Bilionário vai ser investigados por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime

Com Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu inquérito neste domingo,7, contra o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.

A decisão de Moraes ocorre após posts feitos por Musk no sábado e no domingo nas quais ele afirma que publicaria as demandas do magistrado e como essas solicitações "violam a lei brasileira".

Neste domingo, o empresário chegou a afirmar que o magistrado deveria "renunciar ou sofrer um impeachment". O bilionário também disse que Moraes "traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil".

Musk ainda afirmou que publicará "em breve" na rede social tudo que é exigido por Moraes, dizendo que essas solicitações "violam a lei brasileira".

Esse é o segundo dia de críticas do bilionário ao ministro do STF, o que tem sido amplificado pela rede bolsonarista. Nesse sábado, 6, o empresário afirmou que irá remover as restrições aplicadas por Moraes. "Por que você exige tanta censura no Brasil?", questionou o bilionário em um post do ministro do STF. Moraes não respondeu as provocações. A Suprema Corte do País se recusou a comentar.

O bilionário tem subido o tom. "Esse juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro".

Em uma nota, o X alegou ter sido forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares e que não sabe os motivos pelos quais essar ordens de bloqueio foram emitidas.

"Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível", afirmou a rede social.

"O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, têm direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas autoridades", concluiu o X.

Se Musk cumprir sua ameaça de desrespeitar medidas judiciais pode beneficiar uma série de influenciadores e expoentes do bolsonarismo que estão com seus perfis bloqueados. São os casos dos empresários Luciano Hang e Edgar Corona, dos ex-deputados Daniel Silveira e Roberto Jefferson, dos blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Bernardo Kuster e dos youtubers Monark e Winston Lima.

As decisões de Alexandre de Moraes em decidir pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.

Dono do X divulga 'Twitter Fales Brasil' e acusa Moraes de censura

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comunicou que vai pedir uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para discutir o "Twitter Files Brasil", uma série de e-mails publicados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger acusando Moraes e o TSE de exigirem ilegalmente a remoção de publicações do antigo Twitter.

Na quarta-feira, Shellenberger fez uma sequência de publicações no X com o título "Twitter Files Brasil". É um conjunto de e-mails de funcionários do antigo Twitter reclamando de decisões impostas por Moraes e pelo TSE e de investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 e 2022. Na época, bolsonaristas foram investigados por propagação de notícias falsas nas redes sociais, envolvendo, entre outros assuntos, a lisura do processo eleitoral.

O jornalista, com base nos e-mails, afirma que Moraes exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais de usuários do Twitter, exigiu acesso aos dados internos da plataforma, em violação à política do Twitter, procurou censurar postagens de parlamentares brasileiros e tentou transformar as políticas de moderação de conteúdo em uma "arma" contra apoiadores de Bolsonaro.

Neste sábado, 6, Musk compartilhou as publicações do jornalista e afirmou: "esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil." (*Com informações da Reuters e do Estadão Conteúdo)

Da Redação

A fraude começa ao desviar a origem pública de terras sem certidão de nascimento do imóvel, ferindo o princípio da continuidade, fato interessante que a matrícula 375 de Barreiras-BA que consta mais de 100 áreas vendidas, e não tem área definida de 173.000 mil hectares, curiosamente feita com demarcação amigável, sem interferência de órgão público responsável pela demarcação, ocorre que o perímetro não fecha.

Veja o ofício do Cartório de Registro 2º Ofício de Barreiras ao Magistrado da 1ª Vara Cível de Taguatinga, ofício nº 8419597 de 25/05/2023, merece a seguinte observação: a matrícula sob o nº 375 possui descrição precária não constando a certificação da área. 

Há registros de grandes repercussão pública, de situação análoga ocorrida no Oeste da Bahia: prisão do empresário Marcos Valério, Operação Faroeste da Polícia Federal com delação de membro do judiciário do mais alto escalão do TJBA, morte do empresário Paulo Grendene, entre outros, é necessário medida urgente no sentido de cessar a atividade de grilagem de terras e enriquecimento ilícito. 

Invasores fazendo uso de matrículas clandestinas de estado diverso a (Bahia), em face da inoperância dos poderes públicos incumbidos para o caso, por efeito de grilagem de terras, no Oeste da Bahia, trata-se de documentos fraudulentos, fabricados em cartórios facilmente percebido a olho nu, por não demonstrar a origem e desobedecendo a Lei de Registro Público.   

Ocorreu que, de tantos deslizes o Corregedor Geral da Justiça – BA, determinou o afastamento cautelar de Joelita Gonçalves Monteiro, titular o 1º Ofício de Registro da Comarca de Barreiras, em Processo Administrativo Disciplinar Nº 00006037820212000805. 

