Durante o encontro foi proposta a criação de uma rede integrada de apoio direcionada a essas comunidades

Por Larissa Mendes

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 11, o secretário da Segurança Pública do do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, juntamente com representantes da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), debateram uma série de questões enfrentadas pelas comunidades indígenas e quilombolas do Estado. O encontro abordou temas como dificuldades na obtenção de documentos de identificação, e o fortalecimento dos serviços de segurança pública e a necessidade de protocolos específicos para atender a essas comunidades.

Uma das preocupações levantadas pela DPE-TO foi a dificuldade enfrentada pelos povos originários em retirar ou atualizar seus documentos de identidade. “Devido a barreiras logísticas, como distância das aldeias e falta de recursos financeiros para solicitar segundas vias, muitos indígenas ficam impedidos de exercer uma série de direitos fundamentais, incluindo o direito ao voto e a participação em concursos públicos”, pontuou a defensora pública do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo, Letícia Cristina Amorim.

Durante a reunião, foi proposta a criação de uma rede integrada de apoio, envolvendo não apenas as instituições governamentais, como também organizações não governamentais e a Fundação Nacional do Índio (Funai), para garantir um atendimento eficaz e inclusivo a essas comunidades. A necessidade de capacitação das forças de segurança para lidar com situações envolvendo populações indígenas e quilombolas também foi ressaltada como uma prioridade.

“Diante desses desafios, a Secretaria da Segurança Pública reafirma seu compromisso em buscar soluções colaborativas e implementar políticas que garantam a proteção e os direitos dessas populações. A SSP está empenhada em criar protocolos específicos de atendimento e a disponibilizar profissionais especializados como medidas para superar esses obstáculos e promover uma maior inclusão social e acesso à justiça para os povos indígenas do Tocantins”, destaca Wlademir Mota Oliveira. (falar do compromisso da secretaria em fazer algo)

O secretário aproveitou a oportunidade para convidar os representantes da DPE-TO a participarem do lançamento da Rede Integrada de Proteção à Mulher, que ocorre nesta sexta-feira, 12, em Palmas. “Reconhecemos a importância de implementar políticas que promovam a segurança de todos os cidadãos e estamos comprometidos em priorizar essa questão e reconhecemos a validade de todas as reivindicações apresentadas. Assim, convidamos todos os órgãos a se unirem a nós nesta rede, para que juntos possamos abordar cada desafio existente de forma abrangente”, finaliza.

Também participaram da reunião os defensores Guilherme Vilela Ivo Dias, Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel; o secretário-executivo da SSP/TO Reginaldo de Menezes Brito e a equipe técnica da SSP.

Mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça

Com R7

O ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, retomou nesta sexta-feira (12) o julgamento virtual de duas ações que alteram o atual entendimento sobre a aplicação do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Ao votar pela manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função, o magistrado estabeleceu a intenção da maioria e aumentou a diferença no placar, que está em 6 a 0. No entanto, o ministro André Mendonça, que também se manifestou, fez um “pedido de vista”, o que significa a suspensão do julgamento para ter mais tempo de análise, recurso usado anteriormente por Barroso. Ainda não há data para retomar a votação.

O foro privilegiado é um mecanismo jurídico que garante a determinadas autoridades públicas o direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores.

O ministro Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra produz prejuízos. “Esse ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”, afirmou.

Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se houver um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

A proposta de alteração na regra está sendo discutida em dois processos no Supremo. O ministro Gilmar Mendes é o relator das duas ações.

Na primeira, os ministros analisam um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pede para enviar ao STF uma denúncia contra ele, que foi apresentada à Justiça Federal. O outro processo é um inquérito que investiga a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) por suposta corrupção passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Gilmar Mendes havia votado para ampliar o alcance do foro. Segundo ele, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.

Gilmar argumentou que é preciso “recalibrar os contornos” do foro privilegiado. Ao pedir que o processo fosse incluído na pauta, o ministro afirmou que a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é “essencial” para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares.

O julgamento foi retomado quase seis anos após o Supremo limitar o mecanismo que estabelece quem pode ser investigado, processado e julgado no STF.

Em 2018, após um ano de debates e diversas interrupções no julgamento, o Supremo bateu o martelo para restringir o alcance do foro privilegiado. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato.

Mesmo com a mudança, o escopo do foro privilegiado no Brasil é amplo em termos comparativos, sobretudo pela lista de autoridades que têm direito a ele —de políticos a embaixadores e magistrados de tribunais superiores. Países como Japão, Argentina e Estados Unidos não preveem um foro específico em função do cargo público, embora concedam imunidade ao presidente. Em outros, como na França, a prerrogativa se estende apenas ao chefe do Executivo e aos ministros de Estado.

A reabertura do debate ocorre em uma nova composição do STF. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que participaram do julgamento em 2018, deixaram a Corte.

Gilmar defendeu a aplicação imediata da nova interpretação de aplicação de foro privilegiado aos processo em curso, “com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior”.

Discussão ganha força

A discussão ganhou tração em meio à transferência das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ao STF. O deputado Chiquinho Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do crime, era vereador na época.

O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, argumentou que houve tentativas de obstrução do inquérito quando ele já tinha assento na Câmara dos Deputados, o que em sua avaliação justifica o deslocamento do caso ao Supremo.

