Além do DF, ação ocorre no PR, SP, RS, SC, RJ e MS nesta segunda (17). Montantes investigados passam de R$ 10 bilhões, segundo a PF.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira a Operação Lava Jato, com o objetivo de desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos Estados. Os grupos investigados registraram comunicações de operações financeiras atípicas em um montante que supera os R$ 10 bilhões, de acordo com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF) e obtidas pela Polícia Federal.

A operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais, que deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades de 7 Estados (veja tabela abaixo). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Estado do Paraná.

São cumpridas também ordens de sequestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas, e bloqueio de dezenas de contas e aplicações bancárias. Alguns veículos de luxo, como um Camaro amarelo e uma Range Rover Evoque, estão entre os bens apreendidos.

O grupo investigado envolve alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil, de acordo com a Polícia Federal. A quadrilha é ainda responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas com crimes como o tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos, entre outros.

A operação foi intitulada "Lava Jato" porque um dos grupos fazia uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores oriundos de práticas criminosas.

 

Uma consumidora que encontrou uma lagartixa dentro de uma garrafa de Coca-Cola receberá indenização de R$ 14.480 da indústria de bebidas. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Coca-Cola alegava que foi realizado um laudo que mostrou que não se tratava de um animal, mas sim de fungos.
 
Em novembro de 2005, a consumidora comprou uma garrafa de Coca-Cola, mas, antes de tomar o refrigerante, reparou que em seu interior havia fragmentos estranhos. O exame mais apurado, com ajuda de uma lupa, revelou tratar-se de “algo semelhante a uma lagartixa ou, ainda, pedaços de pele humana”, segundo afirmou.
 
Segundo o STJ, mesmo sem ter havido abertura da embalagem ou ingestão do refrigerante, a existência de um corpo estranho em produto de gênero alimentício colocou em risco a saúde e a integridade física ou psíquica da consumidora.
 
Após ter encontrado o corpo estranho, a consumidora chegou a procurar a empresa, que prometeu a troca do produto, o que não ocorreu. Por isso, ela abriu uma ação de indenização por dano material e moral no valor equivalente a 300 salários mínimos. A sentença condenou a Coca-Cola ao pagamento de indenização no valor de R$ 2,49. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aumentou o valor para 20 salários mínimos, ao entender que se indeniza a mera potencialidade, mesmo que o produto alimentício contaminado não chegue a ser ingerido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão desta quinta-feira (13), por unanimidade, cassar a liminar que mantinha Alceu Maron Filho (PSDB) no cargo de deputado estadual na Assembléia Legislativa do Paraná, e manter a perda do seu mandato por infidelidade partidária.

O recurso foi proposto pelo Partido Popular Socialista (PPS), antigo partido do deputado, e seu mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Liminarmente, o ministro do TSE Henrique Neves manteve o deputado no cargo até o julgamento do mérito, o que ocorreu na sessão desta quinta-feira. No mérito, o ministro Henrique Neves, relator do processo, votou pela perda do mandato do deputado estadual. Os ministros do TSE entenderam, por unanimidade, que as provas apresentadas por Maron Filho não foram suficientes para justificar a mudança de partido por justa causa. De acordo com a Resolução TSE 22.610/2007, o partido político pode pedir, perante a Justiça eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. A Resolução considera como justa causa para a troca de partido a incorporação ou fusão da legenda; a criação de novo partido; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal. Maron Filho alegou que deixou o partido em virtude de uma mudança de programa do PPS o que, de acordo com o Plenário do TSE, não ficou configurado.

Apenas no ano passado, o PROCON Tocantins registrou mais de 45 mil reclamações de consumidores, totalizando um aumento de 575% se comparado aos dados de 2005, quando eram apenas 8 mil queixas ao ano.

Em todo o mundo, a data de 15 de março é lembrada como o Dia do Consumidor, quando os órgãos de defesa dos direitos do consumidor se voltam para o reforço das ações desenvolvidas durante todo o ano.

