A decisão é do ministro Celso de Mello, integrante mais antigo do tribunal, que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta terça-feira (22) a abertura de inquérito contra o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para investigar se os dois cometeram fraude na prestação de contas de campanha eleitoral e lavagem de dinheiro.
A decisão é do ministro Celso de Mello, integrante mais antigo do tribunal, que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar o caso.
As acusações contra os dois políticos surgiram no depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, durante sua delação premiada na Operação Lava Jato, mas o caso do ministro e senador não tem relação com o esquema de corrupção da Petrobras.
Celso de Mello manteve os inquéritos em sigilo. Em uma decisão de 22 páginas, o ministro afirma que delação premiada não é prova para condenação, mas representa apenas indícios e argumenta ainda que a abertura de investigação não representa culpabilidade.
"Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na "notitia criminis" veiculada no depoimento de agente colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso", diz Celso.
O ministro cita trecho do pedido de Janot, no qual, o procurador-geral da República aponta que "com efeito, em relação a ambos, o colaborador deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em 'dinheiro' (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas".
O ministro e o senador negam ligação com os crimes. Pessoa afirmou aos investigadores que Mercadante presenciou um acerto de caixa dois para financiar sua campanha em 2010, quando disputou o governo de São Paulo pelo PT.
Pelo relato do delator, o encontro ocorreu na casa de Mercadante em São Paulo, com as presenças do atual presidente do PT paulista, Emídio de Souza, e do presidente da Constran, João Santana, empresa que pertence ao grupo da UTC e que doou R$ 250 mil à campanha do petista.
Na ocasião, segundo o empreiteiro, Emídio pediu que R$ 250 mil fossem doados oficialmente pela UTC e outros R$ 250 mil, em espécie. Pessoa afirma ter feito o pagamento por meio de caixa dois da UTC, operado à época pelo escritório de advocacia Roberto Trombeta.
No depoimento, Pessoa também relatou pagamentos ilegais na mesma eleição ao senador tucano. O empreiteiro contou que esteve em um escritório do tucano, que lhe pediu ajuda à sua campanha ao Senado por meio de caixa dois.
De acordo com a transcrição, Aloysio "solicitou que o pagamento fosse feito da seguinte forma: R$ 300 mil oficialmente e R$ 200 mil em dinheiro". Além dos dois, também participou do encontro o presidente da Constran.
MAIS CASOS
Celso de Mello também atendeu a outro pedido do procurador-geral da República e enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo decidir se investigará José de Filippi Júnior (PT-SP), ex-tesoureiro de campanhas de Lula e Dilma Rousseff, e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), por crimes eleitorais.
Também foi atendido o pedido para que informações sejam repassadas à Justiça Eleitoral de Belo Horizonte para também avaliar se cabe investigar o ex-ministro das Comunicações do governo Lula Hélio Costa (PMDB-MG) por suspeita de crimes eleitoral.
Não há detalhes dos fatos que envolvem os três, mas eles também teriam sido citados pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa. Os casos, no entanto, não têm relação com a Operação Lava Jato.
Filippi Júnior é ex-tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 e Lula em 2006. Um dos principais líderes do PR, Valdemar foi condenado no esquema de corrupção da Petrobras a 7 anos e 10 meses de prisão, mas cumpre pena em casa.
OUTRO LADO
Mercadante tem refutado, por meio de nota, as acusações do empreiteiro de que o petista teria presenciado um acerto de caixa dois para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010.
Mercadante reconheceu que houve a reunião citada pelo dono da UTC, mas negou que tenham abordado doação não contabilizada.
O ministro disse que a tese de caixa dois é "absolutamente insustentável" porque os R$ 500 mil doados pela UTC e Constran foram declarados à Justiça Eleitoral. Emídio de Souza também contestou a versão do empreiteiro e disse que não discutiu doação no encontro.
Em nota, Aloysio Nunes afirmou que "a investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral".
Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei
Deputados e senadores mantiveram na madrugada desta quarta-feira (23) os vetos ao projeto que trata do fim do fator previdenciário e também ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.
