A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (30) o governador de Goiás, Marconi Perillo, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de corrupção. De acordo com a PGR, Perillo favoreceu a empreiteira Delta Construções em contratos com o governo do estado entre 2011 e 2012.

Por Agência Brasil

A procuradoria afirma que a empreiteira fez dois repasses de R$ 45 mil para pagar dívidas da campanha eleitoral de Perillo em 2010 e obteve em troca a assinatura de dois aditivos de contratos para locação de carros para a Secretaria de Segurança de Goiás. Também são citados na denúncia o empresário Carlinhos Cachoeira e o empreiteiro Fernando Cavendish.

Em nota, a assessoria de Marconi Perillo disse que o processo mostra que as acusações não foram comprovadas e que não houve qualquer benefício ou vantagem para pessoas ou empresas. "Não há qualquer fundamento para a abertura de uma ação penal”, diz o texto.

Por Rogério de Oliveira

Uma ação conjunta deflagrada por policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Gurupi e pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic-Sul), na tarde da última terça-feira, 28, em Gurupi, resultou na prisão de Walissom Alves Mota, 22 anos de idade. Walissom é suspeito pela prática do crime de roubo majorado e foi capturado, mediante o cumprimento de mandado de prisão preventiva.

 Conforme a delegada Eliane Machado Pereira, responsável pela prisão, o indivíduo é o terceiro suspeito preso, em virtude de um assalto praticado a uma residência, localizada no Setor Jardim dos Buritis, em Gurupi, no dia 14 de fevereiro de 2017. Na ocasião, três indivíduos armados, subtraíram diversas joias, celulares, dinheiro e relógios de luxo.

Na mesma ação, Walisson, também foi autuado em flagrante delito por posse ilegal de arma de fogo, já que o mesmo, no momento em que foi abordado, portava uma pistola Cal. 380 com 6 munições intactas, a qual havia sido utilizada no roubo. Por meio de buscas, os agentes da 2ª DP e da Deic também apreenderam um relógio, marca Hugo Boss, identificado como produto do crime.

Após os procedimentos cabíveis, Walisson, que já possui condenação por tráfico de drogas e encontrava-se foragido do presídio de Cariri, foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Os outros dois autores, Lucas Ribeiro Guilherme, 19 anos, e Alex Santos da Silva, 20, já haviam sido presos, preventivamente em ações anteriores da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Gurupi.  

Por Juscelene Melo   Encerrou nesta quarta, 29, a sequência de cursos ministrados aos participantes do 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, realizado na capital mineira, desde a última segunda-feira, 27. Do Tocantins, seis policiais civis, entre Delegados de Polícia Civil, Agentes e Escrivães de Polícia participaram de todos os módulos.
Os cursos são voltados à capacitação das forças policiais para a utilização de softwares que auxiliarão nas atividades de Planejamento Operacional, Integrado, bem como na troca de informações confidenciais, ou não, entre os estados que compõem o Pacto Integrador de Segurança Pública. Os programas apresentados nesse encontro foram desenvolvidos pelo Estado de Goiás e estará disponível para uso dos 16 estados associados, mediante solicitação de implantação.
De acordo com o diretor de Policia do Interior, delegado Marcio Girotto, a participação do Tocantins foi fundamental para que operações futuras sejam mais direcionadas e com resultados mais precisos. “Estes cursos, especialmente o M.O.P.I. (Mapeamento de Operações Policiais Integradas), irão possibilitar identificar, com mais precisão, as causas e as conseqüências de maiores índices de criminalidade, por regiões e, conseqüentemente, melhorar a atuação das forças policiais”, esclarece.
Para o diretor de inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Tocantins, Bruno Azevedo, em breve esses softwares poderão ser utilizados nas operações policiais do Tocantins. “Após as deliberações desse 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, vamos buscar implementar os softwares para utilização no planejamento operacional, analise criminal e de inteligência”, afirma.
Após a capacitação, os softwares serão apresentados aos secretários de Estado da Segurança Pública dos 16 estados que compõem o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e disponibilizados, de acordo com os interesses de cada estado.
Fotos: Juscelene Melo / Governo do Tocantins