Para comemorar a data no Tocantins, o PROCON, órgão ligado à Secretaria de Defesa Social, realizará ações coletivas, entre os dias 14 e 21, nos núcleos de Araguaína, Gurupi, Tocantinópolis, Dianópolis, Guaraí, Colinas do Tocantins, Porto Nacional, e Palmas. Na ocasião, serão prestados serviços de informação e distribuição de material informativo e educativo, palestras e oficinas. Em Palmas também serão realizados “Balcões de Atendimento” em frente ao prédio do Procon, no Terminal Rodoviário, no Aeroporto e nos shoppings da cidade. Além disso, uma tenda de atendimento será instalada na Feira Coberta da 304 Sul, denominada “Seus Direitos – Fale conosco”.

“A intenção é promover uma maior aproximação entre a comunidade e o sistema de defesa do consumidor. Acreditamos que para defender também é necessário ensinar, investir em educação e conscientização sobre as relações de consumo”, explicou Zeli Fernandes Aguiar, supervisora pedagógica do PROCON/TO.

O lançamento da Semana em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor acontece nesta sexta-feira, dia 14, às 17h, no auditório do PROCON.

“O Procon tem o dever, durante todo o ano, de incentivar o acesso à defesa do consumidor de forma clara e ostensiva, a respeito dos direitos básicos, promovendo a cidadania, para, dessa maneira, formar consumidores mais conscientes e bem informados”, destacou o diretor do PROCON, Dulcélio Stival.

A importância da garantia dos direitos do consumidor foi ressaltada pelo secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias. “Em todo o país, os Procons resolvem mais de 70% dos conflitos das relações consumeristas, com a intenção de evitar essas questões cheguem à Justiça. Por isso, há o compromisso no Tocantins, com muita responsabilidade, de oferecer atendimento em todas as regiões do Estado, priorizando programas e ações preventivas e educativas em defesa dos direitos do consumidor, que é a parte vulnerável das relações comerciais", afirmou.

A data

O Dia Mundial do Consumidor teve origem em um discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy ao Congresso americano. Naquele dia, ele expressou sua visão sobre os direitos dos consumidores. Pela primeira vez o tema foi discutido formalmente no mundo. A data foi oficializa 21 anos depois, em 1983.

Programação em Palmas - De 14 a 21 de Março

Dia 14/03/2014

- 17h - Lançamento da Semana em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor - no auditório do PROCON.

Dia 17/03/2014

- 13 às 18h - Entrega de material educativo no PROCON Palmas e Taquaralto, no Terminal Rodoviária, Aeroporto, Palmas Shopping e Capim Dourado Shopping.

Dia 18/03/2014

- Das 14h às 17h - Oficina na Escola Municipal Monsenhor Pedro Pereira Piagem.

Dia 21/03/2014

- 18h30 às 20h30 - Tenda – “Seus Direitos – Fale conosco”- Feira Coberta da 304 Sul.

- Palestra na UFT/Universidade Da melhor Idade/SERPRO – horário a ser definido.

 

