Somos sabedores conscientes de que a Educação se destaca pelos princípios e objetivos focados na busca da formação humana, e principalmente na construção da cidadania e da civilidade. Esse caminhar adiante somente se consolida por ter o professor a capacidade de transformar o meio social, pois é dele a vocação e a sabedoria, pilares essenciais para transferir todos os conhecimentos que lapidam e aprimoram o ser humano para uma vivência de dignidade, caráter e, acima de tudo, de um futuro de conquistas

Por Edivaldo Rodrigues

Foi por essa somatória de singularidades que a vereadora de Porto Nacional, Rosângela Mecenas, propôs e foi aprovado pelos seus pares uma propositura concedendo MOÇÃO DE APLAUSOS para as professoras Osvaldina Fonseca, Gláucia Thron, Wilma Almeida, Ivonete Gomes e Adalgisa Domingues, que no decorrer de mais de duas décadas, se entregaram, de corpo, alma e coração, na formação de homens e mulheres moldados pelas formas educacionais da dignidade, da urbanidade, da Fraternidade e também da cidadania plena.

Essas renomadas professoras, acompanhadas de seus familiares e prestigiadas por amigos e admiradores, que lotaram o plenário do Legislativo de Porto Nacional, receberam essas honrarias na manhã desse 9 de março numa Sessão Solene convocada para essas homenagens.

Essas cinco mulheres em questão, que representam tantas outras, são cúmplices na construção de uma sociedade mais igualitária, mais liberta e vocacionada a edificar um futuro humanizado e voltado para a paz e para comunhão em coletividade.

Vilminha, Tatá, Ivonete, Adalgisia e Gláucia são, sobretudo, fomentadoras de orgulho, plantadoras de esperanças e de bem-quererencia, e por isso merecedoras dessa gratidão em forma de homenagem institucional da Câmara Municipal de Porto Nacional.

O governo está transferindo da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda a gestão de débitos de empregadores com o FGTS em iniciativa que busca ampliar a recuperação dos recursos devidos a trabalhadores, mas que também terá efeito sobre investimentos, já que o dinheiro depositado nas contas do fundo é fonte de financiamento para obras.

Por Bernardo Caramo

Nos últimos anos, o fundo conseguiu reaver um volume crescente de recursos de devedores, mas o montante é insuficiente para compensar as novos débitos e a correção de valores já inscritos. A dívida total de empregadores com o FGTS saltou de 47,8 bilhões de reais no início de 2020 -- em valor atualizado pela inflação -- para 51,4 bilhões de reais neste ano.

“A gente percebeu que se colocar o FGTS na mesma trilha da dívida ativa da União, a recuperação de recursos aumenta”, disse o procurador João Grognet, responsável pela gestão da dívida ativa da União e do FGTS na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“Embora sejam de natureza diferente, as estratégias de arrecadação são iguais, a unificação facilita o fluxo de gestão e a arrecadação”, acrescentou.

No início deste ano, a Fazenda retirou da Caixa a atribuição de fazer a cobrança de parte das dívidas do FGTS com seu time jurídico próprio. A tarefa agora está integralmente a cargo da PGFN, órgão que também cuida das cobranças e renegociações de dívidas tributárias com a União.

Até o final de 2024, o plano da pasta prevê a conclusão do processo com a transferência dos sistemas da dívida ativa do FGTS, hoje sob guarda da Caixa, para a PGFN. O processo é feito com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Os serviços delegados à Caixa geravam uma remuneração do fundo para o banco público, e esses pagamentos deixam de ser feitos com a transferência de atribuições. Esse ponto, segundo Grognet, foi relevante nas discussões, mas a decisão se baseou na busca por melhores resultados, não tendo relação com pagamentos operacionais.

Procurada, a Caixa informou que com a implantação do FGTS Digital, novo sistema de arrecadação do fundo, os débitos gerados a partir março deste ano ficarão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e da PGFN, o que poderá aprimorar a fiscalização. O banco não fez comentários sobre a remuneração dos serviços.

