A revista Veja dessa semana traz relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda onde mostra que a empresa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu para gerenciar suas palestras, a Lils, recebeu R$ 10 milhões vieram das empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato entre abril de 2011 e maior deste ano. O faturamento total da Lils no período foi de R$ 27 milhões.
De acordo com o relatório obtido pela publicação, a Odebrecht pagou R$ 2,8 milhões. A Andrade Gutierrez fez dois pagamentos que totalizaram R$ 1,9 milhão para Lils, iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva. A OAS repassou R$ 1,4 milhão, a Camargo Corrêa, R$ 1,1 milhão e a Queiroz Galvão, R$ 1,2 milhão (em dois pagamentos).
Segundo a "Veja", o Coaf classificou a movimentação financeira da Lils como incompatível com o faturamento. O relatório está em poder dos investigadores da Lava Jato. Os técnicos do Coaf destacam no documento que "aproximadamente 30%" dos valores recebidos pela empresa de palestras do ex-presidente foram provenientes das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras.
Ainda de acordo com a "Veja", dos R$ 27 milhões faturados, o ex-presidente investiu R$ 13 milhões em aplicações financeiras e depositou outros R$ 5 milhões em um plano de previdência privada. Também foram feitos depósitos nas contas dos filhos do ex-presidente e na de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e sócio-administrador da empresa de palestras.
Entre entre créditos e débitos, diz a revista, a Lils teve uma movimentação de R$ 52 milhões. A conta-corrente da empresa que começa com o número 13 (referência ao número do PT).
A assessoria de imprensa do Instituto Lula não foi localizada para comentar as informações divulgadas pela "Veja".
Juíz Federal Sérgio Moro
Dilma e Lula programam agenda de viagens pelo País
Em café da manhã ni sábado, 15, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a atuação da presidente Dilma Rousseff, durante a semana, para conter a crise. Lula e Dilma se reuniram no Palácio da Alvorada, na véspera das manifestações contra o governo, marcadas para o domingo, 16, para definir a estratégia de enfrentamento das turbulências no cenário político e econômico.
Na avaliação do ex-presidente, o movimento pela desestabilização do governo começa a arrefecer porque Dilma saiu do gabinete no Palácio do Planalto, defendeu sua gestão e conseguiu mobilizar o Senado, movimentos sociais e até empresários contra o impeachment.
Além disso, o governo ganhou tempo no Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa as contas de Dilma de 2014, e obteve vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora a crise não esteja superada, Lula fez uma análise mais otimista do cenário e destacou a importância da parceria com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), na divulgação da "Agenda Brasil", que, no seu diagnóstico, conseguiu desviar o foco da crise ao mirar na reforma administrativa.
Observou, porém, que é preciso uma atenção redobrada à rebelião na Câmara e às notícias negativas vindas do ajuste fiscal e da Operação Lava Jato, que desvendou um esquema de corrupção na Petrobrás. Para Lula, a presidente não deve deixar que a Lava Jato domine a "agenda" do País. Além disso, ele acha que Dilma e a equipe econômica devem bater na tecla do "pós-ajuste", destacando que tudo está sendo feito para retomar o crescimento econômico.
Lula e Dilma definiram uma agenda de viagens a partir da próxima semana. O roteiro começará por cidades do Nordeste. O ex-presidente irá a Pernambuco e ela, ao Rio Grande do Norte. A debandada de eleitores do Nordeste impressiona o governo porque a região sempre foi um celeiro de votos do PT. Lula também irá a Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do País, onde o governador Fernando Pimentel (PT) enfrenta dificuldades por causa de uma investigação da Polícia Federal contra ele.
Estadão Conteúdo
Enquanto país vive grave crise econômica e institucional, PMDB estadual tenta afugentar fantasmas e esquece do povo tocantinense
Mesmo com todos os políticos – até os menos sérios – esquentando a cabeça para ajudar o País a sair de uma de suas mais graves crises da história, o PMDB do Tocantins olha apenas para o seu próprio umbigo, ignora o povo e irrita cúpula nacional do partido
O BRASIL
Depois de conversar com líderes da Câmara e do Senado, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), articulador político do Palácio do Planalto, afirmou que a situação do Brasil é "GRAVE" e fez um apelo para que “todos se dediquem a resolver os problemas do país”.
Paratentar evitar a aprovação das chamadas "pautas-bombas" no Legislativo, Temer chamou líderes do Congresso para reuniões em sua residência oficial e em seu gabinete do Planalto. O vice cobrou fidelidade e RESPONSABILIDADE dos aliados nas votações do parlamento e alertou das consequências para a economia brasileira se o país perder o grau de investimento por parte das agências de risco.
“Estamos pleiteando exata e precisamente que TODOS se dediquem a resolver os problemas do país. Não vamos ignorar que a situação é razoavelmente grave, não tenho dúvida de que é grave, e é grave porque há crise política se ensaiando, há uma CRISE ECONÔMICA precisando ser ajustada”.
“Vocês sabem que, ao longo do tempo, tivemos sucesso na articulação política, mas, hoje, quando se inaugura o segundo semestre, agrava-se uma possível crise e nós precisamos evitar isso”, enfatizou.
Na visão do vice, se não houver UNIÃO, o país pode entrar em uma “crise desagradável”. “É preciso que alguém tenha capacidade de reunificar a todos, de reunir a todos, de fazer esse apelo. Eu estou tomando essa liberdade de fazer esse pedido, porque, caso contrário, nós podemos entrar numa crise desagradável para o país.”
“Os brasileiros querem que o Brasil continue na trilha do desenvolvimento e, por isso, que, mais uma vez, reitero que É PRECISO PENSAR NO PAÍS, ACIMA DOS PARTIDOS, ACIMA DO GOVERNO, E ACIMA DE TODA E QUALQUER INSTITUIÇÃO ESTÁ O PAÍS”, apelou o vice-presidente.
“Se o país for bem, o povo irá bem. É apelo que faço aos brasileiros e às nossas instituições, o Congresso Nacional”, complementou.
MICHEL TEMER ADVERTIU QUE A FALTA DE COESÃO POLÍTICA NO PAÍS RESULTA EM "PREJUÍZOS" PARA O PAÍS. Para ele, "mais do que nunca", há necessidade de "harmonia" entre os poderes.
“Daí a razão dessa espécie de convocação no sentido de que TODOS TRABALHEMOS JUNTOS. A SEPARAÇÃO ENVOLVE PREJUÍZOS PARA O PAÍS. Eu tenho pregado com frequência a ideia de tranquilidade, de moderação, ideia da harmonia, especialmente harmonia entre poderes. Hoje, mais do que nunca, se faz necessária essa harmonia que tanto temos alardeado”, advertiu.
O TOCANTINS
Enquanto isso, em terras tocantinenses, o mesmo PMDB do vice-presidente Michel Temer, vem olhando apenas par o próprio umbigo, rompido, esfacelado, dividido, com cada um puxando a sardinha para o seu lado, esquecendo-se do que o que mais importa, como seu representante maior no País tanto frisou nas entrevistas citadas acima, durante a última semana, é o BEM DO POVO.
Você, leitor, seve estar-se perguntando o motivo pelo qual algumas palavras deste texto estão em letras maiúsculas. Não é erro de digitação nem de impressão. É para que fique bem enfatizado o quanto o PMDB do nosso Estado está remando contra a maré.
Se o governo federal pede união de todos contra a crise, no Tocantins o PMDB faz questão de se dividir cada dia mais. De declarações a desmentidos, de xingamentos e achincalhes, o povo vai ficando cada vez mais de lado, deixando como resultado greves, manifestações, insatisfação, medo, e, principalmente, a ridicularização da classe política.
Os últimos governos agiram sem planejamento, como se estivessem usando aparas de cavalo para não ver o que se passava ao lado. O resultado foi que o Estado não cresceu, sua industrialização é pífia e sua arrecadação só vem caindo.
Ao invés de resolver esses problemas estruturais, que engrandeceriam seu papel na história deste Estado, o PMDB se desdobra em picuinhas internas e esquece de honrar os votos dos cidadãos que elegeram um governador, uma senadora, três deputados federais e cinco deputados estaduais, numa clara demonstração de que acreditava que o PMDB fosse capaz de recolocar o Tocantins nos trilhos.
Hoje, o que se vê de retorno dessa votação, desse crédito, é uma senadora que virou ministra como a única que se salva, até mesmo dentro do governo federal, apresentando projetos e trazendo dividendos para o Estado.
O resto só discute validade de comissões provisórias, divisão de diretórios e quem manda mais que quem.