Por Carlla Morena 

As conceituadas revistas de circulação nacional, Você S/A e Exame, ambas com foco editorial na economia de mercado e administração pública, através de uma minuciosa pesquisa realizada pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, elegeram as 10 principais cidades brasileiras que tem atraído os profissionais mais qualificados em busca de melhores condições de vida e trabalho. Porto Nacional é um destes centros que forma a Rota do Emprego. Segundo as duas publicações, este novo cenário apontado pela IPEA é o resultado da descentralização das riquezas, antes concentradas nas grandes metrópoles, fator que promoveu o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto do interior em 49%, 10 pontos percentuais a mais do que os grandes centros urbanos, somando a isso os significativos investimentos públicos e privados, antes concentrado no Sul e no Sudeste, fato que levou a instalação de destacadas industrias fora destes eixos de desenvolvimento. Com certeza esta tese se sustenta em se tratando de Porto Nacional, que vive um novo tempo, onde a atual gestão, comandada pelo prefeito Otoniel Andrade, que além de promover incentivos fiscais para quem quer investir no município portuense, imprime com velocidade, visíveis e transformativos conjuntos de políticas públicas, todas voltadas para a promoção de mais qualidade de vida e progresso sustentável, o que tem garantido um respeitável crescimento da economia local, que se consolida por definitivo com geração de emprego e renda. De portas abertas para investimentos Segundo o prefeito Otoniel Andrade, a sua determinação em promover mais qualidade na Educação, dotando a Rede de Ensino Municipal de instrumentos renovadores e transformativos, com metodologias pedagógicas ousadas e uma crescente valorização dos profissionais educadores; como também a sistematização de investimentos na Saúde, na infraestrutura básica do município, no Turismo e na Cultura, além de priorização nas ações em beneficio do homem do campo, a sua gestão está focada também em formar parcerias com a iniciativa privada, que tem a favor, vários incentivos para a instalação de empresas de todos os portes em áreas propicias e especificas. “Este volume realizações, somado à nossa vontade de abrir as portas do município para bem receber quem quer investir nesta nova fronteira de desenvolvimento do Brasil, está garantindo a Porto Nacional as mais especiais condições de crescimento e desenvolvimento, o que nos permite pontuar entre as 10 cidades dentro da chamada Rota do Emprego”, sintetizou o chefe do executivo portuense. Grandes Obras em Porto Nacional Segundo as publicações de renome nacional a cidades que forma a Rota do Emprego são as seguintes: Brasília – DF, Curitiba – PA, Florianópolis – SC, Campinas – SP, Itajaí – SC, Itapecerica da Serra – SP, Belo Horizonte MG, Vitória – ES, Osasco – SP e fechando a lista aparece Porto Nacional, que vem despontando como importante polo de desenvolvimento no Estado do Tocantins. A logística de transportes e a infraestrutura da região, somadas a uma agressiva política de incentivos fiscais promovida pelo Poder Executivo Municipal, favorecem a instalação de grandes indústrias, como é o caso da Raizen – joint venture entre Shell e Cosan – e da BR Distribuidora, da Petrobras. A Raizen está expandindo suas operações no município para movimentar etanol e gasolina, além de diesel. A previsão é gerar 200 empregos neste ano. Por sua vez A BR Distribuidora, iniciou no ano passado a operação de sua base de distribuição, que é a sua maior obra no país, e que está gerando centenas de empregos. Grande exemplo Um dos mais festejados exemplos deste novo tempo no município de Porto Nacional é a chegada da VLI – Valor da Logística Integrado, uma das empresas da gigante Vale do Rio Doce, que opera em várias regiões do Brasil, com transportes de commodities agrícolas, atuando em corredores que rumam em direção aos principais portos do país, que incrementam a exportação, está instalada no município de Porto Nacional, no distrito de Luzimangues, onde vai construir uma grande base para transbordo, via Ferrovia Norte - Sul. A iniciativa da VLI em construir esta base no município portuense é sustentada pela necessidade da empresa consolidar o Corredor Centro Norte, que através dos trilhos da Ferrovia Norte - Sul, transportará até o Porto de Itaqui, no Maranhão, milhões de toneladas de grãos produzidos nesta região central do Estado do Tocantins e oriundos de outros centros produtores como Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, na Bahia. O principais benefícios deste Corredor Centro Norte, com base no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, vem da redução nas despesas com transporte e potencial para carregar maiores volumes de grãos ou biocombustíveis, que após a conclusão das obras podem chegar aos mercados asiático europeu e americano com preços competitivos, diferentemente se esta operação for realizada por via terrestres. Segundo especialistas neste setor, que observam com grande expectativa a definitiva implantação deste Corredor Centro Norte, a VLI deverá completar o projeto de trasbordo o mais brevemente possível, com aquisição de mais locomotivas, que deverão começar a rodar em abril com outros produtos, mas a expectativa é que já em 2015 seja iniciado o transporte de grãos, a partir do município portuense, que pelos mesmo trilhos receberá fertilizantes e insumos a custos mais reduzidos. Da Assessoria de Imprensa