A Operação Lucas, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 16, investiga o pagamento de vantagens indevidas de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Adriana Carla Floresta Feitosa. Foram bloqueados R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora.

Da Redação

Segundo divulgado pela PF, as investigações apontam que o esquema criminoso que teria a participação da ex-superintendente do Tocantins Adriana Carla Feitosa e do marido dela. Adriana, superintendente da Delegacia do Ministério no Estado foi presa na manhã desta terça-feira. Indicada para ocupar o cargo pela senadora Kátia Abreu, a ex-ministra da agricultura ainda não se manifestou sobre a operação. Resta saber, uma vez que ainda não foi divulgado pela Polícia Federal se a prática de corrupção teria iniciado ainda na gestão da senadora, quando ocupava o Ministério.   Entenda
Batizada de Lucas, em referência à passagem bíblica que diz “não peçais mais do que o que vos está ordenado e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contetai-vos com vosso soldo” a operação deflagrada hoje não tem relação com a Carne Fraca, que desmontou, em março, um esquema de pagamento de propina a funcionários do ministérios para liberar carne para venda sem passar pela devida fiscalização.   Cerca de 120 policiais federais, segundo a corporação, atuam para cumprir 62 mandados judiciais aqui no Tocantins,  Pará, São Paulo,  Pernambuco e Brasília. Os agentes cumprem dez mandados de prisão temporária no Tocantins. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.   Investigação As investigações iniciaram após denúncias de que frigorícos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura eram beneficiadas em processos. Em troca, os agentes da Pasta recebiam propinas. A participação da superintendente Adriana seria uma espécie de mesada das empresas, uma vez que era a chefe do setor de fiscalização. A denúncia foi confirmada com a quebra do sigilo bancário da superintendente que mostra uma transação 200% maior do que a declarada no imposto de renda.  A imprensa aguarda um posicionamento da senadora sobre o caso, que ainda não manifestou-se.  

Da Redação

Com informações do Correio Brasiliense

Segundo o Correio Braziliense divulgou, uma pesquisa feita no País mostra que os programas sociais, como FIES e Prouni, além das políticas de ação afirmativa, como sistema de cotas para estudantes negros e da rede pública, facilitaram o acesso de estudantes historicamente excluídos ao ensino superior. No entanto, muitos desses alunos estudaram a maior a parte da vida em escolas públicas, e após dezenas de greves, falta de professores e condições ideais ao aprendizado, chegam às universidades com algum tipo de dificuldade. Alguns optam por trancar disciplinas mais complexas e chegam até a desistir do curso. Outros, no entanto, superam as dificuldades e até se destacam dos demais. Para resolver o problema, especialistas dizem que é preciso investir mais e melhor na educação e rever o atual modelo de ensino. Como esse tipo de mudança mais radical demanda tempo, recomendam que, para uma solução a curto prazo, as faculdades adotem formas de recuperar os estudantes, antes que eles cheguem ao mercado de trabalho.

Lucas Tavares, 20 anos, ilustra bem essa parcela de universitários. Assim que terminou o ensino médio, concluído em uma escola da rede pública, o estudante passou no vestibular para o curso de ciências da computação, no Instituto Federal de Brasília (IFB). Já no primeiro semestre, começaram as dificuldades, devido a disciplinas de cálculos. "Os professores tiveram de abrir uma turma de matemática básica para não reprovar todo mundo em cálculo. Não tínhamos base adequada", explica.

Apesar do apoio da instituição, Lucas conta que, assim como outros colegas, não conseguiu seguir adiante e desistiu do curso. "Muita matemática! Eu não soube lidar. Não sabia o mínimo para levar para frente", relata o estudante, que fez um novo vestibular e foi aprovado pelo sistema de cotas para estudantes da rede pública para o curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Brasília (UnB), onde, atualmente, cursa o 4° período. “A matemática de contábeis é mais financeira. Mais tranqüila”, acrescenta.

A história de Herberth de Paula, 18 anos, é parecida. O estudante concluiu os estudos em 2015, no Centro de Ensino Médio 01 do Gama (CG). No ano seguinte, começou o curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB). Assim como Lucas, as dificuldades surgiram no primeiro semestre, com disciplinas de exatas, área em que ele diz ter aprendido mal no ensino médio. "Eu nunca fui bem em exatas, não tinha afinidade. Na época, também não tinha noção de que eu iria precisar disso no futuro", acrescenta. Em um primeiro momento, ele correu atrás do prejuízo. "Tive que revisar todo o conteúdo de matemática. Aprender, na verdade, porque eu não havia aprendido na época", explica. No entanto, ao perceber que deixava de lado outras disciplinas do curso, decidiu trancar a matéria de cálculos. "A maioria da sala trancou também", acrescenta.

Com o intuito de fortalecer as ações de atendimento às mulheres em situação de violência, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça, e a Prefeitura de Arraias reinauguraram, no município, o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM), nesta sexta-feira, 12.