O número de empregadores inscritos na dívida ativa do FGTS está hoje em cerca de 239 mil. O fundo tem recuperado débitos de cerca de 20 mil devedores por ano, mas o fluxo é compensado por novas dívidas inscritas.

Em relação aos valores, o volume de recursos recuperados tem aumentado, passando de 530 milhões de reais em 2021 para 615 milhões de reais em 2022 e 689 milhões de reais em 2023, com dados ajustados pela inflação.

Ao afirmar que a tendência é de continuidade da trajetória de ampliação da recuperação, Grognet destacou que 2025 vai registrar uma alta excepcional, porque o FGTS deve receber 560 milhões de reais de um único acordo, firmado entre a União e a massa falida da companhia aérea Varig.

O procurador afirmou que apesar de não colaborarem para o resultado primário do governo federal, os recursos recuperados têm efeito social ao serem devolvidos aos trabalhadores. Além disso, o dinheiro depositado no FGTS é direcionado a um fundo de investimento (FI-FGTS), que aplica nas áreas de habitação e infraestrutura.

GOVERNADOR WANDERLEY BARBOSA EM RECUPERAÇÃO

O governador Wanderlei Barbosa retornou de São Paulo onde passou por um cateterismo e foi recebido por familiares e amigos. Dentre eles seu pai, ex-prefeito de Palmas Fenelon Barbosa, o vice-governador Laurez Moreira. Todos demonstraram alegria e tranquilidade com a pronta recuperação do governador.

Ficam aqui, também, nossos votos de uma recuperação rápida, indolor e restauradora.

EDUARDO GOMES É CONDECORADO PELO TRE-DF

Senador Eduardo Gomes recebe “Medalha do Mérito Eleitoral TRE-DF.

Em solenidade realizada no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral do DF agraciou várias personalidades com a “Medalha do Mérito Eleitoral TRE-DF”.

O presidente do Tribunal, desembargador Roberval Belinati presidiu o evento, agraciando no gráu de “Comendador”, o senador Eduardo Gomes; Dom Marcony Vinícius Ferreira, Arcebispo Militar do Brasil; Dom Paulo Cezar Costa, arcebispo de Brasília; Ives Gandra Filho, ministro do TST; Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal; Manoel Paulo de Andrade Neto, conselheiro TCDF; ex-senador Édison Lobão e outros homenageados. Em seu pronunciamento, o desembargador relembrou e lamentou os acontecimentos de 8 de janeiro, dizendo que Brasília não merecia ser palco de atos tão deprimentes e afirmou que o Distrito Federal foi a unidade da federação com o maior comparecimento às urnas e a maior participação popular do país na última eleição para os conselhos tutelares, o que denota a alto índice de conscientização política dos seus habitantes. Após o pronunciamento foram entregues as insígnias aos agraciados.

O SILÊNCIO QUE ENSURDECE

O silêncio da prefeita Cinthia Ribeiro a respeito da filiação do deputado estadual Júnior Geo, assim como as poucas palavras dos vereadores de sua base política estão ensurdecendo os bastidores políticos da Capital.

A presença do vice-presidente Geraldo Alckmin na mesa de negociação para a criação de uma chapa múltipla entre PSDB e PSB já oi confirmada, segundo fontes em Brasília.

Nem Júnior Geo nem ninguém tem a chancela de Cinthia Ribeiro para afirmar ser seu candidato no pleito da Capital, segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13.

ENQUANTO UNS PLANEJAM, OUTROS ESBRAVEJAM

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, durante reunião do PSD da Capital do Boi Gordo, jogou gasolina na fogueira, afirmando ser um “super-homem” e que não tem medo do apoio do governador e seu grupo político ao deputado Jorge Frederico, seu adversário nas urnas.

Tamanha valentia significa, apenas, que Wagner Rodrigues está desesperado com os caminhos da disputa eleitoral.

Inflamar seus seguidores a partir para um confronto direto com outra candidatura sempre foi a arma dos que não veem saída para suas situações. A história política tem vários exemplos disso.

