Celeridade na elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação foi uma determinação do governador Wanderlei Barbosa

Por Núbia Daiana Mota

A equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem avançado significativamente na elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A agilidade na elaboração do novo PCCR da Educação foi uma determinação do governador Wanderlei Barbosa em atendimento à demanda da categoria.

A construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação está sendo efetivada pelo Governo do Estado, por meio das secretarias da Educação, da Administração e da Fazenda, buscando garantir a valorização dos trabalhadores por meio de uma carreira atrativa.

“Estamos agora na fase de estudos dos impactos financeiros para que possamos fortalecer a profissão docente, com uma remuneração atrativa, mas de forma que asseguremos também o equilíbrio do orçamento Estadual”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.

Valorização dos profissionais

Desde que assumiu o Governo do Estado, no final de 2021, o governador Wanderlei Barbosa tem atuado na promoção das ações de valorização dos trabalhadores da Educação, contribuindo assim para a elevação da qualidade da educação estadual. A política de reconhecimento e incentivo aos servidores está contemplada em dois dos oito eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE): Formação dos Profissionais da Educação; e Valorização dos Profissionais da Educação.

O PROFE propõe o reconhecimento das boas práticas dos profissionais da educação, por meio de incentivos à carreira e remuneração dos profissionais, incluindo a concessão de aumento salarial de 11% para professores efetivos e contratados, além de gratificação de até R$ 700 para servidores efetivos (professores com regência de sala de aula, coordenadores pedagógicos, de área, de curso técnico e orientadores educacionais) das 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs).

Votação teve 277 votos favoráveis e 129 contrários, além de 28 abstenções, pela manutenção da prisão do deputado

Com Estadão Conteúdo e Terra

O plenário da Câmara formou maioria pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018.

Nesta quarta-feira, 10, a votação teve 277 votos a favor e 129 contrários, além de 28 abstenções, sobre o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que defendeu que Brazão continue preso. 

Para que a prisão de Brazão fosse mantida, eram necessário, pelo menos, 257 votos favoráveis, a maioria absoluta. Ao todo, o plenário tem 513 deputados, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL). 

"Estudando com a equipe técnica, nós nos embasamos juridicamente. Segundo o processo, o Chiquinho Brazão esteve em constante estado de flagrância, promoveu um crime continuado e obstruiu constantemente as investigações. Com a organização criminosa, caiu a fiança do crime, portanto, o Judiciário agiu de forma correta com a prisão preventiva em flagrante do parlamentar", argumentou o deputado Darci de Matos, relator do processo que orientou pela manutenção da prisão. 

Mais cedo, nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu manter a prisão de Chiquinho Brazão. Foram 39 votos a favor do parecer, que recomendava a manutenção da prisão de Brazão, contra 25, e uma abstenção. Brazão diz que é inocente.

Membros da oposição bolsonarista e do Centrão (partidos como União Brasil, PP e Republicanos) atuaram para esvaziar a sessão e dificultar a votação no plenário, isso para tentar soltar Brazão.

Bolsonaristas viam na derrubada da prisão uma oportunidade de fazer frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde correm as investigações contra Jair Bolsonaro (PL), militares e aliados.

Já nomes do Centrão (grupo de partidos como PP, Republicanos e União Brasil) diziam que a prisão de Brazão enfraquecia as prerrogativas parlamentares.

A Polícia Federal prendeu, no dia 24 de março, três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e Anderson Gomes. São eles: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o irmão dele e deputado federal Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. 

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Segundo a PF, os alvos são os autores intelectuais dos crimes de homicídio. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

O crime completou seis anos no ultimo dia 14 de março. A operação teve avanços nas semanas anteriores, após a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, preso acusado pelo assassinato de Marielle e Anderson.

Após a prisão, o ex-partido de Brazão, o União Brasil, anunciou a expulsão do parlamentar por unanimidade. "Embora filiado, o parlamentar já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar", disse o partido.