O Tocantins tem, hoje, a maior obra de infraestrutura em andamento no Brasil, que é a Ferrovia Norte Sul, a obra que tem mais investimentos carreados pelo governo federal em todo o território nacional. Mas o quê os cidadãos tocantinenses vêm ganhando com isso?
A resposta é nada, pois faltou, falta e faltará planejamento por muito tempo até que essa obra vire benefícios para o Estado, gerando empregos e aumento na arrecadação de impostos.
Enquanto isso, o Tocantins caminha a passos largos no mesmo rumo que Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Paraíba, Alagoas e Sergipe, que ou parcelaram os salários dos servidores públicos ou vão pagar com um mês de atraso.
Foi para isso que se confiou tanto no PMDB no Tocantins. Foi para isso que essas pessoas se candidataram a cargos determinantes para a qualidade de vida da população?
Independentemente do seguimento partidário do governo Marcelo Miranda, o momento por quem passou o país, o estado, impõe que se baixem as armas.É hora de união, principalmente dos que são representantes do povo no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa, no Poder Executivo estadual.O momento é de paz e de renuncias de interesses pessoais.
O estado está no fundo do poço economicamente, o que prima por um momento dos detentores de mandatos eletivos buscarem um entendimento em nome do bem do estado, principalmente os políticos do PMDB.
O governador Marcelo Miranda, e a ministra Kátia Abreu, em vez de serem criticados por seus companheiros partidários, tinham que ser aplaudidos, respaldados, apoiados, pois, o PMDB tocantinense, caso não se una, corre o risco de seus líderes no interior migrarem para outros partidos, e os que ficarem, com a esperança de serem candidatos a um cargo eletivo nas eleições municipais de 2016, não terem legenda, e o PMDB se tornar um fiasco com os resultados das eleições municipais.
INTERVENÇÃO
Não está descartada uma intervenção na legenda no Estado.A ferida está exposta, e é imprevisível o que pode acontecer com o PMDB tocantinense, que não acordou até agora para perceber que o povo, o eleitor, pode – e vai – dara resposta nas eleições municipais de 2016, não votando em seus candidatos.
Segunda-feira, dia 17, está aí. Enquanto um diz uma coisa, outro desdiz. E tanto um quanto o outro vão estar sentados à mesma mesa com o vice-presidente da República, Michel temer e demais membros da cúpula do PMDB nacional, para resolver a questão do Tocantins. Questão essas que já disseram estar “de saco cheio” de apaziguar,
Esperamos que as decisões do dia 17 tenham o povo tocantinense como objetivo. Que as picuinhas partidárias sejam totalmente eliminadas e que o futuro do Tocantins seja, enfim, direcionado a um bom caminho.
Quem viver, verá!
Presidente da corte, Ricardo Lewandowski afirmou que reajuste para salário dos ministros considerou a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014. Não cabe ao STF definir quem é usuário e traficante, diz ministro
Em sessão administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento dos próprios salários para o ano que vem, com reajuste no porcentual de 16,38% sobre os subsídios recebidos. Os vencimentos dos ministros passariam de 33.700 reais, aproximadamente, para 39.200 reais a partir do ano que vem. O projeto precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o índice de reajuste para salário dos ministros considerou a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um "resíduo" de reajuste que não foi atendido em pleito anterior.
Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada haverá efeito cascata nos subsídios dos demais integrantes da magistratura e de outros Poderes. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% da remuneração de um ministro do STF. Os demais juízes recebem rendimentos de forma escalonada. O presidente do STF, no entanto, frisou que não há "reajuste automático" a partir do subsídio dos ministros da Corte.
"Nós configuramos o teto de todos os servidores, mas isso não significa automaticamente que haja efeito cascata. Como o próprio STF já decidiu, somente por lei formal é que os aumentos podem ser colocados em prática. Não há nenhum efeito automático cascata", afirmou Lewandowski. Ele destacou que a última palavra "evidentemente" será do Congresso.
Após a aprovação da proposta salarial para o próximo ano e da análise do reajuste para servidores do Judiciário, os ministros do Supremo passaram a debater a minuta para o novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979. Ao iniciar as discussões, o ministro Gilmar Mendes criticou os diversos benefícios concedidos nos Estados a juízes, classificando-os como uma "árvore de Natal". "Com o teto, estamos criando o piso", criticou Gilmar. O ministro sugeriu que o salário de ministro do STF deixe de ser atrelado ao de demais categorias. O ministro Luiz Fux ponderou que a mudança exigiria uma proposta de emenda constitucional (PEC), pois altera a Constituição.