Se lembrarmos que o jogo político ainda nem começou, especialistas recomendam gardenal, duas vezes por dia ao “prefeito-perfeito”.

LIDERANÇA DE JANAD VALCARI DEIXA PAÇO RAIVOSO E INDECISO

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, demonstra não ter ficado politicamente satisfeita com o resultado das filiações no PL de sua “adversária preferida”, deputada estadual Janad Valcari, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a prefeitura.

A ajuda do vice-prefeito, André Gomes, do mesmo partido de Janad, foi importante para tornar a legenda dona da maior bancada na Câmara Municipal de Palmas.

E tem mais coisas a enraivecer Cinthia Ribeiro: se ela resolver apoiar a candidatura do ex-prefeito, Carlos Amastha, é esperada uma debandada ainda maior, e de maneira imediata, rumo ao grupo de Janad Valcari.

O cima no paço é de “à espera de um milagre”.

CÉLIO MOURA VEM COM SILENE BORGES COMO VICE EM ARAGUAÍNA

Uma das chapas de oposição na corrida à Prefeitura de Araguaína nas eleições de 2024 já estaria consolidada com os nomes do ex-deputado federal Célio Moura e da comunicadora Silene Borges, como pré-candidatos a prefeito e vice, respectivamente.

Silene Borges é pedagoga de formação e proprietária da TV Líder, afiliada local da RedeTV!. Ela se filiou ao Rede Sustentabilidade na última sexta-feira (5), sigla que deverá compor a chapa majoritária com o Partido dos Trabalhadores (PT).

REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE IR À VOTAÇÃO NO CONGRESSO EM BREVE

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta segunda-feira que os projetos de lei complementares (PLC) que vão regulamentar a reforma tributária chegarão ao Congresso Nacional na próxima semana. A fala foi feita após reunião com líderes do governo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“Ela já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil, são procedimentos, não são meros protocolos”, explicou Haddad. “Vai chegar ao presidente da República e ele vai assinar a mensagem, há um compromisso de que, na semana que vem, chega ao Congresso”, completou o ministro da Fazenda.

O ministro reforçou a possibilidade de os temas serem tratados em dois PLCs “para dar conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional”.

VETO DE LULA À EMENDAS PARLAMENTARES TEM DATA PARA VOTAÇÃO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta 2ª feira uma sessão do Congresso Nacional para o dia 18 de abril, para análise dos vetos presidenciais. A data foi marcada depois de reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e os líderes do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), na residência oficial do Senado, em Brasília.

O tema central da sessão será o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. As emendas de comissão são aquelas não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso. Pacheco segurou a sessão para que o governo achasse um caminho de compensação. Agora, o Planalto tem 10 dias para tentar chegar a um acordo com o Legislativo sobre o tema

PACHECO DIZ QUE REGULAMENTAÇÃO DE REDES SOCIAIS É “INEVITÁVEL”

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais é "inevitável" e "fundamental".

Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.

Musk chegou a ameaçar desobedecer ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias.

PETISTA SERÁ JULGADO NO STF POR AGRESSÃO NO CONGRESSO

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a agressão do deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) ao colega Messias Donato (Republicanos-ES) no plenário da Câmara.

A agressão ocorreu em dezembro de 2023, durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária. Quaquá estava fazendo uma filmagem no plenário. Parlamentares governistas entoavam o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava na sessão solene. Oposicionistas, por outro lado, gritavam contra Lula.

Quaquá e Donato começaram a discutir. Foi quando o petista deu um tapa no colega. No meio da confusão, Quaquá teve o braço puxado e soltou uma ofensa homofóbica contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia entrado no tumulto.

GUERRA INSTALADA NA PETROBRAS PODE GERAR REFORMULAÇÃO NA ESTATAL

Depois da deflagração de uma guerra entre conselheiros da Petrobras e das pressões sobre o presidente da petroleira, Jean Paul Prates, uma ala do governo passou a defender uma reformulação total do Conselho de Administração da empresa, com Aloizio Mercadante assumindo o comando, para ser a voz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na estatal.

