovias estaduais. A grande incidência de chuvas tem atrapalhado o processo, mas iremos intensificar as obras assim que passar o período chuvoso”, disse o Superintendente de Operação e Conservação da Ageto, Geraldo Pereira da Silva Filho.

O presidente da Ageto, Virgílio Azevedo, explicou que os trabalhos de tapa-buracos são realizados utilizando um composto conhecido como Pré-Misturado a Frio (PMF). “Esse composto é de fácil aplicação e rápida absorção, mas as chuvas atrapalham o processo de agregação do produto ao solo e isso nos impossibilita de realizar os serviços”, ressaltou o gestor.

Além das obras de manutenção das estradas, o Governo deve reconstruir cerca de 1,3 mil quilômetros de rodovias por meio da etapa 2 do Contrato de Recuperação e Manutenção de Rodovias (CREMA), financiado pelo banco Mundial. “Nós já conseguimos licitar alguns trechos e as ordens de serviço serão dadas em breve”, finalizou o superintendente.