Nesta quinta (6), o ex-presidente murmurou e chamou o procurador-geral de "filho da puta"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (7) que prefere "não polemizar" sobre o xingamento contra ele sussurrado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) em discurso no plenário.

Em meio a uma série de críticas à forma com que Janot conduz as investigações da Operação Lava Jato, nesta quinta (6), o ex-presidente murmurou e chamou o procurador-geral de "filho da puta".

Janot foi questionado sobre o tema em uma palestra a universitários de Belo Horizonte, mas disse que não responderia sobre pessoas que está investigando.

"Não polemizo sobre esses fatos contra a minha honra. Nesse momento, ele fez uma pausa e completou, arrancando risos da plateia: "E [contra] a honra da minha mãe também".Foi a primeira aparição pública do procurador-geral após ter sido o mais votado na lista tríplice para o cargo. Nesta sexta (7), a Folha de S.Paulo revelou que a presidente Dilma também decidiu pela sua recondução.

O procurador-geral obteve 799 votos, seguido de Mário Bonsaglia, com 462 votos. Raquel Dodge, em terceiro, recebeu 402 votos. Ao todo, votaram 983 procuradores, sendo que cada um pode escolher três nomes.

Janot terá que passar por uma sabatina e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, se seu nome for aprovado, seguirá para análise do plenário da Casa onde precisará de pelo menos 41 votos dos 81 votos. Dos 27 titulares da comissão, oito são investigados por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Na palestra em Belo Horizonte, ele disse que prefere se manifestar sobre a possibilidade de recondução apenas no final dos procedimentos.

DELATORES

Ele falou por mais de uma hora e saiu sem conversar com a imprensa após uma série de fotos com os estudantes. Em seu discurso, comentou sobre mudanças administrativas que fez no Ministério Público Federal e criticou quem trata as delações premiadas como "caguetagem ".

A expressão já foi usada pela presidente Dilma Rousseff ao se referir a delatores da Lava Jato.

Ao ser indagado se sofre com pressões políticas, Janot disse que "existe pressão, como no trabalho de cada um de vocês", mas que "chega em casa e dorme profundamente".

O magistrado relatou que o código anterior, de 1973, apesar de ser uma “obra prima”, nunca conseguiu vencer a lentidão da Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta sexta-feira (7), em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Niterói, que o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, vai dar “celeridade” à Justiça, ao contrário do código anterior, que imprimia morosidade aos processos judiciais.

O magistrado relatou que o código anterior, de 1973, apesar de ser uma “obra prima”, nunca conseguiu vencer a lentidão da Justiça. “Sempre ouvimos a crítica de que a Justiça é muito demorada, o que é uma crítica justa. A morosidade judicial gera um grau alarmante de insatisfação do povo.”

Fux disse esperar que o novo código atenda às expectativas de toda a sociedade brasileira, que contribuiu com propostas para a elaboração do documento. Lembrou que a comissão criada para elaborar o código realizou 100 audiências públicas, em várias cidades do país, para captar sugestões.

“Oitenta porcento disso tudo foi absorvido pela comissão. Por isso, esse código goza de uma legitimidade democrática - diferente de qualquer outro - porque a sociedade inteira foi ouvida. É um código de vanguarda, que traz inúmeras inovações”, disse.

Sobre a decisão dos partidos, que poderia resultar em mudanças nos ministérios, o vice-presidente informou que o assunto ainda será examinado

O vice-presidente Michel Temer, disse nesta quinta-feira (6) que a decisão do PDT e do PTB de adotar postura de independência em relação às votações da Câmara, anunciada ontem, é “próprio da democracia”.

 “Essas coisas não devem nos impressionar. Muitas vezes acontece uma dissensão. Temos uma base aliada de muitos partidos. Um ou outro pode, momentaneamente, se afastar”, afirmou Temer, após palestra sobre governabilidade e governança na universidade Uniceub, em Brasília.

“Aliás, o que declararam foi independência: independência significa que votarão de acordo com suas convicções, o que de alguma maneira já vinham fazendo”, disse. Temer citou um exemplo: “O PDT, muito atento às suas convicções, quando se verificaram as medidas provisórias, [entre elas] a do seguro-desemprego, veio a mim, e disse que ia votar contra. Independência neste ponto temático já existia”.

Sobre a decisão dos partidos, que poderia resultar em mudanças nos ministérios, o vice-presidente informou que o assunto ainda será examinado. “Creio que precisamos manter, no sistema atual, a maior coalizão possível: a reforma ministerial é uma decisão da presidenta Dilma. Não tenho notícias do que será feito”, disse.

Temer destacou que o governo precisa ter tranquilidade para harmonizar a base aliada. “Temos que ter tranquilidade para harmonizar toda a base governista e mais do que harmonizar a base, haver uma preocupação com país. A presidenta Dilma tem, o Congresso tem, e a sociedade brasileira tem preocupação com o país”, afirmou.

O vice-presidente ressaltou não ter “a menor dúvida” sobre a existência de governabilidade plena no país. “A presidenta Dilma fez trabalho excepcional ao longo do tempo, ajudou a produzir os avanços sociais que o Brasil conhece, ajudou estados e municípios. Teve uma atuação no governo federal e um relacionamento, embora muitas vezes digam o contrário, muito fértil com o Congresso e com os governadores”, observou.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem as contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, referentes às administrações de 1992, 2002, 2006 e 2008. A votação dos textos, com pendências de análise que chegavam há quase 20 anos, abre caminho para que sejam avaliadas as contas do primeiro mandato de Dilma Rousseff, acusado de promover "pedaladas fiscais". A expectativa de setores da oposição e da base aliada é de que a rejeição dessas contas de Dilma permita a abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

Por já ter sido aprovada no Senado, a análise das contas do governo Itamar segue para promulgação. As de FHC e de Lula ainda precisam do aval do Senado. Pronto para votação, o relatório sobre as contas do governo de Fernando Collor ainda não foi pautado por Cunha, porque teve parecer da Comissão Mista do Orçamento pela rejeição. Outras 12 contas ainda tramitam na Casa. Para evitar contestações de viés político, Cunha decidiu há uma semana que, na retomada dos trabalhos dos parlamentares, colocaria em votação todas as contas atrasadas, de forma a abrir espaço para análise de 2014.

A secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara informou que não há impedimento regimental para que os números da administração de Dilma sejam analisados assim que o parecer do TCU chegar ao Congresso, não sendo necessário limpar previamente toda a pauta remanescente de textos desse tipo.

A medida, aprovada em votação simbólica, foi criticada pelo vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Para ele, a votação é uma forma que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encontrou para iniciar as discussões sobre impeachment da presidente. "Ele resolve, com um surto, acelerar as contas de presidentes que não são votadas há 20 anos no Parlamento. Ele faz isso para preparar o terreno para um dos modelos de golpe institucional que levaria Eduardo Cunha à Presidência da República".

Já a oposição, fez elogios à atuação do presidente. "Vossa excelência não pode ser criticado por colocar para análise aquilo que deveria ter sido analisado há muito tempo", afirmou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE). Cunha, por sua vez, disse que não fez uma ação direcionada ao julgamento da petista. "Eu havia declarado que ia colocar essas contas para votar muito antes de eu ter declarado a mudança do meu alinhamento político. Nós seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos", afirmou.

Sobre a aprovação das contas de governos de ex-presidentes, que abre caminho para a votação das contas de Dilma, Cunha disse que não fez uma ação direcionada ao julgamento da presidente. "Eu havia declarado que ia colocar essas contas para votar muito antes de eu ter declarado a mudança do meu alinhamento político. Nós seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos".

Ontem, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o ato Câmara que permitiu colocar em votação em plenário quatro contas de presidentes da República. A alegação da senadora do PMDB é a de que a decisão dos deputados viola o texto da Constituição que dispõe competência exclusiva do Congresso - e não das duas Casas Legislativas em separado - o julgamento das contas.

Estadão Conteúdo

Após uma sucessão de derrotas do governo, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 6, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta salários de várias carreiras, provocando impacto de R$ 2,45 bilhões por ano apenas para a União. A proposta foi aprovada por 445 votos favoráveis, 16 contrários e seis abstenções. Na semana que vem, serão votados os destaques.

O governo tentou durante todo o dia de ontem, mas não conseguiu unir sua base para novamente adiar a votação. Sem alternativa, rendeu-se ao substitutivo que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o salário inicial de um advogado público passa de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil. A aposta do Planalto é de que governadores e prefeitos pressionem parlamentares de suas bancadas para evitar efeito cascata da PEC em Estados e municípios e que a Justiça diga que o texto é inconstitucional.

Para aumentar suas chances de ver o texto rejeitado mais adiante, o governo apoiou uma emenda aglutinativa que estendia o reajuste também a auditores da Receita e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos. No entanto, a proposta não atingiu os 308 votos necessários para aprovação. Foram 247 votos a favor, 203 contra e 14 abstenções.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condicionou a votação em segundo turno da PEC 443 à aprovação de outra PEC, a de número 172, que impede o repasse de encargos a entes federados sem a designação da fonte de receita.

Antes mesmo do início da sessão, o governo já contava sua segunda derrota em dois dias. Na noite anterior, viu o plenário, com ajuda da base, impedir o adiamento da votação da PEC para o fim do mês, manobra que garantiria mais alguns dias para negociação de um texto alternativo.

Ontem o dia foi de desgastes. Pela manhã, líderes da base foram convocados pelo vice-presidente Michel Temer para uma reunião tensa e com ameaças. Os líderes aliados lavaram roupa suja e avisaram: o governo vai continuar perdendo votações importantes na Câmara como forma de retaliação dos deputados.

Ministros do governo montaram uma força-tarefa para entrar em campo e barrar o avanço da proposta. O clima entre os aliados, no entanto, ainda era de animosidade. Deputados alegam que o Executivo ainda não cumpriu os compromissos firmados no primeiro semestre, em relação às nomeações de segundo e terceiro escalões e ao corte no valor das emendas individuais. O Planalto alega, no entanto, que os partidos não estão mostrando fidelidade ao governo.

À noite, a insatisfação foi posta em prática com a declaração de que PTB e PDT, partidos da base aliada, adotariam postura de independência nas votações. Os anúncios surpreenderam e irritaram o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). "Esse negócio de independência, eu prefiro rompimento." (Colaboraram Lisandra Paraguassu, Rafael Moraes Moura, Erich Decat e Daiene Cardoso) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.