O primeiro projeto que teve o veto mantido, mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.
A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.
A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22) continuou pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.
Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.
A Prefeitura de Gurupi está com as máquinas trabalhando para a construção do asfalto no Setor Vila Independência. Serão cerca de 25 mil metros quadrados de asfalto do tipo TSD (Tratamento Superficial Duplo), de rápida execução. A Vila existe há oito anos e nunca recebeu esse benefício.
Segundo o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, outros bairros também receberão o asfalto. “Sabemos da importância em asfaltar e organizar nossa cidade. Primeiro fizemos o planejamento da nossa gestão, pagamos as dívidas, compramos os equipamentos, recapeamos o asfalto antigo e estamos agora levando asfalto novo para os bairros que ainda não têm”, afirmou Laurez Moreira.
O secretário da Infraestrutura de Gurupi, Gerson José de Oliveira, afirmou que a obra na Vila Independência deve ser entregue até o mês de outubro. “Essa obra foi motivada pela regularização fundiária que a Prefeitura está fazendo. Aqui tem uma alta densidade demográfica, o que vai atender várias pessoas com poucos recursos”, comentou o secretário.
Sonho antigo realizado
Quem ficou contente com a chegada do asfalto foi o motorista Reginaldo Soares, que mora na Vila Independência há quatro anos. “Sentimento de alegria e satisfação, é um privilégio ter o asfalto aqui na vila, vai diminuir a poeira e a lama, aqui tinham muitos buracos e o acesso era complicado”, disse o morador.
A dona de casa Vanda Ribeiro Xavier, de 37 anos, agradeceu a prefeitura pela obra. “É muito bom o asfalto ter chegado. Era muita poeira e às vezes não tinha nem como entrar na casa por causa da lama. Vai melhorar nossa vida aqui”, comentou Vanda, que mora no Setor há sete anos.
Agentes da Diretoria de Administração Prisional da Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps) participam do Curso de Monitoramento Eletrônico. A capacitação se faz necessária por conta da implantação da Central de Monitoramento Eletrônico, por meio da qual começarão a usar tornozeleiras presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável. O curso iniciou nesta segunda-feira, 21, com carga horária de 36 horas, envolvendo 15 servidores. A secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, participou da primeira aula e declarou o contentamento de estar implantando essa política pública, defendida pelo governador Marcelo Miranda. “É uma satisfação enorme iniciar essa política no nosso Estado e eu acredito muito nessa linha de trabalho. Com essa política, nós pretendemos reduzir o déficit carcerário, contribuindo para a salubridade do sistema prisional do Estado”, disse. O analista de treinamento da empresa que fornece as tornozeleiras, José Alberi Fortes, explicou que o curso inicia hoje, 21, e termina na sexta-feira, 25. “Esse curso está desenhado para ser de 36 horas semanais, serão seis horas diárias. Durante o curso, eles terão ideia de todo o sistema, desde a parte de instalação que é a parte mais prática, como também toda a parte do sistema. Com esse curso, eles vão saber monitorar, tratar todas as violações que o sistema venha a apontar, saberão tudo sobre instalação e verificação do sistema. Enfim, com esse curso eles estarão aptos a trabalharem com o sistema". O projeto de Monitoramento Eletrônico no Tocantins está sendo implantado pela Sedeps, sendo uma política pública defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o sistema de tornozeleiras, a Justiça tem a opção de não encaminhar somente para os presídios, inclusive no ato da Audiência de Custódia. A iniciativa tem o objetivo de possibilitar uma nova forma de cumprimento de pena, como também reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado. O monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, atenderá, gradativamente, todos os municípios que contam com unidades prisionais, começando por Palmas. Com a implantação do monitoramento eletrônico haverá uma redução significativa do déficit carcerário. Repercutindo positivamente na solução de falta de vagas nas prisões.
A Central de Monitoramento Eletrônico contará com uma equipe multidisciplinar que acompanhará a movimentação do preso, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração Prisional, por meio da Gerência de Inteligência da Sedeps. A utilização de tornozeleiras por presos está prevista para até o final deste mês.
Shara Rezende
Em meio à crise econômica, os 27 governadores do país atravessaram o primeiro semestre deste ano com R$ 11,8 bilhões a menos em caixa, em comparação com o mesmo período de 2014 e o Tocantins vive momento de indefinições e mistério
Por Edson Rodrigues
Um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, aponta que 19 dos 26 Estados e o DF tiveram redução na receita tributária na primeira metade de 2015. Somado, o total de receitas de impostos e taxas passou de R$ 220,2 bilhões de janeiro a junho de 2014, em valores corrigidos, para R$ 208,4 bilhões agora.
Como as despesas se mantêm em alta, os Estados têm recorrido a alternativas. Governadores aderiram à ideia da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF, anunciada há uma semana, para reivindicar que parte dos novos recursos vá para os Estados. Já há articulação para aumento de tributos em Assembleias de MG, SE, MS, RS e TO. Na maioria dos casos, a ideia é ampliar a alíquota do ICMS de certos produtos.
A Bahia também passou a "caçar" grandes contribuintes que deixaram de recolher tributos há mais de três meses, cobrando o imposto a cada entrada e saída de mercadoria nas empresas.
No DF, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) elevou o preço da refeição dos restaurantes populares de R$ 1 para R$ 3.
A queda nas receitas também atinge as transferências da União, em baixa em 23 Estados, comprometendo principalmente o caixa dos Estados mais pobres, mais dependentes de verbas federais.
Um dos poucos governos que conseguiram ampliar a arrecadação foi o do Paraná, onde o tucano Beto Richa já tinha aprovado um "tarifaço" ainda no fim de 2014.
Enquanto isso, no Tocantins, o que se vê é uma paralisia asfixiante, onde não se tomam medidas, nem se anuncia qual é a real situação, ao mesmo tempo em que coisas básicas simplesmente deixam de ser feitas.
TOCANTINS
O governo terá que pagar três folhas de pagamento no mês de dezembro e, com a medida de fechar os postos de fiscalização e arrecadação nas dividas do Estado, é certo que essa crise se acentuará mais. Fiscais da Secretaria da Fazenda confirmaram que com essa medida está havendo uma evasão de mais de 28% da receita. Nossa equipe de reportagem tentou, encontrou ninguém que desse uma justificativa para o fechamento dos postos. Carretas e caminhões de gado passam de um lado para outro sem saber se estão devidamente documentadas, com notas fiscais e guias para transporte, mesmo com todo tocantinense sabendo que a agropecuária é a mola-mestra da nossa economia. O que quer o governo com uma atitude dessas?
Marcelo Miranda, quando eleito pela coligação “A Experiência Faz a Mudança”, composta pelos partidos (PMDB , PT I, PSD , PV), tinha como uma de suas principais promessas fazer um choque de gestão administrativa, o que, certamente, levaria a um enxugamento da máquina estatal e no número de servidores.
Mas, faltou combinar com os governos anteriores, que deixaram uma dívida monstruosa e os cofres estaduais vazios. Não por maldade ou incompetência, mas pelo desenrolar de uma herança maldita que vem de muitos governos passados, que deixaram de cumprir seus planejamentos e arcar com dívidas históricas.
Olhando de uma forma geral, as reformas mais importantes, prometidas em campanha, não foram implantadas. Além da saúde, principal área atingida, outras áreas como o social, a segurança pública, a infraestrutura, a educação, e a cultura também ficaram comprometidas.
Eleito para garantir um futuro melhor Marcelo Miranda não previu que o agravamento da situação econômica do Estado, do País e do Mundo, iria impedir que cumprisse seus compromissos assumidos.
A grande questão é que, assim como o choque de gestão prometido ainda não veio, os gastos do governo continuam a subir, provocando um resultado final que só onera a população.
Ao mesmo tempo em que ainda não foi entregue para a Assembleia Legislativa o orçamento, cujo prazo final é 30 de setembro, ou seja, daqui a nove dias, com receitas e despesas para o próximo ano, o projeto da Reforma Administrativa, que traria um enxugamento da máquina administrativa com extinção ou fusão de secretarias, cortes em diárias, na locação de veículos, também não veio, deixando os eleitores numa incógnita incômoda, pois a inatividade do Executivo reverbera exclusivamente no bolso dos cidadãos, que não têm prerrogativas para rolar dívidas, renegociar acordos ou dividir pagamentos de contas. O único caminho do contribuinte são os juros abusivos e a inadimplência.
NECESSIDADE DE ATITUDES
Até o cego pode ver e qualquer analfabeto político entende que se o governador Marcelo Miranda não mexer em sua equipe de auxiliares poderá transformar o Tocantins em uma “republica dos políticos imprestáveis”. Na atual equipe salvam-se quatro ou cinco auxiliares, segundo a opinião da sociedade, do funcionalismo e do empresariado.
Todos esperam um posicionamento do atual governo. Os prestadores de serviço e fornecedores não agüentam mais a demora para receber e, com isso, honrar seus compromissos e fazer a economia girar, mesmo que de maneira primária. Muitos já esta usando a palavra “caloteiro”, associada ao governo do Estado.
O MOMENTO
A presidente Dilma vem tentando, nos últimos dias, evitar uma catástrofe em seu governo fazendo reuniões e encontros com políticos, ministros, governadores e até com religiosos. Tudo isso porque se demorou a tomar uma decisão referente aos cortes de gastos e os ajustes necessários na economia. A alta da inflação e a queda no numero de empregos logo, logo estarão encontrando reflexos nos repasses do FPE (Funda de Participação dos Estado) e conseqüentemente no FPM dos municípios.
A expectativa é de que, no máximo até o fim desta semana, essa movimentação esteja concluída. O principal entrave à essa reforma é o próprio PMDB, de Marcelo Miranda, que, segundo os principais articuladores do governo Dilma, não aceita perder ministérios nem cargos que “diminuam a importância do partido”.
Com esse engessamento aplicado à presidente Dilma, aumentam os boatos de que o PMDB esteja articulando para colocar o impeachment em andamento.
O impeachment pode dar um alento ao povo que não agüenta mais ver pessoas que desviaram mais de 300 bilhões de reais, onerarem os bolsos dos contribuintes para pagar uma conta de 30 bilhões, mas não vai pagar as contas nem dirimir os déficits do governo. Ou seja, mais uma vez o cidadão se vê no meio da linha fogo da política, tendo que pagar pelas balas que podem vir a matá-lo.
FINALIZANDO
A sociedade tocantinense, o funcionalismo público, os investidores, micro, pequenos e grandes empresários necessitam saber de Marcelo Mirando, do homem que elegeram para gerir os destinos do Estado, se os cofres estaduais têm reservas, se vai haver um esclarecimento público sobre o que vai ser feito, de qual modo e como, pois estão sem um norte sobre quais rumos tomar.
A sociedade está solidária a Marcelo Miranda, mas é preciso uma prestação de contas. A apatia do governo, com secretários que se mostram despreparados, mais apegados ao ar-condicionado e aos carros de luxo que ao trabalho, colocam apenas mais desconfiança na cabeça dos cidadãos.
Como foi dito anteriormente, nosso Estado tem vocações agrícolas, a ministra da Agricultura é cidadã tocantinense e o agronegócio foi o único setor que cresceu em meio à crise. Então, onde estão os recursos prometidos para revitalizar nossos grandes projetos agrícolas, como o Rio Formoso, Manoel Alves, São João e outros?
O grande gargalo dos últimos governos foi a área da comunicação, que simplesmente não mostrava as realizações do Executivo Estadual. Que tal Marcelo Miranda começar a dar essas respostas com uma comunicação mais efetiva, voltada aos esclarecimentos à população?
Ou será que o governo agüenta esperar, com fez Dilma Rousseff, e ver o caldo desandar de vez?
Não adianta trancar a casa depois que ela foi arrombada....
Quem viver, verá!