Iniciando os trabalhos parlamentares deste segundo semestre de 2015, o vereador Joaquim Maia ressaltou que retorna à Casa de Leis, após o recesso parlamentar, com a mesma missão de defender os direitos dos palmenses. “A condição de estar na oposição me deixa livre, sem amarras com a administração, permitindo ampla defesa dos direitos de todos os palmenses. Inicio este semestre com a mesma garra e determinação, com debates construtivos que possam provocar melhores condições de vida a todos.” Disse o vereador.
Queda do subsidio provoca aumento
O aumento anunciado do preço da passagem do transporte coletivo da capital, que subirá de R$2,80 para R$3,13, subindo R$0,33, poderia ser menor se a Prefeitura mantivesse o valor do subsidio como fez no último aumento. (O valor atual, que seria R$ 2,80 conta com um subsidio de R$ 0,30, o que o fez chegar aos R$ 2,50). A prefeitura contribuiu com o valor social para subsidio de 0,18, sendo o restante complementado pela isenção do ICMS, aprovado pelos deputados e o ISSQN, pelos vereadores, sobre o combustível utilizado pelo transporte coletivo.
Para o vereador Joaquim Maia, “mesmo o aumento tendo sido justificado pelo Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT) Municipal, há aspectos que merecem ser revistos, como é o valor do subsidio”. O vereador entende que há uma incoerência com a atual realidade financeira do município e, principalmente, com os benefícios que a empresa responsável pelo transporte obteve na redução de impostos. “No momento em que se tratava do último aumento, quando a passagem subiu para R$ 2,80, os deputados votaram pela isenção do ICMS sobre o combutível adqurido pelas empresas para o transporte coletivo, bem como nós, vereadores, votamos a favor da isenção da cobrança do ISSQN sobre o combustível. A soma da isenção destes impostos, mais o subsídio dado pela Prefeitura, de 18 centavos, fez com que a passagem caisse de R$ 2,80, para R$ 2,50." Lembra Joaquim Maia. E completa: "Já o aumento anunciado para o próximo dia 11, que elevará a passagem para R$ 3,13, também conta com as isenções dos impostos ICMS e ISSQN, na mesma proporção, mas terá um subsidio menor por parte da prefeitura, portanto, não terá um subsídio de trinta centavos, mas de apenas dezoito centavos, passando a custar R$ 2,95. A prefeitura deveria no mínimo ter mantido o subsidio já proposto anteriormente."
Contrataste com o balanço financeiro
O vereador Joaquim Maia destaca que a diminuição do subsidio por parte da Prefeitura que poderia baratear a passagem dos coletivos é contraditória aos anúncios feitos pela própria administração que demonstram um acréscimo considerável na arrecadação municipal. "Em franco crescimento da arrecadação por parte da Prefeitura, como consequência de aumento de impostos, como o IPTU, ISSQN, Estacionamento Rotativo, aumento dos Alvarás e tantas outras taxas que o prefeito tem instituído aos munícipes, o que se esperava era a manutenção do subsidio da passagem, ou até mesmo um subsidio maior, barateando a passagem, mas o que vemos é, mais uma vez, o prefeito taxando os palmenses." Disse Joaquim Maia, que lamenta que tantos impostos arrecadados pela Prefeitura não favoreçam os palmenses no transporte coletivo.
O acesso pela Avenida Goiás, o eixo principal e as vias primárias do Parque Industrial de Gurupi estão em fase final de recapeamento. Também está sendo finalizada a execução de asfalto novo nas vias secundárias 9, 10 e parte da rua 3, bem como a instalação de meios-fios. A obra é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (Dertins), por meio da empresa Técnica Viária Engenharia e Construções Ltda, com recursos de R$ 2,5 milhões provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
“O asfalto é importante para trazer segurança e comodidade para o cidadão, mas também é estratégico para o escoamento do que é produzido pelas indústrias de Gurupi. A restauração abrange 65 mil m² do asfalto velho com recapeamento nas ruas onde existiam pavimentação degradada e a execução de outros 31mil m² de asfalto novo no parque”, declara o secretário da infraestrutura e presidente do Dertins, Sérgio Leão.
A obra foi orçada em R$ 2,5 milhões, mas até o momento foram executados 56,58% dos serviços, que correspondem a R$ 1,4 milhões. A expectativa é que os trabalhos venham beneficiar as empresas de refrigerante, curtume, frigorífico, alimentos e demais ramos, instaladas no local. Pois os investimentos vão refletir diretamente na classe empresarial que já está instalada, na valorização dessas empresas, e na atração de novos investidores para o distrito.
"O Governo Marcelo Miranda não poupou esforços para melhorar a infraestrutura dos parques industriais e, ao garantir a revitalização do parque de Gurupi, está fortalecendo o desenvolvimento não só do município, mas de todo o Estado, garantindo que os empresários que apostaram no local tenham não apenas mais conforto, mas que possam ampliar seus investimentos. Por outro lado, a melhor infraestrutura vai despertar o interesse de outras empresas pela região, gerando mais emprego, renda e qualidade de vida para o tocantinense, que é principal objetivo do Governo", enfatizou Eudoro Pedroza.
A revitalização do distrito já está trazendo resultados positivos para o município no que diz respeito à atração de empresários, além de beneficiar os que lá já se encontram instalados, como garante o diretor de Indústria e Comércio do município de Gurupi, Domingos Tavares da Silva. “Essa é a primeira vez que o Parque passa por revitalização desde que foi implantado e a situação em que se encontrava era um empecilho para a atração de investidores. Agora, já é real a possibilidade de fixação de novas empresas”, enfatizou.
Esse desejo de ver crescer o volume de empreendimentos no local é partilhado por Pedro Paulo Santana Rios, gerente administrativo da empresa Saborelle, instalada no Parque há 8 anos. Segundo ele, das obras que estão sendo realizadas, dois aspectos são muito importantes: o primeiro é que as ruas estão sendo alargadas, o que vai facilitar o fluxo de veículos na entrega e distribuição de produtos; o outro fator é a construção de meios-fios, o que deve garantir maior durabilidade da pavimentação asfáltica.
Parque Industrial
Atualmente estão instaladas 25 empresas no distrito, que geram juntas 1.400 empregos diretos. O parque industrial de Gurupi possui área total de 1.801.486,59m², microparcelados em 556 lotes, sendo que 221 deles ainda estão disponíveis. O distrito está localizado próximo à BR-153, saída para o município de Aliança do Tocantins.
Advogado de senador diz que não conhece documentos e não comentará. Collor fez ao STF pedido de devolução de carros de luxo apreendidos.
TV Globo/Jornal O Globo e Redação
As investigações da Operação Lava Jato apontam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados pela BR Distribuidora.
Collor é um dos 48 políticos investigados por suspeitas de participação em fraudes na Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato, e é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Para investigadores, há indícios de que parte do dinheiro desviado tenha sido usado por Collor para compra de carros de luxo em nome de empresas de fachada. Alguns desses automóveis foram apreendidos pela Polícia Federal na Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato, realizada em 14 de julho.
O advogado Fernando Neves, que defende o senador Fernando Collor, afirmou que não comentará porque não obteve acesso a documentos da investigação.
A defesa de Collor apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que os carros apreendidos na Politeia sejam devolvidos, entre os quais uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini que estavam na Casa da Dinda, residência oficial na época em que o atual senador era presidente da República.
O grupo de trabalho que atua na Lava Jato é contra a devolução dos carros sob o argumento de que há indícios de que os veículos são "produto do crime".
O pedido de Collor ainda será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
Conforme a apuração, os carros não estão em nome de Collor, mas sim, em nome de empresas de fechada.
Dois carros são propriedade da Água Branca Participações, empresa de Collor que, conforme investigadores, não tem funcionários e é usada para lavagem de dinheiro.
As investigações também apontam que as prestações do financiamento do Lamborghini estão atrasadas.
Para a cúpula da Lava Jato, os pagamentos pararam em razão da operação porque, segundo os investigadores, a propina parou de ser distribuída. Já existe, inclusive, um processo na Justiça de São Paulo para reaver o bem em razão da inadimplência.
Dinheiro vivo em mãos
Em depoimentos dados em acordos de delação premiada, outros investigados relataram que o senador Fernando Collor recebeu pessoalmente dinheiro vivo resultante do esquema de corrupção na Petrobras.
Antes de o dinheiro chegar às mãos do ex-presidente da República, afirmaram esses delatores, a quantia teria circulado em um carro-forte de uma empresa de valores e em carros blindados.
As informações repassadas pelos delatores ainda estão sendo investigadas na Lava Jato. O acordo firmado por eles prevê redução de pena em troca de narrar fatos que possam colaborar para investigações – há possibilidade de anulação em caso de mentira.
Auxiliar do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou dinheiro vivo a Collor no apartamento dele, em São Paulo – R$ 60 mil em notas de R$ 100.
Collor sempre negou acusações
No último dia 14, em discurso no plenário do Senado logo depois de ter os carros apreendidos, Collor se disse "humilhado" e afirmou que a Operação Lava Jato "extrapolou todos os limites do estado de direito, extrapolou todos os limites constitucionais, extrapolou todos os limites da legalidade".
