Matéria agora segue novamente para a análise das comissões da Aleto, presididas pelos deputados Olyntho Neto e Jorge Frederico, que já se manifestaram favoráveis à aprovação
Da Assessoria
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, conseguiu nesta sexta-feira, 17, a prorrogação do prazo para a formalização do recebimento de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo, que se encerraria neste sábado, 18, foi estendido até 18 de maio e, agora, precisa passar pela apreciação da Assembleia Legislativa (Aleto). A medida foi adotada diante da necessidade de deliberação sobre a matéria em tramitação na Aleto.
O Projeto de Lei nº 1/2026 foi encaminhado pelo Governo do Estado em 10 de fevereiro de 2026 e representa a última etapa burocrática para a assinatura do contrato com o BNDES. A operação depende de autorização legislativa, conforme exigência estabelecida pela Decisão nº 412/2025 do banco. Sem essa autorização, os recursos não podem ser transferidos ao Executivo estadual.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da celeridade na apreciação pela Aleto para garantir a viabilização dos investimentos.
“Conseguimos estender o prazo com o BNDES, mas agora precisamos concluir essa etapa e garantir que esses recursos cheguem ao Tocantins. Estamos falando de investimentos importantes que impactam diretamente o produtor rural, fortalecem a regularização ambiental e impulsionam o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Esperamos a sensibilidade e a celeridade da Assembleia Legislativa para que possamos avançar com essa pauta”, detalhou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, reforçou a expectativa de avanço na tramitação da matéria. “Diante das manifestações dos presidentes das comissões, que já se mostraram favoráveis à pauta, a expectativa é que a proposta seja apreciada já na próxima sessão. Seguimos em diálogo com a Assembleia para garantir celeridade na votação e assegurar que esses recursos cheguem ao estado dentro do prazo estabelecido”, complementou.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), diante de informações divergentes sobre a devolução da Medida Provisória (MP) nº 21/2026 ao Poder Executivo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
A MP nº 21/2026 trata do pagamento de indenizações a categorias do serviço público. Ela foi encaminhada à Assembleia após o veto integral do Governo do Estado a uma proposta anterior sobre o mesmo tema, que havia sido aprovada pelos deputados e transformada no Autógrafo de Lei nº 36/2026.
No entanto, esse veto ainda não foi analisado pelo Plenário da Assembleia, que é o órgão responsável por decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo.
Porém, mesmo que o veto já tivesse sido apreciado pelos deputados, o envio de uma nova medida com conteúdo semelhante, contraria uma regra importante do processo legislativo. Essa regra impede que um mesmo assunto seja reapresentado dentro da mesma sessão legislativa (mesmo ano), justamente para garantir segurança jurídica e respeito às decisões do Parlamento (Constituição Federal - art. 62 § 10).
Durante a tramitação da proposta original, a Assembleia cumpriu seu papel constitucional, discutindo e aprimorando o texto por meio de emendas aprovadas por unanimidade, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quanto no Plenário. O resultado desse trabalho foi formalizado no Autógrafo de Lei nº 36, de 31 de março de 2026.
Ao justificar o veto total, o Poder Executivo alegou possíveis problemas de constitucionalidade, falta de previsão orçamentária e impacto nas contas públicas. Entretanto, o texto enviado à Casa não estava acompanhado de estudos de aumentos de despesa, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Assembleia ressalta, ainda, que a elaboração das leis é uma atribuição fundamental do Poder Legislativo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que o uso de Medidas Provisórias deve ser feito apenas em situações excepcionais, e não como prática recorrente.
Por fim, a Assembleia Legislativa ressalta que, em situação análoga (a da Medida Provisória nº 20/2026, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo aos Professores), o Poder Executivo estadual adotou postura compatível com os limites constitucionais do veto, ao incidir apenas sobre trechos específicos do texto modificados por emendas parlamentares, preservando o conteúdo original da proposição.
Tal conduta está em consonância com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, quando disciplina o instituto do veto.
Dessa forma, evidencia-se que, também em relação à Medida Provisória nº 21/2026, seria juridicamente possível – e recomendável, sob a ótica da coerência institucional e da segurança jurídica – a adoção do veto parcial restrito às alterações promovidas pelo Parlamento, mantendo-se incólume o texto encaminhado e não vetado pelo próprio Governo.
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Palmas, 17 de março de 2026.
Turma formada integralmente pela Academia de Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins marca avanço na formação própria e oficializa novos aspirantes a oficial
Por Mara Sousa
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nessa quinta-feira, 16, da solenidade de formatura da primeira turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO) realizada integralmente pela Academia de Formação do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). Os concluintes passam oficialmente à condição de aspirantes à oficial.
