Projeto de Lei n° 4 foi enviado pelo Governo do Estado para aprovação da Assembleia Legislativa; terreno de 24 mil m² fica na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul)
Da Assessoria
Após receber parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Governo do Tocantins protocolou, nessa quinta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei n° 4, de 2 abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo estadual a doar, ao município de Palmas, um terreno urbano. A área será destinada à construção de um hospital municipal da Capital.
No documento protocolado na Aleto, o Governo do Tocantins informa que a área doada é um terreno na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil m². "Imóvel objeto da doação, gravado com cláusula de inalienabilidade, destina-se à construção e à instalação do Hospital Municipal de Palmas, a ocorrerem no prazo de cinco anos, às expensas do donatário", pontua o texto.
Doação do terreno
A doação do terreno para a Prefeitura de Palmas foi planejada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em maio de 2023 para melhorar o sistema de saúde da Capital. Desde então, a gestão estadual vem trabalhando para tornar viável a cessão do local para o município.
Desembargador é investigado pela PF e pelo CNJ por ter concedido prisão domiciliar a traficante que fugiu e está foragido até hoje; 'Estadão' procurou a defesa do magistrado e o TJ-MS, mas não obteve retorno
Por Juliano Galisi
O desembargador Divoncir Schreiner Maran, afastado das funções no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) após se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), vai retornar ao cargo por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Maran é investigado por ter concedido prisão domiciliar a um narcotraficante que, oito horas após a decisão, fugiu e permanece foragido até hoje.
Moraes suspendeu os efeitos de uma medida cautelar que tinha afastado o desembargador da Corte estadual, além de ter proibido que ele entrasse no Tribunal de Justiça e tivesse contato com funcionários do tribunal. O TJ-MS e a defesa de Maran foram procurados, mas não retornam até a publicação desta reportagem.
Divoncir Maran completa 75 anos neste sábado, 6, idade máxima para a aposentadoria dos magistrados. O despacho de Moraes, na prática, permite que o desembargador complete seus últimos dois dias como membro do TJ-MS.
Em fevereiro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma investigação contra Maran pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso tramita em segredo de justiça. O desembargador também é alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A polícia investiga uma decisão monocrática (individual) do desembargador em abril de 2020. Na ocasião, durante o plantão do Judiciário, o magistrado deu uma liminar para que Gerson Palermo, conhecido como "Pigmeu", detido por tráfico de drogas, cumprisse a pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão de Maran foi revogada no dia seguinte por outro desembargador, mas Palermo, oito horas após a liminar, já havia rompido a tornozeleira e fugido. O narcotraficante permanece foragido até hoje.
A quadrilha integrada por "Pigmeu" foi investigada pela PF em março de 2017 na Operação "All In". Ele ficou conhecido como o "chefão" do tráfico no Estado do Mato Grosso do Sul. Palermo foi condenado a 59 anos e nove meses de prisão pelos crimes de tráfico e associação com o tráfico, mas já acumulava sentenças anteriores que, somadas, passam dos 126 anos de reclusão. Ele já havia sido condenado pelo sequestro, em agosto de 2000, do Boeing 727/200 da Vasp.
A atividade é voltada para profissionais de saúde atuantes em hospitais públicos e privados
Por Karoliny Santiago
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou na sexta-feira, 05, uma capacitação sobre o processo de doação de órgãos e tecidos para transplantes. A atividade coordenada pela Central de Transplantes do Tocantins (CETTO) tem como público-alvo profissionais de saúde atuantes em hospitais públicos e privados de Palmas, Araguaína, Gurupi e Augustinópolis e comunidade acadêmica.
As informações sobre como é realizado o processo, acolhimento das famílias e atendimento da lista de espera para o atendimento de um paciente que aguarda na fila de espera são um dos principais temas debatidos. “O principal objetivo desse treinamento é sensibilizar os profissionais de saúde sobre como eles devem atuar na implantação de fato desses serviços nas suas unidades hospitalares, abordando sobre o que fazer quando o paciente entrar na situação de morte encefálica e como sensibilizar as famílias que querem doar a terem o seu desejo atendido”, disse a gerente da CETTO, Suziane Aguiar Crateús Vilela.
A profissional acrescenta que “esse processo de trabalho que estamos fazendo aqui é feito com muito prazer, porque estamos levando o trabalho do Sistema Único de Saúde para outras famílias, para mais locais no Estado, fazendo assim com mais pessoas que estejam na lista de espera sejam beneficiadas”.
Para o supervisor do pronto-socorro do Hospital Regional de Araguaína (HRA), Jeferson Fernando Barros, “esse trabalho que estamos recebendo aqui é muito importante, pois sabemos que o serviço está encaminhando no Estado e para o nosso cotidiano no hospital, que muitas vezes recebe pacientes que evoluem para uma possível doação, e agora teremos o aprendizado e atenção para salvar vidas e acolher familiares”.
