O Senador Vicentinho Alves (PR/TO) fez gestão junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e conseguiu o pagamento dos recursos na ordem de R$ 532.413,50 para infraestrutura escolar e quadra esportiva escolar para 5 municípios do Estado do Tocantins.

Por Yara Aquino/AgBR

O Chile decidiu retirar a suspensão total à importação da carne brasileira, mas manteve a proibição da entrada de produtos dos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A informação foi divulgada hoje (25) pelo Serviço Agrícola e Pecuarista do Chile. O país havia anunciado a suspensão temporária à importação de carne do Brasil até que fossem prestados esclarecimentos sobre o caso. A China e o Egito também anunciaram a reabertura para a importação de carne do Brasil.

O órgão chileno justificou que a decisão foi tomada após ter recebido explicações do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil em resposta ao pedido de informações detalhadas sobre as investigações da Polícia Federal. O Chile informou que poderá suspender as importações de qualquer outro estabelecimento que apareça posteriormente nas investigações.

A exemplo do Chile, o Egito e a China também mantiveram a proibição para a importação da carne dos frigoríficos investigados e que tiveram os certificados de exportação cassados pelo Ministério da Agricultura. Mais cedo, o Ministério da Agricultura havia anunciado  a “reabertura total do mercado de carnes brasileiras” pela China.

O Egito havia imposto a proibição até que as autoridades brasileiras fornecessem esclarecimentos considerados satisfatórios. O Ministério da Agricultura egípcio declarou reconhecer a qualidade da carne brasileira após exames feitos por três diferentes órgãos governamentais.

Pelo menos 19 países e a União Europeia suspenderam total ou parcialmente as importações de carnes brasileiras após o anúncio da Operação Carne Fraca. Outros quatro países, entre eles os Estados Unidos, reforçaram o controle sanitário para entrada do produto brasileiro.

As investigações da PF apontam a existência de esquema criminoso que envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

Governo brasileiro Em nota conjunta, o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, registram que “as medidas anunciadas pelos governos do Egito e do Chile corroboram a confiança da comunidade internacional no nosso sistema de controle sanitário, que é robusto e reconhecido mundialmente”. Reafirmam também que o governo brasileiro segue transmitindo aos parceiros comerciais todas as informações sobre a segurança dos alimentos produzidos no país.

Depois de a China anunciar a reabertura do mercado para a carne, o presidente Michel Temer disse que a decisão é um reconhecimento da confiabilidade do sistema de defesa agropecuária brasileiro. Em nota, Temer destacou que o posicionamento chinês é resultado do trabalho de esclarecimento empreendido pelo governo nos últimos dias com os parceiros comerciais e diz estar confiante de que outros países seguirão o exemplo da China. “Nosso país construiu grande reputação internacional neste segmento. E o posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes”, diz Temer na nota.
Edição: Carolina Pimentel

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Augustinópolis, efetuou, na tarde da última sexta-feira, 24, a prisão de Bergson Braga Chagas, 35 anos de idade. Ele é suspeito pela prática do crime de tentativa de estupro e foi capturado, quando se encontrava nas dependências da Universidade Estadual do Maranhão, onde trabalha como professor, mediante o cumprimento de mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis.

Conforme o delegado regional, Eduardo Morais Artiaga, responsável pelo caso,  Bergson é suspeito de praticar uma tentativa de estupro, no ano de 2008 e, na época dos fatos, a Polícia Civil realizou investigações, as quais apontaram como sendo o indivíduo o autor do crime. Desta maneira, foi representado, junto ao Poder Judiciário, pela prisão do homem, a qual foi cumprida, na última sexta-feira.
Ainda conforme o delegado, de posse da ordem judicial, os investigadores da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil localizaram o paradeiro de Bergson, o qual foi capturado e levado à sede da DP de Augustinópolis, onde o delegado Artiaga deu cumprimento ao mandado de prisão em aberto. Após os procedimentos legais, o suspeito foi recolhido à carceragem da Cadeia Pública local, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O ex-assessor Ronaldo Troncha, que trabalhou com o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), (Foto)prestou depoimento espontaneamente nesta quinta-feira, 23, à Polícia Federal. Investigado na Operação Carne Fraca, que cercou os maiores frigoríficos do País, Ronaldo Troncha fez revelações sobre o núcleo político do esquema alvo da operação.