Evento se estende até o sábado, 13, e conta com mais de 50 expositores do Tocantins e de outros estados

Por Jarbas Coutinho

Com a expectativa de uma movimentação financeira na ordem de R$ 50 milhões, a 8ª edição da Feira Agrotecnológica da Região Sudeste do Tocantins (Agrosudeste) foi aberta oficialmente na manhã desta quarta-feira, 10, pelo vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira. O evento é realizado anualmente no Parque Agrotecnológico Neiçon Gomes, em Almas, com o apoio do Governo do Tocantins.

A Agrosudeste está sendo realizada no período de 10 a 13 de abril e conta com mais de 50 expositores do Tocantins e de outros estados especializados em agronegócios e cerca de cinco instituições financeiras. O evento constitui o maior do gênero na região sudeste do Estado e a expectativa é de que 18 mil pessoas visitem o parque durante o evento, que conta com o que há de mais avançado em tecnologia, oportunidades de conhecimento e de negócios.

Laurez Moreira salientou que a Agrosudeste está consolidada como o maior evento da região sudeste do Tocantins - Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

Na condição de representante do Executivo Estadual, o vice-governador Laurez Moreira salientou que a Agrosudeste está consolidada como o maior evento da região sudeste do Tocantins e destacou a presença do Governo do Tocantins. "Com alegria, estamos aqui neste evento importante para Almas e para toda a região sudeste do Estado. É uma referência em nosso estado, portanto é motivo de orgulho podermos representar o governador Wanderlei Barbosa nesta feira, porque o agro é a atividade econômica mais importante do Tocantins", pontuou Laurez Moreira. O vice-governador visitou todos os estandes e conheceu as vitrines tecnológicas da Unitins, com experimentos de culturas regionais, como arroz, feijão, milho e outras.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou a feira como um evento marcante para a região e para o Tocantins, pelo apoio ao setor agropecuário. “A Agrosudeste constitui um evento marcante aqui na região sudeste. Ela tem como mote principal o apoio ao pequeno, ao médio e ao grande produtor, trazendo tecnologia, trazendo o que há de novidade no meio agropecuário do nosso estado, então é um momento muito importante para a comunidade do sudeste e o Governo do Estado”, salientou o secretário.

O Secretário da Agricultura, Jaime Café, classificou a feira como um evento marcante - Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), parceira e protagonista da área tecnológica, conta com um estande no local, onde estão sendo realizadas palestras e outras iniciativas voltadas para a área do conhecimento, como vitrines agrotecnológicas com experimentos de culturas típicas da região, como explica o reitor da instituição, Augusto Rezende. "É uma feira muito importante para a Universidade Estadual do Tocantins, porque nós temos o câmpus de Dianópolis, que articula nesta região enquanto matriz de desenvolvimento. Então, para o evento, a Unitins trouxe o que há de melhor na sua vitrine tecnológica, os projetos de água, o atendimento na área jurídica e a administração, proporcionando e oportunizando a ciência, tecnologia e inovação na Agrosudeste", frisou.

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Washington Ayres, destacou a importância da feira para a região e do apoio do Governo do Estado. "A feira surgiu a partir de um dia de Campo e, atualmente, está consolidada como um dos principais eventos voltados para o agronegócio no estado. Isso foi possível graças ao olhar especial do governador Wanderlei Barbosa à agricultura familiar", afirmou. O estande do órgão conta com amostras de apicultura, meliponicultura (abelha sem ferrão), hidroponia e piscicultura.

Extensionista do Ruraltins e organizador da feira, João Filho, informou que a expectativa é grande em torno desta edição. "As expectativas são as melhores possíveis, porque conseguimos colocar tudo em dia para a abertura oficial nesta quarta-feira. Esperamos atingir a casa de 18 mil visitantes e levar, ao produtor rural, muito conhecimento, muita tecnologia e fazer a integração da pecuária e da agricultura com a mineração. Com isso, vamos promovendo a região sudeste e levando mais conhecimento aos nossos produtores", explicou, agradecendo o apoio do governador Wanderlei Barbosa pelo empenho na realização da Agrosudeste.