“É muito importante estar presente nesta capacitação, porque aqui aprendemos a ter o diagnóstico da morte encefálica, dando uma dignidade aos pacientes e familiares e às pessoas que estão na fila de espera de transplante para que eles possam também ter uma vida, qualidade de vida melhor. E realmente, a gente precisa analisar essa questão tanto como profissionais, como também para a gente passar essa segurança para os familiares daquele paciente que está internado ali em estado grave. São informações valiosas”, disse a enfermeira responsável pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital Beneficência de Palmas, Zaylla Miranda.
Como ser um doador
Para se tornar um doador de órgãos não se faz necessário deixar nenhum documento por escrito, porém é fundamental comunicar à família o desejo de doação, pois eles serão os responsáveis por autorizar ou não a doação. Pela legislação brasileira, não há como garantir efetivamente a vontade do doador, no entanto observa-se que, na grande maioria dos casos, quando a família possui conhecimento do desejo de doar do parente falecido, este desejo é respeitado.
Serviço
O Tocantins possui uma Central de Transplantes (CETTO) credenciada pelo Ministério da Saúde desde 2012, e que possui como principal função a gestão de todos os processos que envolvem doação e transplante no Estado do Tocantins. O Estado possui CIHDOTT no HRA e no Hospital Geral de Palmas (HGP). Neste ano, o Tocantins já captou 16 doações de córnea e 15 captações múltiplas de órgãos.
Com Assessoria
A ex-deputada estadual Luana Ribeiro é forte candidata para disputar uma das vagas na Câmara de Vereadores de Palmas, nas eleições deste ano, pela federação que reúne os partidos PT e PcdoB. Ela pode ser o fator surpresa na chapa, já que possui fortes laços com o município e uma base estruturada, com o apoio de diversas lideranças que a acompanham desde os tempos de atuação política de seu pai, o falecido senador João Ribeiro. A informação é de fontes ligadas à possível pré-candidata.
Logo após as eleições de 2022, quando não conseguiu se reeleger como deputada estadual, o nome de Luana Ribeiro apareceu forte como uma das possíveis pré-candidatas à Prefeitura de Palmas. Mas com o passar do tempo e as constantes mudanças no cenário político local, a estratégia da herdeira do capital político de João Ribeiro mudou e agora ela aparece como a candidata que pode ser a mais votada de Palmas e, assim, retomar seu papel de protagonismo na política Tocantinense.
Luana Ribeiro
Luana Ribeiro foi deputada estadual por quatro mandatos e presidência da Assembleia Legislativa, em 2018, sendo a primeira mulher do Tocantins a comandar o legislativo estadual. Ela iniciou sua vida pública em 2006, quando disputou pela primeira vez a uma vaga na Assembleia. Em 2010, foi a segunda deputada mais bem votada e a primeira da sua coligação. Como deputada, conseguiu aprovar mais de 100 projetos que se tornaram lei no Tocantins.
É dela a autoria do anteprojeto de lei que reduziu de 40 para 30 horas a jornada de trabalho dos profissionais da saúde, além da Lei do Parto Humanizado, da Lei da Água Filtrada gratuita em estabelecimentos comerciais, e do projeto que garante aos portadores de deficiência visual o direito de receber o boleto de suas contas de água, energia elétrica e telefone em Sistema Braille. (Com informações do site luanaribeiro.com.br)
FIM DO PRAZO
Encerra no fim do dia de hoje o prazo para os vereadores mudarem de partido sem risco de perder seus mandatos.
É a data limite, também, para quem deseja disputar um cargo eletivo em outubro próximo estar filiado a um partido.
Ainda há tempo para muito troca-troca e para muitas surpresas.
Aguardem!!
PP RECEBE JOAQUIM DE TAIPAS
Em tarde de filiações no escritório político do deputado federal Vicentinho Jr., em Palmas, o destaque foi a filiação de Joaquim de Taipa, ex-prefeito da cidade que declarou apoio total à candidatura de Nivaldo ao Executivo Municipal.
O PP ganha um combatente leal, conhecedor da região Sudeste, onde é uma liderança bastante respeitada.
Mais um golaço do presidente estadual do PP, Vicentinho Jr.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE GURUPI 2024: A PERGUTA QUE NÃO QUER CALAR
O candidato a prefeito de Gurupi, deputado estadual Eduardo Fortes, (foto) que conta com o apoio do Palácio Araguaia, nas pessoas do vice-governador Laurez Moreira – duas vezes prefeito da cidade – e do governador, Wanderlei Barbosa, será candidato pelo PSD, do senador Irajá Abreu, inimigo número um do grupo Palaciano, ou vai trocar de partido até o fim do dia de hoje?
Respostas, somente amanhã, pela manhã!
Valei, me, São Tomé! Só vendo pra crer!!!