O evento ocorreu no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG) da corporação, em Palmas, e foi marcado também pela entrega de moeda comemorativa, de novos equipamentos para o combate a incêndios florestais e pela formatura dos alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP 2025).

Governador Wanderlei Barbosa destacou a importância histórica da formação da primeira turma de oficiais no estado e o avanço institucional que o momento representa - Márcio Vieira /Governo do Tocantins
Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância histórica da formação da primeira turma de oficiais no estado e o avanço institucional que o momento representa. “Celebro este momento histórico. Em mais de 37 anos do Tocantins esta é a primeira vez que realizamos a formação de uma turma de oficiais. Trata-se de um marco significativo, que simboliza o avanço da nossa corporação. Estruturamos a nossa própria escola de formação e, a partir de agora, estaremos preparados para formar oficiais de todo o Brasil. Imagino a alegria dos novos oficiais e o orgulho de seus familiares ao presenciarem essa conquista”, afirmou o chefe do Executivo.
O Curso de Formação de Oficiais teve duração de dois anos, com carga horária de 4.551 horas-aula, em regime presencial. Foram matriculados 20 militares, dos quais 19 concluíram com êxito.
Oradora do Curso de Formação de Oficiais, a aspirante Magda Molfi destacou o significado histórico da formação integral no Tocantins e o impacto para a corporação. “Sinto-me honrada por fazer parte da primeira turma, que representa um marco para o nosso estado. Durante o curso, elaboramos um livro que narra a história do Tocantins e acompanhamos de perto o crescimento do Corpo de Bombeiros, com novas técnicas e a expansão das unidades operacionais. Essa formação tem grande potencial de contribuição para a corporação e para o estado. Hoje, estamos formando 19 aspirantes a oficiais”, frisou.
A solenidade também contou com a entrega de equipamentos destinados às ações de prevenção e combate a incêndios florestais. Foram entregues 60 motosserras, 30 roçadeiras, 25 sopradores costais, além de acessórios para manutenção.
Formatura

Durante a solenidade, o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, destacou a importância do aperfeiçoamento na formação de líderes comprometidos com a sociedade - Márcio Vieira /Governo do Tocantins
Durante o evento dessa quinta-feira, 16, também foi realizada a formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP 2025), turma “In Memoriam Cabo Daniel Silva Oliveira”, voltado ao aprimoramento profissional e à progressão na carreira. O curso teve carga horária de 523 horas-aula, na modalidade semipresencial, e formou 63 militares, de um total de 66 matriculados.
O comandante-geral do CBMTO, coronel QOBM Peterson Queiroz de Ornelas, ressaltou o impacto da formação para o fortalecimento da instituição. “É com grande satisfação que participo deste momento, que representa não apenas uma conquista individual, mas o fortalecimento de uma instituição comprometida em salvar vidas e proteger a sociedade. Os formandos do Curso de Aperfeiçoamento de Praças alcançam uma etapa fundamental em suas carreiras, construída com disciplina e dedicação. O aperfeiçoamento profissional é um compromisso com a excelência do serviço prestado à população. Esses militares retornam às suas unidades mais preparados para exercer funções de liderança e servir de exemplo dentro da tropa. O Corpo de Bombeiros se fortalece com cada praça que busca evoluir”, pontuou.

Aspirante Magda Molfi destacou o caráter histórico da primeira formação integral de oficiais no Tocantins e o avanço institucional da corporação - Márcio Vieira /Governo do Tocantins
Orador da turma, o cabo Rangel Nepomuceno Lima destacou a importância da qualificação na trajetória profissional. “O Curso de Aperfeiçoamento de Praças representa um passo decisivo na nossa trajetória, sendo pré-requisito fundamental para a ascensão hierárquica. Trata-se de uma formação completa, com etapas a distância e presenciais, que nos prepara para assumir novas responsabilidades e nos qualifica para a promoção à graduação de sargento”, afirmou.
A solenidade também foi marcada pela premiação dos três primeiros colocados do Curso de Aperfeiçoamento de Praças e do Curso de Formação de Oficiais. Os militares foram homenageados com a entrega de medalhas de mérito intelectual, além de espadas, estrelas e brevês, símbolos que reconhecem o destaque acadêmico, a dedicação e o desempenho ao longo da formação.