Agência Estado

Às 16h04 desta quinta, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, autorizou a apreensão do aparelho de telefone de Ronaldo Troncha, o assessor do deputado que aparece nos grampos da Carne Fraca. O depoimento ainda não foi tornado público.

Ronaldo Troncha trabalhou com o deputado Sérgio Souza entre abril de 2015 e outubro de 2016. O deputado foi eleito por unanimidade nesta quinta-feira, 23, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

Grampo da Operação flagrou o ex-superintendente regional do Paraná Gil Bueno de Magalhães relatando que Sérgio Souza teria recebido recursos do fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, que, segundo a investigação, é "o líder e principal articulador do bando criminoso". Na conversa, o representante de uma cooperativa agrícola chega a afirmar ainda que o parlamentar teria "rabo preso".

A Carne Fraca mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona da Seara e da Big Frango, a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão, e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos.

Na lista de irregularidades identificadas pela PF estão o pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios. Os pagamentos indevidos teriam o objetivo de atender aos interesses de empresas fiscalizadas para evitar a efetiva e adequada fiscalização das atividades, segundo a investigação.

Segundo a Carne Fraca, Ronaldo Troncha atuaria em conjunto com Daniel Gonçalves Filho, que atuou como Superintendente Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Paraná, entre 25 de julho de 2007 a 19 de fevereiro de 2014, e de 19 de junho de 2015 a 11 de abril de 2016, quando foi exonerado.

Ronaldo teria recebido duas transferências de R$ 10 mil entre 2009 e 2011. O fiscal agropecuário nega que tenha cometido qualquer irregularidade.

Ação é uma resposta do Governo aos exportadores e ao público interno, visando manter a confiança na qualidade dos produtos   Por Jesuino Santana Jr

Foto: Tácio Pimenta   O presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Camelo, afirmou que o Tocantins começa a intensificar a partir desta quarta-feira, 22, o trabalho de inspeção de todos os produtos de origem animal produzidos no Estado. A ação é uma reposta do Governo aos exportadores e ao público interno, visando manter a confiança na qualidade dos produtos e evitar possíveis danos à economia do Tocantins em relação aos acordos comerciais firmados.   “Faremos reuniões descentralizadas nas onze delegacias da Adapec no interior do Estado, iniciando nesta quarta-feira [22] pela regional de Colinas. O objetivo é dar ênfase a intensificação do Serviço de Inspeção Estadual [SIE] de todos os produtos de origem animal, bem como, discutir os entraves e as oportunidades das áreas animal, vegetal, administrativa e financeira. Aproveitaremos a ocasião também para fortalecer as ações de vigilância sanitária e fiscalização”, explicou Humberto Camelo.   Questionado sobre o papel desempenhado pela Adapec no controle dos produtos agropecuários produzidos no Estado, o presidente informou que a Agência é um órgão que visa manter a sanidade do rebanho e também a inspeção dos produtos de origem animal. “Nós somos responsáveis por inspecionar apenas os produtos comercializados dentro do Tocantins. Os produtos que vão para exportação, ainda que processados aqui no Estado, são de responsabilidade do SIF [Sistema de Inspeção Federal] comandado pelo Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento]”, explicou.   Humberto Camelo pontuou as competências de cada sistema de inspeção nesse processo de fiscalização e fornecimento dos produtos. “O Sistema de Inspeção Municipal [SIM], possui a responsabilidade de fiscalizar os frigoríficos e entrepostos de carnes e derivados que podem fornecer produtos apenas na esfera do município; o Estadual [SIE], tem a permissão para fornecer os produtos na esfera estadual; e o Federal [SIF], possui licença para fornecer em todo o País e também para exportação”, esclareceu.   Fiscalização estadual   Sobre o processo de fiscalização dos frigoríficos, Humberto Camelo explicou que a inspeção acontece de forma permanente por uma equipe de servidores da Adapec, e visa garantir o cumprimento das normas técnicas e da qualidade dos produtos. “Realizamos um processo de fiscalização rígido e permanente nos três frigoríficos inspecionados pelo Estado. Nesses locais, mantemos uma equipe com médicos veterinários e auxiliares que realizam a inspeção dos animais que chegam para abate nos frigoríficos e verificam, por exemplo, se eles apresentam algum tipo de doença ou machucado. Além disso, há também o processo de coleta de material dos animais que são encaminhadas para exame laboratorial. Somente depois de passar por uma série de exigências é que os produtos são liberados para comercialização e consumo”, garantiu.   Humberto Camelo assegurou que o Tocantins possui um rebanho com sanidade e elencou as ações que o Governo tem promovido no âmbito da defesa agropecuária. “Nós temos um trabalho rotineiro com os produtores rurais há muito tempo. Inclusive, o Tocantins já está há 19 anos sem registrar nenhum foco de febre aftosa ou qualquer outra doença com maiores gravidades. Realizamos campanhas de vacinação exitosas, como é o caso da febre amarela e brucelose, além de um amplo trabalho de conscientização com os produtores rurais. Em razão disso, podemos afirmar que temos um rebanho com sanidade e pronto para ser comercializado em qualquer parte do País ou do mundo”, afirmou.   Efeitos da operação Carne Fraca   O presidente da Adapec analisou também a operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira, 17, como uma ação importante para punir os responsáveis pelo esquema de adulteração da carne, mas ressaltou que é necessário ter cautela em relação ao julgamento sobre a qualidade dos serviços oferecidos pela maioria dos frigoríficos do País.   “Há anos, o Governo vem adotando medidas para conquistar espaço e credibilidade para a carne brasileira no mercado internacional, por isso não é justo que as suspeitas que pairam sob uma quantidade ínfima de estabelecimentos comprometam todo o desenvolvimento e ascensão de uma cadeia produtiva. Essa, apesar de ser uma crise pontual, afeta diretamente a economia de todos os estados brasileiros, porque quando um país deixa de importar o produto, ele não deixa apenas de comprar de um estado específico ou de uma empresa investigada, mas sim de todo o País. Dentre os 4.557 estabelecimentos que industrializam carne, apenas 21 foram citados nessa operação e somente três foram interditados para melhores averiguações. Então, isso representa meio por cento dos estabelecimentos que fazem esse abate ou manuseiam esses produtos no Brasil”, destacou o presidente da Adapec.   