STF começa a julgar hoje descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Saiba Mais
Brasil precisa definir como tratar o usuário de drogas, diz policial
O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, além de decidir se é constitucional criminalizar o consumo de maconha, por exemplo, o julgamento poderá avançar na discussão sobre critérios objetivos para distinguir o que caracteriza tráfico e consumo. De acordo com o ministro, a definição não é “um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito”.
“É um debate muito importante e que vai ter uma influência na definição da política de drogas no país. No Brasil, acho que a questão da droga tem que levar em conta, em primeiro lugar, o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes e o mal que isso representa, em segundo lugar, um altíssimo índice de encarceramento de pessoas não perigosas decorrente dessa criminalização e, em terceiro, a questão do usuário”, argumenta Barroso.
O ministro Marco Aurélio entende que o uso de drogas é uma não é uma questão penal, mas de saúde. O ministro acredita que o Supremo não conseguirá estabelecer critério para a distinção entre usuário e traficante. “É o tipo de situação em que não dá para definirmos, neste julgamento, quem é usuário e quem é traficante. Até mesmo para evocar quem é usuário ou traficante e não porta grande quantidade de droga.”, diz.
No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.
Não cabe ao STF definir quem é usuário e traficante, diz ministro
Para o ministro, fixar uma quantidade mínima que pudesse ser avaliada como uso pessoal não seria o adequado.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello defendeu nesta quarta-feira (12) que se o tribunal decidir descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, não caberá uma definição sobre critérios para caracterizar o tráfico.
Para o ministro, fixar uma quantidade mínima que pudesse ser avaliada como uso pessoal não seria o adequado, sendo que o ideal seria a análise de caso a caso. Atualmente, o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime.
A lei não prevê prisão de condenados pela prática. As penas, geralmente, são advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.
"[Distinção de tráfico e usuário] isso tem que ficar a critério do juiz, processo a processo. A critério do juiz que ouça as testemunhas perceba os elementos coligidos pelo Ministério Público em termos de culpa e então defina caso a caso quem é usuário e traficante", disse o ministro. "Este é o tipo da situação que não dá para nós definirmos neste julgamento que é usuário e quem é traficante", completou.
Marco Aurélio afirmou que o fato de portar uma pequena quantidade não significa que não exista o tráfico.
"Não podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas é simplesmente usuário. Geralmente, o traficante esconde porção maior de droga e só porta aquela que entregará ao consumidor", disse o ministro afirmando que a questão da droga tem que ser tratada como um problema de saúde pública, não é penal.
O ministro Luís Roberto Barroso ponderou que "a quantidade [de droga] por si só não deve ser critério definitivo" para tratar da diferenciação entre traficante e usuário, mas seria um começo para exclusão do tráfico.
Barroso destacou que o julgamento terá uma "importante influência na definição de políticas de drogas no país", representando um debate que não é juridicamente fácil nem moralmente barato.
"Eu acho que a definição de uma política de drogas em um país como o Brasil tem singularidades, a gente não pode olhar a vida como um país de primeiro mundo que tem outras preocupações. Os países de primeiro mundo estão preocupados predominantemente com o consumidor", afirmou o ministro.
Barroso avalia que é preciso levar em consideração fatores sociais.
"No Brasil, acho que a questão de droga tem que levar em conta, em primeiro lugar, o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes e o mal que isso representa. Em segundo lugar, um altíssimo índice de encarceramento de pessoas não perigosas decorrente dessa criminalização. E em terceiro lugar também a questão do usuário", disse.
Com Estadão Conteúdo EBC e Redação
O não cumprimento acarretara em pena de multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), além de corte de pontos pelos dias não trabalhados. Presidente do Sintet José Roque, informa que não foi notificado oficialmente e que irá recorrer
Em estado de Greve desde o dia 5 de junho, os profissionais da Educação no Tocantins optaram pela continuidade do momento. Em Assembleia realizada ainda no dia (5) em Palmas, foi decidida a continuidade da greve. Na ocasião o secretário estadual da educação, Adão Francisco, disse que se surpreendeu com os rumos tomados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet).