Curso de Formação de Oficiais teve duração de dois anos, com carga horária de 4.551 horas-aula, em regime presencial - Márcio Vieira /Governo do Tocantins
A cerimônia foi encerrada com o tradicional “último fora de forma”, seguido do simbólico batismo bombeiro militar, momento marcado por emoção e celebração entre os formandos e seus familiares. O ato representa não apenas a conclusão de uma etapa de formação, mas o início de uma nova jornada dedicada à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
Especialistas indicam que houve a transferência do capital político do pai em tempos de polarização e o cansaço após três mandatos de Lula
Do Estadão Conteúdo
Pesquisas eleitorais divulgadas nos últimos dias por alguns dos principais institutos do País apontam para o mesmo diagnóstico: a menos de seis meses da eleição, Lula (PT) não conseguiu reverter a avaliação negativa de seu governo e enfrenta um cenário adverso no segundo turno, aparecendo agora numericamente atrás de Flávio Bolsonaro (PL) e empatado com outros pré-candidatos da direita, como o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD).
Os fatores que levam ao avanço de Flávio, segundo especialistas indicaram ao Estadão, incluem a transferência do capital político do pai em tempos de polarização, o cansaço após três mandatos de Lula e percepções econômicas negativas, que impactam a popularidade do presidente. Apesar disso, eles apontam também haver desafios a serem enfrentados por Flávio Bolsonaro, sendo o principal deles o desconhecimento de parte do eleitorado.
Nas pesquisas Datafolha, Quaest e Meio/Ideia, o filho de Jair Bolsonaro está empatado com Lula dentro da margem de erro, mas, pela primeira vez, numericamente à frente do petista. Os dois também têm as maiores taxas de rejeição.
O quadro de polarização que hoje está dado ganhou forma ao longo dos últimos meses. Em agosto do ano passado, Lula aparecia a confortáveis 16 pontos de distância de Flávio no segundo turno da Quaest. Em janeiro, cerca de um mês depois da confirmação de seu nome como substituto do pai, a diferença caiu para sete pontos, ainda com Lula à frente. Agora, é de dois pontos, empate técnico com vantagem numérica para Flávio.
A definição das candidaturas no campo conservador impulsionou a ascensão de Flávio. Ao ser escolhido como sucessor do pai, Jair Bolsonaro, o senador se beneficiou da transferência do capital político do ex-presidente e inviabilizou a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome preferido do Centrão e da Faria Lima. Mais recentemente, outro potencial candidato deixou a disputa: Ratinho Júnior, cotado pelo PSD, decidiu permanecer no governo. Na pesquisa Quaest de fevereiro, ele chegou a pontuar 8% no primeiro turno.
Uma vez escolhido pelo pai, Flávio conseguiu unificar quase todo o eleitorado da direita e do bolsonarismo e, mais do que isso, avançou sobre o centro, entre eleitores que não se identificam nem com o lulismo nem com o bolsonarismo. O senador tinha 21% de intenção de voto entre os eleitores independentes no segundo turno da pesquisa Quaest de janeiro. Agora, soma 33%. Lula seguiu na direção oposta: caiu de 37% para 26% no mesmo período.
Cansaço e economia jogam contra Lula
O avanço de Flávio Bolsonaro nos últimos meses acompanha o desgaste vivido pelo presidente Lula. Segundo Cila Schulman, CEO do Ideia, esse cenário beneficia o candidato da oposição. “A maioria do eleitorado (51,5%) declara na nossa pesquisa que Lula não merece mais um mandato. Isso favorece o candidato da oposição, no caso, o Flávio.”
Para a especialista, há dois fatores por trás da resistência do eleitorado a um quarto mandato de Lula: o cansaço com a figura do petista, que disputará a Presidência pela sétima vez, e a avaliação predominantemente negativa do governo, influenciada sobretudo pela piora na percepção da economia e diminuição do poder de compra.
Esse quadro é reforçado pelos dados da Genial/Quaest: 50% dos brasileiros dizem que a situação econômica do País piorou nos últimos 12 meses. Em dezembro do ano passado, esse porcentual era de 38%. Para Felipe Nunes, CEO da Quaest, o principal motor desse movimento é o aumento no preço dos alimentos nos mercados: a fatia dos que dizem ter percebido alta nos preços saltou de 58% em março para 72% este mês.
O especialista destaca o desgaste do governo em dois grupos estratégicos: eleitores de renda média e de centro. Entre os que ganham de 2 a 5 salários mínimos, a desaprovação ao governo Lula chegou a 57% em abril, no segundo mês de alta. Já entre eleitores independentes do lulismo e do bolsonarismo, a desaprovação é de 58%.