Da Ascom Cidadania e Justiça

A secretária Gleidy Braga e o prefeito Wagner Gentil serraram a faixa, reabrindo o espaço para toda a população e também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para efetivação da parceria e compartilhamento da responsabilidade na gestão do CRAM no município.
“O artigo quinto da nossa Constituição diz que homens e mulheres são iguais perante a Lei, mas infelizmente essa não é a realidade. Muitas mulheres sofrem com violência doméstica, com a dificuldade de acessar o mercado de trabalho e ocupar espaços de relevância. Precisamos, mais do que ter uma igualdade formal de gênero, garantir a igualdade material para as mulheres. Materializar a importância das mulheres na construção de mais políticas para cidade”, explicou a secretária Gleidy.
Ela ainda ressaltou o compromisso da cidade com a efetividade da Política para as mulheres, uma vez que essa conquista foi possível devido a um convênio com a Secretaria de Política para as Mulheres da República e a parceria com a Prefeitura Municipal que assumiu parte da responsabilidade e disponibilizou um local mais adequado para o CRAM, em Arraias. “Estar aqui hoje e ver que há um espaço especializado no atendimento para as mulheres bem no centro da cidade comprova o compromisso do município com as mulheres e com a igualdade material”, completou.
O prefeito Wagner Gentil agradeceu à todos que trabalharam para que o CRAM pudesse ser reinaugurado em novo local e destacou a importância da união com o Estado. “É muito importante ter a presença do Governo do Estado em uma conquista municipal porque essas parcerias tornam nosso trabalho mais abrangente e repercutido. O nosso compromisso é grande e aos poucos vamos vencendo esses obstáculos. Hoje com a inauguração do Centro, estamos crescendo mais e com essa parceria com a secretária que irá disponibilizar equipamentos e parte do pessoal para trabalhar, vamos avançar no trabalho com as mulheres que é importantíssimo, com espaço e equipe adequada para receber e dar acompanhamento psicológico, social e jurídico às arraianas”, finalizou.
“Cuidar das mulheres não é cuidar apenas de uma Política, é cuidar da maior parte da população brasileira que alimenta diariamente os cofres públicos. A razão da nossa vinda aqui hoje são as mulheres que estão recebendo serviços de mais qualidade e de acompanhamento. Centro de Referência é essencial para que possamos prevenir qualquer tipo de violência, com palestras, orientações, campanhas, entre outros, além de acompanhar profissionalmente as mulheres que sofrem ou já sofreram alguma violência”, frisou Ana Maria Guedes, diretora de Políticas para as Mulheres do Estado.
O Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Arraias é composto por uma equipe multidisciplinar e já começará a funcionar, em novo local, nesta segunda-feira,15. O Estado está buscando parcerias com mais municípios para inaugurar outros CRAM em todo o Tocantins, sendo que já estão em processo de implantação os Centros de Tocantinópolis, Araguaína e Gurupi, além da reinauguração em Natividade e Augustinópolis. Acordo Sobre as responsabilidades oriundas da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o Governo do Estado vai disponibilizar um servidor para coordenar o CRAM, mobílias e equipamentos, além de uma advogada. Já o município irá arcar com o aluguel do prédio, a manutenção física e ainda com a disponibilização de uma equipe multidisciplinar de atendimento. Por meio do convênio com a SPM, a Seciju conseguiu adquirir os equipamentos que serão doados ao município de Arraias para aparelhamento do CRAM local.
São dois armários baixos com duas portas, cinco cadeiras ergométricas, dez cadeiras fixas, duas longarinas, cinco gaveteiros, cinco mesas em formato “L”, uma mesa de reunião oval, um aparelho de televisão LCD 42”, dois armários alto fechados, cinquenta cadeiras de plástico brancas, dois aparelhos de ar condicionado 9 mil BTUS, uma Peugeot Minibus (15 lugares), dois notebooks 4GB e sete nobreaks 1.3 Kva. Equipamentos esses avaliados em R$ 176.841,50, sendo R$ 157.177,35 do governo federal e R$ 17.464,15 a contrapartida do Governo do Tocantins. CRAM Os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres prestam acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (violência doméstica e familiar contra a mulher - sexual, patrimonial, moral, física, psicológica; tráfico de mulheres, assédio sexual; assédio moral; etc). Mulheres em situação de violência podem recorrer ainda a uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Vara Especial da Mulher, Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outros órgãos de proteção.
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Para o secretário-chefe da CGE, Luiz Antonio da Rocha, esse reconhecimento é resultado de um intenso trabalho de gestão eficaz