A proposta é fazer uma mudança completa nos conselheiros indicados pelo governo, que poderia atingir também alguns minoritários.

A ideia tem o apoio de Mercadante e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e teria como premissa profissionalizar o Conselho de Administração da Petrobras para decidir os investimentos da empresa.

Chefe do Executivo estadual agradeceu o apoio e informou que os trabalhos não foram paralisados

Por Guilherme Lima

Após passar por uma cirurgia bem-sucedida no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo/SP, o governador Wanderlei Barbosa retornou ao Tocantins nesta segunda-feira, 8. O chefe do Executivo estadual foi recebido pelo vice-governador Laurez Moreira, secretários estaduais e demais autoridades na Associação Tocantinense de Aviação (ATA), em Palmas.

Mesmo durante o processo cirúrgico, o governador não interrompeu suas responsabilidades públicas, continuando a desempenhá-las com o suporte clínico necessário, conforme orientações médicas. "Estou muito bem, disposto a continuar trabalhando pelo nosso estado", afirmou o governador Wanderlei Barbosa, expressando sua gratidão pela recuperação rápida.

O vice-governador Laurez Moreira saudou o retorno do Governador ao Tocantins, destacando a satisfação do estado com sua recuperação. "Estamos aqui com muita alegria, pois todo mundo sabe da estima que o Tocantins tem pelo nosso governador Wanderlei Barbosa e ele voltar recuperado é motivo de muita felicidade para todos nós", expressou.

Também recepcionaram o Governador, o ex-prefeito de Palmas e seu pai, Fenelon Barbosa; além de membros da equipe do Governo do Tocantins, amigos e familiares.

TratamentoNo último dia 4 de abril, o governador Wanderlei Barbosa passou por uma angioplastia para desobstruir as coronárias, por meio de um cateterismo para colocação de stents, além da intervenção em uma terceira artéria com a inserção de um balão, devido às obstruções detectadas pelos médicos.

Crítica ocorre após o magistrado determinar a inclusão do nome do dono da rede social X no inquérito sobre as milícias digitais

Com portal R7

O empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), usou a plataforma para criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (8). Em tradução do inglês, ele questionou "Como Alexandre de Moraes se tornou ditador no Brasil?" e afirmou que "Ele [Moraes] está com o [presidente] Lula na coleira".

Em outra postagem, como resposta a uma publicação, Musk pergunta "por que o parlamento permite a Moraes o poder de um ditador brutal" se os deputados e senadores foram eleitos, mas o ministro, não. Confira:

Mais cedo, Musk chamou Moraes para conversar "abertamente" sobre as decisões do STF sobre as redes sociais. A declaração e a crítica na rede social ocorrem após o ministro determinar inclusão do empresário no inquérito sobre as milícias digitais.

No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.

Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma "censura agressiva" no Brasil. "Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá", escreveu o empresário.

Polícia Federal vai investigar

A PF (Polícia Federal) vai investigar se houve prática de crime por parte de ao ameaçar descumprir decisões do STF e criticar Moraes. Os investigadores querem saber se as falas do empresário podem ser enquadradas como apologia ao crime. Também há monitoramento por parte da PF sobre os desdobramentos do caso.

O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e ameaçou encerrar as operações no Brasil por "princípios".

Regulamentar as redes é de 'extrema importância', diz Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, declarou nesta segunda (8) que a regulamentação das redes sociais é uma inevitabilidade e tem "extrema importância".

"Acredito que a regulamentação das redes é inevitável. Precisamos estabelecer um quadro legal para isso, caso contrário, as plataformas terão total discricionariedade e não se sentirão obrigadas a seguir um padrão ético mínimo no tratamento de informações e desinformações. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário é forçado a intervir em questões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma legislação clara", declarou.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das redes sociais aprovado pelo Senado em 2020, mas que estagnou na Câmara no ano passado devido à oposição das grandes empresas de tecnologia.

Ele enfatizou que essa regulamentação não significa censura ou limitação da liberdade de expressão, mas, sim, a definição de regras para o uso das plataformas digitais, visando impedir a disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições.