A Caixa Econômica Federal entrou na Justiça contra o governo e cobra R$ 274,4 milhões em razão das “pedaladas fiscais” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. Duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília desde 2013 e, até agora, não tinham sido divulgadas. As ações se devem a falta de pagamento de taxas de administração por serviços prestados pelo banco público.

No caso do Ministério das Cidades, os repasses ao banco foram interrompidos para execução do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e, no da Agricultura, em projetos financiados com emendas parlamentares. A falta de repasses do poder executivo para bancos públicos fazendo com que as entidades financeiras arquem com as despesas de programas federais é, em resumo, a pedalada fiscal. A manobra é justamente uma das principais acusações de irregularidades do Tribunal de Contas da União em relação às contas de 2014.

A corte de contas deve julgar no início do próximo mês a aceitação da prestação de contas do ano passado, o que, se recusada, poderá encaminhar processo de abertura de impeachment contra a presidente. Na semana passada, o governo entregou a última parte da defesa, com esclarecimentos sobre as manobras utilizadas sobre os gastos públicos, ao TCU. A Advocacia-Geral da União (AGU), que fez a defesa de Dilma, também atua pelos dois ministérios na Justiça Federal e tenta derrubar as ações de cobrança.

Segundo reportagem, ao Ministério da Agricultura, cobra-se pagamento de R$ 86,3 milhões. Já a dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões. Para o governo não se responsabilizar pela inadimplência, a AGU argumenta que a falta de repasses não foi por “má-fé”, mas sim que decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, defende o órgão.

Por Edson Rodrigues

Os indígenas da etnia Krahô do Tocantins não participarão dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMI) que acontecerão em Palmas de 23 de outubro até 1º de novembro próximos. A informação foi confirmada por meio do ofício de n° 03/2015 encaminhado ao articulador dos JMI, Carlos Terena, informando a decisão da União dos Caciques Krahô.

Os caciques justificam que a organização do evento não respeita o povo indígena e ainda, que os organizadores estariam usando o nome e a imagem do povo indígena "para promover a sua própria imagem como gestores, que apoiam o nosso povo e a causa indígena, o que não é verdade", diz o ofício.

A União dos Caciques informa ainda que não há como participar de um evento promovido peo governo federal: "como podemos participar de um evento financiado por um governo que está promovendo o genocídio de nossos parentes Guarani­Kaiowa no Mato Grosso do Sul, e em várias outras regiões do País", questionam.

A etnia não poupou críticas e afirmou não poder permitir que o povo indígena Krahô sirva de vitrine. "Nós não pintamos nossos corpos para sairmos bonitos na foto, pintamos para representar nossa história, nossas conquistas e tradições, portando, quem quiser fazer foto do povo Krahô, venha participar de nossos Jogos Tradicionais Krahô, desta forma, qualquer cidadão do mundo poderá conhecer melhor nossa cultura e nosso jeito", afirmam.

O documento da União dos Caciques Krahô exige que os organizadores do evento retirem as imagens o nome dos Krahô de qualquer meio de comunicação que sirva de promoção aos Jogos Mundiais Indígenas. O documento é assinado por 28 caciques da etnia.

UM SECRETÁRIO “EXTRAORDINÁRIO”

Não foi por falta de aviso.  O Paralelo 13 já havia alertado seus leitores sobre as andanças do prefeito Carlos Amastha com o secretário extraordinário dos Jogos Indígenas, Hector Franco, por paragens que nada tinham a ver com o evento.  Afinal, tem índio na Europa?  Assim sendo, a bomba estourou agora, com o documento dos Krahô.

De onde saiu Hector Franco?  Quais suas habilitações para organizar o evento em questão? Havia a necessidade de uma secretaria extraordinária para dar conta das obrigações?

A resposta está no próprio documento dos Krahô, onde diz que  os organizadores dos Jogos Mundiais Indígenas não ouviram as comunidades que irão participar e que nem todos os indígenas do Estado do Tocantins foram convidados. "Foram convidados somente os Xerentes, Karajá,Javaé da Ilha do Bananal e os Krahô, deixando de foram outros indígenas do Estado que na nossa opinião deveriam todos participar como as anfitriãs dos jogos, que são os Karajá Xambioá, Apinajé e Krahô­Kanela",  diz o documento, salientando que  a equipe da secretaria extraordinária nunca foi nas comunidades esclarecer sobre os jogos, terminando afirmando que quem se beneficiará com os jogos será o comércio da Capital, enquanto que as comunidades indígenas servirão apenas de massa de manobra, de bonecos na vitrine, sem nenhuma melhoria efetiva na vida das aldeias.

Com a palavra o prefeito de Palmas e seu secretário “extraordinário”.

HORA DE MOSTRAR QUEM É CACIQUE, QUEM É ÍNDIO

Mas, nesta hora, é a vez, também de se mostrar quem é o verdadeiro cacique e quem são os índios. Estamos falando da Câmara Municipal de Palmas e seu presidente, Rogério Freitas que, ante essa manifestação dos Krahôs, devem se mobilizar pra mostrar que não estão de joelhos para o Executivo Municipal.

Uma comissão deve ser formada com vereadores de todos os partidos para apurar o porquê dessa falta de harmonia entre a secretaria extraordinária e os próprios personagens dos Jogos Indígenas.  Os 40 milhões de verba federal e a contrapartida da prefeitura de Palmas foram gastos onde? Por qual motivo? Para qual objetivo?

Não só os vereadores, mas o Ministério Público Estadual e Federal, assim como o TCE devem atuar no caso.  Fazer um levantamento dos preços pagos pelo material e pela estrutura do evento, assim como de todos os gastos a cargo da secretaria Extraordinária.

Ao contrário do ditado popular que diz que “há muito cacique para pouco índio”, os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, a se realizar em Palmas parece ter “muito índio para pouco cacique”.

Está na hora dos cacique mostrarem que merecem seus postos e agirem em nome daqueles que representam, ou seja, o povo palmense e tocantinense.

Ah, como eu gostaria de saber falar “quem viver, verá” em alguma língua indígena

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em um inquérito relacionado à operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção em estatais, confirmou o tribunal nesta sexta-feira.

Além de Lula, a Polícia Federal também pediu ao Supremo para ouvir os ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Dirceu (Casa Civil), que está preso em Curitiba acusado de envolvimento nesse esquema, além de já ter sido condenado por envolvimento no esquema do mensalão. "Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação n?o pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios i1ícitos na referida estatal", diz o requerimento, assinado pelo delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa. "Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo", diz ainda o documento. O requerimento diz ainda que a presidente Dilma Rousseff, que ocupou os cargos de ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005, de presidente do Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010 e de ministra-chefe da Casa Civil entre 2005 e 2010 "não pode ser investigada pelos fatos ocorridos nesses períodos", devido a dispositivo constitucional que impede que o presidente da República, na vigência de seu mandato, seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Segundo o STF, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, a quem caberá decidir sobre os próximos passos. Procurado, o Instituto Lula informou que não comentaria por desconhecer o documento. Entre outras pessoas que o delegado considera necessário ouvir estão o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e os ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra. (Reportagem de Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello)

Filho de família portuense tradicional, Joaquim Maia é a aposta do Partido Verde por uma Porto Nacional mais forte economicamente

Por Edson Rodrigues

Vendo a necessidade primal da sociedade portuense por um prefeito que tenha visão empreendedora e clara, no que diz respeito a geração de emprego e renda e, consequentemente, no aumento da qualidade de vida dos cidadãos, o Partido Verde, dirigido pelo ex-deputado estadual Marcelo Lélis, resolveu apostar alto, no nome do filho de Porto Nacional e vereador eleito pela Capital, Palmas, Joaquim Maia.

Possuidor de várias facetas desenvolvimentistas, esse portuense que estudou em Porto Nacional até o segundo grau e foi concluir sua vida acadêmica em Engenharia, no Sul do País, foi o responsável pela implantação do sistema de água e esgoto à época da criação de Palmas, onde seus serviços prestados o alçaram a uma cadeira no Legislativo Municipal.

Joaquim Maia é filho de família tradicional portuense, com grandes serviços prestados à cidade e ao Estado, desde seus avós, primos e tios, desenvolvendo funções importantíssimas para o desenvolvimento do Tocantins, como vereadores, senadores, empresários, profissionais do Direito, da Educação e da Saúde, sempre primando pelo bem do próximo, tendo como ícones seu pai, o popular Zuino e sua mãe Niquita, enfermeira que salvou muitas vidadas no antigo hospital da Osego.

Sem perder tempo, o PV já está em campo realizando reuniões com líderes dos mais variados setores da sociedade portuense, como professores, desportistas, estudantes, empresários, ambientalistas, desde a Escola Brasil até Luzimangues, divulgando as ideias do partido para a cidade e colhendo reivindicações e sugestões dessas lideranças, para a confecção de um plano de governo de médio e longo prazos.