Fato curioso que, as fazendas da Bahia originadas da matrícula 375, todas estão sobrepondo os loteamentos São José 1 e 2 Etapas de Ponte Alta do Bom Jesus – TO.  

Foi solicitado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Taguatinga, informação ao Itertins sobre a localização do Loteamento São José 1ª Etapa, assim foi a resposta: Parecer Técnico Nº 698/GCADEC, o qual constatou que o Loteamento São José 1º Etapa foi demarcado pelo IDAGO em 1982, este que na época se encontrava dentro do Limite Estadual do Tocantins com as atualizações Interestaduais, passou a constar localidade no Limite da Bahia, informo o mesmo ocorreu com o Loteamento São José 2ª Etapa, isto confirma que o Estado do Tocantins diminuiu de tamanho e engordou o Estado da Bahia. 

Está muito elucidado a questão dos títulos, o do Tocantins tem procedência do Estado de Goiás, a época, IDAGO, o outro não tem e nem consta origem pública. Por que o juiz tem dificuldade em decidir qual o melhor título? 

Termo de Acordo Definidor de Divisa, celebrado entre os Estados da Bahia e Tocantins, nos termos celebrados no Supremo Tribunal Federal – STF para encerramento na ACO – 347;  

Considerando que o reconhecimento e o respeito aos Títulos Dominiais Validamente expedidos até o momento, como determinado pela Cláusula 2ª do Acordo Supramencionada, constitui-se em elemento essencial e inarredável à materialização do presente Acordo. 

A maioria das matrículas originadas da M-375 de Barreiras, pertencem ao quadro dos associados da AIBA, principalmente de seu presidente que confessa na reportagem Farm Show em 2016, de que está em cima das terras plantando, mas no papel não é proprietário. Como pode fazer grandes financiamentos dados em garantia escrituras, bem origem pública vindo de grilagem de terras?

Fato estranho consta uma averbação de penhora do INCRA na AV-130-M-375, mesmo assim, houve mais duas vendas de áreas, esses são os fazendeiros beneficiados com o Acordo entre os Estados,

Como fará o Estado do Tocantins, mesmo sabendo que foram implantados os Loteamentos São José 1ª e 2ª Etapas, e foram vendidas todas as áreas, na época, ainda Goiás, depois foi que surgiu o Estado do Tocantins, para restituir áreas financeiramente ou repor quantias de terras equivalentes. 

As equipes dos órgãos públicos que representaram o Tocantins não fizerem as verificações dos títulos dominiais do Tocantins e da Bahia, seguindo somente o trabalho em campo, de divisa, etc. 

Um dos pontos centrais debatidos pelo Conselho de Governança durante reunião realizada nesta sexta-feira, 5, foi a implementação do teletrabalho como uma alternativa viável para determinadas atividades administrativas

Por Nayara Borges

O Conselho de Governança Pública (CGOV) do estado do Tocantins, reuniu-se na tarde desta sexta-feira, 5, no Palácio Araguaia Jose Wilson Siqueira Campos, com a participação do secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Conselho Deocleciano Gomes FIlho; do secretário executivo da Casa Civil, Neuzin Neto; do secretário de Estado de Comunicação, Marcio Rocha; do secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica; do presidente da Agência de Tecnologia da Informação, Alírio Félix; do procurador-geral do Estado, Kledson de Moura; e do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura. O encontro teve como objetivo discutir questões cruciais para a eficiência administrativa e o aprimoramento das políticas governamentais.

"Nosso esforço em organizar a estrutura administrativa, aprimorar a gestão, planejar e controlar as ações, e buscar o equilíbrio fiscal tem um objetivo claro: melhorar o atendimento à população. A gestão do governador Wanderlei Barbosa tem como prioridade cuidar das pessoas, impulsionando a economia, criando oportunidades de emprego e garantindo fontes de renda, sempre considerando as particularidades de cada região do Estado, assim como a inclusão de tecnologias para melhoria do trabalho dos nossos servidores e consequentemente um melhor atendimento e agilidade ao prestar um serviço público” destacou o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do CGOV, Deocleciano Gomes Filho

Um dos pontos centrais debatidos durante a reunião foi a implementação do teletrabalho como uma alternativa viável para determinadas atividades administrativas. Diante do cenário atual, marcado pela crescente adoção de tecnologias digitais e pela necessidade de adaptação às novas formas de trabalho, o teletrabalho surge como uma ferramenta estratégica para aumentar a flexibilidade, promover a conciliação entre vida profissional e pessoal, além de contribuir para a redução de custos operacionais.