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE IPUEIRAS 2024: MARCELO MIRANDA NA CIDADE
O ex-governador e presidente estadual do MDB, Marcelo Miranda, já confirmou presença na festa política que o MDB de Ipueiras irá fazer para anunciar o empresário Nicolas Pedreira como seu candidato a prefeito. O presidente do MDB de Porto Nacional, Arlindo da Rebram, também já confirmou presença.
Nicolas é um jovem que pretende discutir coma população e as lideranças uma forma de gestão compartilhada, que contemple todos os setores da sociedade, de jovens a idosos, a valorização dos pequenos produtores rurais, empresários, assim como a profissionalização da mão de obra local.
Sem dúvidas, um jovem que chega com ideias diferentes e muita vontade de fazer o certo.
PALMAS: SUCESSÃO MUNICIPAL FERVE NOS BASTIDORES
Os vereadores da base política da prefeita Cinthia Ribeiro estão indecisos, aguardando o anúncio de quem Cinthia apoiará para prefeito, assim como a palavra do governador Wanderlei Barbosa.
A filiação do ainda deputado estadual Jr. Geo ao PSDB não é vista com bons olhos por muitos vereadores da base de Cinthia.
Por outro lado, o deputado federal Alexandre Guimarães chega ao MDB defendendo os membros históricos e pregando o crescimento da legenda no pleito de outubro próximo.
Não será surpresa se os palmenses verem muitos elefantes voando nos céus da Capital entre a tarde e anoite desta sexta-feira...
GOVERNO DO ESTADO ENTREGA CONTAS ANTECIPADAS AO TCE
O Governo do Tocantins entregou antecipadamente o Balanço Geral das Contas referente ao exercício de 2023. Os relatórios consolidados foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO)pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes e o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.
As contas foram recebidas pelo Conselheiro Decano do TCE/TO e titular da 3ª Relatoria, José Wagner Praxedes, que afirmou levar à apreciação das contas dentro do prazo legal, até 30 de junho. A entrega formal do relatório das contas consolidadas foi feita no Protocolo do Tribunal ao coordenador do setor, Edmilson Lacerda.
LULA APELA EM DISCURSO PARA ATRAIR EVANGÉLICOS
Diante da pouca aderência no eleitorado evangélico, depois de um ano e quatro meses de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou um périplo por Estados para tentar atrair o segmento perdido desde o avanço do bolsonarismo. O empenho, evidenciado nesta quinta-feira, 4, em discurso do presidente em Pernambuco, mantém a lógica política do petista - de, ao mesmo tempo, alimentar a polarização que marcou a última campanha eleitoral.
Ele chegou a classificar de "milagres da fé" as obras de seu governo no Estado, logo depois de criticar quem "usa o nome de Deus em vão". "Vejo a fábrica de mentiras que tem na fake news, que vocês acompanham. Uma fábrica podre, parece um bando de lixo. Parece uma fossa que só fala mentira, só prega ódio, só conta falsidade, inventa mentira todo dia, que a gente não pode acreditar", disse o presidente.
"Porque Deus não é mentira, Deus é a verdade. E ninguém pode utilizar o nome de Deus em vão como eles usam todo santo dia", se contradisse o presidente.
JUSTIÇA LIBERA BENS DE PALOCCI
A Justiça Federal suspendeu o bloqueio de seis imóveis e cinco veículos do ex-ministro Antonio Palocci e de sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados na Lava Jato.
A decisão foi assinada em 21 de março pelo juiz Danilo Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
No despacho, o magistrado afirmou não existir mais “qualquer potencial obstáculo” para o ex-ministro acessar seu patrimônio.
GOVERNO QUER IMPOR MERCADANTE NA PETROBRAS
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse a pessoas da sua equipe no banco e a interlocutores na Petrobras que foi convidado pelo presidente Lula para assumir a estatal, informaram à CNN fontes a par do assunto.
Segundo essas fontes, Lula, no entanto, ainda não bateu o martelo e estava apenas sondando o auxiliar, que se colocou à disposição. Procurada, a assessoria de imprensa de Mercadante não confirma o convite.
Na quinta-feira (4), Lula não conseguiu se reunir com Mercadante, porque estava em viagem para Pernambuco. O presidente não pretende decidir a troca na Petrobras sob pressão e uma solução definitiva pode ficar apenas para a semana que vem.
LULA DIZ QUE SUS FAZ TRANSPLANTES DE RICOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (4), que não existe nenhum país no mundo que tenha um órgão como o Sistema Único de Saúde (SUS), que realiza 99% dos transplantes de órgãos do país, inclusive de pessoas ricas. Em sua avaliação, não existe a divulgação dessa informação.
“Não existe no planeta Terra nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes que tenha um sistema único de saúde, universal, como é o SUS. Que 99% dos transplantes nesse país, inclusive por gente rica, mas sem divulgação, são feitos pelo SUS. Isso nunca é divulgado”, afirmou Lula.
A fala aconteceu durante a inauguração da fábrica de medicamentos Hemo-8r, da Hemobrás, em Goiana, no estado de Pernambuco. O fármaco é utilizado para o tratamento da hemofilia.