Rodrigo Janot sobre denúncia contra Rocha Loures: "Mala diz tudo". 'Enquanto houver bambu, lá vai flecha', disse Janot, que deixa o cargo em setembro. Procurador-geral negou ser inimigo de sua sucessora, Raquel Dodge

Com Agèncias

Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) deixou a superintendência da Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado (01) após ter sido solto ontem por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou sobre a soltura do ex-deputado.

"A mala diz tudo", disse, referindo-se ao vídeo feito pela Polícia Federal que mostra o ex-parlamentar deixando uma pizzaria em São Paulo com uma mala com dinheiro. "Houve a decretação da prisão cautelar de uma autoridade que estava no curso de cometimento de crime", afirmou Janot na palestra “Desafios no combate à corrupção: a Operação Lava Jato” no 12° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
O procurador explicou que  "Faz parte do processo, tanto o deferimento quanto a revogação. Cada um de nós tem seu entendimento jurídico sobre as questões. O que eu posso dizer é que o MP tem a mão mais pesada que os outros atores de Justiça", acrescentou. Janot disse que vê a soltura de Loures "com tranquilidade, sem nenhum problema".

O ministro Luiz Edson Fachin mandou soltar Rocha Loures, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Mas a PF informou que não tinha o equipamento e que somente podia liberar o ex-deputado após receber a tornozeleira, cedida pelo estado de Goiás.

A suspensão de queima controlada será por quatro meses

 
Por Tânia Caldas Como acontece todos os anos o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), emitiu nesta quinta-feira, 29, a Portaria Nº 233/17, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada. Entre os  motivos da suspensão, está a ocorrência de ventos fortes, a falta de chuva, a  baixa umidade do ar e a massa vegetal seca, comuns no Estado nessa época do ano. Fatores que aumentam o risco de incêndios florestais. A medida visa prevenir danos ao meio ambiente.

O produtor rural que possui a Autorização para realizar a queima controlada não poderá realizar esta prática no prazo de quatro meses, ou seja, de 30 de junho de 2017 a 30 de outubro de 2017, período que o Naturatins não emitirá a autorização para a queima controlada. O órgão informa que o produtor que não cumprir a portaria estará sujeito a multas e outras penalidades.

O presidente do Naturatins, Herbert Brito (Buti) alerta, “os produtores não devem praticar a queima controlada, visto que podem colocar em risco o patrimônio natural, já que se torna difícil o controle do fogo especialmente neste período de ventos fortes”, frisa o gestor.

O Naturatins informa que o monitoramento e combate aos focos de calor é de responsabilidade de vários órgãos ambientais. Cabendo a instituição este trabalho em Unidades de Conservação (UCs) como o Parque Estadual do Jalapão, Cantão, Lajeado, Monumento Natural das Árvores Fossilizadas e as respectivas Áreas de Proteção Ambiental dessas unidades (Apas). Nestas Unidades foram implementadas ações preventivas como o Manejo Integrado do Fogo (MIF). Tais medidas foram realizadas com a intenção de evitar incêndios de grandes extensões.

Recentemente por meio da Brigada Contra Incêndios Florestais, do Parque Estadual do Lajeado (PEL), foi realizada uma queima controlada às margens da TO-020, rodovia que faz limites com a Unidade de Conservação. As referidas medidas foram encerradas devido aos ventos fortes que espalham as chamas com muita rapidez.

Esta facilidade acontece quando a faísca se aproxima da vegetação, provocando a explosão e o espalhamento do fogo. Vale registrar que a sete anos, não há registros de incêndio no interior do Parque, devido a iniciativas de prevenção as queimadas.

Neste sentido o presidente do Naturatins, Herbert Brito (Buti) reforça que o Instituto também auxilia no combate aos incêndios florestais com diversos programas. “Por meio da equipe de Educação Ambiental, o Naturatins tem realizado um forte trabalho de sensibilização nos municípios, a exemplo da adesão do Protocolo do Fogo, pelos municípios”, relatou.

O gestor explica que o órgão também incentiva os municípios a formarem suas Brigadas de Prevenção e Combate aos Incêndios. “Todo este trabalho é desenvolvido em parceria com órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Ibama, Instituto Chico Mendes, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, dentre outros, frisou o presidente.

Em 2016, o Naturatins por meio do trabalho de sensibilização realizado pela Superintendência de Gestão Ambiental, recebeu o apoio de segmentos organizados da sociedade e das prefeituras, quando ocorreu a adesão de 75 municípios que aderiram ao Protocolo do Fogo. Este ano foi assinados 13 protocolos. Para a realização do trabalho de controle e combate às queimadas deste ano, o Naturatins contratou 60 brigadistas.

Queima controlada A queima controlada poderá ser realizada em situações como reduzir o acúmulo de material combustível florestal, que poderá ser qualquer material orgânico, controle de espécies indesejáveis, melhorias do habitat para a fauna silvestre, controle de parasitas e doenças, para e melhoria de pastagens dentre outras. Através de mobilização popular nos municípios, o programa tem como objetivo implantar Protocolos Municipais de Prevenção e Controle do Uso do Fogo, visando reunir instituições organizadas para se comprometerem no desenvolvimento de ações sustentáveis, tendo em vista a redução significativa de impactos gerados pelo uso indiscriminado do fogo.

Ministro Edson Fachin converte prisão preventiva em medidas alternativas, que incluem permanência em casa e uso de tornozeleira. Denunciado por corrupção passiva, ex-deputado foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil.O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30/06) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, ele estava preso há quase um mês na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Com R7 

Com a decisão, Fachin converteu a prisão preventiva do ex-parlamentar em medidas alternativas. Loures será obrigado a ficar em casa das 20h às 6h durante os dias da semana, e ao longo do dia inteiro nos sábados, domingos e feriados. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.

Além disso, o ex-deputado não poderá manter contato com outros investigados, réus ou testemunhas em processos abertos contra ele, nem deixar o país, devendo entregar seu passaporte. Também será obrigado a se apresentar perante a Justiça sempre que for requisitado.

O ministro do STF entendeu que Loures pode responder às acusações em liberdade, uma vez que uma denúncia contra ele já fora apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ou seja, a etapa de investigação que poderia ser obstruída caso ele estivesse solto já foi encerrada.

Fachin também justificou que o ex-assessor de Temer tem o direito de receber o mesmo tratamento dado a outros investigados em casos derivados das delações da JBS, como a irmã e o primo do senador Aécio Neves, Andrea Neves e Frederico Pacheco, que hoje cumprem prisão domiciliar.

Loures foi flagrado em abril recebendo uma mala com 500 mil reais de um diretor da JBS, Ricardo Saud. O dinheiro, segundo a investigação, era de propina e teve o presidente como beneficiário. O ex-deputado foi preso em Brasília em 3 de junho passado, após determinação do próprio Fachin.

Na segunda-feira (26/06), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma denúncia ao STF contra Temer e Loures pelo crime de corrupção passiva. A PGR pede que o presidente seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais. O ex-deputado, por sua vez, pagaria 2 milhões de reais.

A denúncia foi enviada à Câmara dos Deputados, que, segundo a Constituição, precisa autorizar a abertura de um processo contra o presidente da República em ação penal. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares, ou 342 dos 513 deputados, para que a matéria avance.

Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela Corte. Os prazos para a tramitação na Câmara ainda dependem de o recesso parlamentar em julho ser suspenso ou mantido.