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Tocantins – Consuni/UFT deliberou favoravelmente à concessão de gratuidade da refeição no Restaurante Universitário (RU) para estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas que ingressarem por meio de cotas. Essa decisão, embasada na Resolução 86/2023 da UFT, visa atender prioritariamente os ingressantes pelo Sistema de Cotas da instituição, conforme determina a Lei nº 14.723/2023

Da Assessoria

O pedido de pauta inicial foi proposto pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest), conforme Resolução 86/2023, que estabelece as normas de funcionamento dos Restaurantes Universitários da UFT. O processo, iniciado em 27 de fevereiro de 2024, foi apreciado pelo Consuni após a devida análise e inclusão na reunião do conselho.

A minuta da Resolução de Funcionamento do RU da UFT foi discutida pela Comissão de Legislação e Normas, levando em consideração a legislação pertinente, como a Lei nº 14.723/2023, que versa sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de ensino superior para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Após debates e análises, o parecer da relatora foi favorável à aprovação da minuta, considerando-a uma ampliação dos benefícios aos estudantes e uma adequação legal. Aprovada na 136ª Reunião Ordinária do Consuni em 13 de março de 2024, a Resolução Consuni nº 109/2024 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de março de 2024.

Para o pró-reitor de Assuntos Estudantis da UFT, Kherlley Barbosa, o Consuni deu um passo importante na ampliação da política de assistência estudantil ao aprovar a gratuidade das refeições servidas no R.U. para estudantes ingressantes pelo sistema de cotas: “As ações da política de assistência estudantil devem cada vez mais ser articuladas com as ações afirmativas para garantir a permanência dos (as) estudantes da UFT com vulnerabilidade socioeconômica. Dessa maneira, a assistência estudantil irá atender o (a) estudante desde o ingresso até a conclusão do curso, por meio de um programa fundamental como é o programa de alimentação”.

Kherlley Barbosa explica ainda que o estudante que ainda não tem o cartão de acesso ao RU deve solicitá-lo no setor de Assistência Estudantil do seu câmpus. Aos que já possuem, é necessária atualização. Com essa decisão, a UFT reafirma seu compromisso com a inclusão social e o apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes acesso à alimentação adequada no ambiente acadêmico.

Da Redação

Chamou a atenção na votação desta quarta-feira, 10, na Camara dos Deputados, a atitude do deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL). É que ele foi o único candidato do PL a votar à favor a volta do DPVAT, aquele seguro para as vítimas de acidente de trânsito que tinha sido extinto ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.

O que causou estranheza foi a posição do deputado federal que, historicamente é contra os projetos do Governo Federal, em especial do presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

Inclusive ele foi um dos deputados federais que votaram à favor do Impeachment do presidente Lula, em fevereiro deste ano.

Alem disso, segundo o Radar do Congresso, uma ferramenta que busca analisar dados dos parlamentares, apontou que Filipe Martins é o deputado federal do Tocantins que tem menos alinhamento com o Governo Federal, apenas 29%.

No cenário atual, Tarcísio de Freitas seria o político mais bem posicionado para substituir o inelegível Jair Bolsonaro

Ana Gabriela Sales

Uma nova pesquisa feita pela Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (11), aponta que os quatro governadores com potencial para substituir Jair Bolsonaro (PF) na corrida pela presidência em 2026 tem grande aprovação “dentro de suas casas”. Confira:

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lidera com a aprovação de 86% dos eleitores goianos, contra apenas 12% de reprovação.

Em seguida aparece Ratinho Júnior (PSD), aprovado por 79% dos eleitores paranaenses, enquanto 17% reprovam sua gestão.

Já os governadores de São Paulo e Minas Gerais, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), respectivamente, tem 62% de aprovação cada um.

De acordo com o levantamento, a aprovação do trabalho de cada governo está diretamente associada à percepção da população de melhora do estado. Em São Paulo, por exemplo, 36% acreditam que o estado está melhorando e a aprovação chegou a 62%, enquanto que em Goiás, onde 62% acreditam que o estado está melhorando, a aprovação bateu 86%.

Romeu Zema seria o mais prejudicado no cenário, levando em conta a auto estima relativa da população. Embora os mineiros acreditem que seu estado está melhor que os demais, a porcentagem foi a mais baixa entre os estados avaliados.

Para CEO da Quaest, Felipe Nunes, Tarcísio de Freitas é o político com mais vantagens. “Pensando em 2026, dada a inelegibilidade de Bolsonaro, o governador de São Paulo parece ser o mais bem posicionado na ‘disputa’ pelo espólio bolsonarista. Além de governar o maior colégio eleitoral, Tarcísio está bem avaliado”, afirmou.

Nunes também chamou atenção para Caiado, o mais bem avaliado entre os quatro governadores. “Ele parece estar construindo uma política de segurança que é aprovada e pode servir de plataforma eleitoral no futuro”, observou, em publicação na rede social X, antigo Twitter.

O levantamento fez 1.506 entrevistas presenciais em Minas Gerais, 1.121 no Paraná, 1.127 em Goiás e 1.656 em São Paulo, ente os dias 4 e 7 de abril. As margens de erro são de 2,5 pontos percentuais em Minas Gerais, 2,9 p.p no Paraná e em Goiás e 2,4 p.p em São Paulo.