O presidente da Ameto, General Marco Martin, disse que a região sudeste vai se tornar uma fronteira mineral - Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) também participa desta edição da feira e atua com o projeto Cama e Café, capacitando moradores locais para receberem em suas casas, durante o evento, os feirantes e os visitantes, ampliando a geração de renda da comunidade local. "As feiras agrotecnológicas são um excelente momento para mostrarmos nossos potenciais aos visitantes de diversas partes do Brasil, além de serem um gerador de renda através do fluxo turístico, por tudo isso somos parceiros dessas iniciativas", afirmou a Josélia Costa, que representou a Setur no evento.

Entrega de título

Na oportunidade, o vice-governador Laurez Moreira realizou a entrega simbólica de um título definitivo de terra ao produtor rural Luís Fernando Salim. O produtor agradeceu ao Governo do Tocantins e comemorou o fato de, agora, poder desenvolver melhor suas atividades, porque pode contrair empréstimos em instituições financeiras. "Eu estou muito satisfeito e agradeço ao Governo do Estado. Agora, tenho direito a fazer financiamento para trabalhar na minha fazenda da melhor forma", comemorou.

Mineração

O pavilhão da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto) também está presente na Agrosudeste e conta com uma estrutura que compõe oito estandes, com apresentação dos potenciais minerais da região, expositores de amostragem de minérios, workshop com especialistas da área e empresas mineradoras da região. O presidente do órgão, general Marco Martin, afirmou que Almas já é uma produtora de ouro e o Tocantins tem um grande potencial mineral. "O sudeste se tornará a fronteira mineral, não só do nosso Estado, mas também do Brasil. Então, eu vejo a nossa participação aqui, não só como uma questão de apoio à feira, mas uma questão vital para o desenvolvimento regional. A mineração não estar nessa feira seria um ato de desrespeito ao potencial dessa região", enfatizou.

Vitrine

Dona Maria Divina Cordeiro Silva Cirqueira disse que a feira incentiva a produzir mais - Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins

O evento constitui também uma importante vitrine para o segmento dos pequenos produtores artesanais, a exemplo da mãe de família Maria Divina Cordeiro da Silva de Cirqueira, que sempre está presente em todas as edições. Ela vende feijão, farinha, doce de buriti, açafrão da terra, molho de pimenta e outros. "Pra nós, é maravilhoso esse evento, estimula a gente produzir mais", comentou.

De Goiânia, dona Suelene da Mata Coriolano afirmou que está expondo seus produtos pela segunda vez. Ela expõe fichas de retalho e bijuterias. "É a segunda vez que venho aqui. A Agrosudeste, além de poder vender, serve de vitrine para meus produtos", frisou.

Realização

Expectativa é de que a 8ª edição da Feira movimente por volta de R$ 50 milhões - Lucas Souza/Governo do Tocantins

A Agrosudeste é realizada pela Central das Associações dos Produtores Rurais de Almas e Porto Alegre do Tocantins (Cenaprap) e conta com a parceria da Prefeitura de Almas, da Aura Minerals, da Fazenda EPP, da Cemar, da Embrapa, e do Governo do Tocantins, por meio do Ruraltins, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), da Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); das secretarias de Estado da Educação (Seduc); da Agricultura e Pecuária (Seagro); do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); da Segurança Pública (SSP); dos Povos Originários e Tradicionais; da Mulher; da Cultura; do Turismo; da Aquicultura; de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); e da Juventude e Esportes, além da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto) e do Colégio Agropecuário de Almas.

Recurso será para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal e ainda passará por outras etapas para viabilizar a assinatura do contrato

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins obteve, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a aprovação de um empréstimo no valor de U$ 42 milhões. O recurso será destinado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins – Profisco II, que tem como finalidade contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado do Tocantins por meio da modernização da gestão fazendária, melhoria na administração tributária e melhoria na gestão do gasto público.

A anuência foi comunicada à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) pelo especialista do BID na Divisão de Gestão Fiscal, André Martínez, e publicada no site do próprio banco.

Com a decisão do BID, a equipe da Sefaz está trabalhando nas etapas seguintes, cumprindo exigências para ter a União como avalista da operação de crédito.

Segundo o assessor de Gestão Estratégica, Glênio Benvindo de Oliveira, na primeira etapa, as providências em execução incluem o registro da operação de crédito com o Banco Central e a inserção, no site da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, dos documentos contábeis, do parecer jurídico e do parecer técnico da operação para análise da capacidade de endividamento e pagamento do Estado. “Após a análise desses documentos e com parecer favorável, o projeto segue para apreciação do Senado Federal e, posteriormente, para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que assinará o contrato de empréstimo com o BID, representando a União como avalista, juntamente com o Governo do Estado do Tocantins”, acrescenta ele.

Profisco II

Para facilitar o alcance do objetivo do projeto, a Sefaz dividiu as ações em três componentes principais: gestão fazendária e transparência fiscal; administração tributária e contencioso fiscal; e administração financeira e gasto público.

O primeiro componente visa melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e aumentar a educação e a transparência do fisco com a sociedade, potencializando o desempenho institucional da Sefaz. Aqui, se enquadram ações de implementação de modelo de governança pública na Sefaz, implementação de modelo de gestão estratégica de pessoas com diversidade, equidade e inclusão, fortalecimento do modelo de governança de Tecnologia de Informação e Comunicação; e implementação de novo modelo de programa de educação fiscal.

As ações do segundo componente são para aumentar a eficiência da arrecadação tributária, aumentar a receita e simplificar o cumprimento tributário, estando previstas: a implementação de modelo de gestão da política tributária, a melhoria do modelo de cadastro e obrigações fiscais, a melhoria do modelo de gestão da fiscalização e inteligência fiscal, a implementação de modelo de Contencioso Administrativo Tributário (CAT), a melhoria do modelo de atenção ao contribuinte-cidadão, a melhoria do modelo de gestão da cobrança e arrecadação, e a implementação do Sistema de Administração Tributária (SAT).

Já o terceiro componente foi pensado para contribuir com a disciplina fiscal e o aumento da eficiência e da efetividade do gasto público. Assim, os recursos serão investidos em ações para melhoria do sistema de gestão financeira, implementação de modelo de gestão de precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), implementação de modelo de gestão sustentável e eficiente do gasto público.

O projeto também financiará atividades de apoio à gestão da administração e execução de projeto, incluindo os custos de auditoria contábil e financeira, de monitoramento e avaliação e a capacitação dos servidores públicos nas políticas de aquisições do Banco.

A expectativa é de que a execução do Profisco II resulte de fato no aprimoramento da gestão tributária com melhorias na prestação de serviços aos contribuintes; no consequente aumento na arrecadação de impostos; e no fortalecimento da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos na execução das políticas públicas.

Retirada de urgência aconteceu depois da reunião com a deputada Any Ortiz, relatora do projeto

Por Victoria Lacerda

Nesta quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a retirada da urgência do projeto de lei que propõe a gradual reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia com alta demanda por mão de obra ao ser questionado pela imprensa. A retirada de urgência aconteceu depois da reunião com a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto.

Segundo a parlamentar, sem a urgência, que trancaria a pauta da Câmara depois de domingo (14), “teremos mais tempo para discutir esse projeto apresentado pelo governo, conversar com os setores e discutir uma reoneração para após 2027, com prazo mais largo do que o apresentado agora. Assim, ficamos sem data para votação em plenário”.

“O governo entende também que, da forma como foi apresentado e da forma como apresentaria o meu relatório, seria pela permanência do texto que foi aprovado no ano passado, que é a prorrogação da manutenção da desoneração até o final de 2027″, afirmou Any.

Com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%. Sem a desoneração, cerca de 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo associações, entidades de classe e sindicatos.

Entenda

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O impacto na arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social seria de R$ 1,4 bilhão em 2018, de R$ 5,7 bilhões em 2019, de R$ 9,5 bilhões em 2020, de R$ 13 bilhões em 2021 e de R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de saldo negativo.

Com base em dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento.

Sem a geração desses empregos, haveria a queda na arrecadação previdenciária. Por outro lado, os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que representa 6,8% de crescimento.