Por Núbia Daiana Mota

Quem já se imaginou ocupando uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília, e contribuindo com o desenvolvimento do País?  Os estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares terão a oportunidade de vivenciar o trabalho dos deputados federais por meio do programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), que está com as inscrições abertas até o dia 9 de junho.
Os selecionados participarão, de 25 a 29 de setembro, da Jornada Parlamentar, que muito se assemelha ao processo legislativo real, elaborando projetos de leis e debatendo temas de grande importância para o nosso país. Todas as despesas da viagem serão custeadas pelo programa.
Visando assegurar que os alunos do Tocantins conheçam o programa e participem dele, a Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes (Seduc) está mobilizando as escolas do Estado, por meio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). “Já encaminhamos o material de divulgação e as orientações para que as unidades de ensino disseminem o PJB, mostrando a importância desse programa, que permite aos alunos aprenderem na prática o que é o processo legislativo, participando ativamente de todo o processo e dando voz as suas ideias”, explica a coordenadora Estadual do PJB, Vaneide Labres.
Além de contribuir para a divulgação do programa, a Seduc também conduz a etapa de pré-seleção das inscrições recebidas no Estado e participa da execução do PJB em setembro, por meio do coordenador estadual, que acompanha em tempo integral os estudantes selecionados, durante sua permanência em Brasília.
Como participar Antes de se inscreverem, os interessados em ocupar uma vaga no legislativo jovem 2017 precisam elaborar um projeto de lei de sua autoria sobre a realidade brasileira, observando os problemas que precisam de solução e propondo possíveis alternativas em formato de proposição legislativa.
Para auxiliar os estudantes na produção do projeto de lei, é disponibilizado, na página do Parlamento Jovem, um curso online elaborado para candidatos e um material específico para que os professores orientem seus alunos.
Após elaborar a proposição legislativa, o aluno deve encaminhá-la junto com ficha de inscrição à coordenação estadual do PJB, para o endereço eletrônico:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou enviar pelos correios, endereçado à Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes - Gerência de Projetos Educacionais, Ed. Jocelino Pinto, Quadra 103 Sul, Av. LO 01, Lote 63 - Palmas - TO CEP: 77.015-028.   
Mais informações sobre o PJB 2017 podem ser obtidas na página do programa: www2.camara.leg.br  ou pelos telefones (63) 3218-2230.

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas 

Da Redação

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (29), no Estado do Rio Janeiro, uma série de mandados de prisões cautelares, buscas e apreensões além de bloqueios de bens e valores, na Operação "O Quinto do Ouro". O presidente da Alerj, Jorge Picciani, é alvo de condução coercitiva. Ele chegou à sede da PF no Rio de Janeiro e deve começar o depoimento no início da tarde.

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), de acordo com informações da Polícia Federal. O esquema seria relacionado ao período do governo de do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso deste o ano passado.

São alvos de prisão preventiva cinco dos sete membros do Tribunal -- Aloysio Neves, atual presidente; Domingos Brazão, vice-presidente; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro; e José Maurício Nolasco, conselheiro. Um ex-integrante do TCE também é alvo de mandado de prisão, mas o nome dele não foi divulgado.

Delação revelou pelo menos dois esquemas relacionados à atuação de empreiteiras e ônibus

As ações, realizadas desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ, no curso de um Inquérito Judicial.

As informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República (PGR), entre eles o ex-presidente do órgão, Jonas Lopes Carvalho. A delação premiada de Jonas Lopes levou à ação contra os conselheiros em pelo menos dois esquemas de propina, em contrapartida ao favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no Tribunal, como de empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado do Rio.

Ainda segundo a Polícia Federal, agentes públicos também teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento, ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604), declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco").