Joesley Batista gravou presidente dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal
Com Agências
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, relataram às autoridades brasileiras que receberam ameaças de morte e foram autorizados a deixar o país, segundo apuração da TV Globo. Joesley e Wesley moram em Nova York, nos Estados Unidos.
Os dois disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim.
Joesley mantém um apartamento na Quinta Avenida, uma das mais importantes de Nova York e não atendeu a nenhuma das solicitações de entrevista. Segundo o porteiro do prédio, o dono da JBS e a mulher dele teriam deixado o local com malas.
Na delação, Joesley afirmou ter gravado o presidente Michel Temer dando aval para que o empresário continuasse pagando uma "mesada" ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele se mantivesse em silêncio após ser preso na Lava Jato. A gravação, segundo o jornal, foi feita em março deste ano.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência afirmou que Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar."
O Supremo Tribunal Federal não confirmou nem negou se a delação da JBS já foi homologada por Edson Fachin. O STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso nesta quarta-feira.
Por Núbia Daiana Mota
Com a proximidade do término das inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que se encerra na próxima sexta, 19, a Diretoria Regional de Educação de Dianópolis está promovendo uma grande mobilização nas unidades de ensino da região para garantir a adesão de todos os alunos da 3ª série do ensino médio. A ação faz parte da campanha #TONOENEM, iniciativa da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) que visa incentivar as inscrições no exame e preparar os estudantes da rede estadual para a avaliação que é considerada a principal forma de acesso ao ensino superior no País.
“Desde o lançamento da Campanha #TONOENEM, a DRE de Dianópolis está desenvolvendo diversas atividades visando conscientizar os alunos sobre a relevância do Enem e alertando a eles sobre os prazos. Além das mobilizações, em todas as escolas, há uma equipe disponível para orientar os estudantes sobre a inscrição. Todos aqueles que não possuem internet ou que necessitem de um auxílio para se cadastrar no site do Enem podem procurar a coordenação da unidade de ensino”, enfatizou a diretora da Regional, Jane de Cássia Maciel.
Nesta terça-feira, 16, a DRE realizou um encontro com três escolas de ensino médio de Dianópolis para compartilhar informações e orientações sobre o Enem 2017, como as alterações das datas das provas, que serão aplicadas em dois domingos seguidos: dias 5 e 12 de novembro. Participaram da atividade, estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) Antônio Póvoa, do Colégio João d’Abreu e da Escola Estadual Coronel Abílio Wolney.
Para convencer os alunos que ainda não se inscreveram sobre a importância do exame, as escolas prepararam apresentações artísticas e depoimentos de alunos egressos das unidades de ensino que hoje estão cursando o ensino superior. Os ex-alunos deram dicas de estudos e sugeriram estratégias de estudos utilizadas por eles.
Os técnicos da Regional, Luzani Cardoso Barros, Márcia Regina Batista da Silva e Marcos Antonio Dias da Silva, fizeram um bate-papo com os alunos, destacando a importância das inscrições e do exame para a continuidade da vida acadêmica. Eles esclareceram dúvidas dos estudantes sobre a navegação no site do Enem e na plataforma digital da Seduc preparada especialmente para garantir o sucesso dos estudantes no Enem 2017.
O orientador educacional do CEM Antônio Póvoa, Adelmides José da Mata, explanou sobre os critérios e as formas de ingresso nas universidades brasileiras via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).
Para Bruna Cristina Garcez de Paula, aluna do Colégio João D’Abreu, a ação foi positiva “pois mostrou a importância desse exame para o futuro dos estudantes e foi importante para aquelas pessoas que ainda não realizaram a inscrição para que não deixem para a última hora e corram o risco de fazer e Enem só no próximo ano”, destacou.
“Hoje foi um dia de muita aprendizagem para nós alunos. As informações repassadas foram de extrema importância para a nossa formação, auxiliando-nos nessa meta de obtermos êxito no Enem e ingressarmos no ensino superior”, avaliou Karen Sousa Oliveira, também concluinte do ensino médio.
Diante de um iminente confisco de informações e de sua eventual prisão, o empreiteiro Marcelo Odebrecht montou, em meados de 2014
Por Jamil Chade e Breno Pires e informasções da Agência Estado
Um plano de fuga para os funcionários do departamento da construtora que organizava o pagamento de propinas. Contas no exterior foram esvaziadas. Assim, a Odebrecht conseguiu resgatar pelo menos US$ 25 milhões antes que os executivos começassem a ser presos e as contas fossem congeladas.
É o que conta, em delação premiada, Fernando Migliaccio, um dos responsáveis pelo departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht - a área da companhia responsável pela distribuição de propina. Ele foi detido em Genebra em fevereiro de 2016 e retornou ao Brasil no fim daquele ano para colaborar com a Justiça. Sua captura foi considerada como um ponto fundamental do processo de investigação da Operação Lava Jato. As informações obtidas com o executivo permitiram uma série de aberturas de inquéritos e o acordo de leniência da Odebrecht.
Segundo Migliaccio, "em meados de 2014, pouco antes de julho, houve a decisão definitiva de Marcelo Odebrecht para que todas as pessoas envolvidas no setor de Operações Estruturadas saíssem do Brasil". A ordem foi dada em uma reunião entre Migliaccio, Marcelo, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (diretor do setor de Operações Estruturadas) e outros executivos que não tinham relação com a área.
Marcelo "orientou que escolhessem o local para onde se mudariam, mas que fosse imediato", segundo Migliaccio. Ele optou por se radicar na República Dominicana, enquanto sua família ficaria em Miami. Alguns meses depois, ele se mudou para os Estados Unidos, onde ficou até janeiro de 2016.