Por João Paulo Veloso   Pela segunda vez consecutiva, o Estado do Tocantins atingiu a nota máxima no ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação, medida pela Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). Ao lado dele, outros 9 estados brasileiros obtiveram nota 10,0. Na região Norte, apenas Tocantins e Rondônia alcançaram esse patamar.   Para o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luiz Antonio da Rocha, esse reconhecimento é resultado de um intenso trabalho de gestão eficaz. "Na recente avaliação da CGU, mais uma vez o Estado do Tocantins é destaque com a nota 10 na aplicação das leis da transferência e acesso à informação. Estamos cumprindo a determinação do Governo do Estado em manter a gestão pública transparente e com participação social”, ponderou o secretário-chefe. Ainda, a capacitação dos servidores de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual tem sido determinante para essa conquista. “Continuaremos a fazer o que for necessário para que o Estado seja sempre bem avaliado, refletindo numa melhor prestação de serviços à população”, finalizou.   Segundo a diretora de Ouvidoria, Transparência e Combate à Corrupção da CGE, Katia Silva Macêdo Barcelos, a primeira posição do Estado na Escala Brasil Transparente reflete o comprometimento dos servidores. “Nossa equipe tem se dedicado constantemente para que os quesitos da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação sejam cumpridos pelo Estado do Tocantins. Nós vamos prosseguir trabalhando nesse sentido, sempre buscando aperfeiçoar a aplicação dessas normas em todos os aspectos no nosso Estado”, avaliou a diretora.   Transparência no Tocantins
O cidadão pode ter acesso às informações públicas através do site da CGE, pelo telefone 162 ou presencialmente, na sede do órgão, em Palmas. No Portal da Transparência, o cidadão pode acompanhar as receitas, despesas, servidores, licitações e contratos, convênios, balanços contábeis, prestação de contas e outros serviços.   Escala Brasil Transparente
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU para o exercício de suas competências.   A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

O Governo do Tocantins ingressou nessa quinta-feira, 10, com uma ação Civil Pública, na 2ª Vara da Justiça Federal, contra 16 laboratórios que se recusam a fornecer, injustificavelmente, medicamentos oncológicos para o Estado.

Por Jesuino Santana Jr

“Foi feita uma licitação no ano passado, que foi publicada por duas vezes, e depois houve uma tentativa de se buscar uma cotação para se fazer uma dispensa de licitação, entretanto, dos 99 itens, 16 não foram adquiridos por conta dos laboratórios não terem aderido à licitação”, explicou o subsecretário de Estado da Saúde, Marcus Senna.

O que levou o Estado a ingressar com a ação foi o fato desses medicamentos, em sua maioria, serem patenteados. “Desses 16 itens, dez itens são de patentes exclusivas, ou seja, só aquele laboratório pode fornecer o medicamento. Não se pode admitir que laboratórios fabricantes exclusivos se recusem a fornecer e/ou proíbam seus distribuidores de fornecerem medicamentos oncológicos a quem necessita, nem muito menos que laboratórios concorrentes e fabricantes de medicamentos não exclusivos, também se organizem de forma a não atender a demanda da população”, afirmou Marcus Senna.

“Além disso, os outros seis medicamentos, que não são de exclusividade, possuem apenas três ou quatro laboratórios que os fornecem e nenhum desses compareceram ou enviaram suas distribuidoras, o que no entendimento do Governo do Estado pode vir a configurar um ilícito na *Lei Antitruste e também na lei que protege a ordem econômica. Em razão disso, o Estado ingressou com ação para forçá-las a fornecer os medicamentos, porque existem várias pessoas que dependem desses remédios”, complementou o subsecretário.

Marcus Senna afirmou que para o Governo é injustificável essas empresas não participarem do processo licitatório. “Os custeios desses contratos dos medicamentos, por via de regra, são feitos pela fonte Federal. Então, eles não têm o impacto que tem quando os valores são pagos com a fonte do Tesouro Estadual. A fonte federal tem disponibilidade de recurso. Além disso, mensalmente a gente tem regularidade de repasses. Ao nosso ver, deixar de ingressar nessa licitação para fornecer os medicamentos oncológicos representa uma recusa injustificável por parte das empresas”, assegurou.

De acordo com o subsecretário, o Governo vem tentando de todas as formas adquirir os medicamentos, mas com a recusa das empresas a única solução foi o ingresso da Ação Civil Pública. “É importante deixar claro também que a Secretaria da Saúde já publicou dois certames para compra dos medicamentos e enviou comunicado para as empresas alertando sobre os danos que seriam causados caso elas não participassem do processo. Ainda assim, elas não compareceram na licitação”, destacou.

Sobre o processo Segundo Marcus Senna, na demanda judicial existe um pedido de liminar. “Então, o juiz tem a possibilidade de deferir essa liminar para que esses fornecedores entreguem imediatamente os medicamentos. Existe um pedido nessa Ação Civil Pública para que os fornecedores entreguem remédios suficientes para abastecimento de 90 dias e também um pedido para que nesses 90 dias eles sejam obrigados a ingressar no processo licitatório, que será novamente publicado”, disse.

Empresas Foram citadas na Ação Civil Pública, as seguintes empresas: Glaxosmithkline Brasil Ltda; Bristol – Myers SQIBB Farmacêutica; Genzyme do Brasil Ltda; Aspen Pharma Indústria Farmacêutica; Hospira Produtos Hospitalares Ltda; Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.; Pfizer Ltda, UCB Biopharma S.A.; Janssen – Cilag Farmacêutica Ltda; Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A; Libbs Farmacêutica Ltda; Accord Farmacêutica Ltda; Eurofarma Laboratórios S.A.; Astrazeneca do Brasil Ltda; Bergamo Laboratório Químico Farmacêutico Ltda; Blau Farmacêutica S.A.. * É a Lei que se destina a punir práticas anticompetitivas que usam o poder de mercado para restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair novos competidores, ou eliminar a concorrência.