Ao fim da entrevista, Humberto Camelo garantiu a qualidade da carne tocantinense e lembrou que o processo de inspeção cumpre todos os padrões de exigência requerido pelos órgãos fiscalizadores e pelos países importadores. “Não tenham medo de consumir a carne tocantinense, ela é uma carne de qualidade. As inspeções estão dentro das normas internacionais. Hoje, um frigorífico para conseguir ser habilitado para exportação precisa passar uma infinidade de testes e critérios técnicos. Eles recebem missões de vários países para fazer a inspeção in loco do trabalho de sanidade e da inspeção que é realizada no Brasil”, concluiu.   Impacto nas exportações   Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Tocantins, Alexandro de Castro, a carne é o segundo produto mais exportado do Tocantins, muito embora os números ainda estejam distantes da área de grãos. “A carne representa uma parcela importante e que vem crescendo nos últimos anos. Então o principal efeito é resolver essa situação para que esse crescimento continue e que essa exportação continue na mesma tendência que tinha antes, ou seja, só aumentando os seus números e contribuindo assim mais fortemente a geração de riqueza no Estado”, assinalou.   “Com relação aos impactos dessa operação nas exportações do Estado, temos uma situação que é a mesma dos outros estados. Alguns países estão tomando medidas de suspender temporariamente a importação até que tudo seja esclarecido. O tempo ainda é muito curto e há dúvidas sobre as carnes que foram exportadas para esses lugares, portanto eles estão adotando medidas protetivas, mas que certamente poderão ser revistas nos próximos dias. A Coréia do Sul, por exemplo, já suspendeu a sua restrição à carne brasileira. Então tudo é uma questão de determinar a devida procedência. E no caso específico do Tocantins, não temos nenhum frigorífico que foi citado na lista, ou que tenha sido colocado sob suspeita. Assim, temos que aguardar mais essa semana até que toda situação possa estar devidamente esclarecida”, complementou Alexandro de Castro.   Sobre o papel do Governo nessa crise, o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) esclareceu que não cabe ao Estado solicitar que a suspensão do embargo seja revogada, porque isso é uma decisão soberana dos países. “O que cabe ao Governo é continuar firme com as ações da Adapec, que é extremamente rígida e atuante, e que está presente em toda a cadeia de produção, seja bovino, suíno ou de aves”, finalizou.   Repercussão   O presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes-TO), Oswaldo Stival Júnior, emitiu nota para imprensa nessa terça-feira, 21, afirmando que os frigoríficos do Estado desenvolvem um trabalho sério e que são submetidos a um controle exaustivo de inspeção.   De acordo com a nota, “a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, é um problema pontual e não afeta o mercado tocantinense, pois temos a certeza que os nossos 11 associados desenvolvem um trabalho correto e sério, sendo submetidos a um exaustivo controle de fiscalização e inspeção, comprometendo-se com a qualidade da carne produzida para a segurança alimentar do consumidor”.   Oswaldo Stival Júnior disse que os dados apurados na operação revelam que nenhuma planta frigorífica do Estado do Tocantins está envolvida ou sequer foi mencionada no esquema de fraude e adulteração dos alimentos, “o que assegura nossa confiança na qualidade da carne produzida por aqui. Somos habilitados a exportar para mais de 100 países e temos conquistado o mercado internacional pela nossa capacidade de fiscalização rigorosa para atender as exigências do consumidor”, garantiu.   O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Clemente Barros, também ratificou os termos afirmados na nota do Sindicarnes e expôs a importância desse segmento para a economia do Estado. “Em nenhum momento o Tocantins, na sua estrutura de frigorífico, foi citado no processo. Nós seguimos rigorosamente a legislação determinada pelo Governo Federal e temos, inclusive, um termo de cooperação técnica assinado com o Ministério da Agricultura e com o sindicato dos frigoríficos, no qual a Seagro mantém mais de trinta veterinários à disposição do SIF para fazer o trabalho de inspeção na hora do abate. Em 2016, abatemos mais de um milhão de cabeças de animais para consumo interno e exportação. Com isso, houve uma movimentação financeira em torno de 160 milhões de dólares, e se houver a perda desse recurso vai fazer muita falta para a cadeia produtiva do agronegócio do Estado”, concluiu.   Operação Carne Fraca   A operação Carne Fraca foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 17 de março deste ano. As investigações apontaram que as maiores empresas do ramo são suspeitas de adulterar a carne que vendiam no mercado interno e externo. Várias empresas do ramo alimentício do País, nenhuma delas instalada no Tocantins, são investigadas por suspeita de comercializar carne estragada, mudar a data de vencimento, maquiar o aspecto e usar produtos químicos, supostamente cancerígenos. A investigação aponta ainda para agentes do governo federal, acusados de liberar estas carnes para comercialização.   O Brasil é o líder mundial em exportação de carne bovina e de frango, e o quarto exportador de carne suína. No ano de 2016, as vendas do setor representaram 7,2% do comércio global. (Com colaboração de Dinalva Martins, Lenna Borges e Patrícia Saturno)