O governador Marcelo Miranda entregou nesta sexta-feira, 30, 87,05km de pavimentação recuperados, com melhorias de drenagem e na sinalização da TO-222   Por Cláudio Paixão   Com um investimento de R$19,7 milhões, o governador Marcelo Miranda, acompanhado pela deputada federal e primeira dama do Estado, Dulce Miranda, inaugurou na manhã desta sexta-feira, 30, três pontos da Rodovia TO-222, que somam um total de 87,05 quilômetros. Os pontos formam o primeiro trecho de 10 previstos para serem recuperados pelo Governo do Estado nas rodovias TO-130, TO-222 e TO-424, totalizando 302,70 km de rodovias, só na região de Araguaína.  
As obras de reconstrução da pavimentação asfáltica, de melhorias no sistema de drenagem e na sinalização, inaugurados nesta sexta-feira, beneficiam diretamente a população dos municípios de Aragominas, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia e do povoado de Porto Lemos, mais conhecido como Pontão, na divisa com o Pará, região do Vale do Araguaia.  
"Esses benefícios chegam pela parceria consolidada entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, na execução do PDRIS [ Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável]. É uma soma de bons resultados, pois quando melhoramos uma estrada, estamos interligando pessoas, ampliando as possibilidades de geração de riquezas", disse o governador.  
Marcelo Miranda também garantiu que os investimentos vão continuar por todo o Estado. "As máquinas que estão transformando a infraestrutura do Tocantins não vão parar. Vamos continuar trabalhando para construirmos um Estado onde as decisões sejam tomadas, sempre, com base no bem da população, no bem da coletividade".   Economia
A região beneficiada é economicamente forte em criação de gado de corte, um dos principais produtos da balança comercial do Estado do Tocantins. Com a recuperação da rodovia, o Governo do Estado contribui com o aperfeiçoamento dos canais de escoamento da produção. Além disso, a rodovia facilita a circulação entre os estados de Tocantins e Pará.
  Comerciante na beira do Rio Araguaia, em Porto Lemos, Francisco da Costa Silva, destacou que as obras vão refletir em outro setor da economia do Tocantins . "Ela vai trazer mais turistas para cá. Ano passado a movimentação não era boa por causa da estrada. Com o governo fazendo essa reconstrução, esse ano com certeza vai melhorar muito para nós", disse.
O prefeito de Muricilândia, Alessandro Borges destacou que a obra marca uma nova fase de crescimento do Estado. "Saímos da condição de figurantes para condição de protagonistas da história do Tocantins. Tenho certeza que agora o povo vai andar com segurança por essa rodovia e o Estado vai se desenvolver ainda mais, pois agora se torna viável o escoamento da produção aqui da região. Temos uma palavra: gratidão por essa importante obra", agradeceu.   União
Prefeita Eliete Alves, do município de Aragominas, destacou a importância da união dos municípios e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado. "A união dos três municípios: Aragominas, Santa Fé do Araguaia e Muricilândia, vem fazendo a força e mostrando trabalho. Com o apóio que estamos recebendo do Governo do Estado tenho certeza que a população dessa região receberá cada dia mais benefícios", ressaltou.   PDRIS
As obras foram realizadas com recursos do Banco Mundial, por meio do PDRIS, na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). O contrato tem duração de cinco anos. Sendo que nos dois primeiros, a empresa executa a recuperação das rodovias e nos três últimos, ela fica responsável pela manutenção rotineira dos trechos contratados.  
Ao todo, o PDRIS está investindo R$ 314 milhões, oriundo de financiamento com o Banco Mundial (Bird). As obras têm como objetivo a melhoria do sistema logístico do Tocantins, facilitar o tráfego nas rodovias tocantinenses e melhorar o escoamento da produção regional e a segurança dos usuários. O Crema prevê obras na malha viária estadual em 72 municípios.  
Com o PDRIS/Crema, o governo do Tocantins está reconstruindo cerca de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais. Além dos serviços de reabilitação e reforço estrutural no pavimento asfáltico, as vias também estão recebendo melhorias no sistema de drenagem e na sinalização.   Referência
O Projeto em execução no Tocantins já é exemplo para outros países. Recentemente, uma missão do Moçambique visitou o Tocantins com o objetivo de conhecer a experiência exitosa do Estado na execução do PDRIS. A ideia é usar o Tocantins como modelo no desenvolvimento do mesmo tipo de projeto no país africano.   Presenças
  Participaram da solenidade, moradores dos municípios beneficiados, prefeitos e lideranças locais; os deputados federais, Lázaro Botelho e César Hallum; os deputados estaduais, Valderez Castelo Branco, Jorge Frederico e Elenil da Penha; secretários de estado, entre outras autoridades estaduais.  
 

Reunião ocorreu na tarde desta sexta, 30, com empresários na Associação Comercial e Industrial de Araguaína   Por Cláudio Paixão   O governador Marcelo Miranda, acompanhado pela deputada federal e primeira dama do Estado, Dulce Miranda, e outras autoridades, participou de uma reunião, no final da tarde desta sexta-feira, 30, com empresários na Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara). Foram discutidos temas de interesse dos empresários e da população de Araguaína.   Na ocasião, o governador destacou o trabalho do Estado em prol da revitalização do Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara) como uma forma de incentivo a implantação de novas indústrias na região. "Temos que dar o apoio para quem esta em busca de novas oportunidades para entrar no mercado", defendeu.   O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, aproveitou para agradecer ao governador pelo projeto aprovado no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, que prevê recursos na ordem de R$ 8 milhões para reconstrução do Daiara . Sendo 10% de contrapartida do Município.   Outra pauta que esteve em destaque foi a importância da autorização da liberação do empréstimo de R$ 600 milhões que constam dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Recurso que vai refletir diretamente em ações e projetos a serem implementados no município.   O governador Marcelo Miranda lembrou que os recursos possibilitarão, por exemplo, a construção do Hospital Geral de Araguaina (HGA) e a duplicação da TO-222, entre o trevo de Babaçulândia - Araguaína – Distrito de Novo Horizonte. "São obras estruturantes, fundamentais para essa região", defendeu.   O presidente da Aciara, Márcio Parente, destacou o trabalho desenvolvido pela entidade e a importância da união de forças em favor do fortalecimento do setor. "Convocamos essa reunião com o objetivo de somarmos forças com o Governo do Estado, pois acreditamos que podemos fazer muito pelo desenvolvimento econômico de Araguaína", arrematou.   Foto: Frederick Borges/Governo do Tocantins