Em setembro o partido deve realizar um grande ato de filiações na cidade, aproveitando a “janela” para troca de partidos sem a perda do mandato.

Sem dúvida nenhuma, é uma boa aposta para uma cidade que, apesar dos esforços das últimas administrações, ainda carece de diálogo entre a sociedade e os poderes constituídos e ainda tem muito o que melhorar.

Durante a solenidade de entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida direcionado aos servidores públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) cobrou do Governo do Estado, efetividade nas ações do Programa. Presente na cerimônia de assinatura das primeiras 56 unidades habitacionais, o presidente Cleiton Pinheiro enfatizou a situação dos servidores que fizeram cadastro para aquisição da casa própria ainda na primeira gestão de Marcelo Miranda, em 2005, e não foram contemplados porque o processo foi interrompido. A solenidade de assinatura aconteceu na tarde desta quarta-feira, 09 de setembro, no Palácio Araguaia.

Em seu pronunciamento, o presidente do SISEPE-TO expressou sua preocupação com os servidores que, em 2005, foram contemplados no Programa Habitacional e, agora, por estarem com uma remuneração maior, não se enquadram nas exigências de renda familiar solicitada pelo Programa. “São servidores que foram contemplados naquela época, mas como o salário aumentou, em virtude de concessão de data-base e progressões, ele não poderá mais ser enquadrado no programa e não terá sua casa própria. Isso fará, infelizmente, com que algumas pessoas sejam prejudicadas e tenham que optar por outros programas com juros maiores”, argumentou Cleiton Pinheiro. O presidente do SISEPE-TO também destacou a importância da iniciativa e lembrou que os servidores públicos aguardam com grande expectativa a oportunidade de adquirir sua casa própria. “O Sindicato é parceiro e apoiador de toda ação governamental que traga benefícios para o servidor público. Estamos torcendo para que o atual programa atenda, efetivamente, a todos os servidores”, destacou. Pinheiro lembrou ainda da importância de haver ampla divulgação sobre o Programa para que os servidores que estão no limite da renda permitida, possam ser contemplados o mais rápido possível. “Pedi, um a um, o empenho dos secretários e chefes de autarquia, para que orientem os Departamentos de Recursos Humanos a fazerem ampla divulgação sobre o programa. Além disso, o servidor também poderá procurar a Secretaria da Habitação”, pontuou. Para o Sindicato, uma ação acertada do Programa diz respeito ao fato de contemplar servidores estaduais e municipais. “É uma parceria que vem pra atender toda a categoria dos servidores públicos e atende os anseios do SISEPE-TO. Nós parabenizamos o Governo e pedimos somente que esse benefício se estenda a todos as cidades do Tocantins e não somente às maiores cidades”, argumentou Cleiton Pinheiro. MAIS SOBRE O PROGRAMA O Programa Habitacional dos Servidores Públicos é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação (Sedruh) e o Ministério das Cidades. Os contratos assinados nesta quarta-feira são relativos aos dois blocos de apartamentos do Residencial Netuno. A assinatura do Termo de Acordo de Cooperação e Parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal vai viabilizar todas as etapas do Programa. Nesta primeira etapa, serão construídos 392 apartamentos. Na Capital, o programa será desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Palmas. Ele será estendido também para outras cidades como: Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Araguaína e Gurupi, nesta primeira etapa. Segundo o governador, essa ação faz parte do compromisso da sua gestão, que busca oferecer condições de moradias dignas para a população tocantinense. Os servidores públicos interessados em participar do Programa Habitacional deverão entrar em contato com os departamentos de Recursos Humanos dos órgãos onde estão lotados. Também poderão procurar as informações na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação ou na Secretaria Municipal de Habitação de Palmas. Cada apartamento tem 61 metros quadrados, com dois quartos, sendo uma suíte. A taxa de juros é a partir de 5,5% ao ano e subsídio. A entrada será de 10% sobre o valor financiado e com prazo de pagamento de até 30 anos. PARTICIPAÇÃO DO SISEPE-TO
Do SISEPE-TO, acompanharam a solenidade: o presidente Cleiton Pinheiro; o vice-presidente Milton Rocha; o diretor-geral Clayrton Cleiber; o diretor de Assuntos Técnicos e de Qualificação Profissional, Luiz Carlos Benedito e o delegado regional central, Rorilândio Nunes. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo e Antonio da Luz)