Hilberto e Luiz Eduardo da Rocha Soares (responsável pela gestão das contas secretas da Odebrecht) se mudaram para o exterior no final de 2014, enquanto outras duas funcionárias se recusaram a sair do País. Também foi sugerido que outros funcionários, como Vinicius Borin, Luiz França, Marco Rodrigues e Marcelo Rodrigues, também deixassem o Brasil.
"A empresa auxiliaria financeiramente a saída do País de quem aceitasse a proposta e que o auxílio financeiro compreendia desde a obtenção do visto até o pagamento de despesas de moradia e permanência no exterior", explicou Migliaccio. Em alguns casos, a Odebrecht deu dinheiro aos funcionários para que comprassem um imóvel nos Estados Unidos para facilitar a obtenção do visto de permanência.
Com alguns dos funcionários no exterior, o departamento continuou a operar, "independentemente das alocações geográficas dos envolvidos". Seria apenas no início de 2015 que o setor começaria a ser fechado.
Ao mesmo tempo em que tirava os funcionários do País, a Odebrecht iniciou um processo de encerramento das cerca de 30 contas que utilizava para operar o sistema de pagamentos ilegais. "Para fechar as contas, foi montada uma operação segundo a qual o somatório de todos os saldos remanescentes seria devolvido para a Odebrecht", explicou.
Para realizar a transferência dos recursos, contratos foram elaborados para justificar as operações. Segundo Migliaccio, as transferências ocorreram no segundo semestre de 2015. Um total de US$ 25 milhões foram resgatados, principalmente de bancos na Áustria e em Antígua.
Algumas contas, porém, já estavam bloqueadas por autoridades. Em Portugal, todos os depósitos da empresa foram congelados. Na Suíça, ao menos sete contas ficaram indisponíveis.
Migliaccio afirma na delação ter oito quilos de ouro em um cofre em Genebra, no Banco Audi, além de US$ 100 mil depositados no nome do irmão.
Na assinatura do acordo de delação premiada, o advogado suíço que o subsecreve é Georg Friedli, o mesmo que defendeu o ex-presidente da CBF José Maria Marin quando o cartola esteve preso na Suíça em 2015.
Em evento com prefeitos de todo o País, presidente destacou a importância dos municípios para a União
Com informações do P. Planlto
Estados e municípios terão mais tempo para quitar as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (16) a medida provisória que amplia para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a Previdência.
A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Na abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e ressaltou a importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho do fortalecimento da Federação”.
Para uma plateia de prefeitos, vereados e gestores municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando que o município tem de ser privilegiado.
Entre as medidas que o governo já tomou para beneficiar diretamente os municípios está a repatriação das multas geradas pela Lei da Repatriação entre estados e municípios. Inicialmente, a lei não previa essa divisão. Com a mudança, houve um reforço de caixa que ajudou os entes federativos a fecharem as contas de 2016. Neste ano, haverá uma nova rodada do programa e o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios.
Tramitação foi interrompida para que novas testemunhas fossem ouvidas e pela expansão do prazo para as alegações finais das partes
Com Agência Estado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, definiu nesta terça-feira, 16, que o julgamento da ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) será retomado no dia 6 de junho, uma terça-feira, às 19h.
A decisão de Gilmar foi tomada um dia depois de o relator do processo, ministro Herman Benjamin, liberar a ação para julgamento.
O TSE reservará quatro sessões - duas ordinárias e duas extraordinárias - para a análise do caso, que investiga se a chapa de Dilma e Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. O julgamento pode levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.
As sessões previstas para o julgamento ocorrerão no dia 6 de junho (terça-feira), às 19h; no dia 7 de junho (quarta-feira), às 19h; e no dia 8 de junho (quinta-feira), às 9h e às 19h.
O julgamento da chapa foi iniciado em 4 de abril, quando os ministros decidiram reabrir a fase de coleta de provas e marcar quatro novos depoimentos - do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do marqueteiro João Santana, da empresária Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal.
Em depoimentos sigilosos prestados à Justiça Eleitoral, o casal de marqueteiros afirmou que Dilma tinha conhecimento do uso de caixa 2 na sua campanha à reeleição, um fato considerado novo por Herman Benjamin. O processo retorna ao plenário com uma nova composição no plenário do TSE - depois de 4 de abril, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira foram efetivados como ministro titulares, substituindo respectivamente Henrique Neves e Luciana Lóssio. O Palácio do Planalto acredita que a troca de ministros favorece a absolvição de Temer.
Expectativa Segundo a reportagem apurou, ainda há ministros que não terminaram de ler o relatório de 1,2 mil páginas elaborado por Herman, que resume os principais pontos do processo. "É uma Bíblia para ler", resumiu um integrante da Corte Eleitoral.
O ministro Napoleão Nunes, que sinalizou na véspera do julgamento de abril que pediria vista (mais tempo para análise), já tem dado declarações públicas de que quanto "mais rápido julgar, melhor".
Fontes que acompanham o caso dão como certo que Herman votará pela cassação da chapa Dilma-Temer. Em março, o jornal O Estado de S. Paulo informou que ministros da Corte admitem que é preciso considerar a estabilidade política do País no julgamento.
Cassação Em um novo parecer encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, voltou a pedir a cassação da chapa de Dilma e Temer. Dino, no entanto, pediu que apenas a petista seja declarada inelegível por oito anos.
Se os ministros do TSE acompanharem o entendimento de Dino, decidirem cassar a chapa e tornarem apenas Dilma inelegível, o presidente Michel Temer poderia concorrer numa eleição indireta. (Colaboração de Rafael Moraes Moura e Breno Pires)