“A grande mudança no cenário eleitoral talvez possa ser explicada pela frustração do eleitor de 2 a 5 salários mínimos, para quem a isenção do imposto de renda não produziu o efeito esperado até agora. É um público muito afetado pelo contexto econômico negativo e pelo endividamento crescente”, diz o CEO da Quaest. Ele lembra que, segundo dados da última pesquisa, 72% dos brasileiros têm muitas ou poucas dívidas a pagar.
Uma eventual recuperação do governo passa por avançar nesses dois grupos, segundo Felipe Nunes. Para ele, o governo precisará apresentar soluções concretas para o endividamento e convencer esses eleitores de que há entregas e resultados concretos.
Cila Schulman também vê o eleitorado apartidário como peça-chave na disputa. “Esses eleitores são majoritariamente mulheres e pequenos empreendedores e vivem nas regiões metropolitanas do Sudeste — São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Esse é o eleitorado em disputa em 2026, cerca de 5 milhões de pessoas”, diz. Segundo a especialista, o incumbente costuma melhorar no período eleitoral, o que deve ocorrer com Lula. “Portanto, será uma eleição apertada para os dois lados.”
Flávio precisa superar desconhecimento e imagem de radical
Do outro lado, o eventual favoritismo de Flávio Bolsonaro dependerá da forma como ele se apresentará ao eleitorado na campanha.
Apesar do bom desempenho do senador nas pesquisas, a diretora do Datafolha Luciana Chong chama atenção para o nível de conhecimento do pré-candidato. A última pesquisa do instituto mostra que Lula é conhecido por 99% dos eleitores, sendo que 61% afirmam conhecê-lo “muito bem”. Já Flávio é conhecido por 93%, mas apenas 34% dizem conhecê-lo muito bem e 35% só de ouvir falar.
“Lula tem uma taxa de conhecimento consistente. Flávio ainda está se apresentando ao eleitorado. E a campanha não começou de fato. Quando a campanha for para rua é que vamos saber se Flávio, ao ficar mais conhecido, conseguirá manter e expandir o capital que herdou do pai. Esse é um ponto importante se considerarmos que hoje, mesmo sendo menos conhecido, ele já está empatado tecnicamente em rejeição com Lula”, afirma Luciana.
Já Felipe Nunes sustenta que o senador tem o desafio de se descolar da imagem mais radical associada à família. “A maioria dos brasileiros ainda enxerga Flávio tão radical quanto os demais Bolsonaro. Por isso, o prognóstico hoje é o mesmo: uma eleição dura, difícil e polarizada.”
O fundador do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, pondera que “existe uma ilusão dos dois lados” no cenário atual. “No governo, a ilusão de que a máquina pública e os programas sociais vão reconquistar esse eleitor a tempo. Na oposição, a ilusão de que o sobrenome Bolsonaro é suficiente para vencer. Nenhuma das duas coisas é verdade para aquele eleitor que hoje está nos 62% de indecisos do voto espontâneo”, diz ele, em referência aos dados da Genial/Quaest.
Estadão Conteúdo
É em meio a tensões de ordem global com Donald Trump que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz aquela que deve ser a última grande viagem internacional de seu terceiro mandato, antes do início da campanha para o pleito deste ano.
Por Pedro Martins da BBC News Brasil a Barcelona
A primeira parada é em Barcelona, na Espanha, onde o presidente chegou por volta das 23h do horário local (18h do horário de Brasília) desta quinta-feira (16/4).
No domingo, ele segue para Hanover, na Alemanha, e na terça-feira encerra a viagem com uma visita à capital de Portugal, Lisboa.
Na Catalunha, Lula estará cercado por alguns dos mais importantes líderes de esquerda do mundo, a começar pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que criou um evento para debater pautas que lhe são caras ante o avanço da direita radical, que tem Trump como um dos principais rostos.
É o chamado Global Progressive Mobilisation (Mobilização Progressista Global, em tradução literal), cujos debates atravessam temas como ameaças à democracia, desinformação e violência de gênero e chega ao fim com uma sessão plenária capitaneada por Sánchez e Lula.
Entre as lideranças, o espanhol é, aliás, o que tem sido mais vocal nas críticas a Trump. Ele não mediu palavras depois que os Estados Unidos bombardearam o Irã junto com Israel, dizendo que os ataques eram ilegais e que o republicano estava "brincando de roleta russa com o destino de milhões" de pessoas.
O premiê também proibiu o uso de aeronaves americanas nas bases que os EUA têm no sul da Espanha para a ofensiva contra Teerã.
É por isso que, na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a passagem pela Espanha pode ser vista como um campo minado.
Para Guilherme Casarões, professor de Relações Internacionais da Universidade Internacional da Flórida, Lula deve "tomar cuidado para não apertar os botões errados" e se empolgar nas críticas contra Trump.
Uma declaração em uma ocasião como esta, na presença de jornalistas do mundo inteiro, pode repercutir mais — e de forma mais rápida e em outros idiomas — do que aquelas que ele faz no dia a dia no Brasil.
Em outras palavras, diz o professor, Lula terá de equilibrar as críticas a Trump — para agradar sua base e aliados de esquerda com quem vai se encontrar — sem elevar o tom a ponto de desagradar outra parcela do eleitorado, que vê como essencial manter uma boa relação com os Estados Unidos e com o próprio Trump.
Isso em um cenário em que Flávio Bolsonaro (PL) se consolida como principal adversário de Lula nas eleições, aparecendo numericamente à frente em pesquisas de intenção de voto.
Na última pesquisa divulgada pela Quaest na quarta-feira (15/4), o petista aparece com 40% dos votos contra 42% do filho de Jair Bolsonaro em um possível segundo turno.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, deixou o Brasil para viver nos Estados Unidos e se aproximar de figuras-chave do governo Trump. Isso ajuda Flávio a ser visto, ao menos pelos eleitores que rejeitam Lula, como uma ponte mais segura entre os brasileiros e americanos.

Lula chegou à Espanha nesta quinta-feira (16/4) para participar de encontro da esquerda
Acordo Mercosul-União Europeia
A corda bamba sobre a qual Lula vai ter que se equilibrar na Espanha também se estende a temas que, embora não sejam diretamente ligados à figura de Trump, tangenciam o governo do republicano.
Um deles é o acordo Mercosul-União Europeia, que deve entrar em vigor nas próximas semanas, em 1º de maio, após mais de duas décadas de negociação.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é esperado que o acordo elimine tarifas para 92% das exportações do Mercosul, em um valor aproximado de US$ 61 bilhões.
No caso do Brasil, os produtos agropecuários e calçados brasileiros devem estar entre os principais beneficiados.
Os brasileiros podem sentir mudanças no dia a dia, com a redução esperada nos preços de produtos importados da Europa, como vinhos, azeites, queijos e lácteos, e a promessa da chegada ao país de marcas como as de alguns chocolates de luxo.
Há, ainda, a expectativa de que o preço de veículos, medicamentos e insumos para o agronegócio, como maquinários e produtos veterinários, caiam.
Se, à primeira vista, pode parecer que há apenas motivos para comemorar, por outro lado, o debate sobre o acordo pode ser delicado para Lula. O instrumento, afinal, é uma forma de diversificar a balança comercial do Brasil e, em última análise, reduzir a dependência em relação aos Estados Unidos.
Depois de Lula já ter se posicionado contra o uso contínuo do dólar nas negociações internacionais, é possível que, nas sabatinas com jornalistas, surjam perguntas cujas respostas — se não forem cuidadosamente pensadas — possam causar irritação do outro lado do Atlântico.
Outra questão crítica na relação entre os dois países no momento é a investigação comercial aberta nos Estados Unidos sobre o Pix, que deixa em aberto a possibilidade de novas sanções contra o Brasil.
O Pix foi mencionado em um relatório de 31 de março em que os EUA listam o que consideram barreiras comerciais de mais de 60 países contra empresas americanas.
Por conta disso, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (Office of the United States Trade Representative, em inglês), abriu um inquérito em julho do ano passado para apurar se o Pix configura "prática desleal", ferindo a competitividade do setor produtivo americano.
Casarões diz acreditar que Lula vai pisar no freio, como já tem feito no Brasil nos últimos meses. Em sua visão, não haveria nem sequer motivo para soar agressivo com Trump, agora que o tarifaço já arrefeceu e o republicano, frente à guerra no Oriente Médio, não deve voltar a comentar a política brasileira.
Esta passagem pela Europa será a viagem internacional com a maior comitiva do presidente Lula neste mandato, que deve reunir cerca de 15 ministros. Ao todo, estão previstos mais de 20 acordos com Espanha e Alemanha em diversas áreas.
Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais na Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que a viagem pode ser positiva para Lula, caso seja bem administrada.
"A Europa é um parceiro ideal para o Brasil, apesar das divergências. Há uma sobreposição enorme em temas como o Oriente Médio e a governança digital. E o Brasil precisa de parceiros para não ser confrontado pelos Estados Unidos sozinho", diz Stuenkel.
"Precisa de terceiros para aumentar sua margem de manobra na hora de negociar tanto com Washington quanto com Pequim", acrescenta.