Na decisão que determina a suspensão do movimento o Desembargador Marco Vila Boas entende que o direito à educação e à greve estão inseridos na Constituição Federal. “No meu sentir, por ora, deve prevalecer o direito à educação, posto estar intimamente ligado à idéia de dignidade da pessoa humana, a medida que a greve foi deflagrada, em tese, sem a devida atenção ao contingenciamento mínimo de pessoal necessário à realização das atividades essenciais”, pondera Villas Boas.
Ainda segundo o Magistrado a categoria “optou pela paralisação de forma precipitada” e alega que a administração manteve o diálogo com os servidores. Ainda conforme o governo, cerca de 90% do pleito dos educadores foi atendido, mas o sindicato “inviabilizou o diálogo”. Observa ainda que o quantitativo mínimo de 30% de trabalhadores não foi respeitada, e como noticiada que nas regionais de Palmas, Araguaína e Porto Nacional, a adesão ao movimento chega aos 90% das unidades de ensino.
A categoria se mantém inflexível em suas reivindicações. O Presidente do Sintet já informou que não foi notificado oficialmente e que irá recorrer . após ser oficializado ele terá de se manifestar em até 15 dias.
O Sintet cobra o pagamento das progressões de 2013, 2014 e a implantação das solicitadas em 2015; equiparação salarial do professor normalista (Prono) com o de educação básica (Proeb); reajuste de 13, 01% com base no valor do aluno por ano, eleição de diretores de escola de forma direta; enquadramento do administrativo no Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações (PCCR); além da regularização da carga horária de pedagogos, comprometida com a municipalização das séries iniciais.
Já o governo do Estado propõe o pagamento dos passivos das progressões referentes a 2013, que corresponde a um valor de cerca de R$ 6,6 milhões, cujo pagamento começará logo após o fim da greve. Sobre as progressões do ano de 2014, o secretário, Adão Francisco de Oliveira, já explicou à imprensa que elas deverão beneficiar mais de cinco mil professores, gerando um impacto de mais de R$ 4,2 milhões. Além disso, como passivo deste reajuste, a Seduc deverá pagar mais cerca de R$ 15,6 milhões. Já as progressões profissionais do ano de 2015, a expectativa é que sejam pagas a partir do segundo semestre de 2016.
A paralisação segundo levantamentos da redação atingi mais de 91% das escolas, mais de 16 mil professores e 7 mil servidores do quadro administrativo estão de braços cruzados, e mais de 300 mil alunos estão sendo prejudicados. Ontem alunos de Araguaína foram as ruas para pedir o fim da Greve.
Com informações da Seduc e do Portal Cleber Toledo
Maria José Batista/Governo do Tocantins
A Praça Nossa Senhora das Mercês, no centro histórico de Porto Nacional, voltará a ter as características de quando foi construída, no início do século IXX, no largo em frente à catedral que lhe dá o nome. Assim como o centro histórico da cidade, a praça é monumento tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a restauração será executada através de convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), a prefeitura de Porto Nacional e o Iphan. O investimento será de R$ 570 mil provenientes do Ministério do Turismo, com 10% de contrapartida do Governo do Tocantins.
A obra de revitalização será realizada nos 3.031,80 m² da praça, envolvendo intervenções nas áreas verdes, pisos, iluminação pública e de destaque da catedral Nossa Senhora das Mercês; no paisagismo e no mobiliário urbano (bancos e lixeiras), agregando mobilidade com a construção de rampas de acesso para cadeirantes, preservando a arquitetura do entorno e corrigindo as distorções de uma reforma anterior pela qual passou o monumento. O projeto prevê também a interação do público com o ambiente e as edificações históricas, substituição das luminárias, dos bancos de jardim e do palco.
“Essa obra tem grande importância cultural, na medida em que vai revigorar uma área tombada como patrimônio histórico pelo Iphan e devolver a ela suas características originais. Será um resgate desse marco cultural para a sociedade tocantinense e é com grande alegria que o Governo do Estado abraça esse projeto, com o compromisso de realizá-lo no mais breve espaço de tempo”, diz o subsecretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Bezerra.
Também para o prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, o projeto será fundamental para a revitalização de todo o centro histórico da cidade. “Estamos conservando aquilo que as gerações anteriores nos deixaram. Nosso centro histórico é patrimônio cultural não apenas da sociedade portuense, mas de todos os tocantinenses. A responsabilidade por preservá-lo é de todos nós, e só temos a agradecer ao Governo do Estado e à Sedetur por essa parceria”, afirma o prefeito. O início das obras está previsto para os próximos 20 dias.