Além disso, foram abordadas diversas políticas de governança na esfera estadual, com o intuito de aprimorar os processos internos, fortalecer a transparência e a prestação de contas, bem como promover a eficiência na gestão dos recursos públicos. Essas políticas visam garantir uma administração mais eficaz, alinhada aos princípios do serviço público da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Jorge Messias disse que bilionários com controle das redes sociais não podem se colocar contra o Estado de Direito

Por Hellen Leite

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, rebateu neste sábado (6) os comentários do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), em que ele ameaça liberar contas que foram bloqueadas na plataforma por ordem judicial. "É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", afirmou o ministro.

Mais cedo, Elon Musk usou a rede social para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de impor uma "censura agressiva" no Brasil. Ele também afirmou que vai fazer uma revisão das restrições do X no Brasil.

Jorge Messias tem defendido a regulamentação das redes sociais e o “enfrentamento da desinformação". Ele está à frente da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada no governo Lula para combater notícias falsas sobre políticas públicas.

A Procuradoria atuou em casos como a ação contra um perfil no X que disseminou desinformação sobre vacinas, o processo movido contra um apresentador que associou o ministro Flávio Dino ao crime organizado e o direito de resposta conquistado de uma emissora devido à divulgação de desinformação sobre uma viagem supostamente paga irregularmente pelo Ministério da Cultura.

Elon Musk critica Moraes

Mais cedo, Musk confrontou Alexandre de Moraes respondendo um post do ministro brasileiro em que perguntava o motivo de "tanta censura no Brasil". O questionamento surgiu de uma postagem feita por Moraes em 11 de janeiro, na qual ele parabeniza o ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski por sua nomeação como ministro da Justiça.

Já o comentário afirmando que Moraes promove uma "censura agressiva" foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, na última quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.

O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros na rede social.

Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar os dados sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer "dados utilizados para o cadastro da conta" e nem o conteúdo das publicações denunciadas.

As contas bloqueadas pelo STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e alegada articulação de um suposto golpe de Estado. Entre esses perfis suspensos estão o do empresário Luciano Hang, que é investigado no âmbito do inquérito das fake news e que teve o perfil na rede social bloqueado por ordem judicial em 2022.

Além dele, o blogueiro Allan dos Santos também foi banido da plataforma após uma decisão de Moraes, como resultado das investigações de dois inquéritos: um que apura ataques contra ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, e outro que investiga a suposta existência de uma milícia digital que promove atos contra a democracia e faz reivindicações como intervenção militar.

No ano passado, em resposta à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, o X informou que entre 10 de novembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, 48 mil contas foram suspensas, decorrentes de 112 mil denúncias. Na ocasião, a plataforma também se recusou a atender um pedido de informações sobre contas bloqueadas devido a postagens que incitavam um possível golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes não respondeu aos comentários de Musk. A reportagem também procurou a assessoria de imprensa do STF e aguarda o retorno.

O bilionário perguntou ao ministro do Supremo Tribunal Federal o motivo para, segundo ele, haver "tanta censura" no Brasil

Redação Terra

O bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), deixou um comentário em uma publicação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na plataforma. A resposta de Musk foi dada neste sábado, 6, mas o post de Moraes é de janeiro deste ano.

Na ocasião, em 11 de janeiro, o ministro da suprema Corte parabenizava Ricardo Lewandowski pelo novo cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, do governo federal.

"Parabéns ao Ministro Ricardo Lewandowski pelo novo e honroso cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para esse novo desafio. Desejo muito sucesso", escreveu Moraes na ocasião.

Quase três meses depois, Musk usou o post para acusar Moraes de censura. "Por que você promove tanta censura no Brasil?", perguntou o bilionário, em tradução livre.

Musk e a liberdade de expressão

Desde que comprou o Twitter, Elon Musk tem se envolvido em polêmicas pela forma como gerencia a rede social. Ele se denomina como um "absolutista da liberdade de expressão", mas organizações questionam até que ponto informações sem checagem ou teorias da conspiração podem ser vistas como liberdade de expressão.

A ONG internacional Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH) denunciou que houve um aumento de desinformação e discurso de ódio na rede social desde que Musk assumiu seu comando. Uma pesquisa feita pelo grupo mostrou que o X falhou em agir contra 99% dos posts com discurso de ódio publicados por assinantes da plataforma, não apenas permitindo os tuítes problemáticos como também impulsionando ele.

Posts e contas com conteúdo de ódio, incluindo racismo, homofobia, neonazismo e antissemitismo denunciadas pelo grupo permaneceram ativas.