Ao todo estão sendo investidos em torno de R$ 2 milhões para construção de 3.564 pequenas bacias no Estado

Por Fernando Alves A ação desenvolvida pelo Governo do Tocantins para minimizar a seca da região sudeste do Tocantins junto aos produtores rurais iniciou nesta quinta-feira, 25, com a construção de 200 pequenas bacias no município de Natividade. O projeto é executado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos com a parceria do Instituto de desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Iniciado em abril de 2016, o projeto atendeu até o momento 13 cidades tocantinenses, são elas: Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Taipas, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Novo Jardim, Rio da Conceição, Dianópolis, Porto Alegre e Almas. A meta, conforme o planejamento, é atender 18 municípios, todos localizados na região sudeste do Estado.

Ao todo, segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, já foram construídas 2.750 barraginhas. “As pequenas bacias são concebidas para impedir que a chuva acarrete erosão e leve a terra para o leito dos rios, resultando no assoreamento, além de realizar a revitalização dos rios e córregos”, explicou o diretor.

Projeto de baixo investimento, as Barraginhas tem eficiência ambiental significativa no combate à seca. As represas serão utilizadas para irrigar as plantações, além de ajudar a matar a sede dos animais que são criados.

Ação Ao todo estão sendo investidos em torno de R$ 2 milhões, por intermédio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para construção de 3.564 pequenas bacias. O projeto atende ainda os parâmetros da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, agora chamada Agenda 2030, que engloba um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

Entre as medidas provisórias aprovadas está a 759/16, que trata da regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e de procedimentos para regularização fundiária urbana

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu sem a presença da oposição que decidiu se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.

A decisão de abandonar o plenário foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Após o reinício dos trabalhos, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposição decidiram retirar todos seus deputados do Plenário em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem".
“Estamos inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse Zarattini.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que apenas duas MPs estavam previstas na pauta de votação dessa quarta-feira. “Ao saber que poderia passar o rolo compressor, [Maia] colocou sete medidas provisórias. Isso é oportunismo”, afirmou.

Votações rápidas Sem a obstrução da oposição as votações foram rápidas. Todos os destaques dos deputados de oposição foram rejeitados. A primeira medida aprovada (MP 759/16) impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares.
Brasília - Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão extraordinária para discussão e votação de projetos (Antonio Cruz/Agência Brasil) O texto original determinava que a regularização deveria ocorrer em áreas contínuas de até 1,5 mil hectares (um hectare equivale à área aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o limite. Jucá aumentou também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.

Em seguida, os deputados aprovaram a MP 767/17 que trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.  A proposta aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Policiais militares Foram aprovadas a MP 760/16, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal; e a 761/16, que altera o Programa Seguro-Emprego (PSE), prorrogando para 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao programa. A medida permite aos patrões reduzir em até 30% os salários e a jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.

Outra medida aprovada (MP 762/16) prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país.

O plenário aprovou ainda a MP 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluírem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque). Pela proposta, o lojista deverá informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Todas as MPs foram aprovadas em votação simbólica e seguem para apreciação do Senado.

Votação continua Maia ainda tenta votar mais três medidas provisórias, mas enfrenta resistência por falta de acordo com os deputados da base aliada. Os deputados tentam costurar um acordo para votar a MP 766/17 que permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

A medida cria o novo programa de renegociação de dívidas com a União. Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, uma das formas de adesão possibilita o pagamento de 20% da dívida à vista e uso de créditos tributários ou prejuízos fiscais para quitar o restante.

A base governista tenta encontrar uma solução, dentro das regras do Regimento Interno, para construir um texto alternativo à MP, uma vez que a redação negociada e apresentada perante a Mesa propunha uma mistura de trechos do projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) com o texto original da MP, o que o Regimento não permite. É necessário usar apenas emendas e o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista que analisou a MP.

Outro ponto que enfrenta divergência entre os deputados é a MP 768/17 que criou dois ministérios: a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, além de alterar o Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não há acordo quanto à estrutura da Secretaria de Pesca, se ficaria no Ministério da Agricultura ou no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Também há impasse quanto a votação da MP 765/16, que reajusta a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais, como auditor-fiscal, analista tributário e auditores-fiscais do trabalho, todas carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. Deputados contrários ao pagamento desses bônus não concordam com a votação da MP.  

Por Rogério de Oliveira

Após monitoramento, policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), comandados pelo delegado Rossílio Souza Correia, localizaram e apreenderam, na tarde desta quarta-feira, 24, em Porto Nacional, um veículo, marca Mitsubishi, modelo Pajero Dakar, ano 2015, o qual havia sido furtado, em Palmas, no último dia 20 de maio.
Conforme o delegado Rossílio, logo após o crime, o proprietário do veículo foi até a sede da Derfrva, onde registrou boletim de ocorrência, no qual relatava que seu carro, havia sido subtraído, nas imediações da Quadra 1304 Sul, em Palmas. “Assim que fomos informados sobre o fato, começamos às investigações, no sentido de localizar o paradeiro do carro e efetuar a prisão do autor ou autores do crime e, durante as buscas, obtivemos êxito em encontrar o veículo, o qual estava abandonado, nas imediações do Instituto Federal de Porto Nacional”, ressaltou o delegado.
Após a apreensão, o carro foi trazido à delegacia, onde foi submetido à perícia oficial do estado e, desta maneira, foi devolvido ao seu legítimo proprietário. Ainda segundo o delegado, embora ninguém tenha sido preso, pela subtração do veículo, foi iniciado na delegacia especializada, um procedimento sigiloso que investiga o grupo criminoso que vem cometendo esses tipos de furtos, na Capital.
“Já existe uma investigação em andamento que visa identificar e prender os integrantes dessa organização criminosa que tem sido responsável por furtos de carros, em Palmas”, declarou o delegado.  

Primeira Turma entendeu que ele tentou ocultar verba desviada de obras quando era prefeito de São Paulo. Além da pena, de mais de 7 anos, Maluf terá de pagar multa de R$ 1,3 milhão

Com Ag. Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acórdão, pois o julgamento não foi unânime. A defesa informou que irá recorrer ao plenário do STF.  "O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Texto alterado às 17h40 para corrigir informação. A condenação foi uma decisão da Primeira Turma, e não da Segunda, como havia sido informado. Texto atualizado às 20h04 para acréscimo da posição da defesa de Maluf.

* Colaborou Camila Boehm, de São Paulo

Após ser condenado Elenildo Dias Barbosa, deixou de comparecer, mensalmente, ao Fórum da Comarca de Palmas, conforme havia sido determinado pela justiça

Por Rogério de Oliveira   No início da tarde desta terça-feira, 23, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Interestadual de Polinter e Capturas, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Elenildo Dias Barbosa, 26 anos. Ele é acusado pela prática do crime de estupro e foi capturado pela Guarda Metropolitana, quando se encontrava em uma avenida da quadra 1.204 sul, em Palmas.   Conforme o delegado Reginaldo de Menezes Brito, titular da Polinter e responsável pelo caso, Elenildo foi abordado por guardas metropolitanos, em atitude suspeita e, após ser detido, foi conduzido à sede da Delegacia Especializada.    “Quando a Guarda Metropolitana encaminhou o suspeito para nossa delegacia, fizemos uma busca em nossos sistemas a respeito da vida pregressa do mesmo e conseguimos localizar um mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro, que havia sido decretado contra ele, pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Palmas e, desta maneira, cumprimos a ordem judicial”, ressaltou o delegado.   De acordo com a decisão judicial, Elenildo Dias foi condenado a oito anos de prisão por estuprar sua própria mãe, em 2009. No entanto, após cumprir cinco anos da pena em regime fechado, o acusado obteve da justiça o direito de responder ao crime em liberdade, todavia, ele deixou de comparecer, mensalmente, ao Fórum da Comarca de Palmas, conforme havia sido determinado pela justiça.   Diante da quebra das condições impostas pela justiça, foi determinada a regressão do regime aberto para o fechado, com expedição de mandado de prisão, cumprido pela Polinter nessa tarde. Na Delegacia Especializada, o delegado Reginaldo de Menezes Brito cumpriu o mandado de prisão em desfavor de Elenildo que, após os procedimentos cabíveis, foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.   O crime  
No dia 15 de novembro de 2009, por volta da meia-noite, em uma chácara localizada na zona rural de Palmas, Elenildo Dias Barbosa, após constrangimento e ameaças de morte, estuprou sua própria mãe, uma senhora de 47 anos de idade. Na época dos fatos, ele foi preso, julgado e condenado pelo crime.