Na ocasião, ele classificou a Politeia de "espetaculosa" e "midiática" e acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter orquestrado a operação para vinculá-lo ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Com isso, os parlamentares buscam abrir caminho para votar as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff, que serão apreciadas pelo TCU
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para análise das contas de quatro anos de ex-presidentes, o que abrange Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que irá colocá-las para votação ainda nesta semana.
Com isso, os parlamentares buscam abrir caminho para votar as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff, que serão apreciadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e correm o risco de rejeição, por conta de manobras fiscais feitas pelo governo.
A Câmara aprovou a urgência sobre as contas dos anos de 1992 (período apenas da gestão Itamar, que assumiu após a saída de Fernando Collor naquele ano), 2002 (FHC), 2006 e 2010, ambos de Lula. Com isso, o plenário deve votar em breve os pareceres que opinam pela aprovação dessas contas.
Há, porém, ainda um acumulado de contas do governo federal desde 1990. As demais, porém, ainda tramitam na Comissão Mista de Orçamento ou estão no Senado, por isso a Câmara só aprovou urgência sobre essas quatro. Uma outra prestação de contas, referente ao governo Collor em 1992, tem parecer pela rejeição e não entrou no regime de urgência. Isso porque há dúvidas sobre a prescrição da rejeição.
As contas do governo precisam ser analisadas pelo plenário da Câmara ou do Senado. Uma reprovação das contas de 2014 pode abrir espaço para um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O ministro afirmou que o Ministério Público Federal "por alguma razão" não levou a frente a recomendação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (4) que o escândalo de corrupção da Petrobras e o mensalão têm a mesma raiz e mostram a corrupção como "sistema de governo, como forma de organizar a administração pública".
Segundo o ministro, "é chocante" que enquanto o STF investigou e condenou integrantes da cúpula do PT, políticos aliados e banqueiros por desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula -o caso do mensalão-, o mesmo modelo era desenvolvido na Petrobras.
A Polícia Federal prendeu na segunda (3) o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que foi condenado no mensalão, por suposta participação nas irregularidades na estatal. De acordo com as investigações, o petista continuou a receber propina do esquema mesmo após ser condenado e preso no mensalão.
"Me parece que há uma mesma raiz para tanto o fenômeno do mensalão quanto este do chamado petrolão, e agora eletrolão, e quantos aõs venham ainda. Me parece que há uma mesma matriz, é uma forma de governar, é um modelo de governança. E isso que é problemático nessa história toda", afirmou o ministro.
"Acho algo realmente de proporções inimagináveis. A corrupção como sistema de governo, como forma de organizar a administração, realmente é algo impensável", completou.
Na segunda, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, já tinha afirmado que o esquema de corrupção na Petrobras utilizou o mesmo procedimento do mensalão: a compra de parlamentares para formação de apoio ao governo.
O ministro Mendes afirmou que o Ministério Público Federal "por alguma razão" não levou a frente a recomendação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios, que investigou o mensalão, para apurar fraudes nos fundos de pensão.
Em depoimento à Polícia Federal na Operação Lava Jato, um advogado revelou o funcionamento de um esquema de notas fiscais fajutas que permitiu, segundo ele, o pagamento de "propina na Petros", fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.
"A CPI recomendou, só que por alguma razão na Procuradoria isso não teve desfecho, não teve seguimento, se concentrou nesse processo, em suma, felizmente esse tema andou. Então, quando a gente fala que o mensalão ficou limitado a isso é claro que a gente sabe que se tivesse havido uma investigação talvez já se tivesse detectado essas conexões", afirmou.
CASSAÇÃO
Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes disse que é preciso aguardar o avanço das investigações da Justiça Eleitoral sobre eventual ligação da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff com as irregularidades da Petrobras.
"Tem depoimentos nesse sentido, mas isso vai ter que ser devidamente investigado", disse.
O ministro, que foi relator das contas de campanha de Dilma, defendeu maior controle e fiscalização dos gastos de campanha. Ele afirmou que talvez com mais tempo para análise da prestação de contas, "talvez tivesse outros vetores nessa matéria".
"Talvez, nós não tenhamos mais de dez servidores com maior graduação para esta área. É claro que desta feita nós buscamos ajuda, TCU, Receita Federal, Banco Central, e conseguimos ter um aporte, mas tópicos. Tivemos algum tipo de resposta. Mas é muito difícil fazer esse acompanhamento, tendo em vista os prazos de análise que temos que fazer até a data da diplomação. Se nós soubéssemos o que sabemos hoje, para ficar no pagode do Lupicínio Rodrigues, a gente talvez tivesse outros vetores nessa matéria", disse.